Exclusão de responsabilidade: os resumos de políticas tratam-se apenas de vistas gerais; consulte sempre a política completa para garantir a conformidade. Em caso de conflito, a política completa tem precedência
Para manter a confiança dos utilizadores, o Google Play proíbe estritamente todas as formas de logro. A sua app, incluindo todos os SDKs, anúncios ou serviços de terceiros, tem sempre de manter a honestidade e a transparência, e nunca pode enganar os utilizadores ou permitir comportamentos desonestos. Todos os metadados, incluindo a Ficha da loja, as capturas de ecrã e o título, têm de refletir com exatidão a funcionalidade da app. As apps estão proibidas de imitar outras apps ou avisos do SO. Todas as modificações das definições do dispositivo exigem o consentimento explícito dos utilizadores e têm de ser facilmente reversíveis. Se a sua app exigir a transferência de recursos adicionais, tem de o solicitar ao utilizador e divulgar explicitamente o tamanho da transferência primeiro. Reveja a política completa para garantir a conformidade.
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
| Certifique-se de que o título, o ícone e a descrição da sua app refletem com precisão a real funcionalidade desta. | Não engane os utilizadores relativamente à funcionalidade da sua app nem reivindique funcionalidades que sejam impossíveis em termos funcionais. |
| Faculte divulgações na app claras e receba o consentimento explícito do utilizador antes de fazer alterações às definições do dispositivo. | Não use a identidade de outras apps, marcas ou entidades governamentais. |
| Teste a sua app para garantir que funciona da forma que os utilizadores razoavelmente esperam. | Não apresente anúncios que imitem notificações ou avisos do sistema, fazendo-os aparecer como uma parte do SO do dispositivo. |
Declarações enganadoras
Para manter o nosso compromisso com uma experiência do utilizador transparente e fidedigna, o Google Play proíbe reivindicações ou informações enganadoras nas apps. Isso inclui informações enganadoras na descrição, no título, no ícone e nas capturas de ecrã. As apps não podem representar de forma fraudulenta a sua funcionalidade nem reivindicar funcionalidades impossíveis, mesmo que sejam identificadas como uma brincadeira. Também tem de evitar categorizações inadequadas, conteúdo falso sobre eleições e reivindicações falsas de afiliação a governos ou outras entidades estabelecidas. Por exemplo, não pode usar "Oficial" num título sem os direitos necessários. Reveja a política completa para garantir a conformidade.
- Apps que deturpam ou não descrevem com precisão e claramente as respetivas funcionalidades:
- Uma app que reivindica ser um jogo de corridas na descrição e nas capturas de ecrã, mas que, na realidade, é um puzzle em blocos com a imagem de um carro.
- Uma app que reivindica ser uma app de antivírus, mas que contém apenas um guia de texto a explicar como remover vírus.
- Apps que reivindicam funcionalidades que não é possível implementar, como apps repelentes de insetos, mesmo que sejam representadas como uma partida, uma falsidade, uma anedota, etc.
- Apps categorizadas incorretamente, incluindo, entre outras, a classificação ou a categoria da app.
- Conteúdo comprovadamente enganador ou falso que pode interferir com os processos de voto ou sobre resultados de eleições.
- Apps que falsamente reivindicam uma afiliação a uma entidade governamental ou que oferecem ou facilitam serviços governamentais para os quais não estão devidamente autorizadas.
- Apps que reivindicam falsamente ser a app oficial de uma entidade estabelecida. Títulos como "Justin Bieber Oficial" não são permitidos sem as autorizações ou os direitos necessários.
(1) Apps que reivindicam funcionalidades que não é possível implementar (utilizar o telemóvel como um alcoolímetro).
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
| Descreva com precisão a funcionalidade da sua app na sua Ficha da loja, inclusive na descrição, no título, no ícone e nas capturas de ecrã. | Não represente de forma fraudulenta o objetivo principal ou a funcionalidade da sua app. |
| Certifique-se de que a categoria e a classificação da sua app estão corretas. | Não faça reivindicações falsas sobre funcionalidades que não é possível implementar. |
| Obtenha todas as autorizações e direitos necessários antes de reivindicar que se trata de uma app "oficial". | Não reivindique falsamente afiliação a um governo ou a uma entidade estabelecida quando não tiver autorização adequada para o fazer. |
Alterações enganadoras de definições do dispositivo
O Google Play proíbe as apps de fazerem alterações às funcionalidades ou definições do dispositivo do utilizador fora da app sem o consentimento explícito do utilizador. Mesmo com consentimento, todas as alterações que a sua app fizer têm de ser facilmente reversíveis. A modificação de definições como um serviço para terceiros ou para fins de publicidade também é proibida. Por fim, as apps não podem incentivar os utilizadores a remover/desativar apps de terceiros nem modificar funcionalidades ou definições do dispositivo, com uma exceção para serviços de segurança validáveis. Reveja a política completa para garantir a conformidade.
