Processo de aplicação

Quando revemos conteúdos ou contas para determinar se são ilegais ou violam as nossas políticas, temos em consideração várias informações para tomar uma decisão, incluindo os metadados da app (por exemplo, o título e a descrição da app), a experiência na app, as informações da conta (por exemplo, histórico de violações de políticas anteriores) e outras informações facultadas através de mecanismos de denúncia (quando aplicável) e revisões por iniciativa própria.

Se a sua app ou conta de programador violar alguma das nossas políticas, iremos tomar as medidas adequadas, conforme descrito abaixo. Além disso, iremos fornecer-lhe informações relevantes por email acerca da ação que tomámos, bem como instruções sobre como recorrer se considerar que tomámos medidas por engano.

Tenha em atenção que os avisos de remoção ou administrativos podem não indicar absolutamente todas as violações de políticas existentes na sua conta, app ou catálogo de apps mais abrangente. Os programadores são responsáveis por solucionar qualquer problema relativo às políticas e por aplicar as devidas diligências adicionais para garantir que o restante da app ou conta está totalmente em conformidade com as políticas. Se as violações de políticas não forem solucionadas na sua conta e em todas as suas apps, podem ser tomadas ações de aplicação adicionais.

Violações repetidas ou graves (como software malicioso, fraude e apps que possam provocar danos no dispositivo ou prejuízos para o utilizador) destas políticas ou do Contrato de Distribuição para Programadores (DDA) resultam no encerramento de contas de programador do Google Play individuais ou relacionadas.

Medidas de aplicação 

Existem diversas medidas de aplicação que podem afetar as apps de várias formas. Usamos uma combinação de avaliação humana e automática para rever as apps e o conteúdo destas, de modo a detetar e avaliar conteúdo que viole as nossas políticas e seja prejudicial para os utilizadores e o ecossistema do Google Play em geral. A utilização de modelos automáticos ajuda-nos a detetar mais violações e avaliar potenciais problemas mais rapidamente, o que ajuda a manter o Google Play seguro para todas as pessoas. O conteúdo que viole as políticas é removido pelos nossos modelos automáticos ou, se for necessária uma determinação mais diferenciada, sinalizado para uma revisão mais aprofundada por operadores e analistas com formação para realizarem avaliações de conteúdo. Esta revisão mais detalhada pode ser necessária, por exemplo, para a compreensão do contexto do conteúdo em questão. Os resultados destas revisões manuais são depois usados para ajudar a compilar dados de preparação, de modo a melhorar ainda mais os nossos modelos de aprendizagem automática.

A secção seguinte descreve as várias medidas que o Google Play pode tomar e o impacto na sua app e/ou conta de programador do Google Play.

Salvo indicação em contrário numa comunicação de aplicação, estas ações afetam todas as regiões. Por exemplo, se a sua app for suspensa, fica indisponível em todas as regiões. Além disso, salvo indicação em contrário, estas ações permanecem em vigor, a não ser que recorra da ação e o recurso seja deferido.

 

Rejeição

  • Uma nova app ou atualização da app enviada para revisão não será disponibilizada no Google Play. 
  • Se for rejeitada uma atualização de uma app existente, a versão da app publicada antes da atualização permanece disponível no Google Play.
  • As rejeições não afetam o seu acesso a instalações, estatísticas e classificações de utilizadores existentes de uma app rejeitada. 
  • As rejeições não têm impacto na conformidade da sua conta de programador do Google Play.

Nota: não tente reenviar uma app rejeitada até ter corrigido todas as violações de políticas.

 

Remoção

  • A app e quaisquer versões anteriores desta são removidas do Google Play e deixam de estar disponíveis para transferência pelos utilizadores.
  • Uma vez que a app é removida, os utilizadores não vão poder ver a respetiva Ficha da loja. Estas informações serão restauradas assim que enviar uma atualização em conformidade com a política para a app removida.
  • Os utilizadores podem não conseguir fazer compras na app ou usar funcionalidades de faturação na app até que uma versão em conformidade com a política seja aprovada pelo Google Play.
  • As remoções não têm impacto imediato na conformidade da sua conta de programador do Google Play, mas várias remoções podem resultar numa suspensão.

Nota: não tente publicar novamente uma app removida até ter corrigido todas as violações de políticas.

