Termos de Utilização do Nest

Última atualização: 19 de agosto de 2019

Obrigado por utilizar dispositivos e serviços Nest. Os dispositivos e serviços Nest são um dos "Serviços" fornecidos ao abrigo dos Termos de Utilização do Google ("Tdu do Google") aplicáveis pela Google LLC (ou Google Ireland Limited, conforme aplicável, caso se encontre no Espaço Económico Europeu ou na Suíça). A sua utilização dos dispositivos e serviços Nest está sujeita aos presentes termos ("Termos do Nest" ou "os presentes termos"), para além dos TdU do Google. Em caso de conflito entre os presentes Termos do Nest e os TdU do Google, os presentes termos terão prevalência.

Para fins dos presentes termos, os "dispositivos e serviços Nest" são compostos por:

  • os seguintes dispositivos de hardware e funcionalidades com a marca Nest (no seu conjunto, "Dispositivos Nest"): termóstatos Nest, Nest Cams, qualquer dispositivo Smart Display com a marca Nest que inclua uma funcionalidade de "Nest Cam", campainhas com vídeo Nest, sistemas de alarme de segurança Nest, cadeados para portas Nest e detetores de fumo + CO Nest; e
  • os serviços que prestamos relacionados com os Dispositivos Nest, como as aplicações para a Web Nest, as aplicações para dispositivos móveis Nest, a aplicação Google Home, mas apenas quando utilizada para gerir estes dispositivos e serviços Nest, e outros serviços de domótica que fornecermos que tenham sido criados especificamente para estes dispositivos (incluindo quaisquer serviços de subscrição, tais como Programas de energia e o Nest Aware), mas excluindo serviços Google (tais como o Assistente Google, o YouTube, o Google Maps, o Google Duo e outros) que podem ser utilizados com os Dispositivos Nest, mas também com outros produtos ou dispositivos Google.

Idade mínima obrigatória

Deve ter, no mínimo, 13 anos para utilizar os dispositivos e serviços Nest (ou uma idade superior, conforme exigido no seu país para ser autorizado a utilizar os dispositivos e serviços Nest sem aprovação parental); no entanto, este limite de idade não limita a sua utilização da Conta Google gerida através do Family Link com quaisquer dispositivos e serviços Nest, conforme permitido.

Utilização dos serviços Nest

Serviços Nest. Quando utiliza uma Conta Google com dispositivos e serviços Nest: (i) a Google irá fornecer-lhe os dispositivos e serviços Nest, mas poderá envolver a Nest Labs, Inc. e outros afiliados ou empresas como fornecedores de serviços para lhe fornecer os dispositivos e serviços Nest na totalidade ou em parte, agindo em nome da Google e sujeitos às instruções da mesma; e (ii) na medida em que aceitar os termos de qualquer programa com parceiros externos de programas integrados nos dispositivos e serviços Nest (tais como Programas de energia), quaisquer referências aos Termos de Utilização do Nest nos termos desse programa referem-se aos TdU do Google e aos presentes termos, e qualquer referência às políticas de privacidade do Nest refere-se à Política de Privacidade da Google.

Garantias estatutárias. Em algumas jurisdições, a legislação pode implicar garantias ou condições, ou impor obrigações que lhe conferem certos direitos do consumidor ao abrigo da lei aplicável. Em alguns países, essas disposições não podem ser excluídas, restringidas ou modificadas exceto numa extensão limitada e os presentes termos devem ser lidos à luz de tais disposições estatutárias.

Atualizações automáticas de software. Periodicamente, podemos desenvolver patches, correções de erros, atualizações e outras modificações para melhorar o desempenho dos dispositivos e serviços Nest. Estes podem ser automaticamente instalados sem qualquer aviso adicional ou sem receber autorizações adicionais da sua parte. Concorda em receber estas atualizações automáticas. Se não pretender receber estas atualizações, deve deixar de utilizar os dispositivos e serviços Nest.

