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Pedido de remoção de pesquisa ao abrigo da lei de proteção na Europa

Contexto

Em maio de 2014, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (C-131/12, 13 de maio de 2014) estabeleceu que certas pessoas podem solicitar que os motores de pesquisa removam resultados específicos de consultas que incluam o seu nome, nos casos em que os direitos de privacidade individuais ultrapassem os interesses na apresentação desses resultados.

Quando efetuar um pedido desta natureza, iremos equilibrar os direitos de privacidade do indivíduo com os de interesse público e os direitos à distribuição da informação. Ao avaliar o seu pedido, verificaremos se os resultados incluem informação desatualizada acerca de si, bem como se existe interesse público na informação. Por exemplo, poderemos recusar remover uma determinada informação acerca de esquemas financeiros, negligência, condenações criminais, ou conduta pública de funcionários públicos.

Precisará de uma cópia digital de um documento de identificação para preencher este formulário. Se estiver a enviar este pedido em nome de outra pessoa, tem de fornecer a respetiva identificação. Para enviar o pedido, é obrigatório preencher os campos assinalados com um asterisco *.

Preencha todos os campos obrigatórios.

Informações pessoais

Este deve ser o nome que, quando utilizado como consulta de pesquisa, dá origem aos resultados que pretende remover. Se pretender enviar vários nomes (por exemplo, se o seu apelido de solteiro for diferente do seu apelido atual), coloque "/" entre os nomes. Por exemplo, "João Silva/João Domingues".
Introduza o seu nome.
O seu próprio nome, mesmo que esteja a apresentar o pedido em nome de outra pessoa que está autorizado a representar. Se estiver a representar outra pessoa, tem de ter a autoridade legal para agir em nome da mesma.
(O endereço de email através do qual entraremos em contacto consigo com informações acerca da sua reclamação)
Endereço de e-mail de contacto

Resultados da pesquisa que pretende ver removidos da lista de resultados produzidos ao pesquisar pelo nome

Identifique cada resultado na lista de resultados que pretende remover ao fornecer o URL da página Web para a qual o resultado direciona. É possível copiar o URL da barra do navegador depois de clicar no resultado da pesquisa em questão. Se pretender enviar mais do que um URL neste pedido, clique em "Adicionar mais" para cada URL adicional. Saiba mais acerca de como encontrar o URL de uma página.
Adicionar mais
Introduza um URL válido apresentado nos resultados da pesquisa do Google. O URL introduzido pode não estar completo, isto é, partes do mesmo podem ter sido substituídas por reticências ("..."), o URL pode ter um espaço (" ") no meio ou no fim, ou pode não incluir determinados elementos-chave de um URL (por exemplo, "http://", ".com", ".org", etc.). Tenha em atenção que não podemos aceitar o seu pedido se algum destes URLs for inválido.
Por exemplo:

http://exemplo_1.com
Este URL é sobre mim porque... Esta página não deve ser incluída como resultado da pesquisa porque...
http://exemplo_2.com
Este URL é sobre mim porque... Esta página não deve ser incluída como resultado da pesquisa porque...
Deve fornecer uma cópia de um documento de identificação com fotografia.
Declaro que as informações constantes do presente pedido estão corretas e que sou a pessoa afetada pelas páginas Web identificadas ou possuo autorização da pessoa afetada para enviar este pedido. *
Por favor tenha em atenção que não será possível processar o seu pedido se o formulário não estiver corretamente preenchido ou se o pedido estiver incompleto.

Assinatura

Ao escrever o seu nome abaixo e clicar em "enviar", está a consentir que as informações pessoais enviadas sejam processadas conforme descrito abaixo e a declarar que as afirmações acima são verdadeiras, que está a solicitar a remoção dos resultados da pesquisa identificados pelos URLs indicados acima e que, se estiver a agir em nome de outras pessoas, tem a autoridade legal para o fazer.

A Google Inc. irá utilizar as informações pessoais fornecidas por si neste formulário (incluindo o seu endereço de email e quaisquer informações de identificação) e eventuais informações pessoais enviadas em comunicações futuras para fins de processamento do seu pedido e de cumprimento das nossas obrigações legais. Poderemos partilhar detalhes do seu pedido com autoridades de proteção de dados, mas apenas quando estas solicitarem esses detalhes para conduzir uma investigação ou rever uma decisão tomada pela Google. Normalmente, isso acontece porque optou por contactar a sua agência nacional de proteção de dados para transmitir a nossa decisão. Poderemos fornecer detalhes aos webmasters dos URLs removidos dos nossos resultados da pesquisa.

Introduza o seu nome completo aqui
Introduza a sua assinatura.
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