Desde 1º de julho de 2017, o Imposto sobre bens e serviços (IBS) passou a ser cobrado em todas as compras feitas na Índia.
O IBS é a lei tributária que substituiu os tributos indiretos anteriores, como os Impostos sobre Valor Agregado e serviços, além do tributo especial de consumo e de determinados impostos estaduais e federais na Índia. Esse é um modelo de tributação dupla em que tanto os estados indianos quanto o governo central do país aplicam tributos sobre bens e serviços.
O GST consiste em três tipos de tributos: centrais, estaduais e integrados. Os tributos sobre suas compras são determinados por duas localizações, a do Google (provedor de serviços) e a sua (local do serviço).
Se você tem uma conta empresarial, forneça seu número de identificação de tributo sobre bens e serviços (GSTIN, na sigla em inglês) nas configurações do perfil para pagamentos. Você precisa fazer isso para conseguir pagar os tributos corretos. Esse número de identificação precisa ser do estado que consta no endereço de faturamento.
Para contas empresariais que são gerenciadas por uma agência, o GSTIN e o endereço de faturamento precisam corresponder ao local em que os serviços são recebidos.
Se o endereço de faturamento não estiver definido na conta, o endereço oficial da sua empresa será o local padrão para o faturamento.
Alíquotas
Taxa de IBS integrado (IGST): 18%
Taxa de IBS federal (CGST): 9%
Taxa de IBS estadual (SGST): 9%
Quando o estado do endereço de faturamento corresponder ao estado do local de origem do faturamento, será cobrado o CGST (9%) mais o SGST (9%). Caso contrário, o IGST (18%) será cobrado para todos os outros estados de faturamento.
A cobrança do IBS para clientes da Zona Econômica Especial (SEZ, na sigla em inglês) é de 0%.
Onde enviar seu GSTIN
- Faça login na central de pagamentos e acesse as configurações.
- Ao lado do campo "Informações fiscais da Índia", clique em Editar
.
- Atualize suas informações fiscais da Índia e insira o GSTIN.
- Clique em Salvar.
.Se você é um cliente do Google Ads que recebe cobranças mensalmente, use um formulário para enviar seu GSTIN.
Se você tiver dúvidas sobre um produto específico, acesse a Central de Ajuda dedicada a ele.
Google Ads, Google Marketing Platform, Google Display & Video 360, Campaign Manager 360 e anúncios do YouTube
Google Cloud Platform (GCP)
G Suite
Perguntas frequentes
1.E se eu não fornecer meu GSTIN ao Google?
Se você não fornecer o GSTIN:
- esse número de identificação não aparecerá nas suas faturas do Google;
- talvez não seja possível reivindicar crédito pelos tributos que você pagou ao Google. Fale com seu consultor fiscal para entender melhor sua situação.
2. Posso ter uma conta empresarial sem um GSTIN?
Não. Os GSTINs são obrigatórios para contas empresariais.
3. Que tipo de conta devo escolher se eu tiver um código de identificação exclusivo (UIN, na sigla em inglês), e não um GSTIN?
Você deve escolher uma conta empresarial. Os UINs são usados para entidades da ONU, governos, agências governamentais e contas de embaixadas.
4. Como faço para configurar minha conta empresarial se estiver em uma Zona Econômica Especial (SEZ, na sigla em inglês)?
Escolha o tipo de conta Empresa e, em seguida, defina SEZ como o status fiscal. Você verá a opção para enviar seu GSTIN e fazer o upload do certificado de SEZ.
5. Posso fornecer um GSTIN se tiver uma conta individual?
Sim, você pode enviar o GSTIN de uma conta individual. Para isso, selecione Pessoa física cadastrada como status fiscal.
6. Como saber se o Google está cobrando a alíquota correta do IBS?
As alíquotas do IBS são determinadas pelo governo indiano. Leia os Termos de Serviço para mais informações.
7. E se eu tiver mais de um GSTIN?
Você pode adicionar vários GSTINs a um perfil para pagamentos. Basta atualizar suas informações na página "Configurações", em "Informações fiscais da Índia".
8. Por que uma mensagem solicitando que eu adicione meu GSTIN às informações fiscais da Índia apareceu para mim?
Como cliente de uma empresa ou pessoa física registrada, você precisa fornecer um GSTIN para cada estado em que recebe faturamentos. Se essa mensagem é exibida, o estado de um endereço no seu perfil para pagamentos está sem GSTIN.
Se você já enviou um GSTIN, ele pode não corresponder ao estado do endereço de faturamento que listamos para você. Outra possibilidade é que esta mensagem seja exibida porque há mais endereços de faturamento no seu perfil para pagamentos sem GSTIN.
Para solucionar esse problema:
- Faça login na central de pagamentos do Google.
- Se você tiver mais de um perfil, selecione aquele em que a mensagem é exibida usando o seletor de perfis na parte superior da tela.
- Clique em Configurações.
- Na seção "Perfil para pagamentos" de "Configurações", verifique se há um GSTIN correspondente ao estado que consta no seu endereço:
- Na seção "Nome e endereço" ou "Nome e endereço comercial", verifique se o estado listado foi digitado corretamente.
- Na seção "Informações fiscais da Índia", verifique se há um GSTIN listado que corresponda ao estado que consta na seção "Nome e endereço" ou "Nome e endereço comercial".
- Se não houver um GSTIN correspondente listado, altere o estado em "Nome e endereço" ou "Nome e endereço comercial" para corresponder a um dos seus GSTINs listados. Outra opção é enviar um GSTIN que corresponda ao estado que consta no endereço.
- Se a mensagem sobre a adição de um GSTIN não for removida depois que você seguir essas etapas, verifique se você tem um GSTIN para cada uma das suas contas para pagamento:
- Faça login na sua conta para pagamentos. Se você tiver mais de uma, selecione a conta em que a mensagem é exibida.
- Clique em Assinaturas e serviços.
- Clique na opção Gerenciar correspondente a cada conta para pagamentos exibida.
- Se um endereço de faturamento da conta para pagamentos do produto for exibido:
- Verifique se você digitou o estado corretamente.
- Na seção de GSTINs enviados, verifique se há um número de identificação correspondente ao estado exibido no endereço de faturamento. Para verificar essa informação, acesse a seção "Configurações" em "Informações fiscais da Índia".
- Se não houver um GSTIN correspondente, altere o estado no endereço de faturamento para corresponder a um dos GSTINs listados ou envie um GSTIN que corresponda ao estado que consta no endereço.
- Clique em Gerenciar e verifique o estado e GSTIN, conforme explicado acima, de cada conta para pagamento de produtos exibida em "Assinaturas e serviços".
- Se nenhuma dessas instruções fizer a mensagem desaparecer, entre em contato com o suporte do seu produto do Google.
9. Posso adicionar um novo GSTIN e aplicá-lo a faturas antigas?
Não. Os novos GSTINs podem ser aplicados apenas a ciclos de faturamento futuros. Não é possível criar um novo número de identificação e aplicá-lo a compras anteriores.
Consulte os Termos de Serviço dos seus produtos.
10. O GSTIN aparecerá na minha fatura?
Sim. Os GSTINs que correspondem aos estados listados no endereço de faturamento serão exibidos nas suas faturas.
Se você tiver vários GSTINs, somente aquele que corresponde ao estado que consta no endereço de faturamento das suas contas para pagamento será exibido na fatura.
Esse documento mostrará os GSTINs do Google e da sua conta.
11. Quando o IBS entrou em vigor?
O IBS se aplica a todas as compras feitas em 1º de julho de 2017 ou após essa data.