O que é a "Utilização razoável"?

Em muitos países, determinadas utilizações de trabalhos protegidos por direitos de autor não infringem os direitos do respetivo proprietário. Nos Estados Unidos, por exemplo, os direitos de autor são limitados pelo princípio da "utilização razoável", ao abrigo do qual determinadas utilizações de material protegido por direitos de autor para efeitos de, entre outros, crítica, comentários, notícias, ensino, bolsas de estudo ou investigação podem ser consideradas razoáveis. Os juízes dos Estados Unidos determinam a validade de uma defesa de utilização razoável com base em quatro fatores, os quais são enumerados abaixo para fins informativos. Em alguns países, existe um conceito semelhante chamado "finalidade lícita", que pode ser aplicado de forma diferente.

É importante não esquecer que lhe cabe a responsabilidade de compreender a legislação relevante e se esta protege a utilização que tem em mente. Se está a pensar em utilizar material protegido por direitos de autor que não seja da sua autoria, recomendamos vivamente que, em primeiro lugar, procure aconselhamento jurídico. A Google não tem autoridade para fornecer aconselhamento jurídico ou efetuar determinações legais.

Os quatro fatores da utilização razoável:

1. A finalidade e a natureza da utilização, incluindo se se trata de uma utilização de caráter comercial ou para fins educativos sem fins lucrativos

Normalmente, os tribunais interrogam-se se a utilização é "transformativa", isto é, se confere uma nova expressão ou significado ao original ou se é uma mera cópia do original.

2. A natureza do trabalho protegido por direitos de autor

A utilização de material de trabalhos maioritariamente factuais tem maior probabilidade de ser considerada razoável do que a utilização de trabalhos puramente ficcionais.

3. A quantidade e a substancialidade da parte utilizada relativamente à totalidade do trabalho protegido por direitos de autor

A apropriação de pequenas partes do material de um trabalho original tem maior probabilidade de ser considerada razoável do que a apropriação de partes extensas. No entanto, em algumas situações, a apropriação de uma pequena parte pode constituir um obstáculo à utilização razoável caso represente o "âmago" do trabalho.

4. O efeito da utilização sobre o potencial mercado ou valor do trabalho protegido por direitos de autor

Qualquer utilização que prejudique a capacidade lucrativa do proprietário dos direitos de autor face ao seu trabalho original ao servir de substituto da procura por esse trabalho tem menor probabilidade de ser uma utilização razoável.