É necessário o sistema de faturação do Google Play para os programadores que oferecem compras na app de conteúdos digitais e serviços distribuídos no Google Play.
Permite-lhe transacionar facilmente com milhões de utilizadores em todo o mundo e fornece aos utilizadores formas seguras de pagar e a possibilidade de gerirem os respetivos pagamentos a partir de uma localização central. O sistema de faturação do Play tem um papel fundamental na manutenção da confiança dos utilizadores e da segurança do Google Play.
Acerca do sistema de faturação do Google Play
O sistema de faturação do Google Play é um serviço que lhe permite vender produtos e conteúdos digitais na sua app Android. Pode utilizar o sistema de faturação do Google Play para vender um produto único ou subscrições de forma recorrente. Visite o site para programadores Android para saber como integrar o sistema de faturação do Google Play na sua app.
Salvo autorização em contrário pela Política de Pagamentos, as compras que exigem a utilização do sistema de faturação do Google Play incluem:
- Itens digitais (como moedas virtuais, vidas extra, tempo de jogo adicional, itens suplementares, personagens ou avatares);
- Serviços de subscrição (como serviços de fitness, jogos, encontros, educação, música, vídeo ou outros serviços de subscrição de conteúdo);
- Funcionalidade ou conteúdo da app (como uma versão sem anúncios de uma app ou novas funcionalidades não disponíveis na versão gratuita); e
- Software e serviços na nuvem (como serviços de armazenamento de dados, software de produtividade empresarial ou software de gestão financeira).
As compras que não são suportadas pelo sistema de faturação do Google Play incluem:
- Compras ou alugueres de bens físicos (como alimentos, vestuário, produtos para o lar ou equipamentos eletrónicos);
- Compras de serviços físicos (como serviços de transporte, bilhetes de avião, adesões a ginásios ou entrega de comida); e
- Pagamento de um cartão de crédito ou de uma fatura de uma empresa de serviços públicos.
O sistema de faturação do Google Play não pode ser utilizado para pagamentos ponto a ponto, conteúdo que facilite jogos de azar online ou qualquer categoria de produtos considerada inaceitável ao abrigo das Políticas de Conteúdos do Centro de Pagamentos da Google.
Esclarecimento da Política de Pagamentos
Em 2020, clarificámos a linguagem na nossa Política de Pagamentos para tornar mais explícito que todos os programadores que vendem conteúdos e serviços digitais nas respetivas apps têm de usar o sistema de faturação do Google Play. As apps que usem um sistema de faturação em apps alternativo vão ter de o remover para estarem em conformidade com a Política de Pagamentos.
Esforçamo-nos sempre por trabalhar com a nossa comunidade de programadores para ajudar a manter as respetivas apps no Google Play enquanto fazem as alterações necessárias. Embora a maioria dos programadores já agisse em conformidade com esta política de longa data, concedemos um período de tolerância de um ano para quem precisasse de fazer alterações às suas apps. Com base no feedback dos programadores, demos aos programadores elegíveis a opção de pedirem mais seis meses, dando-lhes mais de 18 meses para colocarem as apps em conformidade. Continuamos a trabalhar com parceiros programadores para acompanhar a evolução das necessidades do nosso ecossistema.
A partir de 22 de fevereiro de 2023, os programadores podem oferecer um sistema de faturação alternativo juntamente com o sistema de faturação do Google Play aos utilizadores na Índia que façam compras na app em apps distribuídas no Google Play em telemóveis e tablets. O requisito para usar o sistema de faturação do Google Play aplica-se a compras de conteúdos digitais na app de utilizadores dentro e fora da Índia. Consulte este artigo do Centro de Ajuda para obter mais detalhes.
Agora, os programadores com utilizadores na Índia e Coreia do Sul têm a opção de integrar um sistema de faturação em apps alternativo. Visite as nossas Perguntas frequentes para obter mais detalhes.
Os programadores elegíveis têm as seguintes opções para oferecer um sistema de faturação alternativo nos países selecionados:
- Os programadores têm a opção de oferecer um sistema de faturação alternativo juntamente com o sistema de faturação do Google Play como parte do nosso teste-piloto da faturação à escolha do utilizador. Visite as nossas Perguntas frequentes para ver mais detalhes.
