Termos de Serviço Adicionais do Nest

Para usar os dispositivos e serviços Nest, você precisa aceitar (1) os Termos de Serviço do Google e (2) estes Termos de Serviço Adicionais do Nest.

Leia esses documentos com atenção. Juntos, eles constituem os "Termos" e estabelecem o que se espera do Google e o que nós esperamos de você quanto ao uso dos nossos serviços.

Os Termos Adicionais regerão o uso dos serviços Nest se estiverem em conflito com os Termos de Serviço do Google.

Para os fins dos Termos Adicionais, os "Dispositivos e serviços Nest" são:

• os seguintes dispositivos e recursos de hardware da marca Nest (coletivamente, "Dispositivos Nest"): termostatos, câmeras, qualquer smart display da marca Nest que inclua um recurso da "Nest Cam", campainhas com vídeo, sistemas de alarme, fechaduras e alarmes de fumaça e monóxido de carbono;
• o Nest Aware (ou um serviço de casa conectada semelhante oferecido pelo Google Nest) e os serviços relacionados aos dispositivos Nest, como os apps Nest para Web, os apps para dispositivos móveis Nest, o app Google Home (somente quando usado para gerenciar esses dispositivos e serviços Nest) e outros serviços de casa conectada fornecidos especificamente para esses dispositivos. Isso inclui serviços de assinatura, como Programas de energia, mas exclui serviços do Google (como Google Assistente, YouTube, Google Maps, Google Duo e similares), que podem ser usados com os dispositivos Nest e também com outros produtos ou dispositivos do Google.

Restrições de idade

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar os dispositivos e serviços Nest (ou ter uma idade acima desse limite, conforme exigido no seu país, para que tenha autorização para usar os dispositivos e serviços Nest sem aprovação de um responsável). No entanto, esses limites de idade não restringem o uso da sua Conta do Google gerenciada pelo Family Link com qualquer dispositivo e serviço Nest nos locais em que isso é permitido.

Uso dos serviços Nest

Serviços Nest. Quando você usar uma Conta do Google com dispositivos e serviços Nest: (i) o Google fornecerá os dispositivos e serviços Nest, mas poderá envolver a Nest Labs, Inc. e outros afiliados ou empresas (agindo em nome do Google e sujeitos às instruções correspondentes) como provedores de serviços para fornecer a você alguns ou todos os serviços e dispositivos Nest, e (ii) se você aceitar quaisquer termos com parceiros terceirizados para programas integrados aos dispositivos e serviços Nest (como Programas de energia), qualquer referência aos Termos de Serviço do Nest presente nos termos desses programas estará relacionada a estes Termos, assim como qualquer referência às Políticas de Privacidade do Nest indicarão o cumprimento da Política de Privacidade do Google.

Garantias estatutárias. A legislação de algumas jurisdições pode implicar garantias ou condições, bem como impor obrigações que concedem a você determinados direitos do consumidor de acordo com a legislação aplicável. Em algumas jurisdições, essas disposições não podem ser excluídas, restritas nem modificadas, exceto parcialmente. Além disso, estes termos precisam ser lidos conforme as disposições legais.

Atualizações automáticas de software. Periodicamente, poderemos desenvolver patches, correções de bugs, atualizações, upgrades e outras modificações para melhorar o desempenho dos dispositivos e serviços Nest. Eles podem ser instalados automaticamente sem qualquer aviso ou permissões adicionais. Você concorda em receber essas atualizações automáticas. Se você não quiser receber essas atualizações, interrompa o uso dos dispositivos e serviços Nest.

Em algumas regiões (como o Espaço Econômico Europeu) onde isso é exigido por lei, é possível acessar uma configuração para impedir que o dispositivo receba determinadas atualizações. No entanto, sugerimos permitir que o dispositivo receba todas as atualizações para um melhor desempenho do produto ou serviço Nest. Se uma atualização corrigir uma vulnerabilidade crítica legal ou de segurança, talvez ela seja concluída, independente das configurações.