 

Suspensão

  • A app e quaisquer versões anteriores desta são removidas do Google Play e deixam de estar disponíveis para transferência pelos utilizadores.
  • A suspensão pode ocorrer como resultado de várias violações de políticas ou violações extremamente graves, bem como rejeições ou remoções de apps repetidas.
  • Uma vez que a app é suspensa, os utilizadores não vão poder ver a respetiva Ficha da loja. Estas informações serão restauradas assim que enviar uma atualização em conformidade com a política.
  • Deixa de poder usar o APK ou o app bundle de uma app suspensa.
  • Os utilizadores não vão poder fazer compras na app ou usar funcionalidades de faturação na app até que uma versão em conformidade com a política seja aprovada pelo Google Play.
  • As suspensões contam como advertências relativamente à conformidade da sua conta de programador do Google Play. Várias advertências podem resultar no encerramento de contas de programador do Google Play individuais e relacionadas.

Nota: não tente publicar novamente uma app suspensa, a menos que o Google Play tenha explicado que o pode fazer.

 

Visibilidade limitada

  • A deteção da sua app no Google Play é restrita. A sua app permanece disponível no Google Play e os utilizadores podem aceder-lhe com um link direto para a Ficha da loja da app. 
  • Colocar a app num estado de Visibilidade limitada não afeta a conformidade da sua conta de programador do Google Play. 
  • Colocar a app num estado de Visibilidade limitada não afeta a capacidade de os utilizadores verem a Ficha da loja existente da app.

 

Regiões limitadas

  • A sua app só pode ser transferida por utilizadores através do Google Play em determinadas regiões.
  • Os utilizadores de outras regiões não conseguirão encontrar a app na Play Store.
  • Os utilizadores que instalaram anteriormente a app podem continuar a utilizá-la no respetivo dispositivo, mas deixarão de receber atualizações.
  • A limitação regional não têm impacto na conformidade da sua conta de programador do Google Play.

 

Estado restrito da conta

  • Quando a sua conta de programador está num estado restrito, todas as apps no seu catálogo são removidas do Google Play e deixa de poder publicar novas apps ou de voltar a publicar apps existentes. Continua a poder aceder à Play Console.
  • Uma vez que todas as apps são removidas, os utilizadores não vão poder ver a Ficha da loja da sua app nem o seu Perfil do programador.
  • Os seus utilizadores atuais não vão poder fazer compras na app nem usar nenhuma das funcionalidades da Faturação em apps das suas apps.
  • Ainda pode usar a Play Console para facultar mais informações ao Google Play e alterar as informações da sua conta.
  • Vai poder publicar as suas apps novamente quando tiver corrigido todas as violações de políticas.

 

Encerramento da conta

  • Quando a sua conta de programador é encerrada, todas as apps no seu catálogo são removidas do Google Play e deixa de poder publicar novas apps. Isto também significa que quaisquer contas de programador do Google Play relacionadas são igualmente suspensas de forma permanente.
  • Várias suspensões ou suspensões devido a violações graves de políticas podem resultar no encerramento da sua conta da Play Console.
  • Uma vez que as apps na conta encerrada são removidas, os utilizadores não vão poder ver as respetivas Fichas da loja nem o seu Perfil do programador.
  • Os seus utilizadores atuais não vão poder fazer compras na app nem usar nenhuma das funcionalidades da Faturação em apps das suas apps.

Nota: qualquer nova conta que tente abrir também será encerrada (sem reembolso da taxa de registo de programador) e, por isso, não deve tentar registar uma nova conta da Play Console enquanto uma das suas outras contas estiver encerrada.

 

Contas inativas

As contas inativas são contas de programador que estão inativas ou abandonadas. As contas inativas não estão em conformidade com o Contrato de Distribuição para Programadores.

As contas de programador do Google Play destinam-se a programadores ativos que publicam e mantêm apps de forma ativa. Para prevenir abusos, encerramos contas que estão inativas, que não são usadas ou com as quais não há interação regular (por exemplo, para publicar e atualizar apps, aceder a estatísticas ou gerir Fichas da loja).

O encerramento de uma conta inativa elimina a sua conta e todos os dados associados a esta. A sua taxa de registo não é reembolsável e será perdida. Antes de encerrarmos a sua conta inativa, enviar-lhe-emos uma notificação através das informações de contacto que forneceu para essa conta. 

O encerramento de uma conta inativa não limita a sua capacidade de criar uma nova conta no futuro, se decidir publicar no Google Play. Não vai poder reativar a sua conta e dados ou apps anteriores não vão estar disponíveis numa nova conta.  

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