No Google, levamos a sério as denúncias de comportamento ilegal e conteúdo inadequado. Podemos suspender o acesso de um usuário aos nossos produtos e serviços em resposta a uma denúncia de remoção judicial válida sobre atividades ilegais generalizadas ou graves. Este artigo descreve o processo do Google para gerenciar suspensões de contas resultantes de solicitações de remoção judicial válidas, principalmente quando o Google tem uma obrigação legal de agir.
Quando suspensões legais de contas podem ocorrer
O Google pode suspender uma conta ao receber uma solicitação oficial válida de um tribunal ou entidade governamental que nos obrigue legalmente a fazer isso. Essas situações geralmente surgem nas seguintes circunstâncias:
- Mandados judiciais: recebemos uma ordem de um tribunal de jurisdição competente exigindo a suspensão da conta de um usuário.
- Solicitações válidas do governo: um órgão governamental ou uma autoridade policial envia uma solicitação válida que demonstra uma base legal clara para a suspensão de uma conta.
- Atividade ilegal generalizada ou grave: a solicitação oficial fornece evidências suficientes de que a conta está sendo usada para realizar ou facilitar atividades ilegais generalizadas, repetidas ou graves.
Recebimento de solicitações oficiais para suspensões de contas
O Google aceita apenas solicitações oficiais de suspensão de contas de usuários enviadas por entidades governamentais e por tribunais. Essas solicitações precisam ser enviadas pelos formulários da Web legais, articular claramente a base legal e demonstrar uma obrigação legal do Google de entrar em ação contra a conta. Usamos um processo de análise completo para todas as solicitações desse tipo, obedecendo apenas às que são válidas de acordo com a legislação aplicável e consistentes com nossas políticas.
Aplicação de suspensões de contas
Ao receber uma solicitação oficial válida que exija a suspensão da conta de um usuário, vamos agir conforme exigido por lei e de acordo com nossas políticas. Isso pode envolver a suspensão parcial ou total da conta de um usuário, impedindo que ele acesse alguns ou todos os nossos produtos. Quando uma conta é suspensa por motivos legais, geralmente notificamos o usuário sobre a ação e a causa dela, garantindo que essas informações sejam fornecidas de maneira a respeitar o processo judicial e a legislação aplicável.
Como parte das iniciativas de transparência do Google, uma cópia de cada solicitação oficial que recebemos pode ser enviada ao projeto Lumen (em inglês) para publicação. Saiba mais sobre as solicitações governamentais de remoção de conteúdo no Relatório de Transparência do Google.
Consequências de uma suspensão de conta por exigência legal
Você vai receber uma notificação sobre a suspensão no endereço de e-mail vinculado à sua conta. Se você não conseguir acessar o endereço de e-mail associado à sua conta, uma notificação com informações sobre a suspensão vai aparecer quando você tentar fazer login.
As consequências variam de acordo com o tipo de suspensão:
- Suspensão de conta específica do produto: se uma conta associada a um produto específico do Google (por exemplo, Google Ads, Google Play, Google Maps ou Google Cloud) for suspensa por motivos legais, você vai perder o acesso a esse produto específico. No entanto, você ainda poderá usar outros produtos do Google para os quais não recebeu suspensão e continuar usando sua Conta do Google para autenticação com aplicativos de terceiros. Por exemplo, uma conta suspensa do Google Ads não vai mais veicular campanhas publicitárias, e você pode ser impedido de criar novas contas no mesmo produto ou em outros produtos do Google. Todas as novas contas que você tentar criar também poderão ser suspensas. Os dados em determinados produtos podem ser restritos ou removidos conforme exigido pela solicitação oficial.
- Suspensão da Conta do Google: se toda a sua Conta do Google for suspensa por motivos legais, você não poderá acessar todos os produtos e serviços do Google, nem as informações da sua conta. Por exemplo, não será mais possível fazer login nas suas contas do Google Ads, do Google Analytics ou do Google Cloud. É importante observar que as contas não são excluídas automaticamente.
Contestação de uma suspensão
A disponibilidade de uma contestação interna nem sempre é garantida, já que depende da legislação e da jurisdição específicas envolvidas. Uma suspensão por ordem judicial é diferente de uma suspensão por violação da política, em que uma contestação pode ser possível, porque o Google pode ser obrigado por lei a suspender sua conta. Nesses casos, consulte um advogado e analise formas de contestação ou outras opções de ressarcimento com o tribunal, o órgão regulador ou outra autoridade legal que exigiu a suspensão da sua conta pelo Google.
Duração de uma suspensão
As suspensões por motivos legais geralmente são consideradas permanentes, a menos que o Google receba uma notificação oficial, seguindo o devido processo judicial, que permita o restabelecimento da conta.
Escopo das suspensões de conta
As suspensões exigidas por lei em uma solicitação válida geralmente são aplicadas apenas na jurisdição em que a lei é válida. No entanto, para alguns produtos, as contas podem ser suspensas globalmente. Uma suspensão completa do usuário (Conta do Google) também resulta em uma suspensão global.