Serviços de terceiros. Os dispositivos e serviços Nest podem permitir que você acesse, use ou interaja diretamente com sites, apps, conteúdos, produtos e outros serviços de terceiros, incluindo o monitoramento profissional (conforme definido abaixo). Quando você usar serviços de terceiros, os termos e as Políticas de Privacidade correspondentes, além destes Termos, conforme aplicável, regerão o uso desses serviços.

Algumas limitações ao uso de dispositivos e serviços Nest. Os dispositivos e serviços Nest não são certificados para chamadas de emergência, a menos que expressamente aprovados e certificados como compatíveis com o monitoramento em uma estação central realizado por uma empresa de monitoramento profissional. Esses dispositivos e serviços Nest expressamente aprovados e certificados são chamados de "Dispositivos Nest compatíveis com monitoramento profissional". EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O GOOGLE ENVIARÁ SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PARA SUA CASA. Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável (mas sujeito às disposições relativas a "Garantias previstas em lei" acima), o Google não garante nem afirma que o uso dos dispositivos e serviços Nest aumentará sua segurança. Isso inclui quaisquer dispositivos Nest compatíveis com monitoramento profissional ou qualquer serviço de monitoramento de terceiros usado em conexão com os dispositivos e serviços Nest.

Monitoramento em estação central para dispositivos Nest compatíveis com monitoramento profissional. Os provedores terceirizados de monitoramento central profissional ("Provedores de monitoramento") podem disponibilizar serviços que fornecem monitoramento profissional, bem como serviços de notificações de emergência e envio de equipes de emergência ("Monitoramento profissional"), relacionados aos dispositivos Nest compatíveis com monitoramento profissional. Se você se inscrever em um plano de monitoramento profissional, estará contratando diretamente o provedor desse serviço, e não o Google. O provedor de monitoramento e o Google são empresas independentes, e não há relação de parceria, agência ou subcontrato entre elas. O MONITORAMENTO PROFISSIONAL SÓ É PROJETADO PARA FUNCIONAR COM DISPOSITIVOS NEST COMPATÍVEIS COM ESSE SERVIÇO. NÃO TENTE USAR O MONITORAMENTO PROFISSIONAL COM DISPOSITIVOS E SERVIÇOS NEST QUE NÃO TENHAM ESSE RECURSO ATIVADO.

Permissões e registro para o monitoramento profissional. Alguns governos locais têm requisitos de permissão ou registro para o uso dos dispositivos e serviços Nest com o monitoramento profissional. Sem a permissão ou o registro necessários, as equipes de emergência talvez não respondam às solicitações de um provedor de monitoramento, e você poderá ser responsável pelo pagamento de multas ou cumprimento de outras penalidades. Você é o único responsável por todas as permissões ou registros necessários para o uso do monitoramento profissional com os dispositivos e serviços Nest, bem como todas as multas e penalidades associadas.

Interrupções de serviço: sem reembolso. Os dispositivos e serviços Nest podem ser suspensos temporariamente, sem aviso prévio, por motivos de segurança, falha do sistema, manutenção e reparo ou outras circunstâncias. Dentro do alcance máximo permitido pela legislação aplicável (mas sujeita às disposições relativas a "Garantias previstas em lei" acima), você não terá direito a qualquer reembolso por essas suspensões temporárias.

Requisitos de sistema. Os dispositivos e serviços Nest podem não funcionar adequadamente sem uma Conta do Google e uma rede Wi-Fi conectada a um acesso confiável à Internet com largura de banda suficiente para o uso dos recursos. Outros elementos do sistema também podem ser necessários para o uso de alguns ou de todos os dispositivos e serviços Nest, como um dispositivo móvel com o app Nest e/ou Google Home. É sua responsabilidade garantir que você tenha todos os elementos necessários do sistema, que eles sejam compatíveis e que estejam configurados corretamente. O Google pode ativar o Bluetooth no seu dispositivo móvel, sem aviso prévio, mas sujeito às configurações do dispositivo, para facilitar o funcionamento adequado dos dispositivos e serviços Nest, bem como ativar determinados recursos (como silenciar remotamente um alarme de fumaça ou monóxido de carbono no Nest Protect).

