Diretrizes específicas para países e regiões
AustráliaDesenvolvedores localizados na Austrália: se você está na Austrália, é sua responsabilidade determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre bens e serviços (GST) referente a todos os apps pagos e compras em aplicativos feitas por clientes desse país.
Desenvolvedores localizados fora da Austrália: devido à legislação tributária da Austrália, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um GST de 10% referente a todos os apps pagos e compras em aplicativos feitas por clientes desse país.
Você não precisa calcular nem enviar separadamente o GST das compras feitas por clientes na Austrália. Caso tenha recolhido o GST na Austrália antes, você não precisará mais fazer isso.
O Google é responsável por definir, recolher e enviar o imposto sobre Valor Agregado (IVA) à autoridade competente referente a compras de clientes na UE. Portanto você pode ver, mas não mudar as alíquotas de tributo sobre vendas para compras na UE. Saiba mais sobre o IVA na visão geral de tributos sobre vendas. Se você não definir as alíquotas de tributo sobre vendas para clientes fora da UE, nenhum valor será recolhido para você.
Desenvolvedores localizados na Índia: se você está na Índia, é sua responsabilidade determinar se é necessário ter um número de identificação do Imposto sobre bens e serviços (GST), além de recolher e enviar os tributos aplicáveis.
Desenvolvedores localizados fora da Índia: devido à legislação tributária da Índia, o Google é responsável por definir, cobrar e enviar o GST à autoridade competente referente a todos os apps pagos e compras em aplicativos feitas por clientes nesse país.
Você não precisa calcular nem enviar separadamente o GST das compras feitas por clientes na Índia. Se você já recolheu o GST nesse país, não precisa mais fazer isso.
Saiba mais sobre o Imposto sobre bens e serviços da Índia.
Se você oferece compras em aplicativos ou apps pagos a clientes no Japão, o imposto sobre o consumo japonês (JCT, na sigla em inglês) afeta suas responsabilidades fiscais no país. Caso tenha dúvidas específicas relacionadas às suas responsabilidades fiscais no Japão, entre em contato com seu consultor fiscal.
Desenvolvedores localizados fora do Japão: se você está fora do Japão e oferece compras em aplicativos ou apps pagos a clientes desse país, é sua responsabilidade cobrar, enviar e informar todos os JCTs para a Agência Nacional de Impostos do Japão.
Desenvolvedores localizados no Japão: se você está no Japão e oferece compras em aplicativos ou apps pagos a clientes desse país, a tarifa de transação de 30% cobrada pela Google Asia Pacific Limited é considerada uma operação entre empresas (B2B).
Você é responsável por avaliar e informar sobre JCTs relacionados aos serviços B2B fornecidos por uma entidade estrangeira à Agência Nacional de Impostos do Japão. O JCT não é adicionado automaticamente às taxas de transação do seu app.
Desenvolvedores localizados na Rússia: se você está na Rússia, é sua responsabilidade determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todos os apps pagos e compras em aplicativos feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores localizados fora da Rússia: devido à legislação tributária da Rússia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 18% à autoridade competente para todos os apps pagos e compras em aplicativos feitas por clientes nesse país.
Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes na Rússia. Caso você tenha recolhido o IVA na Rússia antes, não precisará mais fazer isso.
Desenvolvedores localizados na Coreia do Sul: se você está na Coreia do Sul, é sua responsabilidade determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de conteúdo digital feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores localizados fora da Coreia do Sul: devido à legislação tributária da Coreia do Sul, o Google é responsável por definir, cobrar e enviar um IVA de 10% à autoridade competente relacionado a todos os apps pagos e compras em aplicativos realizadas por clientes desse país.
Se você está fora da Coreia do Sul, não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes desse país. Caso tenha recolhido o IVA anteriormente na Coreia do Sul, você não precisará mais fazer isso.
Tributo sobre vendas: defina alíquotas de tributo sobre vendas individuais para clientes nos EUA de acordo com o estado ou aceite as alíquotas definidas pelo parceiro terceirizado do Google.
Como os dados das alíquotas são fornecidos por terceiros, o Google não garante a precisão dessas taxas.
Tributos sobre comunicações e entretenimento: em alguns estados, são cobrados tributos sobre comunicações e entretenimento na venda de produtos de streaming. Você pode recolher esses tributos para clientes dos EUA, ou seja, definir alíquotas individuais para esses clientes por estado, ou aceitar as taxas definidas pelo parceiro terceirizado do Google. A alíquota varia de acordo com o estado ou jurisdição local, conforme mencionado abaixo.
- Flórida: tributo sobre serviços de comunicação (taxa estadual de 7,44% mais taxas locais que variam de 0,1% a 7,6%)
- Illinois: tributo sobre entretenimento de Chicago (9%), de Evanston (5%) e de Bloomington (4%)
- Kentucky: tributo sobre renda bruta de telecomunicações e consumo (tributo estadual de consumo de 3% com um tributo sobre a receita bruta de 2,4%)
- Kentucky: tributo de licença sobre a renda bruta para contas de serviços públicos (várias taxas estabelecidas por jurisdições locais, geralmente 0% ou 3%)
- Utah: tributo sobre o serviço de vídeo ou áudio multicanal (taxa estadual de 6,25%)
Importante: o Google não pode oferecer orientações sobre questões fiscais. Para receber ajuda desse tipo, procure um consultor fiscal.
Devido à legislação relacionada ao GST e ao IVA, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA ou o GST de todos os apps pagos da Google Play Store e todas as compras em aplicativos realizadas por clientes nos seguintes locais:
- IVA: Albânia, Marrocos, Noruega e Taiwan
- GST: Nova Zelândia
O Google envia o IVA ou o IBS de apps pagos e compras no app realizadas por clientes desses países à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar o IVA ou o GST separadamente para esses clientes.
Para revisar as taxas do IVA ou GST usadas para apps pagos e compras em aplicativos feitas por clientes nesses países, siga estas etapas:
- Faça login no perfil para pagamentos.
- Clique em Configurações.
- Clique em Configurações de pagamento e em Gerenciar tributo sobre vendas.
Configurar, verificar ou mudar alíquotas
Siga estas etapas para configurar ou mudar as alíquotas no perfil para pagamentos:
- Faça login no seu perfil para pagamentos.
- Clique em Imposto sobre vendas.
- Acesse a região, encontre "Alíquota de imposto" e clique em Editar
. O valor que os clientes pagam é uma porcentagem do preço do seu app. Por exemplo:
Alíquota de imposto Preço do app Tributos Preço total do app 20% US$ 10 $ 2 $ 12 - Clique em Salvar.
. O valor que os clientes pagam é uma porcentagem do preço do seu app. Por exemplo:
Repita o processo para definir as taxas de cada região em que o tributo deve ser recolhido.