Requisitos para apps da doença do coronavírus de 2019 (COVID-19)

Este artigo foi atualizado pela última vez a 6 de janeiro de 2022. As seguintes secções foram atualizadas:

  1. Passo 1 da secção "Requisitos das apps":
    • Foi clarificado que todas as apps de rastreio de contactos e relacionadas com o resultado do teste à COVID-19, incluindo as que apenas armazenam registos de testes e vacinação de um indivíduo, têm de preencher a secção "Apps de rastreio de contactos com COVID-19 e relacionadas com o resultado do teste à COVID-19" na página Conteúdo da app.
    • São introduzidos requisitos adicionais para apps que planeiam remover funcionalidades de rastreio de contactos ou relacionadas com o resultado do teste à COVID-19.
  2. Passo 2 da secção "Requisitos das apps":
    • Foram clarificados os requisitos do comprovativo de autorização para diferentes tipos de apps.

Devido à emergência mundial sem precedentes, o Play está a agilizar as revisões para permitir que as apps oficiais destinadas a dar resposta à pandemia da COVID-19 sejam publicadas na Google Play Store. A Google leva esta responsabilidade muito a sério e, no interesse da segurança pública, integridade e privacidade das informações, apenas as apps COVID-19 específicas que cumpram os requisitos abaixo serão permitidas na Google Play Store.

Que apps estão sujeitas a restrições da COVID-19?

As apps sujeitas a estes requisitos incluem, entre outras:

  1. Apps que fornecem informações médicas, de tratamento, vacinação, testes ou outras informações relacionadas com a COVID-19.
  2. Apps que apoiam os esforços de resposta, contenção, investigação ou educação/formação relacionados com a COVID-19.
  3. Apps que suportam serviços utilizados para responder especificamente à COVID-19, por exemplo, apps que fornecem apoio social (vales de alimentação, pagamentos), cuidados de saúde, empréstimos, etc., especificamente em resposta à COVID-19.

Nota: apenas as apps nestas categorias podem utilizar, aproximar ou tirar partido do coronavírus, COVID-19, pandemia ou palavras-chave relacionadas no respetivo título e/ou ícone da Google Play Store.

As outras apps podem utilizar termos relacionados com a COVID-19 na respetiva experiência na app, descrição da app ou capturas de ecrã da app, mas não no título e/ou ícone. Para apps não médicas relacionadas, as referências à COVID-19 limitam-se a afirmações não relacionadas com a saúde (por exemplo, alterações do horário de funcionamento, partilha de sugestões sobre atividades a realizar em casa, comentários sobre os impactos económicos/sociais da COVID-19, etc.). Estas apps não podem incluir afirmações de saúde (por exemplo, métodos de prevenção, tratamentos e vacinas).

Apps relacionadas com a COVID-19 elegíveis

As apps nas categorias 1 a 3 acima têm de ser uma das opções seguintes:

1. Apps governamentais oficiais: elegíveis para as partes de recursos da COVID-19 da Google Play Store

Com o objetivo de ligar os utilizadores a informações e serviços autorizados, apenas as apps COVID-19 publicadas ou encomendadas por uma entidade governamental oficial podem ser apresentadas nas partes de recursos da COVID-19 da Google Play Store. Apenas as apps nesta categoria são elegíveis para publicar apps relacionadas com o rastreio de contactos (consulte abaixo).

