Digital Millennium Copyright Act

É política da Google responder a avisos claros de alegadas violações de propriedade intelectual. A resposta a estes avisos pode incluir a remoção ou a desativação do acesso a material alegadamente infrator e/ou a anulação de subscrições. Se tomarmos medidas em resposta a um aviso, poderemos tentar notificar o alegado infrator ou o operador do site em questão.

A Google também poderá documentar avisos de alegadas infrações sobre as quais atuamos. A Google poderá encaminhar o conteúdo do seu aviso para a organização sem fins lucrativos Lumen, que publica estes avisos depois de remover determinadas informações pessoais. Pode consultar um exemplo deste tipo de publicação aqui. Para produtos como a Pesquisa Web do Google, a Google fornece um link para o aviso conforme publicado pela Lumen em vez do conteúdo removido.

Esta página contém instruções para a apresentação dos seguintes tipos de acusações:

Notificação de infração
Contranotificação

Notificação de infração

Para apresentar um aviso de infração junto da Google, apresente uma acusação ao seguir os passos disponíveis na nossa resolução de problemas legais. Ao selecionar o produto adequado, o formulário solicitar-lhe-á que forneça todas as informações listadas abaixo, que são obrigatórias para apresentar uma acusação ao abrigo da DMCA válida. Tenha em atenção que estará sujeito ao pagamento de indemnizações (incluindo custas e honorários de advogados) se alegar falsamente que um produto ou uma atividade está a infringir os seus direitos de autor. Com efeito, num caso passado (consulte http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/ para obter mais informações), uma empresa que enviou uma notificação de infração com o objetivo de remover materiais online que estavam protegidos pelo princípio da utilização razoável, acabou condenada a pagar as custas e os honorários dos advogados. A empresa aceitou pagar mais de 100 000 dólares. Por conseguinte, se não tiver a certeza de que o material disponível online está a violar os seus direitos de autor, sugerimos que contacte primeiro um advogado.

Contranotificação

O administrador de um site afetado ou o fornecedor do conteúdo afetado pode apresentar uma contranotificação em conformidade com as secções 512(g)(2) e (3) da Digital Millennium Copyright Act. Quando recebermos uma contranotificação, poderemos repor o material em questão.

Clique no respetivo link abaixo se pretender apresentar uma contranotificação relativamente a um dos seguintes produtos:

Blogger
Pesquisa Web do Google

Se o seu problema estiver relacionado com um produto não apresentado na lista acima, procure-o na nossa resolução de problemas legais e escolha a opção "Contranotificação". Tenha em atenção que poderá ter de pagar indemnizações (incluindo custas e honorários de advogados) se alegar falsamente que um produto ou uma atividade não está a infringir os direitos de autor de terceiros. Por conseguinte, se não tiver a certeza de que determinado material infringe os direitos de autor de terceiros, sugerimos que contacte primeiro um advogado.

Quando preencher o nosso formulário de contranotificação, certifique-se de que identifica os URLs específicos ou outras informações de identificação únicas do material que a Google removeu ou para o qual a Google desativou o acesso.

Encerramento da conta

Muitos serviços Google não têm titulares ou subscritores de contas. Para os serviços que os têm, a Google encerrará, nas devidas circunstâncias, a conta dos infratores recorrentes. Se considerar que um determinado subscritor ou titular da conta é um infrator reincidente, siga as instruções acima para contactar a Google e forneça informações suficientes para que possamos confirmar se o subscritor ou o titular da conta é um infrator reincidente.