Última atualização deste artigo: 6 de janeiro de 2022. As seguintes seções foram atualizadas:
- Etapa 1 da seção "Requisitos do app":
- Esclarecemos que todos os apps de monitoramento de contatos e status da COVID-19, incluindo aqueles que simplesmente armazenam os registros de vacinação ou testes de uma pessoa, precisam preencher a seção "Apps de status e monitoramento de contatos com COVID-19" na página "Conteúdo do app".
- Incluímos também outros requisitos para apps que planejam remover as funcionalidades de monitoramento de contatos ou status dos testes de COVID-19.
- Etapa 2 da seção "Requisitos do app":
- Esclarecemos os requisitos de comprovação de permissão para diferentes tipos de apps.
Devido à emergência mundial sem precedentes, o Google Play agilizará as revisões para publicar apps oficiais de combate à pandemia de COVID-19 na Google Play Store. O Google leva essa responsabilidade muito a sério e, para garantir a segurança pública, a integridade e a privacidade das informações, somente apps específicos relacionados à COVID-19 que atendam aos requisitos abaixo serão permitidos na Google Play Store.
Quais apps estão sujeitos às restrições relacionadas à COVID-19?
Os apps sujeitos a esses requisitos incluem os seguintes:
- Apps que apresentam informações médicas, de tratamento, de vacinas, de exames ou outros dados relacionados à COVID-19
- Apps que oferecem apoio a ações de combate, contenção, pesquisa, educação ou treinamento relacionadas à COVID-19
- Apps que apoiam especificamente serviços de combate à COVID-19, por exemplo: apps que oferecem apoio social (como vale-alimentação ou benefícios monetários), assistência médica, empréstimos e assim por diante, especificamente em resposta à COVID-19
Observação: somente os apps dessas categorias podem usar as palavras-chave "coronavírus", "COVID-19", "pandemia", palavras aproximadas ou outras relacionadas no título e/ou no ícone exibidos na Google Play Store.
Outros apps podem usar termos relacionados à COVID-19 na experiência, na descrição ou nas capturas de tela, mas não no título e/ou no ícone. Para apps não relacionados à saúde, as referências à COVID-19 são limitadas a informações não relacionadas à saúde, como avisos de mudanças no horário de funcionamento, dicas sobre atividades a serem realizadas em casa, comentários sobre o impacto econômico/social da COVID-19 e assim por diante. Esses apps não podem incluir informações de saúde (por exemplo, métodos de prevenção, tratamentos e vacinação).
Apps relacionados à COVID-19 qualificados
Os apps nas categorias de 1 a 3 acima precisam ser de um dos seguintes tipos:
1. Apps oficiais do governo: qualificados para as seções de recursos relacionados à COVID-19 da Google Play StorePara conectar os usuários a informações e serviços oficiais, somente os apps relacionados à COVID-19 publicados ou encomendados por entidades governamentais oficiais podem ser exibidos em seções de recursos relacionados à COVID-19 da Google Play Store. Somente essa categoria está qualificada para publicar apps de monitoramento de contatos disponíveis publicamente (veja abaixo).
Para proteger a segurança dos usuários, somente os apps oficiais do governo e as seguintes categorias de apps estão qualificados para usar "COVID-19" ou outras palavras-chave e marketing relacionados no título e no ícone exibidos na Google Play Store:
- Apps oficiais do governo, conforme definido acima na seção (1)
- Apps publicados por ou em associação direta com:
- um provedor ou sistema de saúde (por exemplo, CVS Health, Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, UnitedHealth Group, Kaiser Permanente, Sistema de Saúde Nacional Francês, Netcare [África do Sul], One Medical e assim por diante);
- uma organização de pesquisa médica ou epidemiológica reconhecida nacionalmente e com bases sólidas em pesquisas médicas (incluindo escolas médicas reconhecidas nacionalmente). A organização precisa ter aprovação de um órgão governamental registrado, como o Institutional Review Board nos EUA ou o Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) no Reino Unido. Em caso de disputas, vai ser necessária a aprovação de um governo local ou nacional ou de uma organização não governamental (ONG) de saúde reconhecida.
*Para atender aos critérios da subseção (b) acima, o app precisa ser publicado diretamente por uma das entidades ou ter como base uma parceria direta com uma delas. Por exemplo, a instituição ou organização autorizada é mencionada, com permissão total, no título, no logotipo ou na descrição do app na Google Play Store. O apoio de uma entidade não governamental não atende à qualificação. Por exemplo, um app endossado por funcionários de uma escola de medicina só vai se qualificar se ele for publicado pela instituição ou estiver em parceria direta com ela.
Requisitos do app
1. Preencher a seção "Apps de status e monitoramento de contatos com COVID-19" na página "Conteúdo do app"
Caso a finalidade do app seja o monitoramento de contatos e/ou a exibição do status de testes de COVID-19, acesse a página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app) no Play Console e forneça as informações necessárias na seção "Apps de status e monitoramento de contatos com COVID-19".
