Que impostos se aplicam?
A Google ou os respetivos parceiros processadores de pagamentos deduzem o custo dos impostos de retenção na fonte (IRF) brasileiros dos seus ganhos (inclusive na app Google Play Store e em compras na app) caso se apliquem estas duas condições:
- Recebe pagamentos numa moeda diferente do BRL.
- Oferece apps na Google Play Store ou compras na app a clientes no Brasil. (Estas compras podem ser feitas através de qualquer forma de pagamento disponível.)
A Google calcula o valor do IRF brasileiro como equivalendo a 25% do preço pago pelos clientes, o que corresponde a 15% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e 10% da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Para mais detalhes, aceda ao Centro de Ajuda da Play Console.
Por que motivo estamos a recolher informações?
Se o país no qual tem residência fiscal tiver uma relação de convénio fiscal duplo (DTT) com o Brasil, e disponibilizar as suas informações fiscais à Google, a Google determina se é elegível para uma taxa de retenção na fonte de convénio no IRRF. Isto não afeta a CIDE, que continua a aplicar-se.
Documentos a enviar:
Se for uma organização ou um indivíduo e quiser reivindicar benefícios de convénio em relação ao IRRF nos seus ganhos provenientes de vendas do Google Play a clientes no Brasil, tem de enviar à Google um certificado de residência fiscal emitido pelo seu governo local. Para pedir benefícios de convénio, adicione as suas informações fiscais do Brasil. .
Governos para os quais permitimos atualmente certificados de residência fiscal para ganhos provenientes do Brasil:
- Argentina
- Áustria
- Bélgica
- Finlândia
- França
- Israel
- Japão
- República da Coreia
- México
- Singapura
- África do Sul
- Espanha
- Suíça
- Turquia