2. Apps de saúde validadas: elegíveis para utilização de títulos, ícones e marketing relacionados com a COVID-19 nas fichas da Google Play Store

Para proteger a segurança dos utilizadores, apenas as apps governamentais oficiais e as seguintes categorias de apps são elegíveis para utilizar a COVID-19 ou outras palavras-chave e marketing relacionadas no respetivo título e ícone da app da Google Play Store:

  1. Apps governamentais oficiais conforme definidas na secção (1) acima ou
  2. Apps publicadas por ou em afiliação direta com:
    1. um sistema ou prestador de cuidados de saúde (por exemplo, CVS Health, serviço nacional de saúde do Reino Unido, UnitedHealth Group, Kaiser Permanente, sistema nacional de saúde francês, NetCare [África do Sul], One Medic, etc.); 
    2. uma organização de investigação médica ou epidemiológica reconhecida a nível nacional, profundamente enraizada na investigação médica (incluindo escolas de medicina reconhecidas a nível nacional). (A organização de investigação médica ou epidemiológica ou a investigação governamental deve ter a aprovação por parte de um organismo governamental registado (por exemplo, o conselho de revisão institucional dos EUA ou o Serviço Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido). Em caso de litígio, será necessária a recomendação de um governo local ou nacional ou de uma organização não governamental (ONG) validável no domínio dos cuidados de saúde.

* Tenha em atenção que, para que as apps cumpram os critérios da subsecção (b) acima, a app tem de ser publicada diretamente pela ou em parceria direta com uma das entidades (por exemplo, a instituição ou a organização autorizada é referenciada, com autorização total, no título, logótipo ou descrição da app na Google Play Store). A recomendação de uma entidade não governamental, por si só, não satisfaz os requisitos de qualificação. (por exemplo, uma app recomendada por funcionários de uma escola de medicina não é elegível se essa app não for publicada pela escola de medicina ou em parceria direta com a mesma).

Requisitos da app

1. Preencha a secção "Apps de rastreio de contactos e de resultado do teste à COVID-19" na página Conteúdo da app

Se a sua app é uma app de rastreio de contactos e de resultado do teste à COVID-19, aceda à página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console e forneça as informações necessárias na secção "Apps de rastreio de contactos e de resultado do teste à COVID-19".

Para determinar se a sua app é uma app de rastreio de contactos e de resultado do teste à COVID-19, utilize as orientações abaixo:

  1. As Apps de rastreio de contactos c/ COVID-19 incluem todas as apps que rastreiam ou monitorizam indivíduos infetados ou expostos para efeitos de mitigação ou resposta à COVID-19
  2. As apps relacionadas com o resultado do teste à COVID-19 disponíveis publicamente incluem as apps que validam o estado da vacinação, a infeção atual ou o histórico de infeção de um indivíduo, por exemplo, para efeitos de determinação da elegibilidade de um indivíduo para viajar ou entrar em espaços públicos. Tenha em atenção que isto inclui apps que apenas armazenam registos de testes ou de vacinação de um indivíduo, mas não interpretam estes dados nem emitem conclusões de saúde pública.

Nota: se tenciona alterar significativamente a funcionalidade da sua app, como adicionar ou remover funcionalidades de armazenamento do resultado do teste ou rastreio de contactos, terá de atualizar a declaração em conformidade. Também terá de avisar os seus utilizadores (por exemplo, atualizar a secção "novidades") e atualizar a Ficha da loja. Se tenciona rescindir as funcionalidades de armazenamento do resultado do teste ou rastreio de contactos e anular a publicação da app, também terá de atualizar a declaração e a Ficha da loja, bem como alertar os utilizadores através de uma notificação na app. Pode consultar a Política de Permissão de Comportamentos Desonestos para obter orientações adicionais.

2. Envie a prova de elegibilidade através do formulário de aviso prévio

Para acelerar o processo de revisão, antes de enviar a app elegível na Play Console, utilize o formulário de aviso prévio para enviar a prova de que a app cumpre os critérios das secções 1 ou 2 de apps relacionadas com a COVID-19 elegíveis acima.

Se declarou a sua app como uma App de rastreio de contactos c/ COVID-19 ou uma app de resultado do teste à COVID-19 no passo 1, a sua app tem de ser publicada, encomendada ou recomendada diretamente por uma entidade governamental oficial. A jurisdição (região geográfica aplicável) dessa recomendação tem de ser declarada aquando do envio da prova de elegibilidade através do formulário de aviso prévio e tem de ser divulgada proeminentemente na ficha da Play Store da app. Um exemplo de prova suficiente inclui uma comunicação detalhada, em papel timbrado oficial da entidade ou organização governamental relevante, que inclua o título e o nome do pacote específicos da app.

