Noções básicas sobre a política de pagamentos do Google Play

O sistema de faturamento do Google Play é obrigatório para os desenvolvedores que oferecem compras no app de produtos, softwares e serviços digitais distribuídos na plataforma.

Ele permite que você faça facilmente transações com milhões de usuários no mundo todo e fornece aos usuários maneiras seguras de realizar pagamentos e gerenciá-los em um único local.  O sistema de faturamento do Google Play é fundamental para mantermos a confiança dos usuários e a plataforma segura.

Sobre o sistema de faturamento do Google Play

O sistema de faturamento do Google Play é um serviço que permite vender produtos e conteúdos digitais em apps Android. Você pode usá-lo para vender produtos únicos ou assinaturas recorrentes. Acesse o site para desenvolvedores Android e saiba como integrar o sistema de faturamento do Google Play a um app.

Exceto nos casos permitidos pela política de pagamentos, as compras que exigem o uso do sistema de faturamento do Google Play são as seguintes, entre outras:

  • Itens digitais, como moedas virtuais, vidas extras, mais tempo de jogo, personagens, avatares e itens complementares
  • Serviços de assinatura, como de exercícios físicos, jogos, encontros, educação, música, vídeo e outros conteúdos
  • Conteúdo ou funcionalidades do app, como uma versão sem anúncios ou novos recursos indisponíveis na versão sem custos financeiros
  • Software e serviços em nuvem, como serviços de armazenamento de dados e software de produtividade empresarial e de gerenciamento financeiro

As compras incompatíveis com o sistema de faturamento do Google Play são as seguintes, entre outras:

  • Compras ou locações de produtos físicos, como mantimentos, roupas, artigos domésticos ou eletrônicos
  • Compras de serviços físicos, como de transporte, passagens aéreas, academia ou entrega de comida
  • Pagamento de cartões de crédito ou contas de serviços públicos

O uso do sistema de faturamento do Google Play não é permitido para pagamento entre pessoas, para conteúdo que facilite jogos de azar on-line nem para qualquer categoria de produtos considerada inaceitável de acordo com as Políticas de conteúdo da Central de pagamentos do Google.

Esclarecimento sobre a política de pagamentos

Em 2020, reescrevemos nossa política de pagamentos para deixar claro que o uso do sistema de faturamento do Google Play é obrigatório para todos os desenvolvedores que vendem produtos, softwares e serviços digitais em apps na plataforma. Os apps que usam sistemas alternativos de faturamento precisarão fazer a remoção deles para obedecer à política de pagamentos.  

Sempre buscamos colaborar com a comunidade de desenvolvedores para que os apps continuem no Google Play enquanto são feitas as mudanças necessárias. A maioria dos desenvolvedores já obedecia a essa política, que existe há bastante tempo, mas demos um período de carência de 1 ano para aqueles que precisavam fazer mudanças nos apps. Com base no feedback, oferecemos aos desenvolvedores qualificados a opção de solicitar uma prorrogação de 6 meses, totalizando mais de 18 meses para deixar os apps em conformidade. Continuamos trabalhando com parceiros desenvolvedores para atender às necessidades do nosso ecossistema.

Desde 22 de fevereiro de 2023, os desenvolvedores podem oferecer um sistema alternativo de faturamento além do nosso para os usuários na Índia que fazem compras nos apps distribuídos pelo Google Play em smartphones e tablets. O requisito de uso do sistema de faturamento do Google Play se aplica a compras de conteúdo digital no app para usuários dentro e fora da Índia. Acesse este artigo da Central de Ajuda para conferir mais detalhes.

Os desenvolvedores com usuários na Índia e na Coreia do Sul agora têm a opção de integrar um sistema alternativo de faturamento no app. Para saber mais, confira as perguntas frequentes.

Os desenvolvedores qualificados têm as seguintes opções para oferecer um faturamento alternativo em determinados países:

  • Os desenvolvedores de apps podem oferecer um sistema alternativo de faturamento além do nosso como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário do Google Play. Para saber mais, confira as perguntas frequentes.
  • No Espaço Econômico Europeu (EEE), os desenvolvedores de apps podem oferecer um faturamento alternativo sem escolha do usuário. Para mais detalhes, confira as perguntas frequentes.

Perguntas frequentes

Posso distribuir o app em outras app stores do Android ou no meu site?

