Políticas para Famílias do Google Play

A utilização de tecnologia como ferramenta para enriquecer as vidas das famílias continua a crescer e os pais procuram conteúdos de alta qualidade seguros para partilharem com as crianças. Pode estar a conceber as suas apps especificamente para crianças ou a app pode simplesmente atrair a sua atenção. O Google Play pretende ajudar a assegurar que a sua app é segura para todos os utilizadores, incluindo famílias.

A palavra "crianças" pode significar diferentes coisas em diferentes locais e em diferentes contextos. É importante que contacte o seu consultor jurídico para ajudar a determinar as obrigações e/ou as restrições baseadas na idade que podem ser aplicáveis à sua app. Sabe melhor como funciona a sua app, pelo que confiamos em si para nos ajudar a garantir que as apps existentes no Google Play são seguras para as famílias.

Todas as apps que estejam em conformidade com as Políticas para Famílias do Google Play podem optar por receber uma classificação no âmbito do programa Aprovado por professores, mas não podemos garantir que a sua app seja incluída neste programa. 

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Requisitos da Play Console Público-alvo e conteúdo Na secção Público-alvo e conteúdo da Google Play Console, tem de indicar o público-alvo da sua app, antes da publicação, através da seleção na lista de faixas etárias fornecidas. Independentemente do que identificar na Google Play Console, se optar por incluir imagens e terminologia na app que possam ser consideradas destinadas a crianças, tal pode afetar a avaliação do Google Play do público-alvo declarado. O Google Play reserva-se o direito de conduzir a sua própria revisão das informações da app fornecidas para determinar se o público-alvo divulgado está correto. Apenas deve selecionar mais de uma faixa etária para o público-alvo da app se tiver concebido a app e assegurado que a mesma é adequada para os utilizadores dentro da(s) faixa(s) etária(s) selecionada(s). Por exemplo, as apps concebidas para bebés, crianças pequenas e crianças em idade pré-escolar devem selecionar apenas "Até 5 anos" como a faixa etária destinada para essas apps. Se a app foi concebida para um ano escolar específico, selecione a faixa etária que melhor representa esse ano. Apenas deve selecionar faixas etárias que incluam adultos e crianças se tiver concebido a app verdadeiramente para todas as idades. Atualizações à secção Público-alvo e conteúdo Pode atualizar as informações da app na secção Público-alvo e conteúdo na Google Play Console sempre que pretender. É necessária uma atualização da app antes de estas informações serem refletidas na Google Play Store. No entanto, quaisquer alterações efetuadas nesta secção da Google Play Console podem ser revistas quanto à conformidade com as políticas mesmo antes de ser enviada uma atualização da app. Recomendamos vivamente que permita aos utilizadores existentes saberem se alterou a faixa etária de segmentação da app ou começou a utilizar anúncios ou compras na app, através da secção "Novidades" da página da Ficha da loja da app ou de notificações na app. Representação fraudulenta na Play Console A representação fraudulenta de quaisquer informações sobre a sua app na Play Console, incluindo na secção Público-alvo e conteúdo, pode resultar na remoção ou na suspensão da app, pelo que é importante fornecer informações corretas.

 

