Contrato de Licença de Utilizador Final para Conteúdos do Stadia

Última modificação: 5 de novembro de 2019

Introdução

AO ACEDER AO CONTEÚDO DE ENTRETENIMENTO INTERATIVO ("CONTEÚDO") NO STADIA, ACEITA OS
TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL PARA CONTEÚDOS ("CLUF"). O presente CLUF é um
contrato entre o utilizador e o publicador do Conteúdo ("Publicador") e rege a sua utilização do Conteúdo, salvo se
tiver celebrado um contrato separado com o Publicador que rege a sua utilização do Conteúdo. A
identidade do Publicador do Conteúdo encontra-se na página de detalhes aplicável no Stadia. Quando o
Publicador não é a Google LLC ou os respetivos afiliados ("Google"): (a) o Publicador (e não a Google) é o único
responsável pelo Conteúdo; e (b) a Google é um terceiro beneficiário do presente CLUF e tem o direito de
executar os respetivos termos. Nos casos em que a Google é o Publicador do Conteúdo, o presente CLUF não se aplica e a sua utilização de
tal Conteúdo é regido pelos Termos de Utilização do Stadia.

Licença

O Conteúdo é licenciado a si e não vendido. O Publicador concede-lhe uma licença limitada e não exclusiva para aceder
e utilizar o Conteúdo a que tem direito para utilização pessoal e não comercial através do
Stadia. O Publicador reserva-se todos os direitos sobre e relativos ao Conteúdo que não lhe são expressamente concedidos ao abrigo do
presente CLUF.

Atualizações e serviços

O Publicador pode atualizar o Conteúdo periodicamente de acordo com o respetivo critério, mas não é obrigado a fornecer-lhe
tais atualizações. Se o Publicador fornecer quaisquer serviços online relacionados com a sua utilização do
Conteúdo, tais serviços podem ser modificados ou descontinuados em qualquer altura.

Garantias e exclusões de responsabilidade

PARA ALÉM DO EXPRESSAMENTE DECLARADO NO PRESENTE CLUF, O PUBLICADOR E OS RESPETIVOS AFILIADOS, FORNECEDORES E
DISTRIBUIDORES NÃO FAZEM QUAISQUER PROMESSAS ESPECÍFICAS SOBRE O CONTEÚDO OU OS SERVIÇOS RELACIONADOS.
POR EXEMPLO, O PUBLICADOR NÃO ASSUME QUALQUER COMPROMISSO EM RELAÇÃO À ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO DO JOGO,
FUNCIONALIDADE DO JOGO OU FIABILIDADE DO CONTEÚDO, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES.
O PUBLICADOR FORNECE O CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS "TAL COMO ESTÃO". ALGUMAS JURISDIÇÕES
FORNECEM CERTAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO
A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI,
O PUBLICADOR EXCLUI TODAS AS GARANTIAS.

Limitação de responsabilidade

QUANDO PERMITIDO POR LEI, O PUBLICADOR E OS RESPETIVOS AFILIADOS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES
NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS
INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS. ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A
RESPONSABILIDADE TOTAL DO PUBLICADOR E DOS RESPETIVOS AFILIADOS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES POR QUAISQUER QUEIXAS
AO ABRIGO DO PRESENTE CLUF, INCLUINDO POR QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTÁ LIMITADA AO MONTANTE PAGO
PARA ACEDER AO CONTEÚDO. EM TODOS OS CASOS, O PUBLICADOR E OS RESPETIVOS AFILIADOS, FORNECEDORES E
DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE
PREVISÍVEL.

Geral

Os termos do presente CLUF podem ser modificados periodicamente. Deverá consultá-los regularmente. Os avisos
de modificação dos presentes termos serão publicados nesta página. As alterações não serão de aplicação retroativa e não
entrarão em vigor num período inferior a catorze dias após a sua publicação. Contudo, as alterações relativas a novas
funcionalidades ou as alterações efetuadas por motivos legais entram imediatamente em vigor. Se existir um conflito entre
os presentes termos e os TdU do Stadia, os TdU do Stadia prevalecem.
Se não respeitar os presentes termos e o Publicador não tomar medidas de imediato, tal não implica
qualquer desistência por parte do Publicador de quaisquer direitos que lhe assistam (como, por exemplo, o de tomar medidas no futuro).
As leis da Califórnia, nos EUA, com exclusão das regras de conflito de leis da Califórnia, serão aplicadas para dirimir qualquer litígio
decorrente de ou relacionado com o presente CLUF ou o Conteúdo. Todas as queixas emergentes ou relacionadas com o presente CLUF ou
o Conteúdo serão resolvidas exclusivamente nos tribunais federais ou estatais do Condado de Santa Clara, na Califórnia,
nos EUA, e o utilizador e o Publicador aceitam a jurisdição pessoal dos referidos tribunais.
Caso se venha a concluir que um determinado termo no presente CLUF não é exequível, tal não afetará os restantes termos.

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