Sim, você pode distribuir seu app como preferir. Por ser um ecossistema aberto, a maioria dos dispositivos Android vem com mais de uma app store pré-instalada, e os usuários ainda podem instalar outras. O Android oferece aos desenvolvedores a liberdade e a flexibilidade de distribuir apps em outras app stores, diretamente em sites ou em pré-carregamentos de dispositivos. Tudo isso sem usar o sistema de faturamento do Google Play.

Os apps do Google também precisam obedecer a essa política?

Sim. As políticas do Google Play para desenvolvedores, inclusive a exigência de uso do sistema de faturamento para compras de produtos e softwares digitais no app, são aplicáveis a todos os apps na plataforma, mesmo os do próprio Google.

Posso comunicar aos usuários formas alternativas de pagamento?

Sim. É possível fazer isso fora do app. Você pode usar o e-mail marketing e outros canais para compartilhar promoções de assinatura e até preços especiais.

No próprio app, os desenvolvedores não podem direcionar os usuários a outra forma de pagamento que não seja o sistema de faturamento do Google Play, a menos que isso seja permitido pela política de pagamentos. Isso inclui links diretos para uma página da Web que leva a uma forma de pagamento alternativa ou o uso de linguagem que incentive o usuário a comprar o item digital fora do app.

Os desenvolvedores podem direcionar os usuários a informações administrativas, como uma página de gerenciamento de contas, Política de Privacidade ou Central de Ajuda, desde que essa página da Web não leve a uma forma de pagamento alternativa proibida pela política de pagamentos.

No caso de produtos e serviços destinados apenas para consumo (apps que não vendem produtos e softwares digitais no próprio app), os desenvolvedores podem dar mais informações sobre as opções de compra sem links diretos, inclusive com textos como os exemplos a seguir:

  • "Você pode comprar este livro diretamente no nosso site."
  • "Acesse nosso site para mudar sua assinatura para a versão Premium."
  • "Esse filme não está disponível para locação no app. No entanto, qualquer filme que você alugar em site.com será imediatamente disponibilizado nele."
  • "Precisa de mais vidas? Acesse nosso site para comprar."
Posso comunicar aos usuários promoções em outras plataformas?

Sim, você pode enviar um e-mail aos usuários ou informar a eles fora do app sobre ofertas, mesmo que elas sejam diferentes no Google Play.

Posso oferecer recursos, preços e experiências diferentes no app dependendo da plataforma?

Sim. Não exigimos paridade entre plataformas. Você pode criar várias versões para que o app seja compatível com diferentes plataformas, recursos e modelos de preços.

Posso oferecer um app destinado apenas para consumo (leitor) no Google Play?

Sim. O Google Play permite qualquer app destinado apenas para consumo, mesmo que ele faça parte de um serviço pago. O usuário pode fazer login quando o app é aberto e acessar conteúdo pago de outro lugar, por exemplo.

Somente consumo significa que qualquer produto ou serviço, seja físico ou digital, não pode ser comprado no app.

A política de faturamento muda de acordo com a categoria do app?

Não. Todas as categorias de apps estão sujeitas à política de pagamentos do Google Play.

Posso oferecer reembolsos diretamente aos clientes?

Sim. Você pode continuar oferecendo reembolsos ou serviços de suporte ao cliente diretamente.

O Google Play permite apps de jogos em nuvem?

Sim. Os apps de streaming de jogos em nuvem que obedecem às políticas do Google Play são bem-vindos na plataforma.

Os apps que oferecem produtos ou serviços como seguros, negociação de ações, consultoria de investimentos ou auxílio na preparação e no preenchimento de declarações de tributos precisam usar o sistema de faturamento do Google Play?

Não. Compras de produtos ou serviços, como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou preparação e preenchimento de declaração de tributos não devem usar o sistema de faturamento do Google Play.

Meu app oferece serviços clínicos. Devo usar o sistema de faturamento do Google Play para essas transações?

As transações que envolvem serviços clínicos regulamentados não devem usar o sistema de faturamento do Google Play. Esses serviços incluem aqueles fornecidos por ou em nome de um prestador de cuidados de saúde licenciado que tem como objetivo diagnosticar ou controlar (evitar, tratar, atenuar ou curar) condições médicas. Os serviços podem incluir uma consulta, o recebimento de uma receita médica ou o planejamento de um tratamento feito por um profissional de saúde licenciado.

Além disso, os apps de certificação de passaporte digital de COVID não precisam usar o sistema de faturamento do Google Play caso o serviço seja fornecido e as taxas associadas sejam avaliadas diretamente por um órgão governamental.

