O que são "Direitos de autor"?
Que tipos de trabalho estão sujeitos a direitos de autor?
A propriedade dos direitos de autor confere ao respetivo proprietário o direito exclusivo de fazer uso do trabalho, salvo algumas exceções. Quando alguém cria um trabalho original, fixado num suporte material, essa pessoa detém automaticamente os direitos de autor sobre a mesma.
Existem vários tipos de trabalho que podem estar protegidos por direitos de autor, nomeadamente:
- Trabalhos audiovisuais como programas de TV, filmes e vídeos online
- Gravações de som e composições musicais
- Trabalhos escritos como palestras, artigos, livros e composições musicais
- Trabalhos visuais como pinturas, cartazes e anúncios publicitários
- Videojogos e software informático
- Trabalhos dramáticos como peças de teatro e musicais
O Serviço de Direitos de Autor dos Estados Unidos disponibiliza informações online e, se pretender saber mais, pode consultar um advogado.
É possível fazer uso de um trabalho protegido por direitos de autor sem incorrer em violação?
Sim, em algumas circunstâncias, é possível fazer uso de um trabalho protegido por direitos de autor sem violar os direitos do autor. Para saber mais sobre este assunto, consulte as informações acerca da utilização razoável. É importante salientar que o seu conteúdo pode ser removido na sequência de uma reclamação por violação de propriedade intelectual, mesmo que...
- Tenha dado crédito ao proprietário dos direitos de autor
- Se tenha abstido de gerar receita com o conteúdo em infração
- Tenha cobrado por uma cópia do conteúdo em questão
- Tenha visto conteúdo semelhante apresentado noutro local na Internet
- Tenha adquirido o conteúdo, incluindo uma cópia física ou digital
- Tenha sido o próprio a gravar o conteúdo da TV, do cinema ou da rádio
- Tenha sido o próprio a copiar o conteúdo de um manual escolar, de um cartaz de cinema ou de uma fotografia
- Tenha declarado que "não existe intenção de violação de propriedade intelectual"
Alguns criadores de conteúdo optam por disponibilizar o seu trabalho para reutilização com determinados requisitos. Para saber mais sobre este assunto, consulte as informações acerca da licença da Creative Commons.
A Google pode determinar a propriedade dos direitos de autor?
Não.A Google não tem autoridade para mediar litígios relativos a direitos de autor. Ao receber uma notificação de remoção válida e completa, a Google remove o conteúdo conforme previsto na lei. Ao receber uma contranotificação válida, a Google encaminha-a para a pessoa que solicitou a remoção. Se o litígio se mantiver, cabe às partes envolvidas resolver a questão em tribunal.
Qual é a diferença entre direitos de autor e marca comercial? E a respeito de patentes?
Os direitos de autor são apenas uma forma de propriedade intelectual. É um conceito distinto da marca comercial, que protege nomes de marca, lemas, logótipos e outros identificadores de origem, de serem utilizados por terceiros para determinados fins. Também é diferente do direito de patentes, que protege invenções.
Qual é a diferença entre direitos de autor e privacidade?
O facto de aparecer numa gravação de vídeo, imagem ou áudio não significa que detenha direitos de autor sobre a mesma. Por exemplo, se a sua amiga lhe tirar uma fotografia, ela será a proprietária dos direitos de autor dessa imagem. Se a sua amiga, ou qualquer outra pessoa, tiver carregado um vídeo, uma imagem ou uma gravação em que esteja presente sem a sua autorização e achar que isso viola a sua privacidade ou a sua segurança, poderá apresentar uma reclamação por violação de privacidade.
Requisitos de notificação por violação de propriedade intelectual
A forma mais simples de apresentar uma reclamação é utilizar a nossa resolução de problemas legais.
As notificações por violação de direitos de autor terão de incluir os elementos seguintes. Sem estas informações, a Google não poderá tomar qualquer medida a respeito do seu pedido:
1. As suas informações de contacto
Terá de fornecer informações o que permitam contactar a respeito da sua reclamação como um endereço de email, um endereço ou um número de telefone.
2. Uma descrição do trabalho que pensa ter sido violado
Na sua reclamação, certifique-se de que descreve de forma clara e completa o conteúdo que pretende proteger com direitos de autor. Se a sua reclamação abranger vários trabalhos protegidos por direitos de autor, a lei permite uma lista representativa dos trabalhos em questão.
3. Cada um dos URLs alegadamente em infração
A sua reclamação terá de incluir o URL específico do conteúdo que considera estar a violar os seus direitos. Caso contrário, não será possível localizá-lo. Fornecer informações gerais sobre a localização do conteúdo não será suficiente. Inclua os URLs do conteúdo exato em questão.
4. Terá de aceitar e afirmar as duas declarações seguintes:
- "Acredito, de boa-fé, que a utilização dos materiais protegidos por direitos de autor acima descritos como alegadamente em infração não foi autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei".
- E
- "As informações da presente notificação são verdadeiras e juro, sob pena de falso testemunho, que sou o proprietário dos direitos de autor ou que estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente violado".
5. A sua assinatura
Uma reclamação completa exige a assinatura física ou eletrónica do proprietário dos direitos de autor ou de um representante autorizado a agir em seu nome. Para preencher este requisito, pode escrever o seu nome civil completo em substituição da sua assinatura no final da sua reclamação.