- Os programadores têm a opção de oferecer a faturação alternativa sem escolha do utilizador para os respetivos utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEE). Visite as nossas Perguntas frequentes para ver mais detalhes.
Perguntas frequentes
Posso distribuir a minha app noutras lojas de apps Android ou no meu Website?Sim, pode distribuir a sua app da forma que quiser. Sendo um ecossistema aberto, a maioria dos dispositivos Android é fornecida com mais do que uma loja pré-instalada e os utilizadores podem instalar outras. O Android oferece aos programadores a liberdade e a flexibilidade para distribuir as respetivas apps noutras lojas de apps Android, diretamente a partir de um Website ou através de pré-carregamentos nos dispositivos, tudo isto sem usar o sistema de faturação do Google Play.
Sim. As Políticas para Programadores do Google Play, incluindo o requisito de que as apps usem o sistema de faturação do Google Play para compras na app de conteúdos digitais, aplicam-se a todas as apps no Google Play, incluindo as apps da Google.
Sim. Fora da sua app, pode comunicar com os utilizadores acerca de opções de compra alternativas. Pode usar marketing por email e outros canais fora da app para comunicar ofertas de subscrição e mesmo preços especiais.
Numa app, os programadores não podem direcionar os utilizadores para um método de pagamento diferente do sistema de faturação do Google Play, exceto se permitido pela Política de Pagamentos. Isto inclui links diretos para uma página Web que pode conduzir a um método de pagamento alternativo ou usar uma linguagem que incentive um utilizador a comprar o item digital fora da app.
Os programadores podem encaminhar os utilizadores para informações administrativas, como uma página de gestão da conta, uma política de privacidade ou um Centro de Ajuda, desde que a página Web não direcione para um método de pagamento alternativo proibido pela Política de Pagamentos.
Para serviços e produtos apenas de consumo (apps que não permitem que os utilizadores comprem acesso a conteúdos ou serviços digitais a partir da app), os programadores podem optar por fornecer informações adicionais acerca das opções de compra sem links diretos, incluindo a utilização de linguagem como a que se segue:
- "Pode comprar este livro diretamente no nosso Website"
- "Aceda ao nosso Website para atualizar a sua subscrição para Premium"
- "Este filme não está disponível para aluguer na app. No entanto, qualquer filme que alugar através de onossowebsite.com estará imediatamente disponível para visualização na app"
- "Precisa de vidas extra? Aceda ao nosso Website para comprar mais"
Sim, pode enviar-lhes um email com informações ou comunicar fora da app acerca das suas ofertas, mesmo que sejam diferentes no Google Play.
Sim. Não exigimos paridade entre plataformas. Pode criar diferentes versões da sua app para suportar diferentes plataformas, funcionalidades e modelos de preços.
Sim. O Google Play permite que qualquer app seja apenas de consumo, mesmo que faça parte de um serviço pago. Por exemplo, um utilizador pode iniciar sessão quando a app é aberta e aceder a conteúdo pago noutro local.
Lembre-se de que "apenas de consumo" significa que quaisquer produtos ou serviços, digitais ou físicos, não podem ser comprados na app.
Não. Todas as categorias de apps estão sujeitas à Política de Pagamentos do Google Play.
Sim. Pode continuar a emitir reembolsos e a oferecer apoio ao cliente diretamente aos seus clientes.
Sim. As apps de streaming de jogos na nuvem que estejam em conformidade com as Políticas do Google Play são bem-vindas no Google Play.
Não. As compras de bens ou serviços como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou preparação e preenchimento da declaração de impostos não devem usar o sistema de faturação do Google Play.
As transações que envolvam serviços clínicos regulamentados não devem usar o sistema de faturação do Google Play. Os serviços clínicos regulamentados incluem serviços fornecidos por ou em nome de um prestador de cuidados de saúde licenciado com o objetivo de diagnosticar ou gerir (prevenir, tratar, atenuar ou curar) problemas de saúde. Estes serviços podem incluir consultas com um médico, obtenção de receitas médicas ou planeamento de tratamentos junto de um profissional de saúde licenciado.
