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- Termos. Os Serviços Locais são uma plataforma oferecida pela Google ("Google" ou "nós") que ajuda a estabelecer a ligação entre os utilizadores e os fornecedores de serviços. Quando usa os Serviços Locais, confirma que tem, pelo menos, 18 anos ou, se tiver menos de 18 anos, confirma que terá supervisão de alguém com mais de 18 anos. Se tiver menos de 13 anos, não pode usar os Serviços Locais. Além disso, aceita reger-se pelos (i) Termos de Utilização da Google <google.com/policies/terms>, e pelos presentes (ii) Termos de Utilização dos Serviços Locais (os "Termos dos Serviços Locais" e, em conjunto, os "Termos"). Tenha em atenção que alguns fornecedores não anunciam diretamente com a Google, mas sim como membros de uma rede de afiliados parceiros, e um fornecedor pode exigir ou pedir que dê o seu consentimento para Termos Adicionais relacionados com a respetiva prestação de serviços. Também confirma que diferentes Termos de Utilização, termos de serviço ou outras disposições contratuais podem aplicar-se à receção dos serviços por si.
- As suas informações. A Google pode aceder a e usar as suas informações pessoais e de faturação (por exemplo, moradas de faturação e de entrega, números de telefone e endereços de email) de acordo com a nossa Política de Privacidade <google.com/policies/privacy>, incluindo informações que disponibilizadas por si a um fornecedor no âmbito dos Serviços Locais. A Google pode partilhar essas informações com fornecedores e outros terceiros, e a Google, os fornecedores e os terceiros podem usar essas informações para entrar em contacto consigo, processar as suas encomendas, fornecer apoio ao cliente e para fins de estatísticas.
- Credenciais e verificação de fornecedores. Os Serviços Locais podem classificar um fornecedor como licenciado, credenciado ou verificado (incluindo ao referenciar credenciais de terceiros). Os fornecedores que aparecem numa coleção de fornecedores classificados como "Patrocinado", "Anúncios" ou uma designação semelhante estão a participar em Anúncios de Serviços Locais <https://business.google.com/us/ad-solutions/local-service-ads/> e podem ter compensado a Google para efeitos da respetiva participação. Estas classificações não são garantias e, independentemente da classificação, deve avaliar o fornecedor por conta própria para decidir se o deve contratar, uma vez que a Google não pode confirmar se um fornecedor ou os respetivos serviços são adequados às suas necessidades. Fornecemos informações sobre fornecedores (incluindo se foram ou não verificados) apenas para auxiliar a sua avaliação. Deve empregar bom senso ao escolher e interagir com fornecedores.
- Preços e impostos. Os preços dos serviços podem variar consoante o fornecedor. Todos os preços e taxas relacionadas são definidos por cada fornecedor, não pela Google, sendo o fornecedor o único responsável por cobrar os impostos aplicáveis. Se tiver dúvidas acerca de um preço ou imposto aplicável, contacte o fornecedor.
- Qualidade do serviço. Concorda que o fornecedor, e não a Google, é responsável por todas as queixas apresentadas por si relativas à sua utilização dos Serviços Locais (incluindo a receção dos serviços e quaisquer pedidos de reembolso). Além disso, a Google e os respetivos afiliados não são responsáveis por quaisquer danos, perdas ou outras responsabilidades que possa incorrer no âmbito da sua utilização dos Serviços Locais e da prestação de serviços por parte de um fornecedor.
- Comunicações. Quando fornecer qualquer número de telemóvel ou outro número de telefone à Google no âmbito dos Serviços Locais, (i) afiança e garante que é o titular desse número de telefone ou que tem a devida autorização do titular para usar e conceder a terceiros a autorização para contactar esse número de telefone; e (ii) autoriza expressamente a Google e os respetivos representantes a entrar em contacto por chamada ou mensagem de texto (por exemplo, SMS ou MMS) com esse número de telefone para efeitos dos Serviços Locais. Ao fornecer qualquer endereço de email à Google ou aos respetivos parceiros no âmbito dos Serviços Locais, afiança e garante que é o titular desse endereço de email ou que tem a devida autorização do titular para usar e conceder a terceiros o direito de contactar esse endereço de email. Não obstante a frase anterior, a Google não se baseará na autorização concedida pela presente secção para enviar mensagens de texto ou emails com fins publicitários. Confirma e aceita que a Google e os seus parceiros podem monitorizar e/ou gravar quaisquer chamadas telefónicas ou mensagens de chat em direto entre si e o fornecedor realizadas através dos Serviços Locais. Nada nesta secção afetará qualquer consentimento relativo à receção de chamadas ou mensagens de texto publicitárias que possa conceder à Google fora desta secção. Podem aplicar-se taxas de mensagens e dados padrão à receção de mensagens de texto por parte da Google. Vai receber mensagens de texto recorrentes. Envie uma mensagem de texto com STOP para cancelar a receção das mensagens.
- Responsabilidade. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos, concorda em excluir a Google, respetivos afiliados e respetivos responsáveis, diretores, funcionários, agentes e contratados, de todas as queixas, exigências e danos (reais e derivados) decorrentes ou de qualquer forma relacionados com um diferendo entre si e qualquer fornecedor. Aceita não envolver a Google nem nenhum dos respetivos afiliados em qualquer litígio ou outro diferendo decorrente ou relacionado com uma transação, contrato ou acordo com qualquer fornecedor, outro cliente, anunciante ou terceiros no âmbito dos Serviços Locais. Caso tente fazê-lo, (i) caberá a si pagar todos os custos e honorários de advogados da Google e de quaisquer afiliados, bem como as indemnizações estipuladas abaixo; e (ii) a jurisdição relativa a quaisquer litígio ou diferendo desse tipo será limitada ao estipulado nos Termos de Utilização da Google.
- Alterações aos Termos dos Serviços Locais. A Google poderá adicionar, eliminar ou modificar os Termos dos Serviços Locais em qualquer altura. Deve consultar regularmente os Termos dos Serviços Locais em google.com/homeservices/terms. As alterações aos Termos dos Serviços Locais não são aplicadas de modo retroativo e entram em vigor sete dias após a sua publicação. Se alguma alteração dos Termos dos Serviços Locais for considerada inválida, nula ou, por algum motivo, não executória, a alteração em questão é considerada cancelada e não afeta a validade e aplicabilidade das restantes alterações ou condições. A SUA UTILIZAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS LOCAIS APÓS A ALTERAÇÃO DOS TERMOS DOS SERVIÇOS LOCAIS CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DESSAS ALTERAÇÕES.