Propriedade intelectual

Não são permitidas contas de programador ou apps que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade). Também não são permitidas apps que encorajem ou induzam à infração de direitos de propriedade intelectual.

Responderemos a avisos claros de alegada violação de direitos de autor. Para mais informações ou para apresentar um pedido DMCA, visite os nossos procedimentos de direitos de autor.

Para apresentar uma acusação relativamente à venda ou à promoção da venda de produtos contrafeitos numa app, envie um aviso de contrafação.

Se for proprietário de uma marca comercial e considerar que há uma app no Google Play que infringe os seus direitos de marca comercial, recomendamos que contacte diretamente o programador para resolver a sua preocupação. Se não conseguir chegar a uma resolução em conjunto com o programador, envie uma reclamação por violação da marca comercial através deste formulário.

Se possuir documentação escrita que comprove a sua autorização para utilizar a propriedade intelectual de terceiros na sua app ou Ficha da loja (por exemplo, nomes, logótipos e recursos gráficos de marcas), contacte a equipa do Google Play antes do envio para garantir que a sua app não é rejeitada devido a uma violação de propriedade intelectual.

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Utilização não autorizada de conteúdo protegido por direitos de autor Não são permitidas apps que infrinjam direitos de autor. Modificar conteúdo protegido por direitos de autor pode conduzir também a uma violação. Os programadores podem ter de fornecer comprovativos dos seus direitos para utilizarem conteúdos protegidos por direitos de autor. Tenha cuidado ao utilizar conteúdo protegido por direitos de autor para demonstrar a funcionalidade da sua app. Em geral, a abordagem mais segura é criar algo original. Exemplos de violações comuns Capas de álbuns de música, de videojogos e de livros. Imagens de marketing de filmes, de televisão ou de videojogos. Ilustrações ou imagens de livros de banda desenhada, de desenhos animados, de vídeos de música ou de televisão. Logótipos de equipas desportivas profissionais e universitárias. Fotos retiradas de contas de redes sociais de figuras públicas. Imagens profissionais de figuras públicas. Reproduções ou "arte dos fãs" indistinguíveis do trabalho original protegidas por direitos de autor. Aplicações com mesas de som que reproduzem clipes de áudio de conteúdo protegido por direitos de autor. Reproduções ou traduções completas de livros que não sejam de domínio público.

 

Encorajamento à violação de direitos de autor Não são permitidas apps que induzam ou encorajem a violação de direitos de autor. Antes de publicar a sua app, verifique se esta está de alguma forma a encorajar a violação de direitos de autor e obtenha aconselhamento jurídico se necessário. Exemplos de violações comuns Apps de streaming que permitam aos utilizadores transferir uma cópia local de conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização. Aplicações que encorajam os utilizadores a transmitir em fluxo contínuo e a transferir trabalhos protegidos por direitos de autor, incluindo música e vídeo, em violação da lei de direitos de autor aplicável:   ① A descrição nesta ficha da app encoraja os utilizadores a transferir conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização. ② A captura de ecrã na ficha da app encoraja os utilizadores a transferir conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização.

 

Violação de marca comercial Não são permitidas apps que violem marcas comerciais de terceiros. Uma marca comercial é uma palavra, um símbolo ou uma combinação de ambos que identifica a origem de um bem ou de um serviço. Uma vez adquirida, uma marca comercial confere ao proprietário direitos exclusivos para a respetiva utilização no que respeita a determinados bens ou serviços. A violação de marca comercial é a utilização indevida ou não autorizada de uma marca comercial idêntica ou semelhante de tal forma que pode provocar confusão em relação à origem desse produto. Se a sua app utiliza marcas comerciais de terceiros de forma a que seja provável que cause confusão, pode ser suspensa.

 

Contrafação Não são permitidas apps que vendam ou promovam a venda de produtos contrafeitos. Os artigos contrafeitos contêm uma marca comercial ou um logótipo idêntico ou quase indistinto da marca comercial de outra empresa. Estes produtos imitam as caraterísticas da marca do produto, numa tentativa de se fazerem passar por um produto genuíno do proprietário da marca.