Além disso, as apps de certificação do passaporte COVID digital não são obrigadas a usar o sistema de faturação do Google Play se o serviço for disponibilizado por um organismo governamental e todas as taxas associadas forem diretamente definidas pelo mesmo.
As compras de serviços ou conteúdos digitais que apenas podem ser consumidos fora de uma app distribuída no Google Play e não podem ser acedidos numa app distribuída no Google Play não requerem o sistema de faturação do Google Play. Alguns exemplos incluem toques usáveis no dispositivo, mas não na app; conteúdo apenas na Web nunca consumido na app; e apps que gerem plataformas de serviço na nuvem, mas que não dão acesso a esse armazenamento na app.
Não. O sistema de faturação do Google Play não é obrigatório para a venda de vales de oferta na app, independentemente de o vale de oferta ser um vale de oferta eletrónico ou um vale enviado por correio para o utilizador.
Sim. Os pontos ganhos ou atribuídos podem ser emitidos na app sem usar o sistema de faturação do Google Play. Os utilizadores também podem trocar esses pontos ganhos ou atribuídos na app por serviços e conteúdos digitais sem o sistema de faturação do Google Play. No entanto, tenha em atenção que, se estes pontos (ou outros tipos de moeda virtual) forem vendidos na app, tem de ser usado o sistema de faturação do Google Play.
Se for um fornecedor de serviços de operadora de telecomunicações, banda larga, satélite multicanal, cabo ou IPTV gerido (denominado "Serviço físico"), pode ser elegível para combinar determinados serviços ou conteúdos digitais, que também estão disponíveis através dos canais de vendas não móveis, com a fatura do serviço físico do seu cliente. A fatura do serviço físico do cliente tem de ser usada como forma de pagamento, e esses serviços ou conteúdos digitais só podem ser vendidos nas apps em que os utilizadores possam gerir o respetivo serviço físico ou em que as compras na app apenas estejam disponíveis para subscritores do serviço físico. Exemplos:
- Oferecer pacotes de subscrição de serviços digitais ou físicos padrão, que estão amplamente disponíveis em canais de vendas não móveis e que são cobrados na fatura do serviço físico do utilizador.
- Oferecer transações de vídeo a pedido, música, banda desenhada digital ou livros digitais mediante a subscrição de um serviço digital pago que é cobrada na fatura do serviço físico do utilizador.
- Oferecer vídeo a pedido aos utilizadores que subscreveram um serviço físico de satélite multicanal, cabo ou IPTV gerido.
Para ser elegível como fornecedor de serviços de operadora de telecomunicações, preencha este formulário.
Devido aos desenvolvimentos regulamentares na legislação da Índia e Coreia do Sul, vamos oferecer a todos os programadores a possibilidade de disponibilizarem um sistema de faturação alternativo juntamente com o sistema de faturação do Google Play para os utilizadores na Índia e Coreia do Sul que façam compras na app em apps distribuídas no Google Play em telemóveis e tablets.
Os programadores continuarão a estar sujeitos a uma taxa de serviço para transações que usam um sistema de faturação em apps alternativo, mas a taxa de serviço será reduzida em 4%. Por exemplo, quando a taxa de serviço é de 15% para transações através do sistema de faturação do Google Play, será de 11% para transações feitas através de um sistema de faturação alternativo.
Se for um programador com utilizadores na Coreia do Sul, pode saber mais acerca da implementação de um sistema de faturação adicional neste artigo do Centro de Ajuda.
Se for um programador com utilizadores na Índia, pode saber mais acerca da implementação de um sistema de faturação adicional neste artigo do Centro de Ajuda.
O teste-piloto da faturação à escolha do utilizador foi concebido para testar a oferta de uma opção de faturação alternativa juntamente com o sistema de faturação do Google Play e para nos ajudar a explorar a oferta desta opção aos utilizadores em determinados países. Saiba mais sobre a elegibilidade do teste-piloto, os requisitos e como se inscrever neste artigo do Centro de Ajuda.