Serviços de terceiros. Os dispositivos e serviços Nest podem permitir-lhe aceder, utilizar ou interagir diretamente com Websites, aplicações, conteúdos, produtos e outros serviços de terceiros, incluindo a monitorização profissional (conforme definido abaixo). Tenha em atenção que, quando utiliza serviços de terceiros, a sua utilização dos mesmos será regida pelos respetivos termos e políticas de privacidade, para além dos TdU do Google e dos presentes termos, conforme aplicável.

Algumas limitações à utilização dos dispositivos e serviços Nest. Os dispositivos e serviços Nest não estão certificados para envio de resposta de emergência, a menos que expressamente aprovados e certificados como ativados para monitorização de estação central através de uma instalação de monitorização profissional (dispositivos e serviços Nest expressamente aprovados e certificados para tal, os "dispositivos Nest com monitorização profissional"). EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A GOOGLE ENVIARÁ SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA A SUA CASA EM CASO DE EMERGÊNCIA. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável (mas sujeita às disposições relativas às "Garantias estatutárias" acima), a Google não garante nem declara que a utilização dos dispositivos e serviços Nest (incluindo quaisquer dispositivos Nest com monitorização profissional ou quaisquer serviços de monitorização de terceiros utilizados com os dispositivos e serviços Nest) irá melhorar a segurança.

Monitorização de estação central para dispositivos Nest com monitorização profissional. Os fornecedores de monitorização central profissional externos ("Fornecedores de monitorização") podem disponibilizar serviços que ofereçam monitorização profissional, notificações de emergência relacionadas e envio de profissionais de emergência ("monitorização profissional") relativamente aos dispositivos Nest com monitorização profissional. Se subscrever um plano de monitorização profissional, está a contratar diretamente o Fornecedor de monitorização (e não a Google) para lhe fornecer a monitorização profissional. O Fornecedor de monitorização e a Google são empresas independentes e não existe nenhuma relação de parceria, agenciamento ou subcontratação entre elas. A MONITORIZAÇÃO PROFISSIONAL FOI CONCEBIDA PARA FUNCIONAR APENAS COM DISPOSITIVOS NEST COM MONITORIZAÇÃO PROFISSIONAL. NÃO TENTE UTILIZAR A MONITORIZAÇÃO PROFISSIONAL COM OUTROS DISPOSITIVOS E SERVIÇOS NEST ALÉM DOS DISPOSITIVOS NEST COM MONITORIZAÇÃO PROFISSIONAL.

Licenças e registo da monitorização profissional. Alguns governos locais têm requisitos de licença ou registo para utilização dos dispositivos e serviços Nest com monitorização profissional. Sem a licença ou o registo exigidos, os profissionais de emergência podem não responder aos pedidos de um Fornecedor de monitorização ou o utilizador poderá ser responsável pelo pagamento de coimas ou outras penalizações. O utilizador é o único responsável por ter quaisquer licenças e registos necessários para utilizar a monitorização profissional com os dispositivos e serviços Nest, bem como por quaisquer coimas e penalizações associadas que possam ser determinadas.

Interrupções de serviço; sem reembolso. Os dispositivos e serviços Nest podem ser suspensos temporariamente, sem aviso, por motivos de segurança, falha do sistema, manutenção e reparação, ou outras circunstâncias. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável (mas sujeita às disposições relativas às "Garantias estatutárias" acima), não terá direito a nenhum reembolso derivado destas suspensões temporárias.

Requisitos do sistema. Os dispositivos e serviços Nest podem não funcionar corretamente sem uma Conta Google e uma rede Wi-Fi operacional em sua casa que esteja ligada a um acesso à Internet fiável com largura de banda suficiente. Podem ainda ser necessários outros elementos do sistema para utilização de alguns ou todos os dispositivos e serviços Nest, tais como um dispositivo móvel com a aplicação Nest e/ou Google Home. É da sua responsabilidade garantir que tem todos os elementos do sistema necessários e que estes são compatíveis e estão devidamente configurados. A Google pode ativar o Bluetooth no seu dispositivo móvel, sem notificação prévia, mas sujeito às definições do dispositivo, para facilitar o correto funcionamento dos dispositivos e serviços Nest e ativar determinadas funcionalidades (como o silenciamento remoto de um detetor de fumo ou CO no Nest Protect).