Nota: as apps que apenas armazenam registos de testes e de vacinação de um indivíduo, mas não interpretam estes dados nem emitem conclusões de saúde pública também podem ser publicadas por, ou em associação com, qualquer uma das entidades na secção 2(2) de Apps relacionadas com a COVID-19 elegíveis acima. Quando aplicável, as organizações de cuidados de saúde também devem fornecer o respetivo número de registo nacional, como o NPI (EUA), o NIN (Índia), etc.

3. Requisitos de privacidade

Todas as apps COVID-19 têm de cumprir rigorosamente todas as Políticas do Google Play, incluindo, entre outros, os seguintes requisitos:

  • Se a sua app aceder, recolher, utilizar ou partilhar dados pessoais ou confidenciais do utilizador, incluindo quaisquer funcionalidades ou dados regulados por autorizações perigosas ou de tempo de execução (incluindo a localização, livro de endereços, BSSID, BLE, fotos, microfone, sensores de saúde), a app tem de cumprir os nossos requisitos proeminentes de divulgação e consentimento, antes de iniciar a recolha ou o processamento dos dados pessoais ou confidenciais do utilizador.Esta divulgação deve incluir utilizações relacionadas com a COVID-19, bem como utilizações necessárias para agir em conformidade com um processo legal válido.
    • Se as versões subsequentes da sua app recolherem novos tipos de dados pessoais ou confidenciais do utilizador, tem de voltar a solicitar aos utilizadores através de uma notificação e fundamentação por detrás dos novos dados recolhidos.
  • As apps têm de ter uma política de privacidade publicamente acessível que divulgue de forma abrangente o acesso, a recolha, a utilização e a partilha de dados pessoais e confidenciais do utilizador. 
  • As apps criadas especificamente para dar resposta à COVID-19 não podem aceder a dados pessoais e confidenciais que não sejam necessários para apoiar diretamente a emergência de saúde pública e só podem utilizar os dados recolhidos para apoiar os esforços relacionados com a COVID-19 ou a investigação epidemiológica ou para agir em conformidade com um processo legal válido. A política de privacidade da app tem de refletir esta utilização limitada. Se for possível utilizar ou partilhar dados para agir em conformidade com um processo legal válido, tal tem de ser claramente divulgado na política de privacidade, juntamente com um link para as informações disponíveis acerca da lei relevante e de quaisquer direitos de utilizador para contestar pedidos de dados legais.
  • As apps que servem uma necessidade do utilizador para além de uma resposta à COVID-19 (por exemplo, apps governamentais de várias finalidades ou apps de "telessaúde") só podem utilizar os dados adquiridos para fins relacionados com a COVID-19 em conjunto com a(s) finalidade(s) centrada(s) no utilizador da app.
    • Por exemplo, deve ser claro para o utilizador a ligação entre a funcionalidade essencial da app e a recolha de dados relacionados com a COVID-19. 
    • Se este requisito ainda não estiver cumprido, tem de modificar a app existente para cumprir o requisito acima, para que a recolha e a utilização de dados relacionados com a COVID-19 façam claramente parte da finalidade principal da app e deve comunicar claramente esta alteração aos utilizadores existentes da app antes de os dados serem recolhidos, por exemplo, ao incluir uma divulgação proeminente na app antes da recolha de novos dados relacionados com a COVID-19. Em alternativa, pode lançar uma app dedicada relacionada com a COVID-19.
    • Tem de divulgar a utilização de dados relacionados com a COVID-19 em divulgações de privacidade centradas no utilizador (por exemplo, Política de Privacidade e/ou divulgações na app) para a(s) sua(s) app(s).
  • As apps têm de processar todos os dados pessoais ou confidenciais do utilizador de forma segura, incluindo a transmissão através de criptografia moderna (por exemplo, por HTTPS).