O requisito do uso do sistema de faturamento do Google Play se aplica a compras de produtos ou serviços que não podem ser usados no app?

As compras de produtos, softwares ou serviços digitais que só podem ser acessados ou consumidos fora de um app distribuído pelo Google Play não exigem o sistema de faturamento do Google Play. Alguns exemplos são toques usados no dispositivo, mas não no app, conteúdo exclusivo para a Web e nunca consumido no app e apps que gerenciam plataformas de serviços em nuvem, mas não possibilitam o acesso a esse armazenamento no próprio app.

Preciso usar o sistema de faturamento do Google Play para vender vales-presente no meu app?

Não. O sistema de faturamento do Google Play não é obrigatório para a venda de vales-presente no app, sejam eles digitais ou enviados fisicamente ao usuário.

Posso emitir pontos de fidelidade ou recompensa no meu app sem usar o sistema de faturamento do Google Play?

Sim. Os pontos ganhos ou concedidos podem ser emitidos no app sem o uso do sistema de faturamento do Google Play. Os usuários também podem trocar os pontos que ganharam no app por serviços, produtos e softwares digitais fora do sistema. No entanto, se esses pontos (ou outros tipos de moedas virtuais) forem vendidos no app, será preciso usar o sistema de faturamento do Google Play.

Sou de um provedor de serviços a cabo ou de telecomunicações. Como essa política afeta meus apps?

Se você trabalha em um provedor de serviços de operadora de telecomunicações, banda larga, satélite multicanal, TV a cabo ou IPTV gerenciado (chamados de "serviço físico"), talvez se qualifique para combinar determinados serviços ou produtos e softwares digitais, que também estão disponíveis pelos seus outros canais de venda, com a fatura de serviço físico do seu cliente. Essa fatura precisa ser usada como forma de pagamento, e esses serviços ou produtos e softwares digitais só podem ser vendidos nos apps em que os usuários gerenciam o serviço físico ou onde as compras no app estão disponíveis somente para os assinantes do seu serviço físico. Veja alguns exemplos:

  • Oferecer pacotes de assinatura de serviços digitais ou físicos padrão disponibilizados em canais de vendas fora de dispositivos móveis e faturados na conta de serviço físico dos usuários
  • Oferecer músicas, quadrinhos, livros digitais ou vídeo on demand transacional em uma assinatura de serviço digital paga e faturada na conta de serviço físico dos usuários
  • Oferecer vídeo on demand para usuários inscritos em um serviço físico de satélite multicanal, via cabo ou de IPTV gerenciado

Para se qualificar como um provedor de serviços de operadora de telecomunicações, preencha este formulário.

Qual é a influência das recentes mudanças na legislação da Índia e da Coreia do Sul na política de pagamentos do Google Play? Ainda vou pagar uma taxa se não usar mais o sistema de faturamento do Google Play?

Como resultado das recentes mudanças nas regulamentações da Índia e da Coreia do Sul, todos os desenvolvedores poderão oferecer um sistema alternativo de faturamento e o do Google Play para usuários nesses dois países que fizerem compras nos apps distribuídos pelo Google Play em smartphones e tablets.

Os desenvolvedores ainda vão estar sujeitos a uma taxa de serviço para transações que usam um sistema alternativo de faturamento no app, mas ela vai ser reduzida em 4%. Quando a taxa de serviço for de 15% para as transações feitas pelo sistema de faturamento do Google Play, por exemplo, ela vai ser de 11% para as transações feitas por um sistema alternativo.

Para os desenvolvedores que têm usuários na Coreia do Sul e querem saber mais sobre como implementar um sistema adicional de faturamento, temos este artigo da Central de Ajuda.

Para os desenvolvedores que têm usuários na Índia e querem saber mais sobre como implementar um sistema adicional de faturamento, temos este artigo da Central de Ajuda.

No momento, ofereço o sistema de faturamento do Google Play. Posso ter também um sistema alternativo?

O piloto da escolha de faturamento do usuário tem como objetivo testar a oferta de uma opção de faturamento alternativa junto ao sistema do Google Play e nos ajudar a analisar a oferta dessa opção aos usuários em certos países. Consulte este artigo da Central de Ajuda para saber mais sobre a qualificação, os requisitos e a inscrição para o piloto.

Como a Lei de Mercados Digitais (DMA) afetou a política de pagamentos do Google Play para os usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE)?