Conexão reserva pelo dispositivo móvel em casos de interrupção do Wi-Fi. No caso de interrupções na rede Wi-Fi ou na conexão de Internet da sua casa, os dispositivos e serviços Nest, incluindo notificações remotas de apps e alertas da câmera, poderão não funcionar da maneira adequada ou ficar indisponíveis. Para o monitoramento profissional, em particular, isso significa que o provedor desse serviço talvez não receba sinais de alarme e não consiga acionar o atendimento de emergência. Você pode escolher selecionar um plano de assinatura de conexão reserva pelo dispositivo móvel ("Conexão reserva pelo dispositivo móvel") para ajudar a melhorar a conectividade no caso de interrupção do serviço de Internet da sua casa e diminuir a probabilidade de problemas de funcionamento dos dispositivos e serviços Nest.

Economia de energia e outros benefícios. A menos que prometamos explicitamente uma "garantia", o Google não garante nem promete nenhum nível específico de economia de energia nem outros benefícios no uso dos dispositivos e serviços Nest. Economias de energia e outros benefícios reais podem variar dependendo de fatores que vão além do controle ou do conhecimento do Google. Você reconhece que quaisquer recomendações ou promoções fornecidas pelo Google relacionadas aos dispositivos e serviços Nest, incluindo as oferecidas exclusivamente para sua casa com base nas informações disponíveis, não são garantias de economia real.

Instalação, teste e uso. Você é responsável pela instalação e uso dos dispositivos e serviços Nest de acordo com o manual e as instruções aplicáveis. Se um dispositivo não estiver instalado corretamente ou se um dispositivo ou qualquer um dos sensores estiver fora da área de detecção ou obstruído por paredes, móveis, propriedades pessoais ou outros itens, talvez você receba falsos alarmes ou note falhas de detecção. Após a instalação, é sua responsabilidade testar os dispositivos e serviços Nest para garantir que eles (e quaisquer sensores, componentes e periféricos relacionados) estejam funcionando e se comunicando conforme planejado e projetado. Além disso, você é responsável por testar regularmente e fazer a manutenção dos dispositivos e serviços Nest após a instalação.

Verificação periódica de baterias. É sua responsabilidade substituir as baterias dos dispositivos e serviços Nest, quando necessário. OS DISPOSITIVOS E SERVIÇOS NEST PODEM APRESENTAR PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO CASO AS BATERIAS PRECISEM SER SUBSTITUÍDAS. POR ISSO, É PRECISO VERIFICAR ESSES ITENS REGULARMENTE.

Detectores de fumaça e monóxido de carbono. O GOOGLE NÃO GARANTE NEM AFIRMA QUE DETECTORES DE FUMAÇA OU MONÓXIDO DE CARBONO FABRICADOS OU VENDIDOS PELO GOOGLE CONSTITUEM UM SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO OU ATENDEM AOS REQUISITOS DE QUALQUER REGULAÇÃO, LEGISLAÇÃO NACIONAL, REGIONAL OU LOCAL, CÓDIGO, PORTARIA, AUTORIDADE COM JURISDIÇÃO OU PADRÃO DO SETOR, COMO NFPA 72. A RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE QUALQUER LEGISLAÇÃO OU PADRÃO DO SETOR QUE POSSA SER APLICÁVEL À INSTALAÇÃO, USO E SERVIÇO DE DETECTORES DE FUMAÇA OU MONÓXIDO DE CARBONO É UNICAMENTE SUA.

