Informações de residência fiscal e declaração e retenção de tributos fora dos EUA

Declaração e retenção de informações fiscais

Importante: o Google não pode fornecer orientações sobre questões fiscais. Entre em contato com seu consultor fiscal para entender melhor a situação.

Como enviar informações fiscais

Caso alguma das circunstâncias abaixo se aplique, o Google poderá ser obrigado a coletar suas informações fiscais:

  • Seu contrato é com uma entidade do Google no país relevante.
  • Você tem um contrato com uma entidade do Google fora do país, mas vende para clientes no país em questão.
  • Você ou sua empresa estão no país relevante (seja qual for o país do contrato).

Se precisar fornecer esses dados, poderá fazer isso na central de pagamentos do Google. Nem todo mundo precisa fornecer essas informações.

Siga estas instruções para enviar ou revisar suas informações fiscais:

  1. Faça login na Central de pagamentos do Google.
  2. Em Configurações, encontre o país para o qual você está enviando as informações fiscais ou onde sua empresa está localizada e clique em Editar.

Informações específicas do local

Clique no extensor de seta relevante para conferir informações fiscais sobre a entidade governamental de interesse.

Irlanda

Observação: no momento, o status das informações de residência fiscal relacionadas à isenção fiscal na Irlanda não é limitado a contas nem afeta os pagamentos e a retenção de tributos.  

Documentos a serem enviados:

Para a Irlanda, comprove residência fiscal fornecendo pelo menos um dos documentos listados para sua situação.

Para organizações:

Para pessoas físicas:

  • Um certificado de residência fiscal emitido pelo governo local
  • Um documento de identificação fiscal
  • Um documento de identidade nacional válido emitido pelo governo com um endereço local que mostre que você é residente fiscal do país emissor

Tipos de documentos que não são aceitos:

  • Passaporte
  • CNH
  • Contrato social

Singapura

Observação: no momento, o status das informações de residência fiscal relacionadas à isenção fiscal em Singapura não é limitado à conta nem afeta os pagamentos ou a retenção de tributos.

Documentos a serem enviados:

  • Em Singapura, tanto organizações quanto indivíduos precisam comprovar a residência fiscal fornecendo um certificado de residência fiscal emitido pelo governo local.

Taiwan

Por que estamos coletando as informações?

O Google é obrigado a reter tributos sobre pagamentos feitos a você por clientes em Taiwan de acordo com a legislação fiscal local desse país. Esses pagamentos estão associados a vendas a usuários finais na Play Store, a menos que você:

  • possa fornecer qualquer registro fiscal/ID do IVA do Taiwan; 
  • ou tenha uma aprovação de isenção fiscal no Taiwan.

Documento a ser enviado (para isenção fiscal):

Para comprovar a isenção, envie para análise a carta de aprovação de isenção fiscal emitida pela autoridade fiscal de Taiwan que reflete um contrato com o Google Play.

Requisitos da carta de aprovação da isenção fiscal

Verifique se a carta de aprovação atende aos seguintes requisitos:

  • É emitida pela autoridade fiscal de Taiwan. 
  • Reflete seu acordo com a plataforma do Google Play.
  • As informações da carta precisam ser idênticas aos dados do perfil para pagamentos do Google. 
  • A carta precisa indicar o período de vigência da aprovação. Verifique se o período é relevante. 
  • Precisa estar no formato PDF, PNG ou JPEG e ter menos de 50 MB.

Um exemplo de carta de aprovação de isenção fiscal:

Perguntas frequentes

Como enviar suas informações fiscais

Por que preciso preencher esse formulário?

Precisamos das suas informações fiscais porque você ganha dinheiro com produtos do Google, compra Serviços do Google que exigem esses dados e/ou recebe pagamentos por entidades do Google localizadas em países que exigem esses dados. Nos casos em que o Google precisa reter tributos sobre nossos pagamentos a você, o envio das suas informações fiscais permite aplicar a taxa de retenção na fonte correta e garantir que os pagamentos sejam feitos dentro do prazo.

A taxa de retenção na fonte pode ser reduzida? 

A taxa de retenção na fonte depende de vários fatores, que são determinados pelas informações fiscais do Google. Caso seu país/região tenha um acordo fiscal com o país/região em que você ganha dinheiro com os produtos do Google, a retenção de tributos poderá ser reduzida.

O que acontece se eu não preencher o formulário? 

Seu pagamento pode estar sujeito a uma dedução de tributo retido maior se a legislação fiscal local exigir a retenção de tributos.

Observação: o status das informações de residência fiscal relacionadas à isenção fiscal na Irlanda ou Singapura não resultará em limitações da conta nem afetará pagamentos ou tributos retidos.

Qual é o status das minhas informações fiscais?

Suas informações têm um dos seguintes status:

Em análise

Suas informações fiscais enviadas estão sendo analisadas. Se precisarmos de mais documentos para validar as informações ou confirmar sua identidade, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail.

Ação necessária

Outras informações fiscais são necessárias para verificar sua identidade ou a precisão das informações enviadas.

Aceita

Suas informações fiscais foram enviadas, analisadas e aceitas.

Recusada

Suas informações fiscais podem ter sido recusadas porque:

  • O documento está desfocado ou pouco nítido
  • O documento está expirado ou não é de um tipo aceito
  • Páginas ou informações estão ausentes, como uma assinatura

Se suas informações forem recusadas, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail. Os documentos enviados precisam estar nítidos, atualizados e completos.

Observação: as análises podem levar até sete dias úteis. 

Informações de residência fiscal

Comprovante de residência fiscal

O país/região de residência fiscal de uma pessoa física ou jurídica é o local em que ela é responsável pelo pagamento de tributos. O país em que você reside não é necessariamente seu país de residência fiscal. Para determinar seu status, pergunte a um consultor fiscal ou consulte os critérios de residência fiscal do país/região. 

