Perguntas frequentes acerca de pedidos de informações de utilizadores

 Pedidos de informações de utilizadores

Como é que a Google processa os pedidos governamentais de informações de utilizadores? 

Existem diversas leis que permitem aos organismos governamentais de todo o mundo solicitar a divulgação de informações de utilizadores para fins civis, administrativos, criminais e de segurança nacional. A Google analisa cuidadosamente cada pedido para se certificar de que cumpre as leis aplicáveis. Se um pedido solicitar demasiadas informações, tentamos reduzi-las e, em alguns casos, opomo-nos à divulgação de quaisquer informações. Para obter mais informações, consulte as nossas políticas sobre como a Google processa os pedidos governamentais de informações de utilizadores.

Se a Google receber um pedido de informações do utilizador, a mesma irá informar o titular da conta acerca do pedido?

As leis que regem quando um fornecedor, como a Google, pode notificar o titular da conta variam consoante a jurisdição.  Para obter mais informações, consulte as nossas políticas de notificação de utilizadores na forma como a Google processa pedidos governamentais de informações de utilizadores.

Quando notificamos o titular da conta acerca de um pedido legal, fazemo-lo por email.  Nestes emails, a Google não solicita quaisquer informações pessoais, como uma palavra-passe ou o número da segurança social. Se receber um email supostamente da Google que solicita este tipo de informação, não o forneça. É provável que o email seja um esquema, por isso, comunique-nos.

A Google concede às entidades governamentais acesso direto às informações dos utilizadores?

Não, exigimos que os pedidos de informações de utilizadores sejam enviados diretamente à Google e não "por portas travessas" de acesso direto pelo governo.  A nossa equipa jurídica analisa todas as solicitações e assumimos a vanguarda ao sermos o mais transparentes possível no que se refere aos pedidos governamentais de informações de utilizadores.  Para obter mais informações, consulte as nossas políticas sobre Como a Google processa pedidos governamentais de informações sobre os utilizadores.

Como podem os organismos governamentais enviar pedidos legais para a Google?

A Google disponibiliza um sistema online que permite que os organismos governamentais validados enviem em segurança pedidos de informações de utilizadores, vejam o estado dos pedidos enviados e, por fim, transfiram a resposta da Google.

O que acontece se eu quiser entregar as informações da minha Conta Google a um organismo governamental?

Pode utilizar o Google Takeout para criar um ficheiro de arquivo com o conteúdo da maioria dos Serviços Google e pode optar por partilhar esse conteúdo com quem pretender. No entanto, a Google requer um processo jurídico válido antes de apresentarmos informações em resposta a um pedido de um organismo governamental (mesmo que o pedido seja efetuado em seu nome), exceto em situação de emergência.

Que tipos de informações são divulgados tendo em conta os diferentes produtos?

Para responder a esta pergunta, atentemos em quatro serviços junto dos quais é habitual os organismos governamentais solicitarem informações: Gmail, YouTube, Google Voice e Blogger. Eis alguns exemplos dos tipos de informações que poderemos ser obrigados a divulgar, consoante a autoridade legal citada, o âmbito do pedido e o que é solicitado e está disponível. Se considerarmos uma solicitação demasiado abrangente, tentamos restringi-la.
Produtos

Informações do subscritor 

Informações transacionais não relacionadas com o conteúdo

Informações sobre o        conteúdo

Gmail
  • Informações de registo do subscritor (por exemplo, nome, informações de criação da conta, endereços de email associados, número de telefone)

  • Endereços IP de início de sessão e carimbos de data e hora associados

Informações de partes sem conteúdo (como as informações sem conteúdo do cabeçalho do email)
  • Conteúdo do email
YouTube
  • Informações de registo de subscritor

  • Endereços IP de início de sessão e carimbos de data e hora associados

  • Endereço IP do carregamento de vídeo e carimbos de data e hora associados
  • Cópia de um vídeo privado e informações associadas ao vídeo

  • Conteúdo de mensagens privadas

Google Voice
  • Informações de registo dos subscritores

  • Endereço IP de inscrição e carimbos de data e hora associados

  • Registos de ligações telefónicas

  • Informação de faturação

  • Número de encaminhamento
  • Conteúdo de SMS armazenado

  • Conteúdo do correio de voz armazenado

Blogger
  • Página de registo do blogue

  • Informações de subscritor do proprietário do blogue

  • Endereço IP e carimbo de data e hora associado, relativos a uma publicação no blogue específica

  • Endereço IP e carimbo de data e hora associado, relativos a um comentário no blogue em específico

  • Conteúdo de publicação no blogue e comentário privados

Relatório de Transparência relativo a pedidos de informações de utilizadores 

O que é um pedido governamental de informações do utilizador?

