Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

Faz parte da política da Google responder a avisos claros sobre possíveis violações de direitos autorais. Nossa resposta a esses avisos pode incluir a remoção ou desativação do acesso ao material supostamente envolvido em atividades de violação e/ou o encerramento de contas. Se qualquer medida for tomada em resposta a um aviso, tentaremos notificar o possível infrator ou o operador do site afetado.

Além disso, podemos documentar os avisos de suposta violação para os quais tomamos medidas. Podemos encaminhar o conteúdo em seu aviso para a organização sem fins lucrativos Lumen, que os publica após remover determinadas informações pessoais. É possível ver um exemplo de tal publicação aqui. Para produtos como a Pesquisa Google na Web, enviamos um link para o aviso publicado pela Lumen no lugar do conteúdo removido.

Esta página apresenta instruções para o envio dos seguintes tipos de petição inicial:

  • Notificação de violação
  • Contranotificação

Notificação de violação

Para registrar um aviso de violação, envie uma petição inicial usando as etapas disponíveis em nosso solucionador de problemas legais. Quando você seleciona o produto adequado, o formulário solicita as informações listadas abaixo, que são necessárias para o envio de uma petição inicial válida relativa à DMCA. Você será responsável por danos (e terá de arcar com os custos e os honorários advocatícios) se expressar indevidamente que determinado produto ou atividade viola seus direitos autorais. Em um caso recente (para mais informações, acesse /http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/), uma empresa que enviou uma notificação de violação visando remover materiais on-line protegidos pelo princípio da utilização razoável foi obrigada a pagar pelos custos e honorários advocatícios relacionados. A empresa concordou em pagar algo em torno de US$ 100.000. Por isso, se o usuário não tiver certeza que o material disponível on-line viola seus direitos autorais, sugerimos que procure um advogado.

Contranotificação

O administrador de um site afetado ou o fornecedor do conteúdo afetado pode enviar uma contranotificação conforme as seções 512(g)(2) e (3) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Quando recebemos uma contranotificação, podemos reintegrar o material em questão.

Clique no link pertinente abaixo para enviar uma contranotificação a um dos seguintes produtos:

Blogger
Pesquisa Google na Web
Páginas e perfis do Google+

Se o problema estiver relacionado a um produto não listado acima, encontre-o no nosso solucionador de problemas legais e escolha a opção "Contranotificação". Você será responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) se expressar indevidamente que determinado produto ou atividade viola os direitos autorais de terceiros. Da mesma forma, se não tiver certeza de que um material viola os direitos autorais de outras pessoas, sugerimos que entre em contato com um advogado.

Ao preencher nosso formulário de contranotificação, identifique os URLs específicos ou outras informações que identifiquem, de modo exclusivo, o material que o Google removeu ou desativou o acesso.

Encerramento de contas

Vários serviços do Google não têm proprietários de contas ou assinantes. Para os Serviços que os tenham, o Google, nas circunstâncias adequadas, encerrará as contas de infratores reincidentes. Se o usuário acreditar que o assinante ou proprietário da conta é um infrator reincidente, deve seguir as instruções acima para entrar em contato com o Google e fornecer as informações necessárias para que possamos confirmar ou não que o assinante ou proprietário da conta é um infrator reincidente.