Perguntas frequentes sobre solicitações de informações de usuários

 Solicitações de informações de usuários

Como o Google lida com solicitações governamentais de informações do usuário? 

Diversas leis permitem que agências governamentais do mundo inteiro solicitem a divulgação de informações de usuários para fins civis, administrativos, criminais e de segurança nacional. O Google analisa cuidadosamente cada solicitação para garantir que ela atenda à legislação aplicável. Se uma determinada solicitação pede muitas informações, tentamos restringi-la. Em alguns casos, contestamos a divulgação das informações. Para saber mais, consulte nossas políticas sobre como o Google lida com solicitações governamentais de informações do usuário.

O Google informará o proprietário da conta se receber uma solicitação de informações desse usuário?

As leis que autorizam um provedor como o Google a notificar o proprietário da conta variam de acordo com a jurisdição. Para mais informações, consulte nossas políticas de notificação dos usuários em como o Google lida com solicitações governamentais de informações do usuário.

Quando notificamos o proprietário da conta sobre uma solicitação oficial, isso é feito por e-mail. O Google não solicitará informações pessoais, como uma senha ou seu CPF, nesses e-mails. Se você receber um e-mail supostamente do Google pedindo esse tipo de informação, ignore-o e nos informe. Isso provavelmente é um golpe. Registre uma denúncia.

O Google permite que governos tenham acesso direto às informações do usuário?

Não. Exigimos que os governos enviem as solicitações de informações do usuário diretamente ao Google e não entrem em contato por vias alternativas. Nossa equipe jurídica analisa todas as solicitações e tomamos a iniciativa de agir com a maior transparência possível a respeito das solicitações governamentais de informações do usuário. Para mais informações, consulte nossas políticas sobre como o Google lida com solicitações governamentais de informações do usuário.

Como as agências governamentais enviam solicitações oficiais ao Google?

O Google oferece um sistema on-line que permite que agências governamentais verificadas enviem solicitações de informações de usuários com segurança, visualizem o status delas e, por fim, façam o download da resposta do Google.

E se eu quiser fornecer informações da minha Conta do Google a uma agência governamental?

É possível usar o Google Takeout para criar um arquivo do conteúdo da maioria dos serviços do Google. Você pode compartilhá-lo com quem quiser. No entanto, o Google exige uma ordem judicial válida antes de divulgar informações em resposta a uma solicitação governamental (mesmo que esta tenha sido feita no nome do usuário), exceto em situações de emergência.

Quais tipos de informações vocês revelam sobre os diferentes produtos?

Para responder a essa dúvida, veremos quatro serviços que atendem às solicitações de informação de agências governamentais: Gmail, YouTube, Google Voice e Blogger. Estes são alguns exemplos dos tipos de informações que podemos ser obrigados a divulgar, dependendo da autorização legal alegada, do escopo da solicitação e do que está sendo solicitado e o que está disponível. Se acreditarmos que uma solicitação está excessivamente ampla, tentaremos limitá-la.
Produtos

Informações de assinaturas 

Informações de transações não relacionadas a conteúdos

Informações   do    conteúdo

Gmail
  • Informações de registro do inscrito (por exemplo, nome, informações de criação da conta, endereços de e-mail associados, número de telefone)

  • Endereços IP de login e carimbos de data/hora associados

Informações não relacionadas a conteúdos (como informações de cabeçalho de e-mail não relacionadas a conteúdo)
  • Conteúdo de e-mails
YouTube
  • Informações de registro de inscritos

  • Endereços IP de login e carimbos de data/hora associados

  • Endereços IP de envio de vídeos e carimbos de data/hora associados
  • Cópia de um vídeo privado e informações de vídeo associadas

  • Conteúdo de mensagens privadas

Google Voice
  • Informações de registro de inscritos

  • Endereços IP de login e carimbos de data/hora associados

  • Registros de conexão telefônica

  • Informações de cobrança

  • Número de encaminhamento
  • Conteúdo armazenado de mensagens de texto

  • Conteúdo armazenado de correio de voz

Blogger
  • Página de registro do Blog

  • Informações de inscrição do proprietário do Blog

  • Endereço IP e carimbo de data/hora associado relativos à postagem especificada do blog

  • Endereço IP e carimbo de data/hora associado relativos ao comentário específico sobre uma postagem

  • Postagem privada do blog e conteúdo de comentário

Transparency Report em solicitações de informações de usuários 

O que é uma solicitação governamental de informações de usuários?

