Evasão
O que é a evasão?
A evasão ocorre quando um determinado produto ou serviço está concebido para contornar uma barreira que foi implementada para controlar o acesso a um trabalho protegido por direitos de autor. Por exemplo, um Website que tenha um gerador de chaves de série para software protegido por direitos de autor pode estar a fornecer um serviço de evasão.
Quem pode apresentar uma reclamação por evasão?
A reclamação por evasão só pode ser apresentada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu representante autorizado ou por um fornecedor licenciado do material protegido por direitos de autor em questão.
Contrafação
O que são produtos contrafeitos?
Os produtos contrafeitos imitam as caraterísticas de marca de um produto numa tentativa de se fazerem passar por um produto genuíno do proprietário da marca.
Qual é a resposta da Google relativamente a sites com conteúdo possivelmente contrafeito?
Como parte dos respetivos Termos de Utilização, a Google pode tomar medidas relativamente a Contas Google individuais que forneçam ou promovam bens alegadamente contrafeitos.
Na Pesquisa Google, após o aviso, iremos remover as páginas Web que vendem produtos contrafeitos. Através do nosso processo de remoção, poderemos identificar sites que vendem consistentemente produtos contrafeitos. Utilizaremos estas informações para atualizar os nossos sistemas de classificação e limitar a visibilidade destes sites na Pesquisa.
Para apresentar um aviso de contrafação, consulte a resolução de problemas específica de cada serviço.
Ordens judiciais
A Google aceita ordens judiciais de terceiros?
Se um tribunal declarar ilegais páginas Web nos resultados da pesquisa do Google ou conteúdos num serviço Google, pode enviar a ordem através da nossa resolução de problemas para a analisarmos. Tenha em conta que apenas são aceites ordens judiciais válidas assinadas por um juiz. A Google pode remover voluntariamente o conteúdo dos seus serviços se nos forem indicados URLs específicos e se os termos da ordem judicial referirem o conteúdo que viola a lei.
Como posso enviar uma cópia de uma ordem à Google?
Para enviar uma cópia de uma ordem judicial válida através da nossa resolução de problemas, comece por selecionar o serviço onde o conteúdo é apresentado. Por exemplo, se se tratar de uma página Web associada aos resultados da pesquisa do Google, deve selecionar "Pesquisa Web do Google". Em seguida, selecione a opção: "Tenho uma ordem judicial que declara ilegal determinado conteúdo".
Assim que estiver no formulário Web adequado, forneça as seguintes informações:
- uma cópia da ordem judicial,
- o URL de todas as páginas Web que incluam o conteúdo alegadamente em infração,
- o texto ou o conteúdo exato de cada URL que viola os termos da ordem e
- a secção ou a página específica da ordem judicial que ordena a remoção das páginas Web em questão.
E se a ordem judicial citar a Google?
A Google utiliza esta resolução de problemas para receber e analisar ordens judiciais contra terceiros que tenham publicado conteúdo alegadamente ilegal. Se a sua ordem judicial visar a Google, não a envie através da resolução de problemas, porque a Google não aceita citações processuais por esta via.
Tenha em conta que, de forma a manter a transparência, a Google poderá também enviar uma cópia de cada aviso legal recebido para a entidade terceira, a Lumen, para publicação. A carta enviada à Google poderá ser apresentada nos resultados da pesquisa do Google ou na página Web do Google que substitui o conteúdo removido (o seu nome será mantido, mas a Lumen editará as informações de contacto pessoais). Pode ver um exemplo de um aviso legal publicado aqui.