Padrões de dispositivos inteligentes. Os dispositivos e serviços Nest podem usar vários padrões abertos ou disponíveis, além de meios para se comunicar e funcionar com dispositivos conectados, que também são usados de forma semelhante por outros sistemas ou serviços não fabricados pelo Google, incluindo Wi-Fi, Bluetooth e dispositivos IP. Os serviços de terceiros que não sejam designados pelo Google como compatíveis com os dispositivos e serviços Nest podem não funcionar adequadamente. Você concorda em usar somente serviços de terceiros designados pelo Google como compatíveis com os dispositivos e serviços Nest.

Chamadas de emergência (somente nos EUA).

• Descrição do Serviço de chamadas de emergência. Dependendo da localização geográfica e da assinatura, os assinantes do Nest Aware nos EUA talvez consigam ligar para os serviços de emergência usando o app Google Home ("Usuários de chamada de emergência"). Os serviços de emergência variam de acordo com sua localização. Quando um Usuário de chamada de emergência liga para esses serviços, o Google fornece aos operadores o número de telefone do Usuário e o endereço informado no fluxo de configuração do recurso. 
• Limitações do Serviço de chamadas de emergência. As seguintes limitações se aplicam à disponibilidade do serviço de chamadas de emergência: (i) ele pode não estar disponível se o serviço de rede celular estiver sem sinal; (ii) as chamadas de emergência podem não ser conectadas ao agente relevante ou ser direcionadas de forma inadequada à linha administrativa, que talvez não tenha funcionários após o horário comercial ou operadores de emergência treinados; (iii) ele pode conectar ao agente relevante, mas não transmitir automaticamente o número de telefone ou o local do Usuário de chamada de emergência; (iv) as chamadas de emergência feitas durante uma viagem podem ser encaminhadas ao agente associado ao número registrado do Usuário de chamada de emergência, e não ao agente local; (v) em alguns casos, o operador de serviços de emergência pode não conseguir ver o número de telefone do Usuário de chamada de emergência nem ligar de volta; (vi) os Usuários de chamada de emergência surdos, com perda auditiva ou com deficiência de fala precisam ligar para os serviços de emergência locais diretamente usando o TTD (Dispositivo de telecomunicações para pessoas com deficiência auditiva) ou um serviço de redirecionamento de chamadas, em vez de 711 ou um equivalente local; (vii) se os Usuários de chamada de emergência tiverem vários dispositivos associados à conta, (A) as chamadas do agente relevante talvez não sejam direcionadas a todos os dispositivos associados; (B) se o Usuário de chamada de emergência tiver desativado o recebimento de chamadas, talvez o agente não consiga retornar a chamada; e (C) se ocorrer uma falha na chamada ao usar o app Google Home, os Usuários de chamada de emergência talvez recebam uma mensagem de erro e precisem usar um método alternativo para chamar os serviços de emergência.
• Obrigações do cliente. Em relação aos serviços de discagem de emergência, o Usuário de chamada de emergência é responsável por garantir que o endereço registrado no app Google Home seja o endereço físico atual onde ele usará o recurso de chamada de emergência. O não fornecimento de endereços atuais pode fazer com que a central de atendimento emergencial incorreta seja contatada, atrasando o atendimento ao Usuário.
• Exoneração de responsabilidade dos Serviços de emergência. Enquanto permitido, nem o Google nem os Afiliados têm qualquer responsabilidade de acordo com os Termos Adicionais (seja em contrato, reparação por ato ilícito extracontratual, incluindo negligência, ou de outro modo) por danos de qualquer tipo (incluindo danos diretos e indiretos) que surjam ou estejam relacionados ao uso ou à tentativa de uso do recurso de chamada de emergência para acessar os serviços de emergência. Isso inclui, mas não se limita à impossibilidade de acessar esses serviços, a qualquer atraso no atendimento do serviço de emergência, às condutas das centrais de atendimento dos serviços de emergência ou operadores; ou à imprecisão das informações fornecidas aos serviços de emergência por terceiros engajados pelo Google ou seus Afiliados para facilitar o acesso a esses serviços.
• Política de Uso aceitável. Esta Política de Uso aceitável se aplica ao uso do recurso de chamada de emergência do Nest Aware. Siga essas políticas ao usar o recurso de chamada de emergência. Quando identificamos uma possível violação da política, podemos analisar e tomar medidas, como limitar ou encerrar o uso do Nest Aware em uma determinada casa.