Requisitos da Política para Famílias Se um dos públicos-alvo da app forem as crianças, tem de agir em conformidade com os requisitos seguintes. O incumprimento destes requisitos pode resultar na remoção ou suspensão da app. Conteúdo da app: o conteúdo da app acessível a crianças tem de ser adequado para as mesmas. Se a sua app incluir conteúdos que não sejam globalmente apropriados, mas que sejam considerados apropriados para utilizadores menores de idade numa determinada região, a app pode estar disponível nessa região (regiões limitadas), mas permanecerá indisponível noutras regiões. Funcionalidade da app: a sua app não deve apenas fornecer um WebView de um Website ou ter como objetivo principal direcionar tráfego afiliado para um Website sem autorização do administrador ou proprietário do Website. Respostas à Play Console: tem de responder com precisão às perguntas na Play Console sobre a app e atualizar essas respostas para que reflitam de forma precisa quaisquer alterações a esta. Isto inclui, entre outros, dar respostas exatas sobre a sua app na secção Público-alvo e conteúdo, na Secção segurança dos dados e no Questionário de classificação de conteúdo da IARC (International Age Rating Coalition). Práticas de dados: tem de divulgar a recolha de quaisquer informações pessoais e confidenciais sobre crianças na sua app, inclusive através de APIs e SDKs chamados ou usados nesta. As informações confidenciais de crianças incluem, entre outras, informações de autenticação, dados do microfone e do sensor da câmara, dados do dispositivo, ID Android e dados de utilização de anúncios. Além disso, tem de assegurar que a app cumpre as práticas de dados abaixo: As apps destinadas unicamente a crianças não podem transmitir o identificador de publicidade Android (AAID), a série do SIM (Módulo de Identidade do Subscritor), o Número de série da compilação, o BSSID (Identificador do Conjunto de Serviços Básicos), o MAC (Media Access Control), o SSID (Identificador do Conjunto de Serviços), o IMEI (International Mobile Equipment Identity) nem o IMSI (International Mobile Subscriber Identity). As apps apenas destinadas a crianças não devem pedir a autorização AD_ID ao segmentar o nível da API 33 ou superior do Android. As apps destinadas tanto a crianças como a públicos-alvos mais velhos não podem transmitir o AAID, a série do SIM, o Número de série da compilação, o BSSID, o MAC, o SSID, o IMEI nem o IMSI de crianças ou utilizadores de idade desconhecida. O número de telefone do dispositivo não pode ser pedido a partir do TelephonyManager da API Android. As apps destinadas unicamente a crianças não podem pedir autorização de acesso à localização nem recolher, usar e transmitir a localização exata. As apps têm de usar o Gestor de dispositivos associados (CDM) quando pedirem o Bluetooth, exceto se a app se destinar apenas a versões do sistema operativo (SO) do dispositivo não compatíveis com o CDM. APIs e SDKs: tem de assegurar que a app implementa corretamente quaisquer APIs e SDKs. As apps destinadas unicamente a crianças não podem conter APIs ou SDKs não aprovados para utilização em serviços dirigidos principalmente a crianças. Por exemplo, um serviço de API que use a tecnologia OAuth para autenticação e autorização e cujos termos de utilização indiquem que não está aprovado para utilização em serviços dirigidos a crianças. As apps destinadas a crianças e públicos-alvo mais velhos não podem implementar APIs ou SDKs não aprovados para utilização em serviços dirigidos a crianças, exceto se forem usados atrás de um ecrã de idade neutro ou implementados de uma forma que não resulte na recolha de dados de crianças. As apps destinadas tanto a crianças como públicos-alvo mais velhos não podem exigir que os utilizadores acedam ao conteúdo da app através de uma API ou de um SDK não aprovado para utilização em serviços dirigidos a crianças. Realidade aumentada: se a app usar a realidade aumentada, tem de incluir