Importante: À medida que nos aproximamos do final do ano, os criadores com rentabilização devem verificar as respetivas informações fiscais no AdSense para YouTube. Certifique-se de que envia um formulário fiscal e, se for elegível, reivindique um benefício de convénio até 10 de dezembro de 2023. Caso seja relevante, a Google recalcula os impostos de 2023 e reembolsa a diferença.
Se não partilhar informações fiscais, a Google pode ter de reter impostos na fonte sobre os ganhos de todo o mundo mediante a taxa máxima de imposto. Se partilhar as suas informações fiscais, a taxa de imposto pode ser de até 30% sobre o seu rendimento nos EUA.
Verifique as suas informações fiscais e reivindique um benefício de convénio:
- Certifique-se de que recebemos as suas informações fiscais. Verifique se o seu formulário fiscal apresenta o estado "Aprovado" a verde no AdSense para YouTube.
- Confirme com o seu consultor fiscal se é elegível para reivindicar benefícios de convénio. Um benefício de convénio pode reduzir a taxa de retenção na fonte para determinados tipos de rendimento:
- Outros royalties de direitos de autor (como o Programa de Parceiros do YouTube e o Google Play)
- Serviços (como o Google AdSense)
Saiba mais sobre a retenção na fonte no YouTube ou reveja as Perguntas frequentes sobre o envio das suas informações fiscais dos EUA à Google.
A Google é obrigada a recolher informações fiscais dos criadores que fazem parte do Programa de Parceiros do YouTube (PPY). Caso se apliquem deduções de impostos, a Google retém impostos na fonte sobre os ganhos do YouTube obtidos de visitantes nos EUA através de visualizações de anúncios, do YouTube Premium, do Super Chat, dos Super Stickers e do Apoio ao canal.
Porque é que a Google retém impostos dos EUA na fonte?
Ao abrigo do Capítulo 3 do Código da Receita Federal dos EUA, a Google tem a responsabilidade de recolher informações fiscais, reter impostos na fonte e comunicar ao Internal Revenue Service (a autoridade tributária dos EUA, também conhecida como IRS) quando um criador do YouTube pertencente ao PPY recebe receita de royalties proveniente de visitantes nos EUA.
Nota: o YouTube e a Google não podem prestar aconselhamento sobre questões fiscais. Contacte um consultor fiscal para compreender melhor a sua situação fiscal.
Enviar informações fiscais à Google
Todos os criadores com rentabilização no YouTube, independentemente da sua localização no mundo, são obrigados a enviar informações fiscais. Envie as suas informações fiscais logo que possível. Se não forem enviadas informações fiscais, a Google pode ter de deduzir até 24% dos seus ganhos totais de todo o mundo.
Pode seguir as instruções abaixo para enviar as suas informações fiscais dos EUA à Google. Tenha em atenção que lhe pode ser pedido que reenvie informações fiscais a cada três anos e que apenas pode usar carateres latinos ao enviar formulários fiscais (devido aos requisitos do IRS). Saiba mais aqui
- Inicie sessão na sua conta do AdSense.
- Clique em Pagamentos
Informações de pagamentos.
- Clique em Gerir definições.
- Desloque-se até "Perfil de pagamentos" e clique no ícone de edição
junto a "Informações fiscais de Estados Unidos".
- Clique em Gerir informações fiscais.
- Nesta página, encontra um guia que ajuda a selecionar o formulário adequado para a sua situação fiscal.
Sugestão: depois de enviar as suas informações fiscais, siga as instruções acima para verificar a secção "Informações fiscais de Estados Unidos" do seu perfil de pagamentos para encontrar as taxas de retenção na fonte que poderão aplicar-se aos seus pagamentos.
Também poderá efetuar edições, caso as circunstâncias individuais ou empresariais mudem. Caso tenha alterado o endereço, certifique-se de que o endereço permanente atualizado é o mesmo nas duas secções: "Endereço de residência permanente" e "Endereço legal". Deste modo, garante que os seus formulários fiscais anuais (por exemplo, 1099-MISC, 1099-K, 1042-S) são entregues na localização correta. Se estiver nos EUA, tem de voltar a enviar o formulário W-9 com o endereço legal atualizado.
Informações de pagamentos.Onde se aplicam os requisitos fiscais dos EUA?
Todos os criadores que fazem parte do PPY, independentemente da sua localização no mundo, estão obrigados a enviar informações fiscais dos EUA à Google. Ao abrigo da lei fiscal dos EUA, a Google é obrigada a deduzir impostos dos seus ganhos do YouTube provenientes de visitantes dos EUA, se aplicável. Os requisitos de retenção na fonte podem variar consoante o seu país de residência, a sua elegibilidade para reivindicar benefícios de convénio fiscal e se se identifica como um indivíduo ou uma empresa.
