Perguntas frequentes sobre os Termos de Utilização atualizados

A partir de 18 de novembro de 2020, os nossos Termos de Utilização vão ser atualizados nos Estados Unidos relativamente a estes tópicos específicos: dados de reconhecimento facial, direitos de rentabilização do YouTube e obrigações fiscais dos EUA. Estes termos serão alargados ao resto do mundo em 2021.

Por que motivo alteraram os Termos de Utilização?

No YouTube, atualizamos periodicamente os nossos Termos de Utilização para nos certificarmos de que são claros, fáceis de compreender e satisfazem as necessidades dos nossos parceiros, anunciantes e visitantes.

Com esta atualização aos nossos Termos de Utilização, estamos a esclarecer as restrições relativas à recolha de dados de reconhecimento facial. Queremos ser transparentes consigo acerca dos direitos que detemos para apresentar anúncios em várias áreas da nossa plataforma. Por exemplo, apresentamos anúncios em vídeos, no masthead da página inicial e em vários resultados da pesquisa. Esta atualização também esclarece como os pagamentos de receita do YouTube serão considerados pagamentos de royalties do ponto de vista fiscal dos EUA, e que a Google irá efetuar retenções na fonte destes pagamentos conforme exigido por lei.

Quais são as principais alterações?

Veja um resumo das alterações:

  • Restrições do reconhecimento facial. Os Termos de Utilização já estabeleciam que não pode recolher quaisquer informações que possam permitir a identificação de uma pessoa sem a respetiva autorização. Embora isto sempre tenha incluído as informações de reconhecimento facial, os novos termos esclarecem-no de forma explícita. 
     
  • O direito de rentabilização do YouTube. Conforme referido nas alterações aos Termos de Utilização, o YouTube tem o direito de rentabilizar todo o conteúdo na plataforma. Como tal, o YouTube irá começar a apresentar anúncios nos vídeos de canais que não estão no Programa de parceiros do YouTube. Saiba mais no nosso blogue.
     
  • Pagamentos de royalties e retenção na fonte. Se tiver o direito de receber pagamentos do YouTube através de qualquer outro contrato entre si e o YouTube (por exemplo, através do Programa de parceiros do YouTube), todos esses pagamentos serão tratados como royalties a partir de 18 de novembro de 2020 nos Estados Unidos. A Google aplicará impostos de retenção na fonte nesses pagamentos conforme exigido por lei. Anunciaremos alterações semelhantes para os criadores fora dos EUA em 2021.

Como é que isto vai afetar a minha rentabilização do PPY?

As alterações introduzidas por esta atualização dos Termos de Utilização não vão afetar as suas definições de rentabilização do Programa de parceiros do YouTube (PPY).

Para os criadores do PPY nos EUA, a receita paga pela Google será considerada um pagamento de royalties do ponto de vista fiscal nos EUA a partir de 18 de novembro de 2020. Iremos efetuar alterações semelhantes para os criadores fora dos EUA em 2021. Será solicitado aos criadores fora dos EUA que forneçam informações fiscais dos EUA no AdSense no início de 2021 a fim de determinar se são aplicáveis quaisquer impostos de retenção na fonte dos EUA aos seus pagamentos.

Isto está relacionado com a diretiva da União Europeia sobre direitos de autor ou o RGPD?

Não, esta alteração não está relacionada com a diretiva da União Europeia sobre direitos de autor nem com o RGPD.

O que é que isto significa para a minha privacidade ou os meus dados?

Não efetuámos quaisquer alterações à forma como tratamos as suas informações. Pode ler sobre as nossas Práticas de privacidade ao consultar a Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do YouTube Kids. Lembre-se de que pode sempre rever as suas definições de privacidade e gerir os seus dados e personalização ao aceder à sua Conta Google.

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