Detecção de som (apenas nos EUA).
O recurso de detecção de som do Nest Aware só detecta sons de alarmes (como detector de fumaça ou monóxido de carbono) ou outros sons designados (por exemplo, vidro quebrando). Os alto-falantes e as telas Google Nest e Google Home não detectam a presença de perigos (por exemplo, fumaça) na sua casa.

Assinaturas compradas de terceiros

Você pode comprar uma assinatura do Nest Aware de terceiros ("Parceiros"). Se você fizer isso, a taxa da assinatura do Nest Aware será determinada pelo Parceiro, e você precisará consultar os termos dele para ver informações sobre os preços, os recursos do Nest Aware disponíveis, o processo de cancelamento e outros detalhes relacionados à assinatura.

Os recursos disponíveis do Nest Aware variam de acordo com o Parceiro de quem você comprou a assinatura. Alguns planos de assinatura também podem ter condições e limitações diferentes definidas pelo Parceiro. Sua qualificação para receber e manter o acesso ao Nest Aware pode ser determinada por esse Parceiro e ele pode suspender ou encerrar sua assinatura a qualquer momento.

Comunicações

Não nos responsabilizamos por qualquer filtro automático aplicado por você ou seu provedor de rede aos alertas de e-mail de dispositivos e serviços Nest.

Divulgações para residentes da Califórnia

Se você é residente da Califórnia, pode fazer denúncias à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia. Para isso, entre em contato por escrito usando o endereço 400 R Street, Sacramento, CA 95814, EUA, ou por telefone em [phone].

Atendimento ao cliente

Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação aos dispositivos e serviços Nest, entre em contato com nossa equipe. O atendimento ao cliente e qualquer serviço de suporte e assistência fornecidos a você não são serviços ou centros de atendimento de emergência, provedores de atendimento emergencial ou soluções de alerta e resgate para atendimento de pessoas correndo riscos em domicílio ou outro local. NÃO ENTRE EM CONTATO COM O ATENDIMENTO AO CLIENTE OU QUALQUER SERVIÇO DE SUPORTE OFERECIDO PELO GOOGLE EM QUALQUER SITUAÇÃO EM QUE HAJA RISCO DE VIDA/SAÚDE OU OUTRA EMERGÊNCIA, INCLUSIVE MÉDICA. NESSES CASOS, ENTRE IMEDIATAMENTE EM CONTATO COM A POLÍCIA, A AMBULÂNCIA OU O DEPARTAMENTO DE BOMBEIROS NO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA (190, 192 OU 193, RESPECTIVAMENTE) OU OUTRO ATENDIMENTO ADEQUADO.

Seus dados de áudio/vídeo da Nest Cam

Esta seção trata do conteúdo de vídeo, áudio e quaisquer dados de reconhecimento facial derivados de imagens capturadas por uma Nest Cam, Nest Cam IQ, produto de campainha com vídeo da marca Nest ou do uso de um recurso "Nest Cam" em produtos smart display da marca Nest (coletivamente, os recursos da "Nest Cam", e esses dados são chamados de "Dados de áudio/vídeo da Nest Cam"). Em geral, para fins da legislação aplicável (por exemplo, o GDPR), você é o controlador de dados de áudio/vídeo da Nest Cam, o Google é seu processador de dados e a Nest Labs, Inc. é o suboperador do Google. Se migrar sua conta Nest para uma Conta do Google, você instruirá a Nest Labs, Inc. a divulgar os dados de áudio/vídeo da Nest Cam mantidos por ela como seu processador ao Google, que atuará como processador no lugar dela.