Para obedecer à DMA, lançamos novos programas de suporte a alternativas de faturamento para os usuários no EEE. Os desenvolvedores que vendem conteúdo ou serviços digitais agora podem oferecer aos usuários dessa região uma alternativa ao sistema de faturamento do Google Play nos próprios apps, de acordo com os requisitos do programa

Além disso, os desenvolvedores podem direcionar usuários no EEE para fora do app para promover ofertas de recursos e serviços digitais, de acordo com os requisitos do programa.

Gratificações ou contribuições diretas do usuário ao criador exigem o sistema de faturamento do Google Play?

Nos casos em que 100% da gratificação ou contribuição do usuário vão para o criador e o pagamento não concede acesso a nenhum conteúdo ou serviço digital (incluindo adesivos, emblemas, emojis especiais etc.), consideramos a transação como um pagamento entre pessoas, e o uso do sistema de faturamento do Google Play não é necessário. Nas demais situações, o sistema de faturamento do Google Play deve ser usado de acordo com os requisitos da política.

Desenvolvi um app que oferece serviços pagos on-line individuais. Preciso usar o sistema de faturamento do Google Play?

Não é necessário usar o sistema de faturamento do Google Play se o app oferece um serviço pago on-line individual e atende a estes critérios:

  • O serviço pago é entre dois indivíduos.
  • O serviço pago não está disponível para repetição posterior (ou seja, a sessão não é gravada nem pode ser acessada ou usada novamente) em qualquer app distribuído pelo Google Play.

Exemplos de serviços pagos on-line individuais que não exigem o uso do sistema de faturamento do Google Play incluem: 

  • Ensino ou aulas de hobbies, como música ou arte
  • Coaching de saúde, como sessões com personal trainer ou serviços de aconselhamento 
  • Serviços de consultoria com especialistas, como orientação financeira, exceto o suporte ao cliente ou similares
Meu app oferece compras de produtos ou serviços digitais e físicos. Como determino se o sistema de faturamento do Google Play é necessário para meu app?

O sistema de faturamento do Google Play precisa ser usado para os SKUs no seu app que incluem mais produtos ou serviços digitais do que físicos, e para os SKUs que são comercializados para usuários como produtos ou serviços digitais. Confira exemplos de produtos e serviços digitais e físicos na nossa política de pagamentos.

Desenvolvedores qualificados em determinadas regiões, como a Índia, a Coreia do Sul e o Espaço Econômico Europeu, também têm a opção de oferecer um sistema alternativo de faturamento, sujeito a requisitos adicionais.

O requisito da política de pagamentos para usar o sistema de faturamento do Google Play é aplicável aos países onde ele ainda não foi lançado?

Desde que o sistema de faturamento do Google Play não esteja disponível em um país específico, o requisito da política de pagamentos que exige o uso do sistema não se aplica a esse país.

O sistema de faturamento do Google Play não está disponível nestes países. Buscamos sempre ampliar a cobertura dele. Assim que o sistema de faturamento do Google Play chegar ao local em questão, o requisito de uso previsto na política de pagamentos do Google Play vai passar a se aplicar.  Vamos avisar você quando acontecerem essas mudanças.

Enviei a atualização do app para obedecer à política de pagamentos do Google Play. No entanto, meu app foi rejeitado devido à necessidade de credenciais de login para a revisão. Por que o Google precisa dessas credenciais e como posso reenviar o app para revisão corretamente?

Se todo o app ou partes dele forem restritas com base em credenciais de login, assinatura, local ou outras formas de autenticação, você vai precisar informar todos os detalhes necessários para permitir o acesso, conforme explicado nos requisitos da política do Play Console. Se não for possível avaliar o app devido a restrições de acesso, talvez não seja possível lançar atualizações ou o app seja removido do Google Play.

Você pode nos enviar essas informações seguindo as instruções descritas neste artigo da Central de Ajuda, na seção "Acesso de apps", e depois reenviando o app para revisão.

Meu app inclui a venda de ativos digitais tokenizados, como NFTs. Como posso determinar se o sistema de faturamento do Google Play é necessário para essas transações?

Ativos digitais tokenizados, como NFTs, podem ser usados para representar conteúdo digital ou físico. Se eles forem usados para compras no app de conteúdo digital, a política de pagamentos do Google Play será relevante e você precisará usar o sistema de faturamento do Google Play para essas transações.

Consulte nossa política de conteúdo baseado em blockchain para mais detalhes sobre ativos digitais tokenizados.

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