Ligação alternativa através do dispositivo móvel em caso de falha do Wi-Fi. No caso de alguma interrupção do serviço da sua rede Wi-Fi doméstica ou da ligação à Internet, os dispositivos e serviços Nest, incluindo notificações da aplicação e alertas da câmara remotos, podem não ser fiáveis ou estar indisponíveis. Para a monitorização profissional em particular, isto significa que o Fornecedor de monitorização pode não receber sinais de alarme e pode não conseguir enviar profissionais de emergência. Poderá ter a opção de selecionar um plano de subscrição de ligação alternativa através do dispositivo móvel ("Ligação alternativa através do dispositivo móvel") para ajudar a melhorar a conetividade em caso de qualquer interrupção do serviço da sua ligação à Internet doméstica e diminuir a probabilidade de interrupção dos dispositivos e serviços Nest.

Poupança de energia e outras vantagens. A menos que façamos uma promessa explícita de uma "garantia", a Google não garante nem promete nenhum nível específico de poupança de energia ou outra vantagem derivada da utilização dos dispositivos e serviços Nest. As poupanças de energia efetivas e outras vantagens podem variar consoante fatores que estão fora do controlo ou do conhecimento da Google. O utilizador reconhece que quaisquer recomendações ou promoções fornecidas pela Google relativamente aos dispositivos e serviços Nest (incluindo as que são exclusivas da sua casa com base nas informações de que dispomos) não são uma garantia de poupanças efetivas.

Instalação, teste e utilização. É da sua responsabilidade instalar e utilizar os dispositivos e serviços Nest de acordo com o manual e as instruções aplicáveis. SE UM DISPOSITIVO NÃO FOR CORRETAMENTE INSTALADO OU SE UM DISPOSITIVO OU ALGUM DOS SEUS SENSORES ESTIVEREM FORA DO ALCANCE DE DETEÇÃO OU OBSTRUÍDOS POR PAREDES, MÓVEIS, PROPRIEDADE PESSOAL OU OUTRAS COISAS, PODERÃO OCORRER FALSOS ALARMES OU FALHAS DE DETEÇÃO. É da sua responsabilidade testar os dispositivos e serviços Nest depois de instalados para assegurar que os mesmos (bem como quaisquer sensores, componentes e periféricos relacionados) estão a funcionar e a comunicar de acordo com o previsto e, depois, realizar regularmente testes e a manutenção dos dispositivos e serviços Nest após a instalação.

Verifique as baterias regularmente. É da sua responsabilidade substituir as baterias dos dispositivos e serviços Nest sempre que necessário. OS DISPOSITIVOS E SERVIÇOS NEST PODEM NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE SE FOR NECESSÁRIO SUBSTITUIR AS BATERIAS. VERIFIQUE-AS REGULARMENTE.

Detetores de fumo e monóxido de carbono. A GOOGLE NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE QUALQUER DETETOR DE FUMO OU MONÓXIDO DE CARBONO FABRICADO OU VENDIDO PELA GOOGLE CONSTITUI UM SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO OU CUMPRE OS REQUISITOS DE QUALQUER REGULAMENTO, LEI NACIONAL OU LOCAL, CÓDIGO, DECRETO, AUTORIDADE COM JURISDIÇÃO OU NORMA DA INDÚSTRIA, COMO A NFPA 72. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE QUALQUER LEI OU NORMA DA INDÚSTRIA QUE POSSA SER APLICÁVEL À INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUAISQUER DETETORES DE FUMO OU MONÓXIDO DE CARBONO.