Você (e não o Google) é responsável por obedecer à legislação aplicável quando usar os dispositivos e serviços Nest, incluindo leis de gravação de vídeo, dados biométricos ou gravação de áudio que exigem que você informe ou receba o consentimento de terceiros referentes ao uso de dados de áudio/vídeo da Nest Cam. Os dados de áudio/vídeo da Nest Cam não incluem outros dados de uso nem metadados não capturados no próprio vídeo, como data e hora do vídeo, configurações da câmera e outros metadados relacionados.

Quando a Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão (a "Lei do Japão") ou o GDPR for aplicado ao processamento dos dados de áudio/vídeo da Nest Cam, o Google:

• só processará os dados de áudio/vídeo da Nest Cam de acordo com suas instruções, que incluem o fornecimento dos recursos e serviços solicitados, a menos que a legislação da UE, dos Estados-membros da UE ou a Lei do Japão exija o contrário. Nesse caso, tomaremos providências para informá-lo a respeito desse requisito (salvo se proibido por essa lei com base em questões importantes de interesse público);
• garantirá que a equipe autorizada a processar os dados de áudio/vídeo da Nest Cam esteja comprometida com a confidencialidade;
• quando aplicável e possível, ajudará você com quaisquer solicitações de direitos individuais que precisem ser cumpridos (e que você não consiga cumprir por conta própria) ou com outras obrigações de compliance previstas nos artigos 32 a 36 do GDPR ou na Lei do Japão, considerando a natureza do processamento e as informações disponíveis em cada caso;
• de acordo com sua escolha, excluirá ou enviará de volta a você os dados de áudio/vídeo da Nest Cam mediante solicitação ou mediante encerramento da conta, bem como excluirá cópias existentes, a menos que a legislação aplicável do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido, da Suíça ou do Japão exija que o Google retenha esse material;
• fornecerá cópias dos relatórios de auditoria relevantes (se você solicitar, por escrito e até no máximo uma vez por ano) sujeitos à assinatura de um acordo de não divulgação ou confidencialidade; e
• implementará medidas de segurança apropriadas, conforme exigido pelo Artigo 32 do GDPR ou pela Lei do Japão.

Você autoriza o Google a terceirizar o processamento de dados de áudio/vídeo da Nest Cam para suboperadores que concordam com as mesmas obrigações ou similares declaradas nesta seção. Atualmente, esta lista de suboperadores inclui a Nest Labs, Inc., localizada nos Estados Unidos, desde que a Nest Labs, Inc. use os serviços do Google Cloud Platform (sujeito a estes termos). No caso de qualquer novo suboperador ou substituto, forneceremos um aviso com 10 dias de antecedência com postagens sobre as alterações nos Termos Adicionais. Durante esse período, você poderá se opor por escrito a qualquer alteração. Se não resolvermos sua dúvida até o final desse período de aviso, você poderá encerrar o uso dos dispositivos e serviços Nest sem qualquer penalidade. É sua responsabilidade verificar os Termos Adicionais regularmente para ver atualizações.

A finalidade do processamento dos dados de áudio/vídeo da Nest Cam pelo Google é fornecer os recursos e serviços que você solicitou nesse dispositivo, sujeitos às suas configurações. O processamento será mantido enquanto você acessar e usar os recursos e serviços da Nest Cam. O Google processará os dados de áudio/vídeo da Nest Cam para fornecer recursos e serviços correspondentes, incluindo o recurso de alertas de rosto conhecido. Os dados pessoais são informações retiradas dos vídeos: imagens, áudio e dados de reconhecimento facial de pessoas identificáveis que aparecem nesses vídeos. As categorias dos titulares dos dados incluem indivíduos dentro e ao redor do local onde um usuário instala uma Nest Cam. Nos casos em que o GDPR é aplicável, a Nest Cam destina-se a uso exclusivamente pessoal e doméstico. A legislação de proteção de dados e privacidade do seu local de residência poderá impor responsabilidades adicionais em relação a você e ao uso dos dispositivos e serviços Nest.