O Google exige um comprovante de residência fiscal para determinar nossa obrigação de retenção de tributos dos pagamentos feitos a você.

Para mais informações, consulte Certificados de residência fiscal (TRC, na sigla em inglês).

Certificado de residência fiscal (TRC)

Um Certificado de residência fiscal é um documento específico que indica a residência do contribuinte. O governo emite esse certificado para evitar tributos duplicados e fraudes fiscais resultantes da aplicação incorreta das disposições dos tratados internacionais. Use um TRC para mostrar que tem direito à aplicação de acordos fiscais de dupla tributação e para obedecer às regulamentações fiscais locais.

Requisitos para um Certificado de residência fiscal:

  • É um documento emitido pelo governo, criado com o objetivo de validar a residência fiscal.
  • Se o TRC indicar um país relacionado a um tratamento fiscal, o acordo precisará abranger o país.

Observação: talvez seja necessário traduzir o certificado de residência fiscal para o inglês.

Nomes oficiais dos TRCs para os países selecionados

A tabela apresenta os nomes oficiais dos certificados de residência fiscal de entidades e pessoas em determinados países.

Informações fiscais globais: países comuns

País 

Nome oficial de um TRC (entidades)

Nome oficial de um TRC (indivíduos)

Bangladesh

Certificado de residência fiscal

Certificado de residência fiscal

China

Certificado de residente fiscal chinês

Certificado de residente fiscal chinês

Egito

Certificado da lista de informações ou dados

Certificado da lista de informações ou dados

França

N° 730-FR-ANG-SD

N° 731-FR-GB-ES-DE

Alemanha

Ansässigkeitsbescheinigung der deutschen Finanzverwaltung (Certificado de residência da Administração fiscal alemã)

Ansässigkeitsbescheinigung der deutschen Finanzverwaltung (Certificado de residência da Administração fiscal alemã)

Índia

Certificado de residência para os fins das seções 90 e 90A no Formulário 10FB

Certificado de residência para os fins das seções 90 e 90A no Formulário 10FB

Indonésia

Certificado de residência fiscal

Certificado de residência fiscal

Itália

ATTESTATO DI RESIDENZA FISCALE SOGGETTI DIVERSI DALLE PERSONE FISICHE

ATTESTATO DI RESIDENZA FISCALE PERSONE FISICHE

Japão

Certificado de residência no Japão

Certificado de residência no Japão

Coreia do Sul

Certificado de residência

Certificado de residência

Marrocos

Attestation de résidence fiscale (Certificado de residência)

Attestation de résidence fiscale (Certificado de residência)

Paquistão

Certificado de residência (COR, na sigla em inglês)

Certificado de residência (COR, na sigla em inglês)

Filipinas

Certificado de residência fiscal (TRC, na sigla em inglês)

Certificado de residência fiscal (TRC, na sigla em inglês)

 

 

Polônia

CFR-1

ZAŚWIADCZENIE O MIEJSCU ZAMIESZKANIA LUB SIEDZIBIE DLA CELÓW PODATKOWYCH (CERTYFIKAT REZYDENCJI) [CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA FISCAL]

CFR-1

ZAŚWIADCZENIE O MIEJSCU ZAMIESZKANIA LUB SIEDZIBIE DLA CELÓW PODATKOWYCH (CERTYFIKAT REZYDENCJI) [CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA FISCAL]

Rússia

Certificado de residência fiscal

Certificado de residência fiscal

Espanha

Residencia Fiscal en España (Certificado de residência fiscal)

Residencia Fiscal en España (Certificado de residência fiscal)

Tailândia

Certificado de residência : RO22

Certificado de residência : RO22

Turquia

Mukimlik Belgesi (Certificado de residência)

Mukimlik Belgesi (Certificado de residência)

Reino Unido

Certificado de residência

Certificado de residência

Vietnã

Giấy Chứng Nhận Cư Trú / Certificado de residência

Giấy Chứng Nhận Cư Trú / Certificado de residência

Acordos fiscais 

Como saber se me qualifico para os benefícios de acordo fiscal?

Pergunte a um consultor fiscal ou consulte as regras do seu país de residência para informações sobre os acordos fiscais e se o tipo de renda que você recebe do Google está incluído em uma cláusula específica do acordo.

O Google pode ajudar a determinar se me qualifico para um acordo fiscal?

Infelizmente, o Google não pode fazer isso. Talvez você precise procurar consultoria fiscal profissional para descobrir isso.

Preciso preencher o formulário mesmo se eu não estiver reivindicando os benefícios do acordo?

Mesmo que você não reivindique os benefícios de um acordo, o Google ainda vai precisar reter e declarar os tributos da receita gerada pelos nossos produtos.  Portanto, suas informações fiscais ainda podem ser necessárias.

Dúvidas gerais 

Se eu tiver dúvidas durante o preenchimento do formulário, com quem posso entrar em contato para receber ajuda?

Se precisar de ajuda para resolver problemas técnicos, entre em contato com o Suporte do Google. No entanto, saiba que não podemos fornecer consultoria fiscal. Se você precisar desse tipo de serviço, procure um contador profissional.

E se eu não for a pessoa certa para enviar informações fiscais?

Se você não for a pessoa certa para enviar as informações fiscais, encaminhe o e-mail ao membro adequado da organização. Essa pessoa precisa ter acesso de administrador ao perfil para pagamentos do Google. Os dados no e-mail podem ser usados para enviar as informações fiscais. Para conceder acesso de administrador signatário ao perfil para pagamentos, siga as etapas deste artigo.

Posso concluir o processo pelo tablet ou smartphone?

Recomendamos concluir esse processo em um laptop/computador.
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