O que são direitos autorais?

Quais tipos de obras estão sujeitos a direitos autorais?

A posse de direitos autorais dá ao detentor o direito exclusivo de fazer uso da obra, com algumas exceções. Quando uma pessoa cria uma obra original, estabelecida em uma mídia tangível, ela automaticamente possui os direitos autorais da obra.

Muitos tipos de obra se qualificam para proteção de direitos autorais, por exemplo:

  • obras audiovisuais, como programas de TV, filmes e vídeos on-line;
  • gravações de áudio e composições musicais;
  • obras escritas, como palestras, artigos, livros e composições musicais;
  • obras visuais, como pinturas, cartazes e anúncios;
  • videogames e softwares de computador;
  • obras dramáticas, como peças e musicais.

O Escritório de direitos autorais tem informações on-line. Entre em contato com um advogado para saber mais.

Posso usar conteúdo de uma obra protegida por direitos autorais?

Os detentores dos direitos autorais têm o direito de controlar a maioria dos usos das próprias obras. Em algumas circunstâncias, é possível usar uma obra protegida sem infringir os direitos autorais:

  • Você verificou com o detentor dos direitos autorais, que permitiu o uso do conteúdo. É recomendável receber uma permissão por escrito, por exemplo, na forma de um contrato de licença.
  • Alguns detentores de direitos autorais disponibilizam as próprias obras para reutilização não remunerada, com alguns requisitos. Para saber mais, leia sobre as licenças Creative Commons.
  • Em alguns casos, você pode usar o conteúdo de uma obra protegida por direitos autorais sem a permissão do detentor. Isso ocorre porque alguns usos de obras protegidas por direitos autorais são considerados "uso aceitável" ou podem se enquadrar em uma limitação ou exceção da lei de direitos autorais, como o tratamento aceitável. Se você não tiver certeza sobre a legalidade do uso sem permissão, consulte um advogado.

E se eu declarar que "não há intenção de violar direitos autorais"?

Se você não tiver permissão para usar obras protegidas, seu conteúdo poderá ser removido mesmo que:

  • Você dê crédito ao detentor dos direitos autorais.

Ao permitir o uso da obra, alguns detentores de direitos autorais solicitam que você faça isso. Em alguns casos, talvez você também precise creditar o detentor de direitos autorais se pretende usar a obra de forma que considere uso aceitável ou tratamento aceitável. No entanto, isso não concede automaticamente o direito de usar o conteúdo sem permissão.

  • Você tenha comprado o conteúdo, incluindo uma cópia física ou digital.

Ter uma cópia significa que você pode vender essa cópia ou dar a um amigo, mas não dá o direito de compartilhar publicamente o conteúdo na Internet.

  • Você não esteja lucrando com o conteúdo.

Embora seja mais provável que o uso não comercial seja considerado aceitável ou possa atender aos requisitos de algumas licenças, por si só, o fato de não lucrar nem sempre significa que não é uma violação.

  • Você tenha visto conteúdo semelhante em outros lugares da Internet.

Outros usuários podem ter recebido permissão para compartilhar o conteúdo ou podem estar usando o conteúdo de forma considerada aceitável.

  • Você tenha gravado o conteúdo da TV, no cinema ou no rádio.

Fazer sua própria cópia usando uma dessas fontes não concede a você os direitos do conteúdo.

  • Você tenha copiado o conteúdo de um livro didático, cartaz de filme ou foto.

Da mesma forma que acima, fazer sua própria cópia não concede a você os direitos ao conteúdo.

  • Você tenha declarado que "não há intenção de violar direitos autorais".

Isso não é desculpa. A violação de direitos autorais é uma violação de "responsabilidade estrita". Significa que, ao julgar se houve violação de direitos autorais, os tribunais não analisam se você pretendia infringir ou não.

O Google pode determinar a detenção de direitos autorais?

Não, o Google não faz a mediação de disputas pela detenção dos direitos. Quando recebemos um aviso de remoção completa e válida, removemos o conteúdo conforme exigido por lei. Quando recebemos uma contranotificação válida, nós a enviamos para a pessoa que solicitou a remoção. Se ainda houver uma disputa, cabe às partes envolvidas resolverem a questão no tribunal.

Qual é a diferença entre direitos autorais e marcas registradas? E quanto a patentes?

Os direitos autorais são apenas uma das formas de propriedade intelectual. Não é o mesmo que a marca registrada, que protege nomes de marcas, slogans, logotipos e outros identificadores de origem contra o uso por terceiros para fins específicos. Também diferem da lei de patentes, que protege as invenções.

Qual é a diferença entre direitos autorais e privacidade?

O fato de aparecer em um vídeo, imagem ou gravação de áudio não dá a você direitos autorais sobre esse conteúdo. Por exemplo, se uma pessoa tirar uma foto sua, ela vai ser a detentora dos direitos autorais da imagem que ela tirou. Se uma pessoa, amiga ou não, fez upload de um vídeo, uma imagem ou uma gravação que mostra você sem sua permissão, e você acredita que isso viola sua privacidade ou segurança, envie uma denúncia de violação de privacidade.

Requisitos para notificação de violação de direitos autorais

A maneira mais fácil de fazer isso é usando nosso solucionador de problemas legais.

As notificações de direitos autorais precisam incluir os elementos a seguir. Sem essas informações, não podemos tomar qualquer medida com relação à solicitação:

1. Seus dados de contato

É preciso fornecer informações que nos permitam entrar em contato com você a respeito de sua petição inicial, como um endereço de e-mail, endereço físico ou número de telefone.

2. Uma descrição da sua obra que supostamente teve os direitos violados

Na petição inicial, descreva de forma clara e completa o conteúdo protegido por direitos autorais que você está defendendo. Se a reivindicação trata de várias obras com direitos autorais, a legislação permite a apresentação de uma lista representativa delas.

3. Cada URL com a suposta violação

A petição inicial precisa conter o URL específico do conteúdo que você acredita violar seus direitos. Caso contrário, não vai ser possível localizá-lo. Informações gerais sobre a localização do conteúdo não são adequadas. Inclua os URLs do conteúdo exato em questão.

4. Você precisa aceitar e afirmar as duas declarações a seguir:

  • "Acredito de boa fé que o uso dos materiais protegidos por direitos autorais descritos acima e que supostamente representam violação não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo agente ou pela lei."
  • "As informações nesta notificação são verdadeiras, e eu juro, sob pena de perjúrio, que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado."

5. Sua assinatura

Petições iniciais completas exigem a assinatura física ou eletrônica do detentor dos direitos autorais ou de um representante autorizado a agir em nome dele. Para cumprir esse requisito, digite seu nome completo na parte inferior da petição inicial para que seja usado como sua assinatura.

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