Subscrições

Como programador, não pode enganar os utilizadores relativamente a quaisquer serviços de subscrição ou conteúdos que disponibilize na sua app. É essencial comunicar claramente a sua oferta em todos os ecrãs iniciais ou promoções na app. Não são permitidas apps que sujeitem os utilizadores a experiências de compra enganosas ou manipuladoras (incluindo subscrições ou compras na app).

Tem de ser transparente relativamente à sua oferta. Isto inclui explicar detalhadamente os termos da sua oferta, incluindo o custo da subscrição, a frequência do ciclo de faturação e se é obrigatório ter uma subscrição para utilizar a app. Os utilizadores não devem ter de efetuar qualquer ação adicional para rever as informações.

As subscrições têm de fornecer um valor sustentado ou recorrente aos utilizadores durante todo o período da subscrição e não podem ser utilizadas para oferecer benefícios que são, na realidade, de utilização única aos utilizadores (por exemplo, SKUs que fornecem moedas/créditos na app de um montante fixo ou impulsos de jogos de utilização única). A sua subscrição pode oferecer bónus promocionais ou de incentivo, mas estes têm de ser complementares ao valor sustentado ou recorrente durante todo o período da subscrição. Os produtos que não oferecerem um valor sustentado ou recorrente têm de utilizar um produto na app em vez de um produto de subscrição.

Não pode disfarçar nem descaraterizar vantagens de utilização única como subscrições junto dos utilizadores. Isto inclui a modificação de uma subscrição para se tornar uma oferta de utilização única (por exemplo, cancelamento, descontinuação ou minimização do valor recorrente) depois de o utilizador ter comprado a subscrição.

Exemplos de violações

• Subscrições mensais que não informam os utilizadores de que serão automaticamente renovadas e que pagarão um valor todos os meses.
• Subscrições anuais que apresentam os preços mais proeminentemente em termos de custo mensal.
• Termos e preços da subscrição que estão localizados de forma incompleta.
• Promoções na app que não demonstram claramente que o utilizador pode aceder ao conteúdo sem uma subscrição (se disponível).
• Nomes de SKUs que não transmitem com exatidão a natureza da subscrição, como "Avaliação gratuita" ou "Experimente a subscrição Premium durante 3 dias grátis" para uma subscrição com uma cobrança recorrente automática.
• Vários ecrãs no fluxo de compra que induzem os utilizadores a clicar acidentalmente no botão de subscrição.
• Subscrições que não oferecem um valor sustentado ou recorrente — por exemplo, oferta de 1000 pedras preciosas no primeiro mês e, depois, redução da vantagem para 1 pedra preciosa nos meses subsequentes da subscrição.
• Exigir a um utilizador que se inscreva numa subscrição de renovação automática para oferecer uma vantagem de utilização única e cancelar a subscrição do utilizador sem o respetivo pedido após a compra.

Exemplo 1:

① O botão para ignorar não está claramente visível e os utilizadores podem não compreender que podem aceder à funcionalidade sem aceitar a oferta da subscrição.

② A oferta apenas apresenta o preço em termos de custo mensal e os utilizadores podem não compreender que lhes será cobrado o preço referente a um período de seis meses no momento em que subscrevem.

③ A oferta apenas apresenta o preço inicial e os utilizadores podem não compreender o que lhes será automaticamente cobrado no final do período inicial.

④ A oferta deve estar localizada no mesmo idioma que os termos de utilização para que os utilizadores possam compreender toda a oferta.

 

Exemplo 2:

① Cliques recorrentes na mesma área do botão fazem com que o utilizador clique inadvertidamente no botão "continuar" final para subscrever.

② O valor cobrado aos utilizadores no final da avaliação é de difícil leitura, o que pode levar os utilizadores a pensarem que o plano é gratuito

REDUZIR TUDO EXPANDIR TUDO

 

Avaliações gratuitas e ofertas iniciais Antes de um utilizador estar inscrito na sua subscrição: tem de descrever de forma clara e precisa os termos da sua oferta, incluindo a duração, o preço e a descrição dos conteúdos ou serviços acessíveis. Certifique-se de que informa os seus utilizadores sobre quando e como uma avaliação gratuita será convertida numa subscrição paga, quanto a mesma irá custar e que podem cancelar se não quiserem converter numa subscrição paga. Exemplos de violações Ofertas que não explicam de forma clara quanto tempo durará a avaliação gratuita ou o preço inicial. Ofertas que não explicam de forma clara que o utilizador será automaticamente inscrito numa subscrição paga no final do período da oferta. Ofertas que não demonstram de forma clara que um utilizador pode aceder ao conteúdo sem uma avaliação (quando disponível). Termos e preços da oferta que estão localizados de forma incompleta.   ① O botão Ignorar não está claramente visível e os utilizadores podem não compreender que podem aceder à funcionalidade sem se inscreverem na avaliação gratuita. ② A oferta realça a avaliação gratuita e os utilizadores podem não compreender que lhes será automaticamente efetuada uma cobrança no final da avaliação. ③ A oferta não indica um período de avaliação e os utilizadores podem não compreender durante quanto tempo o acesso gratuito ao conteúdo da subscrição irá durar. ④ A oferta deve estar localizada no mesmo idioma que os termos de utilização para que os utilizadores possam compreender toda a oferta.

 

Gestão, cancelamento e reembolsos de subscrições Se vender subscrições nas suas apps, tem de garantir que as mesmas divulgam claramente a forma como um utilizador pode gerir ou cancelar a respetiva subscrição. Também tem de incluir na sua app o acesso a um método online e fácil de usar para cancelar a subscrição. Nas definições da conta da sua app (ou página equivalente), pode satisfazer este requisito ao incluir: Um link para o centro de subscrições do Google Play (para apps que usam o sistema de faturação do Google Play); e/ou acesso direto ao seu processo de cancelamento. Se um utilizador cancelar uma subscrição comprada através do sistema de faturação do Google Play, a nossa política geral prevê que o utilizador não irá receber um reembolso pelo período de faturação atual, mas vai continuar a receber os conteúdos da respetiva subscrição durante o período de faturação restante, independentemente da data de cancelamento. O cancelamento do utilizador entra em vigor após a conclusão do período de faturação atual. O programador (enquanto fornecedor de conteúdo ou de acesso) pode implementar uma política de reembolso mais flexível diretamente com os seus utilizadores. É da sua responsabilidade notificar os utilizadores de quaisquer alterações às suas políticas de subscrição, cancelamento e reembolso e garantir que as mesmas cumprem a lei aplicável.