Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

Faz parte da política da Google responder a avisos claros sobre possíveis violações de direitos autorais. Nossa resposta a esses avisos pode incluir a remoção ou desativação do acesso ao material supostamente envolvido em atividades de violação e/ou o encerramento de contas. Se qualquer medida for tomada em resposta a um aviso, tentaremos notificar o possível infrator ou o operador do site afetado.

Documentamos também avisos sobre possível violação de direitos autorais aos quais respondemos. Podemos enviar o conteúdo da notificação do usuário à organização sem fins lucrativos Lumen, que publica esses avisos depois de remover certas informações pessoais. É possível ver um exemplo de tal publicação aqui. Para produtos como Pesquisa na Web do Google, fornecemos um link do aviso, conforme publicado pela Lumen no lugar do conteúdo removido.

Esta página fornece instruções para o envio dos seguintes tipos de reclamação:

  • Notificação de violação
  • Contranotificação

Notificação de violação

Para registrar um aviso de violação, envie uma reclamação usando as etapas disponíveis no nosso solucionador de problemas legais. Quando o usuário seleciona o produto adequado, o formulário solicita o fornecimento das informações listadas abaixo, as quais são necessárias para o envio de uma reclamação válida relativa à DMCA. O usuário deve observar que será responsabilizado por danos (e terá de arcar com os custos e os honorários advocatícios) caso expresse indevidamente que determinado produto ou atividade esteja violando seus direitos autorais. Em um caso recente (para mais informações, acesse http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/), uma empresa que enviou uma notificação de violação, visando remover materiais on-line protegidos pelo conceito de uso justo ("fair use doctrine"), foi obrigada a pagar pelos custos e honorários advocatícios relacionados. A empresa concordou em pagar algo em torno de US$ 100.000. Por isso, se o usuário não tiver certeza se o material disponível on-line viola seus direitos autorais, sugerimos que procure um advogado.

Contranotificação

O administrador de um site afetado ou o fornecedor do conteúdo afetado pode enviar uma contranotificação conforme as seções 512(g)(2) e (3) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Quando recebemos uma contranotificação, podemos reintegrar o material em questão.

Clique no link pertinente abaixo para enviar uma contranotificação a um dos seguintes produtos:

Blogger
Pesquisa na Web
Páginas/Perfis do Google+

Se o problema está relacionado a um produto que não esteja listado acima, encontre-o no nosso solucionador de problemas legais e escolha a opção "Contranotificação". O usuário será responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios), caso expresse indevidamente que determinado produto ou atividade esteja violando os direitos autorais de terceiros. Da mesma forma, se não tiver certeza se um material viola os direitos autorais de outras pessoas, sugerimos que o usuário entre em contato com seu advogado. Um exemplo de contranotificação está disponível em http://www.lumendatabase.org/dmca/counter512.pdf.

Ao preencher nosso formulário de contranotificação, o usuário deve identificar os URLs específicos ou outras informações que identifiquem, de modo exclusivo, o material que a Google removeu ou ao qual a Google desativou o acesso.

Encerramento de contas

Vários serviços do Google não têm titulares de contas ou assinantes. Para os Serviços que os tenham, a Google, nas circunstâncias adequadas, encerrará as contas de infratores reincidentes. Se o usuário acreditar que o assinante ou proprietário da conta é um infrator reincidente, deve seguir as instruções acima para entrar em contato com a Google e fornecer as informações necessárias para que possamos confirmar ou não que o assinante ou proprietário da conta é um infrator reincidente.