Padrões de dispositivos inteligentes. Os dispositivos e serviços Nest podem utilizar vários meios ou padrões abertos ou disponíveis ao público para comunicar e trabalhar com dispositivos ligados que também sejam utilizados de forma semelhante por outros sistemas ou serviços não fabricados pela Google, incluindo dispositivos Wi-Fi, Bluetooth e IP. OS SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE NÃO SEJAM DESIGNADOS PELA GOOGLE COMO COMPATÍVEIS COM OS DISPOSITIVOS E SERVIÇOS NEST PODEM NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE COM OS MESMOS. O UTILIZADOR CONCORDA EM UTILIZAR UNICAMENTE SERVIÇOS DE TERCEIROS DESIGNADOS PELA GOOGLE COMO COMPATÍVEIS COM OS DISPOSITIVOS E SERVIÇOS NEST.

Comunicações

Não somos responsáveis por nenhuma filtragem automática que o utilizador ou o seu fornecedor de rede possam aplicar aos alertas de email dos dispositivos e serviços Nest que solicite receber.

Divulgações para residentes na Califórnia

Se for residente na Califórnia, pode apresentar acusações junto da Complaint Assistance Unit (Unidade de Assistência de Acusações) da Division of Consumer Services (Divisão de Serviços do Consumidor) do California Department of Consumer Affairs (Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia) por escrito, através do endereço 400 R Street, Sacramento, CA 95814, EUA, ou por telefone, através do número (800) 952-5210.

Serviço de apoio ao cliente

Se tiver alguma questão ou dúvida acerca dos dispositivos e serviços Nest, pode contactar-nos. O serviço de apoio ao cliente e qualquer assistência ao cliente e apoio técnico oferecidos e disponibilizados ao utilizador não constituem um serviço de 112 ou um centro de envio, um fornecedor ou serviço de envio de serviços de emergência ou uma solução de salvamento para pessoas em risco em sua casa ou noutro local. NÃO CONTACTE O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE NEM QUALQUER ASSISTÊNCIA E APOIO TÉCNICO OFERECIDOS PELA GOOGLE COM QUALQUER EMERGÊNCIA DE VIDA/SEGURANÇA, EMERGÊNCIA MÉDICA OU QUALQUER OUTRA EMERGÊNCIA. SE TIVER ALGUMA EMERGÊNCIA DESTE TIPO, DEVE CONTACTAR IMEDIATAMENTE A POLÍCIA, OS BOMBEIROS OU UMA AMBULÂNCIA ATRAVÉS DO 112 OU DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA ADEQUADO.

Os seus dados de áudio/vídeo da Nest Cam

Esta secção aplica-se ao conteúdo de vídeo, ao conteúdo de áudio e a quaisquer dados de reconhecimento facial derivados de imagens nos vídeos recolhidos por uma Nest Cam, uma Nest Cam IQ, uma campainha com vídeo com a marca Nest ou no âmbito da utilização de uma funcionalidade "Nest Cam" num produto Smart Display com a marca Nest (no seu conjunto, funcionalidades "Nest Cam" e sendo estes dados referidos como "Dados de áudio/vídeo da Nest Cam"). De um modo geral, para os efeitos da lei aplicável (por exemplo, o RGPD), o utilizador é o controlador de dados relativamente aos dados de áudio/vídeo da Nest Cam, a Google é o processador de dados e a Nest Labs, Inc. é o subprocessador da Google. Se migrar a sua conta do Nest para uma Conta Google, está a dar instruções à Nest Labs, Inc. para divulgar os dados de áudio/vídeo da Nest Cam que esta detém como seu processador à Google, que atuará como seu processador em vez da Nest Lab, Inc.