Para determinar se a finalidade do seu app é o monitoramento de contatos e/ou a exibição do status de testes da COVID-19, siga as orientações abaixo:
- Os Apps de monitoramento de contatos com COVID-19 disponíveis publicamente incluem todos aqueles que rastreiam ou monitoram indivíduos infectados ou expostos para combate ou mitigação do vírus.
- Os apps de Status da COVID-19 disponíveis publicamente incluem todos aqueles que confirmam o status de vacinação de alguém, dados atuais e históricos sobre a infecção, por exemplo, para determinar a qualificação do indivíduo para viajar ou entrar em espaços públicos. Isso também inclui apps que simplesmente armazenam o status de vacinação ou os registros de teste de uma pessoa, mas não interpretam esses dados nem emitem conclusões de saúde pública.
Observação: se você pretende mudar significativamente a funcionalidade do app, como adicionar ou remover funcionalidades de monitoramento de contatos ou de armazenamento de status, será necessário atualizar sua declaração na seção "Apps de status e monitoramento de contatos com COVID-19" da página Conteúdo do app na sua conta do Play Console.
Além disso, será necessário alertar os usuários (por exemplo, na seção "Novidades") e atualizar a página "Detalhes do app". Caso você planeje desativar as funcionalidades de monitoramento de contatos ou de armazenamento de status e cancelar a publicação do app, também será necessário atualizar a declaração e a página "Detalhes do app" e alertar os usuários com uma notificação no app. Consulte a política de permissão de comportamento desonesto para mais orientações.
2. Enviar um comprovante de qualificação pelo formulário de aviso com antecedência
Para acelerar o processo de revisão, antes de enviar seu app qualificado no Play Console, use o formulário de aviso com antecedência para incluir uma comprovação de que o app atende aos critérios das seções 1 ou 2 acima para apps qualificados relacionados à COVID-19.
Caso tenha declarado que o app está disponível publicamente e tem como finalidade o monitoramento de contatos com COVID-19 ou a exibição de status na etapa 1, ele precisará ser publicado, comissionado ou aprovado diretamente por uma entidade governamental oficial. A jurisdição (região geográfica relevante) dessa aprovação precisa ser declarada com o envio da comprovação de qualificação no formulário de aviso com antecedência e divulgada em destaque na página "Detalhes do app". Um exemplo de comprovação suficiente seria uma comunicação detalhada, em papel timbrado oficial da entidade ou organização governamental relevante, incluindo o título específico e o nome do pacote do app.
Observação: os apps que simplesmente armazenam o status de vacinação ou os registros de testes de uma pessoa, mas não interpretam esses dados nem emitem conclusões de saúde pública também podem ser publicados por (ou em associação com) qualquer uma das entidades na Seção 2(2) de apps qualificados relacionados à COVID-19 acima. Quando aplicável, o número de registro nacional, como NPI (nos EUA), NIN (na Índia) etc., também precisa ser enviado pelas organizações de saúde.
3. Requisitos de privacidade
Todos os apps relacionados à COVID-19 precisam obedecer estritamente a todas as políticas do Google Play, incluindo os seguintes requisitos:
- Se o app acessar, coletar, usar ou compartilhar dados pessoais ou confidenciais do usuário, incluindo funcionalidades ou dados regulamentados por permissões perigosas ou de execução (como localização, lista de endereços, BSSID, BLE, fotos, microfone e sensores de saúde), ele precisará atender aos requisitos de divulgação em destaque e consentimento antes de iniciar a coleta ou o tratamento dos dados pessoais ou confidenciais do usuário. Essa divulgação precisa incluir usos obrigatórios e relacionados à COVID-19 para estar em conformidade com processos judiciais válidos.
- Se as versões subsequentes do seu app coletarem novos tipos de dados pessoais ou confidenciais do usuário, você precisará exibir novamente uma notificação e explicar o motivo da coleta dos novos dados.
- Os apps precisam ter uma Política de Privacidade disponível publicamente que divulgue de modo abrangente o acesso, a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais e confidenciais do usuário.
- Os apps criados especificamente para o combate à COVID-19 não podem acessar dados pessoais e sensíveis que não sejam necessários para apoiar diretamente a emergência de saúde pública e só podem usar os dados coletados em ações relacionadas à COVID-19, pesquisas epidemiológicas ou para garantir a conformidade com processos judiciais válidos. A Política de Privacidade do app precisa refletir esse uso limitado. Se você quiser usar ou compartilhar dados com o objetivo de atender a processo judicial ou administrativo válido, eles precisarão ser claramente divulgados na Política de Privacidade, junto com um link para informações disponíveis sobre a legislação relevante e os direitos do usuário para contestar solicitações de dados legais.