De forma a agir em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA), introduzimos novos programas para suportar alternativas de faturação para utilizadores do Espaço Económico Europeu (EEE). Os programadores que vendem conteúdos ou serviços digitais podem agora oferecer aos utilizadores no EEE uma alternativa ao sistema de faturação do Google Play nas apps, sujeita aos requisitos do programa.
Além disso, os programadores podem direcionar os utilizadores no EEE para fora da app, incluindo a promoção de ofertas de funcionalidades e serviços digitais na app, sujeito aos requisitos do programa.
Nos casos em que 100% da gorjeta ou contribuição de um utilizador for para o criador e o pagamento não conceder acesso a quaisquer serviços ou conteúdos digitais (incluindo autocolantes, emblemas, emojis especiais, etc.), consideramos que são um pagamento ponto a ponto e não é obrigatório usar o sistema de faturação do Google Play. Se alguma destas condições não for cumprida, o sistema de faturação do Google Play tem de ser usado de acordo com os requisitos da política.
Se a sua app oferecer um serviço pago online individual, não precisa de usar o sistema de faturação do Google Play se:
- O serviço pago for entre dois indivíduos
- O serviço pago não estiver disponível para repetição posteriormente (ou seja, a sessão não é gravada e não pode ser acedida nem usada novamente) em nenhuma app distribuída no Google Play
Seguem-se alguns exemplos de serviços pagos online individuais que não requerem a utilização do sistema de faturação do Google Play:
- Aulas educativas ou de passatempos (como aulas de música ou arte)
- Coaching de saúde (como sessões de treinador pessoal ou serviços de aconselhamento)
- Serviços de consultoria especializados (como orientações financeiras, excluindo o apoio ao cliente ou semelhantes)
O sistema de faturação do Google Play tem de ser usado para SKUs na sua app que incluam mais serviços ou conteúdos digitais do que bens ou serviços físicos e para SKUs na sua app comercializados para os utilizadores como conteúdos ou serviços digitais. Veja exemplos de conteúdos e serviços digitais e físicos na nossa Política de Pagamentos.
Os programadores elegíveis em determinadas regiões, incluindo a Índia, a Coreia do Sul e o Espaço Económico Europeu, também têm a opção de oferecer um sistema de faturação alternativo, sujeito a requisitos adicionais.
Se o sistema de faturação do Google Play não estiver disponível num determinado país, o requisito da Política de Pagamentos para usar o sistema de faturação do Google Play não se aplica nesse país.
O sistema de faturação do Google Play não está disponível nestes países. Estamos sempre a tentar expandir o suporte do sistema de faturação do Google Play. Quando for suportado, iremos aplicar o requisito da Política de Pagamentos para usar o sistema de faturação do Google Play. Vai receber uma notificação quando essas alterações ocorrerem.
Se toda ou partes da sua app forem restritas com base em credenciais de início de sessão, detalhes de início de sessão, subscrições, localização ou outras formas de autenticação, tem de indicar todos os detalhes necessários para ativar o acesso à sua app, conforme explicado na Política de Requisitos da Play Console. Se não conseguirmos verificar a sua app devido a restrições de acesso, podemos impedir o lançamento de atualizações ou remover a app do Google Play.
Para nos facultar estas informações, siga as instruções descritas neste artigo do Centro de Ajuda na secção "Acesso a apps" e, em seguida, volte a enviar a app para revisão.
Os ativos digitais convertidos em tokens, como os NFTs, podem ser usados para representar conteúdo digital ou físico. Se os ativos digitais convertidos em tokens forem usados para compras na app de conteúdo digital, aplica-se a Política de Pagamentos do Google Play, e tem de usar o sistema de faturação do Google Play para essas transações.
Consulte a nossa política de conteúdos baseados em blockchain para ver mais detalhes sobre os ativos digitais convertidos em tokens.
Conteúdo relacionado
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- Saiba como implementar o sistema de faturação do Google Play
- Leia acerca do motivo pelo qual atualizámos a nossa Política de Pagamentos