- Criadores fora dos EUA: se enviar informações fiscais dos EUA, as taxas de retenção na fonte variam entre 0 e 30% sobre os ganhos gerados através de visitantes nos EUA e dependem do facto de o seu país ter ou não uma relação de convénio fiscal com os Estados Unidos.
- Criadores dos EUA: a Google não retém impostos na fonte sobre ganhos se tiver enviado informações fiscais válidas. A maioria dos criadores dos EUA já enviou as respetivas informações fiscais dos EUA.
Importante: se não enviar informações fiscais dos EUA, a Google pode ter de aplicar a retenção na fonte mediante a taxa máxima de imposto. A sua taxa de imposto depende do seu país e do tipo de conta do AdSense para YouTube:
- Tipo de conta empresarial: a taxa de retenção na fonte predefinida é de 30% sobre os ganhos dos EUA caso o beneficiário se encontre fora dos EUA. As empresas nos EUA estão sujeitas a uma retenção na fonte de 24% sobre os ganhos totais de todo o mundo.
- Tipo de conta individual: é aplicada a retenção preventiva na fonte. 24% dos ganhos totais de todo o mundo são retidos na fonte.
Depois de enviar informações fiscais dos EUA válidas no AdSense para YouTube, estas taxas de retenção na fonte são ajustadas no ciclo de pagamento seguinte. Pode seguir estas instruções para determinar o seu tipo de conta do AdSense ou AdSense para YouTube.
Perguntas frequentes
O que é a retenção na fonte?
Resumidamente, a retenção na fonte ocorre quando são deduzidos impostos dos seus pagamentos para que estes possam ser pagos a um governo a fim de cumprir as responsabilidades fiscais nos EUA do beneficiário.
Ao abrigo da lei fiscal dos EUA, a Google é agente de retenção e está obrigada a cumprir a lei fiscal dos EUA e, sempre que exigido, a reter impostos na fonte sobre ganhos relevantes do YouTube.
Se enviar informações fiscais válidas, apenas a porção dos seus ganhos proveniente de visitantes nos Estados Unidos está sujeita a declaração e retenção na fonte.
A taxa exata de retenção na fonte é determinada pelas informações fiscais que enviar à Google. Uma vez enviado o formulário, a secção Faça a gestão das informações fiscais nas definições de pagamento do AdSense para YouTube apresenta-lhe a sua taxa de retenção na fonte. Os valores de retenção na fonte não são visíveis no YouTube Analytics.
Exemplo hipotético
Vejamos um exemplo hipotético: um criador do YouTube na Índia que faz parte do Programa de Parceiros do YouTube ganhou 1000 USD do YouTube no último mês. Dos 1000 USD, o canal gerou 100 USD através de visitantes dos EUA.
Vejamos alguns cenários possíveis de retenção na fonte:
- O criador não enviou informações fiscais: a dedução fiscal final é de 240 USD, uma vez que a taxa de retenção na fonte é de até 24% sobre os ganhos totais de todo o mundo caso o criador não tenha enviado informações fiscais. Isto significa que, até que o criador envie informações fiscais completas, temos de deduzir até 24% dos seus ganhos totais de todo o mundo e não apenas dos ganhos nos EUA.
- O criador enviou informações fiscais e reivindicou um benefício de convénio: a dedução fiscal final é de 15 USD. Isto acontece porque a Índia e os EUA têm uma relação de convénio fiscal que reduz a taxa de imposto para 15% dos ganhos provenientes de visitantes nos EUA.
- O criador enviou informações fiscais, mas não é elegível para um benefício de convénio fiscal: a dedução fiscal final é de 30 USD. Isto acontece porque a taxa de imposto sem um convénio fiscal é de 30% sobre os ganhos provenientes de visitantes nos EUA.
Calcule a sua estimativa de retenção na fonte
Veja como o seu rendimento do YouTube pode ser afetado com o seguinte cálculo a título de exemplo:
- Aceda ao relatório de receita no YouTube Analytics e defina o filtro de data para o período de pagamento relevante (por exemplo, 1 a 31 de outubro). Pode ser útil definir o YouTube Analytics para a moeda em que recebe o pagamento (por exemplo, USD).
- Aplique um filtro geográfico para ver a estimativa da receita proveniente dos EUA. Saiba mais acerca do seu público no YouTube Analytics.
- Aceda à sua conta do AdSense para YouTube para encontrar a taxa de retenção na fonte. A taxa de retenção na fonte fica visível depois de enviar as suas informações fiscais dos EUA.
- Multiplique os resultados dos passos 2 e 3 acima.
Tenha em atenção que, ao seguir os passos acima, apenas gera uma estimativa da retenção na fonte. Quando a Google começar a reter impostos na fonte, vê o montante final retido no seu habitual relatório de transações de pagamentos do AdSense para YouTube (se aplicável).
