Solicitações de informações de usuários
Como o Google lida com solicitações governamentais de informações de usuários?
Diversas legislações permitem que agências governamentais do mundo todo solicitem a divulgação de informações de usuários para fins civis, administrativos, criminais e de segurança nacional. O Google analisa cuidadosamente cada solicitação para garantir que ela atenda à legislação aplicável. Se uma determinada solicitação pede muitas informações, tentamos restringi-la. Em alguns casos, contestamos a divulgação das informações. Para saber mais, consulte nossas políticas sobre Como o Google lida com solicitações governamentais de informações de usuários.
O Google informará o proprietário da conta se receber uma solicitação de informações desse usuário?
As legislações que autorizam um provedor como o Google a notificar o proprietário da conta variam de acordo com a jurisdição. Para mais informações, consulte nossas políticas de notificação em Como o Google lida com solicitações governamentais de informações de usuários.
Quando notificamos o proprietário da conta sobre uma solicitação oficial, isso é feito por e-mail. O Google não solicitará informações pessoais, como uma senha ou seu CPF, nesses e-mails. Se você receber um e-mail supostamente do Google solicitando esse tipo de informação, ignore a mensagem e nos informe. É provável que seja um golpe. Saiba como denunciar.
O Google permite que os governos tenham acesso direto às informações de usuários?
Não. Exigimos que os governos enviem as solicitações de informações de usuários diretamente ao Google e não entrem em contato por vias alternativas. Nossa equipe jurídica analisa todas a solicitações, e tomamos a iniciativa de agir com a maior transparência possível a respeito dessas ações governamentais. Para saber mais, consulte nossas políticas sobre Como o Google lida com solicitações governamentais de informações de usuários.
O Google vende informações pessoais aos governos?
Não, nós não vendemos informações pessoais a ninguém, incluindo agências governamentais. Continuamos comprometidos em proteger nossos usuários contra demandas inadequadas por informações pessoais e continuaremos nos opondo a exigências excessivamente amplas ou legalmente questionáveis.
Para mais informações, consulte a política do Google sobre Como lidar com solicitações governamentais de informações de usuários.
Como os órgãos governamentais enviam solicitações oficiais ao Google?
O Google oferece um sistema on-line que permite aos órgãos governamentais verificados enviar solicitações de informações de usuários com segurança, acessar o status dos pedidos e fazer o download da resposta do Google.
E se eu quiser fornecer informações da minha Conta do Google a um órgão governamental?
Use o Google Takeout para criar um arquivo com o conteúdo que você tem na maioria dos Serviços do Google. Você pode compartilhar esse arquivo com quem quiser. No entanto, o Google exige um processo judicial válido antes de divulgar informações em resposta a uma solicitação governamental (mesmo que esta tenha sido feita por um representante em nome do usuário), exceto em situações de emergência.
Quais tipos de informação vocês revelam, de acordo com diferentes produtos?
Para responder a essa dúvida, veremos quatro serviços que costumam receber solicitações de informação de agências governamentais: Gmail, YouTube, Google Voice e Blogger. Estes são alguns exemplos dos tipos de informações que podemos ser obrigados a divulgar, dependendo da autoridade jurídica em questão, do escopo da solicitação, do que está sendo solicitado e o que está disponível. Se uma solicitação pedir mais informações do que acreditamos ser o necessário, vamos tentar restringi-la.
| Produtos | Informações sobre usuários | Informações transacionais sem conteúdo | Informações sobre conteúdo |
|---|---|---|---|
| Gmail |
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Informações sem conteúdo (por exemplo, dados de cabeçalho de e-mail sem conteúdo) | Conteúdo de e-mails |
| YouTube |
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Endereços IP de vídeos enviados e carimbos de data/hora associados |
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| Google Voice |
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Número de encaminhamento |
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| Blogger |
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Postagem particular do blog e conteúdo de comentários |
O Google responde a solicitações oficiais relacionadas ao aborto?
O Google analisa cuidadosamente todas as solicitações oficiais para garantir que elas obedeçam às leis aplicáveis. Temos um histórico de resistência contra exigências governamentais excessivamente amplas ou inadequadas para dados do usuário e já contestamos totalmente algumas demandas. Além disso, conforme a lei AB 1242 da Califórnia, o Google pede que os oficiais dos órgãos estaduais responsáveis pelo cumprimento da lei dos EUA confirmem que as solicitações de dados de usuários não se referem a determinadas investigações relacionadas ao aborto.
Relatório de Transparência sobre solicitações de informações de usuários
O que é uma solicitação governamental de informações de usuários?