Não permitimos apps que efetuem alterações às definições do dispositivo do utilizador ou a funcionalidades fora da app sem conhecimento e consentimento do utilizador. As definições e as funcionalidades do dispositivo incluem definições do navegador e sistema, marcadores, atalhos, ícones, widgets e a apresentação de apps no ecrã principal.
Adicionalmente, não são permitidas:
- Apps que modifiquem as definições ou as funcionalidades do dispositivo com autorização do utilizador, mas que o façam de forma que não seja facilmente reversível.
- Apps ou anúncios que modifiquem as definições ou as funcionalidades do dispositivo como um serviço para terceiros ou fins publicitários.
- Apps que enganam os utilizadores para que removam ou desativem apps de terceiros, ou para que modifiquem as definições ou as funcionalidades do dispositivo.
- Apps que incentivam os utilizadores a remover ou desativar apps de terceiros, ou modifiquem definições ou funcionalidades, exceto se tal fizer parte de um serviço de segurança verificável.
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
| Obtenha o consentimento explícito do utilizador antes de alterar quaisquer definições ou funcionalidades do dispositivo. | Não altere as funcionalidades ou as definições do dispositivo sem o conhecimento e o consentimento expressos do utilizador. |
| Explique claramente o que a app vai mudar e porquê. | Não induza em erro nem incentive os utilizadores a desativar ou remover outras apps. |
| Certifique-se de que o utilizador pode facilmente reverter todas as alterações que consentiu. | Não modifique as definições ou as funcionalidades do dispositivo como um serviço para terceiros ou fins publicitários. |
Permissão de comportamentos desonestos
O Google Play proíbe as apps de enganarem ou permitirem que os utilizadores enganem ou induzam em erro outras pessoas, por exemplo, gerando documentos de identificação, passaportes, diplomas, números de identificação da segurança social ou cartões de crédito falsos. A sua app tem de facultar divulgações, títulos e descrições precisas sobre a respetiva funcionalidade e tem de funcionar de forma tão razoável e precisa quanto a esperada pelo utilizador. Reivindicar que uma app é uma "partida" ou "para fins de entretenimento" não a isenta destas políticas. Reveja a política completa para garantir a conformidade.
Não permitimos apps que ajudem os utilizadores a enganar outras pessoas ou sejam de qualquer forma funcionalmente enganadoras, incluindo, entre outras, apps que geram ou facilitam a geração de cartões de identificação, números da segurança social, passaportes, diplomas, cartões de crédito, contas bancárias e cartas de condução. As apps devem fornecer divulgações, títulos, descrições e imagens/vídeos precisos relativamente ao respetivo conteúdo e/ou funcionalidade e devem funcionar de forma tão razoável e precisa quanto a esperada pelo utilizador.
Apenas podem ser transferidos recursos de apps adicionais (por exemplo, recursos de jogos) se forem necessários para os utilizadores utilizarem a app. Os recursos transferidos têm de estar em conformidade com todas as Políticas do Google Play e, antes de iniciar a transferência, a app deve avisar os utilizadores e divulgar claramente o tamanho da transferência.
Mesmo que uma app seja, alegadamente, uma "brincadeira", "apenas para fins de entretenimento" (ou outra designação equivalente), não está isenta da aplicação das nossas políticas.
- Apps que imitam outras apps ou Websites para enganar os utilizadores ao levá-los a divulgar informações pessoais ou de autenticação.
- Apps que contêm ou apresentam números de telefone, contactos, endereços ou informações de identificação pessoal reais ou não validados de pessoas ou entidades sem consentimento das mesmas.
- Apps com funcionalidades essenciais diferentes com base na geografia de um utilizador, em parâmetros do dispositivo ou noutros dados dependentes do utilizador nas quais essas diferenças não sejam anunciadas de forma proeminente ao utilizador na Ficha da loja.
- Apps que mudam significativamente entre versões sem alertar o utilizador (por exemplo, secção "novidades") nem atualizar a Ficha da loja.
- Apps que tentam modificar ou ocultar o comportamento durante a revisão.
- Apps com transferências facilitadas por uma rede de fornecimento de conteúdo (RFC), que não avisam o utilizador nem divulgam o tamanho da transferência antes da mesma.
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
| Forneça uma descrição honesta e precisa da app, um título e imagens sobre a respetiva funcionalidade. | Não gere nem facilite a geração de documentos falsos. |
| Certifique-se de que a app funciona de forma tão razoável e precisa quanto a esperada pelo utilizador. | Não imite outras apps para induzir os utilizadores a revelar informações pessoais e confidenciais. |
| Alerte os utilizadores e atualize a Ficha da loja quando a funcionalidade da app mudar. | Não tenha funcionalidades essenciais diferentes com base nos dados do utilizador ou na geografia sem divulgação. |
| Peça autorização aos utilizadores e divulgue explicitamente o tamanho da transferência primeiro, se a app exigir a transferência de recursos adicionais. | Não mostre funcionalidades diferentes com base na geografia do utilizador, nos parâmetros do dispositivo ou noutros dados dependentes do utilizador sem o anunciar de forma proeminente. |
Conteúdos multimédia manipulados
Para proteger os utilizadores, o Google Play proíbe as apps de criarem, facilitarem ou promoverem conteúdo multimédia falso ou enganador, como imagens, vídeos ou áudio. Isto inclui apps que perpetuam conteúdo multimédia enganador que possa causar danos relacionados com eventos sensíveis, política ou outros assuntos de interesse público. Podem ser feitas exceções para sátira/paródia óbvia ou conteúdo com marcas de água e exclusões de responsabilidade claras. Estas apps têm de estar em conformidade com as Políticas para Programadores do Google Play existentes, incluindo a proibição de conteúdo não permitido ao abrigo das Políticas de Conteúdo Restrito. Reveja a política completa para garantir a conformidade.