Uma solicitação governamental de informações de usuários é uma solicitação, por uma agência governamental, para que o Google divulgue informações sobre alguém que usa nossos serviços. A maioria das solicitações é emitida no contexto de investigações criminais, mas também é possível que as agências governamentais solicitem informações em processos cíveis ou administrativos. Neste relatório, revelamos as estatísticas desses pedidos.

O que é uma solicitação de divulgação de emergência?

Quando é possível que alguém esteja em perigo físico grave, uma agência governamental pode pedir ao Google para divulgar voluntariamente as informações necessárias para evitar uma emergência. Para mais informações, consulte nossas políticas sobre como o Google lida com solicitações governamentais de informações do usuário.

O que é um pedido de preservação? Eles estão incluídos no número total de solicitações?

É possível que uma agência governamental peça ao Google para guardar uma cópia de determinadas informações enquanto solicita uma ordem judicial para obrigar a divulgação dessas informações. As solicitações de preservação só se aplicam às informações que o Google tem no momento do pedido, e não àquelas que poderão ser geradas no futuro. 

Informamos o número de pedidos de preservação recebidos, mas não o incluímos no total de dados do usuário divulgados porque não fornecemos informações em resposta a eles. Se uma agência governamental retornar com uma ordem legal para divulgação de informações preservadas, as incluiremos na categoria apropriada de ordem judicial.

Os dados exibidos no Transparency Report são abrangentes?

Nosso objetivo é apresentar um conjunto de dados abrangentes que incluam todos os pedidos de informações de usuários que recebemos de agências governamentais. O relatório principal inclui todas as categorias de solicitações governamentais de todos os países, exceto as emitidas de acordo com as leis de segurança nacional dos EUA, que são informadas separadamente. Não garantimos que os dados não tenham erros, mas trabalhamos continuamente para melhorar nossos processos internos para que os relatórios sejam precisos e oportunos.

Por que alguns dos períodos de relatório mais antigos têm menos dados do que os mais novos?

Continuamos à procura de novas maneiras de mostrar mais informações e insights interessantes. É possível que os períodos mais antigos não incluam essas novas informações. Exemplo:

  • A partir do período de julho a dezembro de 2010, começamos a publicar os percentuais de solicitações de informações de usuários de que divulgamos pelo menos alguns dados.

  • A partir do período de janeiro a junho de 2011, começamos a divulgar o número de usuários ou contas que tiveram informações solicitadas.

O número de "usuários/contas" é uma contagem abrangente do total de indivíduos envolvidos em solicitações governamentais de informações?

A coluna com o número de "usuários/contas" tenta mostrar quantos usuários ou contas estavam sujeitos a uma solicitação governamental. Esse número não é necessariamente uma contagem agregada de usuários únicos, por vários motivos. Por exemplo, a mesma conta do Gmail pode ser especificada em solicitações diferentes de informações de usuários, talvez uma vez em uma intimação e, depois, em um mandado de busca e apreensão. Adicionamos ambas as instâncias ao total "usuário/contas", mesmo que seja a mesma conta. Da mesma forma, podemos receber uma solicitação para um usuário ou conta que não existe mais. Nesse caso, ainda adicionamos a solicitação e a conta inexistente ao total. Também podemos receber uma solicitação com vários identificadores (por exemplo, vários URLs de vídeo do YouTube) que se referem à mesma conta de usuário. Sempre tentamos reduzir o excesso de abrangência, mas decidimos que é melhor errar fornecendo números maiores do que menores.
Também recebemos solicitações em que as informações divulgadas não incluem identificadores específicos de usuário/conta, como solicitações em que as informações eram anônimas ou agregadas. Nesses casos, não incluímos os usuários/contas anônimos ou agregados no número total.

Como é calculado o percentual de solicitações que resultaram no fornecimento de informações?

Mesmo se contestarmos parcialmente uma solicitação, ela será incluída nessa porcentagem se alguma informação do usuário for divulgada. Se nenhuma informação foi divulgada, seja porque nos opomos completamente à solicitação ou porque não havia informações a serem compartilhadas, a solicitação não é incluída na porcentagem.

O que é um tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês)?

Um MLAT é um tratado entre dois ou mais países que define como cada um deles ajudará o outro em questões legais, como investigações criminais. Por meio de um MLAT, o governo de um país pode solicitar auxílio para conseguir informações de empresas do outro ao governo deste.