GST (Imposto sobre bens e serviços) em compras

Caso se encontre na Índia, a 1 de julho de 2017 começou a pagar um Imposto sobre bens e serviços (GST) em todas as compras que faz.

O GST é a lei fiscal que substituiu os impostos indiretos anteriores, como o imposto sobre os serviços, o Imposto sobre o valor acrescentado, o imposto sobre o consumo e determinados impostos estatais e centrais na Índia. Este é um modelo de dupla tributação segundo o qual os estados e o governo central da Índia aplicam impostos sobre bens e serviços.

O GST é constituído por 3 tipos de imposto: imposto central, imposto estatal e imposto integrado. Os impostos aplicados às compras são determinados pela localização da Google (fornecedor de serviços) e pela localização do cliente (localização do serviço).

Se tiver uma conta comercial, forneça o GSTIN nas definições do perfil de pagamentos para pagar os impostos corretos. O GSTIN tem de estar no estado apresentado no endereço de "Faturação".

Para contas comerciais geridas por uma agência, o GSTIN e o endereço de "Faturação" têm de ser os da localização onde os serviços são recebidos.

Se o endereço de "Faturação" não estiver definido na sua conta, o endereço legal da empresa é a localização de "Faturação" predefinida.

Taxas de imposto

Taxa do GST integrado (IGST): 18%
Taxa do GST central (CGST): 9%
Taxa do GST estatal (SGST): 9%

Aplicam-se as taxas CGST (9%) + SGST (9%) quando o estado do seu endereço de "Faturação" corresponde ao estado do endereço em "Origem da fatura". Caso contrário, aplica-se a taxa IGST (18%) a todos os outros estados de "Faturação".

Aos clientes em Zonas Económicas Especiais (SEZ) aplica-se um GST de 0%.

 

Onde enviar o GSTIN

1. Inicie sessão nas definições do centro de pagamentos.
2. Junto ao campo "Informações fiscais da Índia", clique em Editar .
3. Atualize os detalhes das suas informações fiscais da Índia e introduza o GSTIN.
4. Clique em Guardar.

Se for um cliente do Google Ads com faturação mensal, dispõe de um formulário para enviar o seu GSTIN.

Se tiver perguntas relativas a um produto específico, visite o Centro de Ajuda do produto individual.

Google Ads, Google Marketing Platform, Google Display & Video 360, Campaign Manager 360, Anúncios do YouTube

Caso se encontre na Índia e a receber serviços da Google India Private Limited (GIPL), o seu número de identificação fiscal determina que imposto é aplicado à compra.

O número de identificação fiscal para bens e serviços (GSTIN) é obrigatório para contas comerciais, mas opcional para contas individuais.

Para perguntas específicas sobre a configuração do seu perfil de pagamentos ou perguntas relativas ao GST, consulte a secção de Perguntas frequentes.

Google Cloud Platform (GCP)

As compras na Google Cloud Platform (GCP) efetuadas na Índia são atendidas pela Google Cloud India Private Limited (desde outubro de 2017).

G Suite

Para compras de residentes e não residentes, o seu número de identificação fiscal determina que imposto é aplicado à compra.

Consulte a secção de Perguntas frequentes para obter mais detalhes.

Perguntas frequentes

1.O que acontece se não fornecer o GSTIN à Google?

Se não fornecer o GSTIN:

• O GSTIN não aparece nas suas faturas da Google.
• Pode não conseguir reivindicar crédito relativo a impostos que pagou à Google. Consulte o seu consultor fiscal para compreender melhor a sua situação específica.

2. Posso ter uma conta comercial sem um GSTIN?

Não. O GSTIN é obrigatório para contas comerciais.

3. Que tipo de conta devo escolher se tiver um ID de identificação único (UIN) e não um GSTIN?

Deve escolher uma conta comercial. Os UINs destinam-se a contas de entidades da ONU, estado/agências governamentais e embaixadas.

4. Como configuro a minha conta como empresa se estiver numa Zona Económica Especial (SEZ)?

Escolha o tipo de conta Empresa e, em seguida, defina SEZ como estatuto fiscal. Aparece a opção para enviar o GSTIN e carregar o certificado SEZ.