O que acontece se não receber receita de visitantes dos EUA no meu canal?
Que critérios estão a usar para determinar se sou ou não um criador sediado nos EUA?
A sua localização é determinada pelo país de residência que declarar nas suas informações fiscais.
A Google só é obrigada a reter na fonte impostos dos EUA sobre os seus ganhos do YouTube obtidos de visitantes nos EUA. As leis fiscais locais sobre rendimentos continuam a aplicar-se aos seus ganhos do YouTube.
Muitos países celebram convénios fiscais que reduzem ou eliminam a dupla tributação. Além disso, determinados países podem permitir a utilização de créditos de impostos estrangeiros para ajudar a reduzir as cargas fiscais internacionais. Ao reivindicar um convénio fiscal na ferramenta de informações fiscais da conta do AdSense para YouTube, pode conseguir reduzir a sua carga fiscal. Contacte o seu consultor fiscal. Saiba mais aqui
Que tipo de documentos de declaração fiscal é que a Google disponibiliza?
Pode ver os valores finais de retenção na fonte no seu relatório de pagamentos de acordo com o ciclo de pagamento. Normalmente, os valores retidos ficam visíveis no mês seguinte ao pagamento. Por exemplo, os valores de retenção em abril são apresentados no relatório de pagamentos de maio. Se existirem retenções de pagamentos ou outros problemas na sua conta, podem ser apresentados posteriormente no relatório de pagamentos valores efetivos de retenção na fonte para vários meses combinados.
Todos os criadores que enviarem informações fiscais e receberem pagamentos elegíveis têm acesso a um formulário fiscal (por exemplo, 1042-S) até 14 de abril de cada ano referente às retenções na fonte do ano anterior (os formulários 1099-MISC emitidos para criadores nos EUA são normalmente emitidos no início de março). Aceda ao Centro de Ajuda para pedir uma cópia ou uma revisão, ou para anular um formulário fiscal dos EUA de fim de ano.
Preferências de entrega de documentos fiscais
As suas opções de entrega de documentos e os estados dos documentos dos formulários fiscais de fim de ano que recebe encontram-se em Definições > Gerir informações fiscais na ferramenta de informações fiscais do AdSense. Pode escolher a entrega online de documentos fiscais digitais ou selecionar em papel por correio.
- Se selecionar a entrega online, apenas receberá os documentos online.
- Se selecionar a entrega em papel por correio, enviamos os documentos para o endereço postal fornecido no seu formulário fiscal e os documentos continuam disponíveis online.
Se o endereço postal tiver sido alterado, atualize as informações fiscais nos seus perfis de pagamentos. A Google utiliza as informações que enviou no formulário fiscal dos EUA no seu perfil de pagamentos.
A Google pode reembolsar o imposto de retenção na fonte dos EUA em determinadas circunstâncias se enviar informações fiscais atualizadas até 10 de dezembro. Por exemplo, se enviar atempadamente um formulário fiscal W-8 atualizado com uma reivindicação de taxa de imposto inferior e outra documentação necessária, a Google recalcula os valores de retenção na fonte e reembolsa a diferença.
Tenha em atenção que pode ter de nos enviar uma declaração sob juramento de circunstâncias inalteradas e declarar que as alterações feitas ao seu formulário se aplicam a uma data anterior, caso seja elegível. Pode fazê-lo na secção "Declaração sob juramento de alteração do estatuto" no passo 6 da ferramenta de informações fiscais do AdSense para YouTube.
Estes reembolsos ficam visíveis no ciclo de pagamento que se segue à atualização do seu formulário.
Estas circunstâncias são limitadas. Além disso, é necessário receber informações fiscais válidas até ao final do ano civil em que o imposto foi retido na fonte. Se não nos enviar informações fiscais válidas até ao final do ano civil, tem de apresentar um pedido de reembolso diretamente ao IRS. Para tal, recomendamos que contacte um consultor fiscal profissional.
Os reembolsos aplicáveis ficam visíveis no seu relatório de pagamentos no final do ciclo de pagamento, depois de atualizar as suas informações fiscais no AdSense para YouTube.
Afiliados em Redes Multicanal (MCNs)
Os canais afiliados de MCNs podem ser elegíveis para reembolsos a partir de 2023. Os afiliados têm de nos enviar documentação válida que comprove que um pagamento anterior foi sujeito a uma taxa mais baixa. Apenas os impostos de retenção na fonte aplicados no mesmo ano civil são elegíveis para reembolso. Esta alteração não se aplica a 2022 nem a anos anteriores. Quando elegível, o reembolso é emitido ao proprietário de conteúdo original a quem o imposto foi retido.