Propriedade intelectual

Não são permitidos apps ou contas de desenvolvedor que violam direitos de propriedade intelectual de outras pessoas (incluindo marcas registradas, direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade). Também são proibidos os apps que incentivam a violação de direitos de propriedade intelectual ou levam a esse tipo de infração.

Responderemos a notificações claras de suposta violação de direitos autorais. Para receber mais informações ou preencher uma solicitação da DMCA, visite nossa página de procedimentos sobre direitos autorais.

Para enviar uma reclamação sobre a venda ou promoção de produtos falsificados em um app, envie um aviso de falsificação.

Se você for proprietário de uma marca registrada e acreditar que há um app no Google Play que viole seus direitos de marca registrada, entre em contato diretamente com o desenvolvedor para resolver o problema. Se não for possível chegar a uma solução, envie uma reclamação de marca registrada por meio deste formulário.

Se você tiver documentação por escrito comprovando sua permissão para usar a propriedade intelectual de terceiros no app ou na página "Detalhes do app" (como nomes de marcas, logotipos e recursos gráficos), entre em contato com a equipe do Google Play antes do envio para garantir que o app não seja rejeitado por violação de propriedade intelectual.

RECOLHER TUDO EXPANDIR TUDO

 

Uso não autorizado de conteúdo protegido por direitos autorais Apps que violem direitos autorais não são permitidos. Modificar conteúdo protegido por direitos autorais ainda pode ser considerado uma violação. Pode ser solicitado que os desenvolvedores forneçam evidências dos direitos deles sobre conteúdo protegido por direitos autorais. Tenha cuidado ao usar conteúdo protegido por direitos autorais para demonstrar a funcionalidade do seu app. Em geral, a abordagem mais segura é criar algo original. Exemplos de violações comuns Arte da capa de álbuns de música, videogames e livros Imagens de publicidade para filmes, programas de TV e jogos de video game. Pôsteres ou imagens de quadrinhos, desenhos animados, filmes, clipes musicais ou programas de TV. Logotipos de times profissionais ou de universidades. Fotos tiradas da conta de mídia social de uma figura pública. Imagens profissionais de figuras públicas. Reproduções ou "artes de fãs" indistinguíveis de uma obra original protegida por direitos autorais. Apps de sons que reproduzam clipes de áudio de conteúdo protegido por direitos autorais. Reproduções completas ou traduções de livros que não sejam de domínio público

 

Incentivo à violação de direitos autorais Apps que incentivem a violação de direitos autorais ou estimulem tal prática não são permitidos. Antes de publicar seu app, verifique se ele não incentiva a violação de direitos autorais de alguma forma e, se necessário, busque orientação jurídica. Exemplos de violações comuns Apps de streaming que permitem aos usuários fazer o download de uma cópia local de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização Apps que incentivem os usuários a fazer streaming e download de obras protegidas por direitos autorais, incluindo músicas e vídeos, em violação a uma legislação de direitos autorais aplicável:   ① A descrição nesta página "Detalhes do app" incentiva os usuários a fazer o download de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização. ② A captura de tela nesta página "Detalhes do app" incentiva os usuários a fazer o download de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

 

Violação de marca registrada Apps que violem marcas registradas alheias não são permitidos. A marca registrada pode ser uma palavra, um símbolo ou uma combinação destes que identifique a origem de um produto ou serviço. Uma vez adquirida, a marca registrada oferece ao proprietário direitos exclusivos de uso da marca no que se refere a certos produtos ou serviços. A violação de marca registrada se dá pelo uso indevido ou não autorizado de marca registrada idêntica ou semelhante de modo a confundir o usuário no que se refere à origem do produto. Se usar marcas registradas de terceiros de maneira que possa confundir o usuário, o app poderá ser suspenso.

 

Falsificação Não permitimos apps que vendem ou promovem produtos falsificados. Esses produtos exibem marcas registradas ou logotipos idênticos ou extremamente semelhantes a outra marca registrada. Eles imitam as características da marca para tentar se passar por produtos originais do proprietário.