5. Posso fornecer um GSTIN se tiver uma conta individual?

Sim, pode enviar um GSTIN para uma conta individual ao selecionar Indivíduo registado como estatuto fiscal.

6. Como posso ter a certeza de que a Google está a cobrar a taxa correta do GST?

As taxas do GST são determinadas pelo governo indiano. Leia os Termos de Utilização para obter mais informações.

7. O que acontece se tiver mais do que um GSTIN?

Pode adicionar vários GSTIN a um perfil de pagamentos ao atualizar as suas informações na página Definições, em "Informações fiscais da Índia".

8. Por que motivo vejo uma mensagem a pedir para adicionar o GSTIN às minhas informações fiscais da Índia?

Como cliente comercial ou pessoa registada, tem de fornecer um GSTIN para cada estado em que lhe efetuamos cobranças. Se estiver a ver esta mensagem, existe um estado num endereço no perfil de pagamentos para o qual não dispomos do seu GSTIN.

Se já enviou um GSTIN, o mesmo pode não corresponder ao estado do endereço de "Faturação" que temos listado para si. Também pode estar a ver esta mensagem porque existem endereços de "Faturação" adicionais no perfil de pagamentos para os quais não dispomos do seu GSTIN.

Para resolver este problema:

1. Inicie sessão no centro de pagamentos da Google.
2. Se tiver mais do que um perfil, selecione o perfil que apresenta a mensagem no seletor de perfil na parte superior.
3. Clique em Definições.
4. Na secção "Perfil de pagamentos", em "Definições", certifique-se de que existe um GSTIN que corresponde ao estado no endereço:
   1. Na secção "Nome e endereço" ou "Nome e endereço da empresa", certifique-se de que o estado listado foi introduzido corretamente.
   2. Na secção "Informações fiscais da Índia", certifique-se de que existe um GSTIN listado que corresponde ao estado listado na secção "Nome e endereço" ou "Nome e endereço da empresa".
   3. Se não existir um GSTIN correspondente listado, altere o estado na secção "Nome e endereço" ou "Nome e endereço da empresa" para corresponder a um dos GSTIN listados, ou envie um GSTIN que corresponda ao estado no endereço.
5. Se estas ações relativas ao nome e ao endereço não removerem a mensagem relativa à adição de um GSTIN, certifique-se de que tem um GSTIN para cada conta de pagamentos de produto:
   1. Inicie sessão na conta de pagamentos e (se tiver mais do que um perfil de pagamentos) selecione o perfil que apresenta a mensagem.
   2. Clique em Subscrições e serviços.
   3. Para cada conta de pagamentos de produto que aparece, clique em Gerir.
   4. Se aparecer um endereço de "Faturação" para a conta de pagamentos de produto:
      1. Certifique-se de que o estado listado foi introduzido corretamente.
      2. Certifique-se de que existe um GSTIN correspondente ao estado que aparece no endereço de "Faturação" nos GSTIN enviados (localize os seus GSTIN em Definições, na secção "Informações fiscais da Índia").
      3. Se não existir um GSTIN correspondente, altere o estado no endereço de "Faturação" para corresponder a um dos GSTIN listados, ou envie um GSTIN que corresponda ao estado no endereço.
   5. Clique em Gerir e verifique o estado e o GSTIN, tal como explicado acima, para cada conta de pagamentos de produto apresentada em "Subscrições e serviços".
6. Se nenhuma destas instruções remover a mensagem, contacte o apoio técnico relativo ao seu produto Google.

9. Posso adicionar um novo GSTIN e aplicá-lo a faturas anteriores?

Não. Só é possível aplicar GSTIN adicionais a ciclos de faturação futuros. Não é possível adicionar um novo GSTIN e aplicá-lo a compras anteriores.

Consulte os Termos de Utilização dos seus produtos.

10. O meu GSTIN aparece na minha fatura?

Sim. O GSTIN correspondente ao estado no endereço de "Faturação" aparece nas suas faturas.

Se tiver vários GSTIN, só aparece na fatura o GSTIN que corresponde ao estado no endereço de "Faturação" das suas contas de pagamentos.

A fatura apresenta os GSTIN da Google e da sua conta.

11. Quando é que o GST entrou em vigor?

O GST aplica-se a todas as compras efetuadas a partir do dia 1 de julho de 2017.