O utilizador (e não a Google) é responsável por assegurar o cumprimento de quaisquer leis aplicáveis ao utilizar os dispositivos e serviços Nest, incluindo quaisquer leis relativas a gravações de vídeo, dados biométricos ou gravações de áudio que exijam que avise ou obtenha o consentimento de terceiros relacionados com dados de áudio/vídeo da Nest Cam. Os dados de áudio/vídeo da Nest Cam não incluem outros dados de utilização ou metadados não capturados no vídeo em si, como a data/hora do vídeo, as configurações da câmara e outros metadados relacionados.

Nos casos em que seja aplicável o RGPD ao processamento dos dados de áudio/vídeo da Nest Cam, a Google irá:

  • processar os dados de áudio/vídeo da Nest Cam apenas em conformidade com as suas instruções, as quais incluem o fornecimento das funcionalidades e dos serviços da Nest Cam que tiver solicitado, exceto se a lei aplicável da UE ou do Estado-Membro da UE determinar de outro modo. Neste caso, tomaremos as medidas necessárias para o informar desse requisito (exceto se proibido por lei por motivos de interesse público importantes);
  • assegurar que os funcionários da Google autorizados a processar dados de áudio/vídeo da Nest Cam estão empenhados na confidencialidade;
  • na medida do aplicável e possível, ajudá-lo com quaisquer pedidos de direitos individuais que tenha de cumprir (e não o possa fazer sozinho) ou ajudá-lo com outras obrigações de conformidade estipuladas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD, em cada um dos casos tendo em conta a natureza do processamento e as informações ao nosso dispor;
  • à sua escolha, eliminar ou devolver os seus dados de áudio/vídeo da Nest Cam mediante pedido ou quando encerrar a sua conta (e eliminar as cópias existentes, exceto se a Google for obrigada pela lei aplicável do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça a retê-las);
  • se solicitar por escrito e, no máximo, uma vez por ano, a Google irá fornecer-lhe cópias dos relatórios de auditoria relevantes, sujeito à sua assinatura de um acordo de não divulgação ou de confidencialidade com a Google; e
  • implementar medidas de segurança adequadas, conforme exigido pelo artigo 32.º do RGPD.

Autoriza a Google a subcontratar o processamento de dados de áudio/vídeo da Nest Cam a subprocessadores que respeitem as mesmas obrigações ou obrigações semelhantes às indicadas na presente secção. Atualmente, esta lista de subprocessadores é composta pela Nest Labs, Inc., localizada nos Estados Unidos (desde que a Nest Labs, Inc. utilize os serviços do Google Cloud Platform, sujeito a estes termos). Daremos conhecimento de qualquer novo subprocessador ou subprocessador substituído com 10 dias de antecedência através da publicação de alterações aos presentes termos. Durante o período de aviso, poderá objetar-se por escrito à alteração. Se não resolvermos o seu problema até ao final do período de aviso, pode rescindir a utilização dos dispositivos e serviços Nest sem penalização. É da sua responsabilidade verificar regularmente se estes termos são atualizados.

O objetivo do processamento dos dados de áudio/vídeo da Nest Cam por parte da Google é oferecer-lhe as funcionalidades e os serviços Nest Cam solicitados, sujeito às suas definições e configurações. A duração do processamento irá continuar enquanto aceder às funcionalidades e aos serviços Nest Cam e utilizar os mesmos. A Google irá processar os dados de áudio/vídeo da Nest Cam com o objetivo de fornecer as funcionalidades e os serviços Nest Cam, incluindo a funcionalidade de alerta de cara familiar. Os dados pessoais são imagens de pessoas identificáveis nos vídeos, áudio de pessoas identificáveis ouvido nos vídeos e dados de reconhecimento facial de pessoas que aparecem nos vídeos. As categorias de titulares de dados referem-se a indivíduos no local onde um utilizador coloca uma Nest Cam e perto desta. Nos casos em que seja aplicável o RGPD, a utilização da Nest Cam destina-se unicamente a fins pessoais e domésticos. As leis de privacidade e de proteção de dados da sua área de residência podem impor determinadas responsabilidades adicionais aplicáveis a si e à sua utilização dos dispositivos e serviços Nest.