Um pedido governamental de informações do utilizador ocorre quando um organismo governamental solicita à Google a divulgação de informações acerca de alguém que utiliza os Serviços Google.  A maioria dos pedidos é emitida no contexto de investigações criminais, mas os organismos governamentais também podem solicitar informações no contexto de processos civis ou administrativos. Neste relatório, divulgamos as estatísticas relativas a essas solicitações.

O que é uma solicitação de divulgação em caso de emergência?

Nos casos em que uma pessoa possa estar em perigo físico grave, um organismo governamental poderá solicitar à Google a divulgação voluntária de informações necessárias para prevenir a emergência.  Para obter mais informações, consulte as nossas políticas sobre como a Google processa os pedidos governamentais de informações de utilizadores.

O que é um pedido de preservação? Os pedidos de preservação estão incluídos no número total de pedidos?

Um organismo governamental pode solicitar à Google que guarde uma cópia de informações específicas enquanto o organismo se candidata a um processo legal para impor a divulgação dessas informações. Os pedidos de preservação aplicam-se apenas à informação que a Google tenha à data do pedido e não a informação que possa ser gerada no futuro. 

Comunicamos o número de pedidos de preservação recebidos, mas não incluímos os pedidos de preservação no número total de divulgações dos dados do utilizador, uma vez que não divulgamos quaisquer informações do utilizador em resposta a um pedido de preservação. Se um organismo governamental obtiver uma ordem judicial de divulgação, incluímos essas divulgações na devida categoria de processos legais.

Os dados apresentados no Relatório de Transparência são abrangentes?

O nosso objetivo é apresentar um conjunto de dados abrangente que englobe todas as solicitações de informações sobre utilizadores que recebemos por parte de organismos governamentais.  O Relatório global inclui todas as categorias de pedidos governamentais de todos os países, exceto para pedidos emitidos ao abrigo das leis de segurança nacional dos EUA, que são detalhados em separado. Não podemos garantir que os dados não contenham erros, mas trabalhamos continuamente para melhorar os nossos processos internos de modo a apresentar os relatórios de forma atempada e com exatidão.

Por que motivo alguns dos períodos do relatório mais antigos têm menos dados do que os períodos do relatório mais recentes?

Continuamos à procura de novas formas de apresentar mais informações e análises interessantes. Os períodos de tempo iniciais podem não incluir estas novas informações. Por exemplo:

  • A partir do período entre julho e dezembro de 2010, começámos a divulgar as percentagens de pedidos de informações de utilizadores para as quais apresentamos, pelo menos, algumas informações.

  • A partir do período entre janeiro e junho de 2011, começámos a divulgar o número de utilizadores ou contas acerca dos quais foram solicitadas informações.

O número de "contas" é uma contagem abrangente do número total de utilizadores envolvidos em pedidos governamentais de informações de utilizadores?

A coluna relativa ao número de "contas" tenta refletir o número de contas que estiveram sujeitas a um pedido governamental de informações de utilizadores.  Este número não é necessariamente uma contagem total de utilizadores únicos devido a vários motivos. Por exemplo, a mesma Conta do Gmail pode ser especificada em vários pedidos diferentes de informações de utilizadores, ou seja, uma vez numa intimação e, posteriormente, num mandado de busca. Adicionamos ambas as ocorrências ao total de "contas", mesmo que se trate da mesma conta. Da mesma forma, podemos receber um pedido relacionado com uma conta que não exista de todo. Neste caso, acrescentamos igualmente o pedido e a conta não existente ao total. Também podemos receber um pedido que tenha vários identificadores (por exemplo, vários URLs de vídeos do YouTube) que apontem para a mesma conta de utilizador.  Temos vindo a fazer esforços para reduzir a abrangência excessiva, mas decidimos que é melhor errar por excesso.

Recebemos, igualmente, pedidos em que as informações divulgadas não incluem identificadores específicos de contas, por exemplo, um pedido em que as informações resultantes foram agregadas ou tornadas anónimas.  Nesses casos, não contabilizamos as contas que foram agregadas ou tornadas anónimas no número total.

Como é calculada a percentagem de pedidos em que foram apresentadas algumas informações?

Mesmo que tenhamos contestado parte de um pedido, se apresentámos informações do utilizador em resposta a um pedido governamental, esse pedido é refletido nesta percentagem.  Se não apresentámos quaisquer informações, seja porque contestámos o pedido na totalidade ou porque não houve informações do utilizador adequadas para apresentar, esse pedido não é incluído na percentagem.

O que é um tratado de assistência jurídica mútua (MLAT)?

Um MLAT é um tratado estabelecido entre dois ou mais países que define o método de ajuda entre ambos para o tratamento de assuntos legais, como investigações criminais. Através de um MLAT, o governo de um país pode pedir ajuda ao governo de outro país para obter informações de empresas no outro país.