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Todas as apps de notícias e revistas têm de se declarar como tal na Google Play Console e preencher uma autodeclaração.
Uma app de notícias e revistas é uma app que:
- Se declara como app de "Notícias" ou "Revista" na Google Play Console, ou
- Está incluída na categoria "Notícias e revistas" na Google Play Store e se descreve como de "notícias" ou uma "revista" no respetivo título, ícone, nome do programador ou descrição.
Para mais orientações sobre que apps se qualificam como apps de "Notícias" ou "Revista", consulte os Requisitos para apps de notícias e relacionadas com notícias.
Além disso, as apps de notícias e revistas têm de:
- Indicar a fonte dos artigos de notícias e revistas, incluindo, entre outros, a editora ou o autor original de cada artigo.
- Atualizar regularmente o respetivo conteúdo (não é permitido conteúdo estático).
- Conceder aos utilizadores um acesso claro e simples a informações de contacto atualizadas sobre a app de notícias e revistas.
- Facultar aos utilizadores informações claras sobre as fontes de publicação de conteúdo de terceiros (tais como apps de agregadores de notícias e revistas).
- Facultar aos utilizadores uma pré-visualização do conteúdo na app antes da compra (se for necessária subscrição).
- Não ter o marketing afiliado ou a receita de anúncios como objetivo principal.
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