um aviso de segurança imediatamente após o lançamento da secção de realidade aumentada. O aviso deve conter o seguinte: Uma mensagem adequada acerca da importância da supervisão parental. Um lembrete para ter cuidado com os perigos físicos no mundo real (por exemplo, ter cuidado com a área envolvente). A app não pode exigir a utilização de um dispositivo não aconselhado para crianças (por exemplo, Daydream ou Oculus). Apps sociais e funcionalidades: se as suas apps permitirem que os utilizadores partilhem ou troquem informações, tem de divulgar com precisão estas funcionalidades no questionário de classificação de conteúdo na Play Console. Apps sociais: uma app social é uma app cujo foco principal é permitir que os utilizadores partilhem conteúdos de forma livre ou comuniquem com grandes grupos de pessoas. Todas as apps sociais que incluam crianças no respetivo público-alvo têm de fornecer um lembrete na app para que estas estejam seguras online e conscientes do risco real das interações online antes de as crianças terem autorização para trocarem conteúdos multimédia ou informações de forma livre. Também tem de exigir uma ação de um adulto antes de permitir que as crianças troquem informações pessoais. Funcionalidades sociais: uma funcionalidade social é qualquer funcionalidade adicional da app que permite que os utilizadores partilhem conteúdos de forma livre ou comuniquem com grandes grupos de pessoas. Qualquer app que inclua crianças no respetivo público-alvo e que tenha funcionalidades sociais tem de fornecer um lembrete na app. Este destina-se a garantir que as crianças estão seguras online e que o adulto tem consciência do risco real das interações online antes de autorizar as crianças a trocarem conteúdos multimédia ou informações de forma livre. Também tem de fornecer um método para os adultos gerirem as funcionalidades sociais das crianças, incluindo, entre outros, a ativação/desativação da funcionalidade social ou a seleção de diferentes níveis de funcionalidade. Por último, tem de exigir uma ação de um adulto antes da ativação das funcionalidades que permitem que as crianças troquem informações pessoais. Uma ação de um adulto refere-se a um mecanismo para validar que o utilizador não é uma criança e que não incentiva as crianças a falsificarem a respetiva idade para terem acesso a áreas da sua app concebidas para adultos (ou seja, um PIN, uma palavra-passe, uma data de nascimento, uma validação de email, um ID com foto, um cartão de crédito ou um NISS [número de identificação da segurança social] de um adulto). As apps sociais não devem segmentar crianças se o foco principal das apps for conversar com pessoas que estas não conhecem. Exemplos: apps estilo roleta de chat, apps de encontros, salas de chat abertas e orientadas para crianças, etc. Conformidade com a lei: tem de assegurar que a sua app, incluindo quaisquer APIs ou SDKs chamados ou usados por esta, está em conformidade com a Lei de Proteção à Privacidade da Criança na Internet (COPPA) dos EUA, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e quaisquer outros regulamentos ou leis aplicáveis. Exemplos de violações comuns Apps que promovam jogos para crianças na Ficha da loja, mas cujo conteúdo apenas é adequado para adultos. Apps que implementem APIs com termos de utilização que proíbam a respetiva utilização em apps dirigidas a crianças. Apps que destaquem o consumo de álcool, tabaco ou substâncias controladas. Apps que incluam jogos de azar reais ou simulados. Apps que incluam violência, sanguinolência ou conteúdo chocante não adequado para crianças. Apps que forneçam serviços de encontros ou ofereçam conselhos sexuais ou matrimoniais. Apps que contenham links para Websites que apresentem conteúdo que viola as Políticas do Programa para Programadores do Google Play. Apps que mostrem anúncios para adultos (por exemplo, conteúdos violentos, conteúdos de natureza sexual ou conteúdos de jogos de azar) a crianças.