4. Visibilidade da app e reconhecimento por parte dos utilizadores

As apps COVID-19 que recolhem, sondam, ouvem ou processam dados pessoais e confidenciais do utilizador têm de cumprir rigorosamente todos os requisitos da Política do Google Play, incluindo: 

  • As apps relacionadas com o resultado do teste à COVID-19 e de rastreio de contactos (consulte as definições acima) têm de divulgar claramente esta funcionalidade na respetiva ficha da Play Store. As apps que adicionam a funcionalidade de rastreio de contactos ou de prova de imunidade a uma app pré-existente têm de cumprir os requisitos da app, conforme indicado acima, incluindo prova de elegibilidade, funcionalidades de privacidade e divulgação destacada da nova funcionalidade aos utilizadores existentes.
  • As apps devem ter uma interface. As apps têm de apresentar um ícone claramente identificável no tabuleiro de apps, nas definições de apps do dispositivo, nos ícones de notificação, etc.
  • As apps têm de apresentar uma notificação de dispositivo persistente ao utilizador através de um dos dois métodos seguintes, consoante se a app é executada em segundo plano ou em primeiro plano:
    1. Para apps que recolhem informações em primeiro plano ou utilizam o serviço em primeiro plano: 
      • A app tem de apresentar uma notificação de dispositivo persistente centrada no utilizador quando a mesma está em execução e ser capaz de recolher automaticamente estas informações (por exemplo, a app está a ouvir handshakes BLE, a app está a recolher a localização, etc.)
    2. Para apps que recolhem informações quando são executadas como um serviço em segundo plano:
      • A app tem de apresentar uma notificação diária ignorável pelo utilizador a informar o mesmo da recolha/sondagem/processamento destas informações. 
      • Pode permitir que os utilizadores optem por receber notificações semanais (através da caixa de verificação ou das definições na app). No entanto, a predefinição tem de ser uma notificação diária. 

5. Requisitos da API

De acordo com a Política de Abuso na Rede e em Dispositivos do Google Play, a sua app não pode aceder nem utilizar qualquer API que viole os respetivos termos.

6. Requisitos editoriais e de qualidade

De acordo com as Políticas do Google Play relativas a Eventos sensíveis, Representação fraudulenta e Comportamento enganador, todas as apps que disponibilizem conteúdos relacionados com a COVID-19 não podem conter ou perpetuar: teorias da conspiração, afirmações enganosas, "curas milagrosas" ou tratamentos perigosos ou quaisquer informações manifestamente falsas ou não verificáveis relativas à COVID-19 (incluindo as autoridades que coordenam a resposta à COVID-19), independentemente da categorização da app.

Revisão e visibilidade da app

Devido à natureza extremamente urgente e sensível da distribuição de apps relacionadas com os esforços de resposta à COVID-19, poderá existir um nível de aplicação acrescido, de acordo com os termos do Contrato de Distribuição para Programadores, bem como com a Política de aplicação, num esforço para garantir a segurança dos utilizadores e do ecossistema do Google Play. Os programadores são responsáveis pela realização de diligências adicionais para garantir que as respetivas apps estão sempre em plena conformidade com as políticas.


Faremos todos os esforços para garantir que as apps que estão a ser utilizadas nos esforços de resposta à COVID-19 permaneçam na Google Play Store, exceto em casos de risco de privacidade, desinformação ou danos ao utilizador que excedam as vantagens para o público. Nos casos em que se verifique que uma app violou de forma menos grave uma política e que apresenta uma vantagem convincente em termos de saúde pública, a continuação da respetiva distribuição na Google Play Store pode ser autorizada enquanto as violações são corrigidas. Durante este período, estas apps podem não ser elegíveis para promoção no Google Play, incluindo a inclusão em partes de recursos da COVID-19 dedicadas da Google Play Store.

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