- Os apps que atendem às necessidades dos usuários, além de combater a COVID-19 (por exemplo, apps governamentais para várias finalidades ou de "telemedicina"), só podem usar os dados coletados para finalidades relacionadas à COVID-19 em conjunto com as finalidades apresentadas para os usuários.
- Por exemplo, é preciso deixar claro para o usuário a conexão entre a funcionalidade principal do app e a coleta de dados relacionados à COVID-19.
- Se esse requisito não for atendido atualmente, será preciso modificar o app existente para atendê-lo, de modo que a coleta e o uso de dados relacionados à COVID-19 sejam claramente parte da finalidade principal do app. Além disso, é necessário comunicar claramente essa alteração aos usuários existentes antes de os dados serem coletados, por exemplo, incluindo uma divulgação em destaque no app antes de coletar os novos dados relacionados à COVID-19. Se preferir, você pode lançar um app dedicado à COVID-19.
- É preciso informar o uso que o app faz de dados relacionados à COVID-19 em divulgações de privacidade apresentadas para o usuário (por exemplo, Política de Privacidade e/ou divulgações no app).
- Os apps precisam lidar com todos os dados pessoais ou sensíveis do usuário de maneira segura, incluindo a transmissão desses dados com criptografia moderna (por exemplo, HTTPS).
4. Visibilidade do app e reconhecimento do usuário
Os apps relacionados à COVID-19 que coletam, solicitam por pesquisas, detectam ou manipulam dados pessoais e confidenciais do usuário precisam estar em conformidade com todos os requisitos das políticas do Google Play, incluindo os seguintes:
- Os apps de monitoramento de contatos e de status do teste de COVID-19 (consulte as definições acima) precisam divulgar claramente essa funcionalidade na página "Detalhes do app". Para adicionar o recurso de monitoramento de contatos ou de comprovação de imunidade a apps já existentes, é preciso atender aos requisitos do app listados acima, incluindo comprovação de qualificação, recursos de privacidade e divulgação em destaque da nova funcionalidade para usuários existentes.
- Os apps não podem ser headless. É preciso exibir um ícone claramente identificável na bandeja, nas configurações do app no dispositivo, nos ícones de notificação etc.
- Os apps precisam exibir uma notificação persistente no dispositivo para o usuário usando um dos métodos a seguir, dependendo se ele é executado em segundo ou primeiro plano:
- Para apps que coletam informações em primeiro plano ou usam o serviço em primeiro plano:
- O app precisa exibir uma notificação persistente no dispositivo para o usuário quando estiver em execução e puder coletar automaticamente essas informações (por exemplo, o app detecta handshakes do BLE ou está coletando a localização etc.).
- Para apps que coletam informações durante a execução como um serviço em segundo plano:
- O app precisa exibir uma notificação diária que o usuário pode dispensar informando sobre a coleta/agrupamento/processamento dessas informações.
- Você pode permitir que os usuários ativem as notificações semanais (com uma caixa de seleção ou configuração no app) como alternativa. No entanto, a configuração padrão precisa ser uma notificação diária.
- Para apps que coletam informações em primeiro plano ou usam o serviço em primeiro plano:
5. Requisitos da API
De acordo com a política de abuso de dispositivo e rede do Google Play, seu app não pode acessar nem usar qualquer API de maneira que viole os respectivos termos.
6. Requisitos editoriais e de qualidade
De acordo com as políticas do Google Play referentes a eventos sensíveis, declarações falsas e comportamentos enganosos, nenhum app que ofereça conteúdo relacionado à COVID-19 pode conter nem perpetuar: teorias conspiracionistas, alegações enganosas, curas milagrosas, tratamentos perigosos nem quaisquer informações claramente falsas ou não verificáveis relacionadas à COVID-19 (incluindo aquelas provenientes de autoridades que coordenam o combate à COVID-19), qualquer que seja a categorização do app.
Revisão e visibilidade do app
Devido à natureza extremamente urgente e confidencial da distribuição de apps relacionados às ações de combate à COVID-19, pode haver um nível maior de aplicação das regras, de acordo com os termos do Contrato de distribuição do desenvolvedor e da Política de aplicação, em um esforço para garantir a segurança dos usuários e do ecossistema do Google Play. Os desenvolvedores são responsáveis por garantir, com a devida diligência, que os apps estejam sempre em conformidade com as políticas.
Vamos fazer o possível para garantir que os apps usados no combate à COVID-19 permaneçam na Google Play Store, bloqueando aqueles em que os riscos de desinformação, de danos ao usuário ou à privacidade superem o benefício público. Se um app cometer uma violação menos grave da política e apresentar um benefício de saúde pública importante, ele poderá continuar a ser distribuído na Google Play Store enquanto as violações são corrigidas. Durante esse período, o app não vai ser qualificado para promoção no Google Play, como a inclusão em seções de recursos relacionados à COVID-19 da Google Play Store.