I. O que é o direito de ser esquecido?
O "direito de ser esquecido" é o nome comum do direito criado em maio de 2014 na União Europeia como resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu. O Tribunal considerou que a legislação europeia de proteção de dados concede aos indivíduos o direito de solicitar que mecanismos de pesquisa, como o Google, removam determinados resultados de consultas relacionadas a nomes de pessoas. Ao decidir o que será removido, os mecanismos de pesquisa precisam considerar se as informações em questão são "imprecisas, inadequadas, irrelevantes ou excessivas" ou se é de interesse público que as informações permaneçam disponíveis nos resultados da pesquisa.
Em 2018, a UE adotou o Regulamento geral de proteção de dados (GDPR). O Artigo 17 do GDPR estabelece o "direito ao apagamento de dados", semelhante ao direito que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu na legislação substituída pelo GDPR. Alguns países fora da União Europeia também adotaram legislações semelhantes. Por exemplo, em julho de 2015, a Rússia aprovou uma legislação que permite aos cidadãos remover um link dos mecanismos de pesquisa russos caso ele "viole as legislações russas ou caso as informações sejam falsas ou obsoletas" [26]. Desde então, a Turquia e a Sérvia também estabeleceram suas próprias versões do direito de ser esquecido.
II. Quem pode fazer uma solicitação para remover conteúdo de acordo com legislações de proteção de dados?
Em geral, as regras de proteção de dados se aplicam apenas ao processamento de dados pessoais relacionados a indivíduos. As corporações e outras entidades normalmente não têm direitos de remover conteúdo de consultas com base nos nomes corporativos delas.
A maioria das solicitações é enviada diretamente pela pessoa afetada, mas você pode fazer uma solicitação em nome de outra pessoa, desde que confirme ter autorização legal para isso. Consulte a legislação local para saber mais sobre seus direitos legais e conferir se você se qualifica.
III. O que é possível conferir antes de enviar uma solicitação?
Se foi você quem publicou o conteúdo, poderá remover o material da Web ou impedir que ele apareça nos resultados da pesquisa. Muitas redes sociais oferecem controles de privacidade para proteger o conteúdo que você criou, assim como formas de remover conteúdo abusivo postado por outras pessoas.
Veja uma lista de algumas ferramentas comuns
Se você remover o conteúdo da Web, os resultados do Google serão atualizados na próxima vez em que nossos rastreadores de pesquisa acessarem a página. Se a visualização do resultado da pesquisa do Google (ou "snippet") não exibir a versão atual da página, solicite um bloqueio temporário do snippet com esta ferramenta.
IV. Como envio uma solicitação?
Preencha este formulário on-line para enviar uma solicitação. Inclua os seguintes itens:
- Os URLs específicos do conteúdo que você quer remover. Saiba como encontrar os URLs corretos neste link
- Uma descrição de como o conteúdo está relacionado a você e por que devemos removê-lo dos resultados da pesquisa do Google
- A consulta de pesquisa da qual você quer que o conteúdo seja removido, ou seja, seu nome completo. Também é possível solicitar a remoção do conteúdo para um nome diferente, como um apelido. Nesse caso, informe como ele está vinculado à sua identidade
- Um endereço de e-mail para contato
É sempre útil fornecer o máximo de informações necessárias para que a solicitação seja avaliada de maneira eficaz ao analisarmos todas as informações disponíveis. Às vezes, precisamos de informações adicionais para julgar a solicitação. Caso necessário, enviaremos um e-mail solicitando mais detalhes e aguardaremos resposta antes de continuar o processo.
V. Como é o processo de decisão do Google?
Nossos revisores profissionais analisam as solicitações manualmente. De modo geral, o revisor considerará se e como as informações podem ser de interesse público, além de avaliar o peso disso em relação aos seus direitos de acordo a legislação de proteção de dados aplicável.
As informações podem ser de interesse público por vários motivos. Para tomar decisões equilibradas, o Google analisa várias fontes diferentes, como as diretrizes desenvolvidas por reguladores europeus de proteção de dados, incluindo as diretrizes sobre a implementação da decisão do Tribunal de Justiça Europeu (em inglês) do Grupo de Trabalho do Artigo 29 e as diretrizes do Conselho Europeu de Proteção de Dados, além da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu que esclarece a legislação de proteção de dados da UE.
Nossos revisores analisam fatores como estes:
Seu papel na vida pública
Fonte das informações
Tempo decorrido desde a publicação do conteúdo
O impacto nos usuários do Google
Veracidade ou falsidade
Dados sensíveis
Nenhum desses fatores é absoluto e a lista acima não está completa. Muitas vezes, um caso tem considerações que apontam para direções diferentes e nós as analisamos com cuidado antes de tomar uma decisão. Se não tivermos todas as informações necessárias, pediremos por mais dados. Isso nos ajuda a entender como diversos fatores podem afetar sua solicitação.
VI. Qual é o efeito de uma remoção de acordo com a legislação de proteção de dados?
Só removeremos o conteúdo dos resultados da pesquisa referente às consultas relacionadas ao seu nome. O conteúdo removido relacionado ao seu nome pode permanecer nos resultados de outras consultas.
Respeitamos o escopo territorial das legislações relevantes da sua região. Por exemplo, na União Europeia, removemos os URLs das versões dos resultados da pesquisa do Google nos países que aplicam a legislação europeia de proteção de dados. Também usamos indicadores de geolocalização (como endereços IP) para restringir o acesso ao URL removido em todos os serviços da Pesquisa Google para usuários que acreditamos estar no país do requerente. Conforme a decisão do Tribunal de Justiça Europeu em 2019, não aplicamos essas remoções aos serviços em países fora da UE.
Caso queira remover uma página dos resultados da pesquisa de outro país, envie uma solicitação aqui e explique por que a legislação desse país exige a remoção.
VII. Onde encontro mais informações?
Para mais informações, consulte as Perguntas frequentes sobre as solicitações de remoção da Pesquisa em conformidade com a privacidade europeia. Para saber informações mais detalhadas, leia o artigo Cinco anos do direito de ser esquecido (em inglês).
No Transparency Report, você encontra muitas informações sobre dados e exemplos anônimos de solicitações recebidas. Essas solicitações são reais, então precisamos proteger a privacidade dos requerentes. Isso significa que não podemos compartilhar mais dados sobre casos individuais nem sobre processos de decisão.