 

Anúncios e rentabilização Se estiver a rentabilizar uma app que segmenta crianças no Play, é importante que a sua app cumpra os seguintes requisitos da Política de Rentabilização e Anúncios para Famílias. As políticas abaixo aplicam-se a todos os tipos de rentabilização e publicidade na app, incluindo anúncios, promoções cruzadas (para as suas apps e apps de terceiros), ofertas de compras na app ou qualquer outro conteúdo comercial (como posicionamentos de produtos pagos). Todos os tipos de rentabilização e publicidade nestas apps têm de estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo quaisquer diretrizes da indústria ou de autorregulação relevantes). O Google Play reserva-se o direito de rejeitar, remover ou suspender apps devido a táticas comerciais demasiado agressivas. Requisitos de anúncios  Se a app apresentar anúncios a crianças ou utilizadores de idade desconhecida, tem de: Usar apenas SDKs de anúncios autocertificados para famílias do Google Play para apresentar anúncios a esses utilizadores; Assegurar que os anúncios apresentados a esses utilizadores não envolvem publicidade baseada em interesses (publicidade destinada a utilizadores individuais com determinadas caraterísticas com base no respetivo comportamento de navegação online) ou remarketing (publicidade destinada a utilizadores individuais com base na interação anterior com uma app ou um Website);  Assegurar que os anúncios apresentados a esses utilizadores mostram conteúdo adequado para crianças; Assegurar que os anúncios apresentados a esses utilizadores seguem os requisitos de formato de anúncio para famílias; e Assegurar a conformidade com todos os regulamentos legais e as normas da indústria aplicáveis relativos à publicidade para crianças. Requisitos do formato de anúncios A rentabilização e a publicidade na sua app não podem ter conteúdo fraudulento ou concebido de forma a provocar cliques inadvertidos de utilizadores menores de idade. Se as crianças forem o único público-alvo da app, é proibido o seguinte. Se as crianças e os públicos-alvo mais velhos forem os públicos-alvo da sua app, é proibido o seguinte ao publicar anúncios para crianças ou utilizadores de idade desconhecida: A rentabilização e a publicidade perturbadoras, incluindo a rentabilização e a publicidade que ocupam todo o ecrã ou interferem com a utilização normal e não fornecem um meio claro para ignorar o anúncio (por exemplo, murais de anúncios). A rentabilização e a publicidade que interfiram com a utilização normal de apps ou jogos, incluindo anúncios premiados ou de aceitação, que não se podem fechar após 5 segundos. A rentabilização e a publicidade que não interfiram com a utilização normal da app ou de jogos podem persistir durante mais de 5 segundos (por exemplo, conteúdo de vídeo com anúncios integrados). A rentabilização e a publicidade de anúncios intercalares apresentados imediatamente após o início da app. Vários posicionamentos de anúncios numa página (por exemplo, não são permitidos anúncios de faixa que mostrem várias ofertas num posicionamento ou a apresentação de mais do que um anúncio de faixa ou vídeo). A rentabilização e a publicidade que não sejam facilmente distinguíveis do conteúdo da app, como as Offerwalls e outras experiências de anúncios envolventes. A utilização de táticas chocantes ou emocionalmente manipulativas para incentivar a visualização de anúncios ou as compras na app. Anúncios enganadores que forcem o utilizador a clicar através de um botão de ignorar para acionar outro anúncio ou fazendo com que sejam apresentados anúncios de forma repentina em áreas da app em que o utilizador toca normalmente para outra função. Não fazer uma distinção entre a utilização de moedas de jogo virtuais e dinheiro real para fazer compras na app. Exemplos de violações comuns A rentabilização e a publicidade que se afastam do dedo do utilizador à medida que este as tenta fechar A rentabilização e a publicidade que não fornecem ao utilizador uma forma de sair da oferta após cinco (5) segundos, conforme mostrado no exemplo abaixo:   A rentabilização e a publicidade que ocupam a maior parte do ecrã do dispositivo sem fornecer ao utilizador uma forma clara de as ignorar, conforme mostrado no exemplo abaixo: Anúncios de faixa com várias ofertas, conforme mostrado no exemplo abaixo: A rentabilização e a publicidade que o utilizador pode confundir com o conteúdo da app, conforme mostrado no exemplo abaixo: Botões, anúncios ou outro tipo de rentabilização que promovem as suas outras Fichas da loja do Google Play, mas que não se distinguem do conteúdo da app, conforme mostrado no exemplo abaixo: Seguem-se alguns exemplos de conteúdo do anúncio impróprio que não deve apresentar a crianças. Conteúdo multimédia impróprio: anúncios de programas de TV, filmes, álbuns de música ou quaisquer outros meios de comunicação que não sejam adequados para crianças. Jogos de vídeo impróprios e software transferível: anúncios de software transferível e videojogos eletrónicos que não sejam adequados para crianças. Substâncias controladas ou prejudiciais: anúncios de álcool, tabaco, substâncias controladas ou quaisquer outras substâncias prejudiciais. Jogos de azar: anúncios de jogos de azar simulados, concursos ou promoções de apostas, mesmo se a participação for gratuita. Conteúdo para adultos e com conotação sexual: anúncios com conteúdo sexual, com conotação sexual e não apropriado para menores. Namoro ou relações: anúncios de sites de namoro ou relacionamentos para adultos. Conteúdo violento: anúncios com conteúdo violento e explícito não adequado para crianças. SDKs de anúncios Se publicar anúncios na sua app e o seu público-alvo incluir apenas crianças, tem de usar apenas versões de SDKs de anúncios autocertificados para famílias. Se o público-alvo da sua app incluir tanto crianças como utilizadores mais velhos, tem de implementar medidas de filtragem de idade, como um ecrã de idade neutro, e assegurar que os anúncios apresentados a crianças são provenientes exclusivamente de versões de SDKs de anúncios autocertificados do Google Play.  Consulte a página da Política do Programa de SDKs de Anúncios Autocertificados para Famílias para obter mais detalhes acerca destes requisitos e veja a lista atual de versões de SDKs de anúncios autocertificados para famílias aqui. Se usar o AdMob, consulte o Centro de Ajuda do AdMob para obter mais informações acerca dos respetivos produtos. É da sua responsabilidade assegurar que a sua app satisfaz todos os requisitos relativos a publicidade, compras na app e conteúdo comercial. Contacte os fornecedores do SDK de anúncios para saber mais acerca das respetivas políticas de conteúdos e práticas de publicidade.