Não permitimos apps que promovam ou ajudem a criar reivindicações ou informações falsas ou enganadoras através de imagens, áudio, vídeos e/ou texto. Não permitimos apps que tencionem promover ou perpetuar imagens, vídeos e/ou texto comprovadamente enganadores, que possam causar danos relacionados com um evento sensível, política, questão social ou outro assunto de interesse público.
Podem ser concedidas exceções em casos de interesse público, imagens claramente artificiais, conteúdo multimédia manipulado com exclusões de responsabilidade orientadas para o utilizador ou marcas de água, ou sátira/paródia óbvias.
O conteúdo multimédia manipulado tem de estar em conformidade com a Política para Programadores do Google Play existente, incluindo a proibição de conteúdo não permitido ao abrigo das Políticas de Conteúdo Restrito.
- Apps que usam figuras públicas ou conteúdos multimédia de um evento sensível para publicitar a capacidade de alteração de conteúdos multimédia na respetiva Ficha da loja.
- Apps que alteram clipes de conteúdos multimédia para imitar uma transmissão de notícias através da inclusão de nomes ou logótipos de serviços noticiosos reais, sem exclusões de responsabilidade nem marcas de água claras.
- Apps cujo único objetivo é criar conteúdos multimédia enganadores.
(1) Esta app oferece funcionalidades para alterar clipes de conteúdos multimédia para imitar uma transmissão de notícias e adicionar figuras públicas ou famosas ao clipe sem uma marca de água.
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
| Reveja e aja em conformidade com todas as outras Políticas do Google Play, especialmente a Política de Conteúdo Restrito, para qualquer conteúdo multimédia que a sua app crie ou promova. | Não crie, promova nem ajude os utilizadores a criar conteúdo multimédia comprovadamente falso ou enganador que possa causar danos. |
| Aplique marcas de água ou exclusões de responsabilidade claras, visíveis e orientadas para o utilizador a todo o conteúdo multimédia (imagens, áudio, vídeo e texto) que a sua app manipula. | Não manipule conteúdo multimédia relacionado com eventos sensíveis, política ou questões sociais de forma enganosa ou prejudicial. |
| Certifique-se de que a intenção de qualquer conteúdo que pretende ser uma sátira ou uma paródia é óbvia para o utilizador. | Não altere clipes de conteúdo multimédia para roubar a identidade ou imitar transmissões de notícias reais (por exemplo, usando os respetivos logótipos, nomes ou marcas), a menos que inclua uma marca de água clara ou uma exclusão de responsabilidade a indicar que não é o caso. |
| Certifique-se de que a sua app tem um objetivo claro e legítimo, além de simplesmente criar conteúdo multimédia manipulado (por exemplo, ferramentas criativas e filtros artísticos). | Não use eventos sensíveis ou figuras públicas para anunciar as capacidades de alteração de conteúdo multimédia na sua app. |
Transparência do comportamento
Para ajudar a garantir a segurança dos utilizadores e a integridade do sistema, o Google Play proíbe as apps de conterem funcionalidades ocultas, inativas ou não documentadas. A funcionalidade da sua app tem de ser, tanto quanto possível, clara para os utilizadores. Esta política também proíbe todas as técnicas usadas para evitar as revisões de apps do Google Play. Reveja a política completa para garantir a conformidade.
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
| Certifique-se de que a funcionalidade da sua app reflete exatamente o que é apresentado. Todas as funcionalidades disponíveis para o utilizador devem ser claras e documentadas na Ficha da loja. | Não inclua funcionalidades não documentadas ou ocultas que sejam concebidas para serem ativadas remotamente ou após um determinado período. |
| Certifique-se de que a sua app se comporta da mesma forma para utilizadores regulares e revisores do Google Play. | Não execute nem transfira dinamicamente código de uma fonte remota que introduza funcionalidades não presentes durante a revisão da app. |
| Prepare-se para fornecer ao Google uma explicação detalhada sobre as funcionalidades e o código da sua app, caso a solicitem para uma revisão. | Não use técnicas para detetar o ambiente de revisão da app nem altere o comportamento da app para ocultar funcionalidades não conformes. |
| Certifique-se de que todo o código da app, incluindo SDKs de terceiros, está relacionado com o objetivo declarado da app. | Não oculte de forma intencional o código especificamente para esconder dos revisores um comportamento de violação de política. |