É uma solicitação de um órgão governamental para que o Google divulgue informações sobre alguém que usa nossos serviços. A maioria das solicitações é emitida no contexto de investigações criminais, mas também é possível que os órgãos governamentais solicitem informações em processos cíveis ou administrativos. Neste relatório, revelamos as estatísticas desses pedidos.
O que é uma solicitação de divulgação de emergência?
Quando é possível que alguém esteja em perigo físico grave, os órgãos governamentais podem pedir que o Google divulgue voluntariamente as informações necessárias para evitar uma emergência. Para saber mais, consulte nossas políticas em Como o Google lida com solicitações governamentais de informações de usuários.
O que é um pedido de preservação? Eles estão incluídos no número total de solicitações?
É possível que um órgão governamental peça ao Google para guardar uma cópia de determinadas informações enquanto solicita um processo judicial que obriga a divulgação dessas informações. Os pedidos de preservação só são válidos para informações que o Google tem no momento da solicitação, e não àquelas que poderão ser geradas no futuro.
Os pedidos de preservação são relatados, mas não são incluídos no total de divulgação de informações de usuários. Isso ocorre porque não fornecemos dados do usuário em resposta a esse tipo de pedido. Se um órgão governamental retornar com um pedido judicial para a divulgação de informações preservadas, elas serão incluídas na categoria apropriada de processo judicial.
Os dados exibidos no Relatório de Transparência são completos?
Nosso objetivo é apresentar um conjunto de dados abrangente que inclua todos os pedidos de informações de usuários que recebemos de órgãos governamentais. O relatório global inclui todas as categorias de solicitações governamentais de todos os países, processadas ou concluídas até o momento da publicação, exceto aquelas emitidas de acordo com a legislação de segurança nacional dos EUA, que são exibidas separadamente. Não garantimos que os dados estejam livres de erros, mas trabalhamos continuamente para melhorar nossos processos internos e corrigir ou atualizar esses dados para que os relatórios sejam precisos e sempre atuais.
No período do relatório de julho a dezembro de 2020, excluímos os casos recebidos que foram suspensos antes do processamento devido à COVID-19.
Por que alguns dos períodos de relatório mais antigos têm menos dados do que os mais novos?
Continuamos buscando novas maneiras de mostrar mais informações e insights interessantes. É possível que os períodos mais antigos não incluam essas novas informações. Por exemplo:
- A partir do período de julho a dezembro de 2010, começamos a divulgar os percentuais de solicitações de informações de usuários para as quais pelo menos alguns dados foram entregues.
- A partir do período de janeiro a junho de 2011, começamos a divulgar o número de usuários ou contas que tiveram informações solicitadas.
O número de contas é uma contagem abrangente do total de indivíduos envolvidos em solicitações governamentais de informações?
O objetivo da coluna com o número de contas é mostrar quantas delas foram alvo de solicitações governamentais de informações de usuários. Esse número não é necessariamente uma contagem agregada de usuários únicos, por vários motivos. Por exemplo, a mesma conta do Gmail pode ser especificada em diferentes solicitações de informações de usuários, talvez uma vez em uma intimação e, depois, em um mandado de busca e apreensão. Adicionamos as duas instâncias ao total de contas, mesmo que se refiram a uma só. Da mesma forma, podemos receber uma solicitação a respeito de uma conta que não existe mais. Nesse caso, ainda adicionamos a solicitação e a conta inexistente ao total. Também podemos receber uma solicitação com vários identificadores (por exemplo, vários URLs de vídeo do YouTube) que se referem à mesma conta de usuário. Sempre tentamos minimizar o excesso de abrangência, mas decidimos que é melhor errar fornecendo números maiores do que menores.
Há também casos em que não incluímos contas no número, como quando as informações divulgadas são anônimas ou agregadas ou quando as contas não são identificadas por uma solicitação especificamente, mas com base em outros critérios dela.
Como é calculada a porcentagem de solicitações atendidas?
Mesmo que uma solicitação seja parcialmente contestada, se alguma informação do usuário for divulgada aos órgãos governamentais, ela será incluída na porcentagem. Se nenhuma informação foi divulgada, seja porque contestamos completamente a solicitação ou porque não havia informações a serem compartilhadas, a solicitação não será incluída na porcentagem.
O que é um tratado de assistência jurídica mútua (MLAT)?
Um MLAT é um tratado entre dois ou mais países que define como cada um deles vai ajudar o outro em questões jurídicas, como investigações criminais. Com um MLAT, o governo de um país pode solicitar auxílio para conseguir informações de empresas de outro governo.