Serviços e conteúdo de saúde

Vamos implementar alterações a este artigo

Este artigo vai ser atualizado com as alterações anunciadas recentemente.

Estamos a adicionar uma nova Política de Apps de Saúde a "Serviços e conteúdo de saúde" para introduzir novos requisitos aplicáveis às apps que se enquadram na categoria de Apps de saúde. Também estamos a atualizar a política para refletir as orientações de saúde pública atuais. (em vigor a partir de 31 de maio de 2024)

Para pré-visualizar o artigo "Serviços e conteúdo de saúde" atualizado, visite esta página.

Não são permitidas apps que exponham os utilizadores a conteúdos e serviços prejudiciais para a saúde. 

Se a sua app possuir ou promover conteúdos e serviços de saúde, tem de garantir que a mesma está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Medicamentos com receita médica

Não são permitidas apps que facilitem a venda ou a compra de medicamentos sem receita médica.

 

Substâncias não aprovadas

O Google Play não permite apps que promovam ou vendam substâncias não aprovadas, independentemente de quaisquer afirmações relacionadas com a respetiva legalidade. 
Exemplos de violações comuns
  • Todos os artigos desta lista não exaustiva de produtos farmacêuticos e suplementos proibidos.

  • Produtos que contenham éfedra.

  • Produtos que contenham gonadotrofina coriónica humana (hCG) relacionados com perda ou controlo de peso, ou quando promovidos em conjunto com esteroides anabolizantes.

  • Suplementos fitoterápicos e dietéticos com ingredientes ativos farmacêuticos ou perigosos.

  • Afirmações falsas ou enganadoras sobre saúde, incluindo a afirmação de que um produto é tão eficaz como medicamentos sujeitos a receita médica ou substâncias regulamentadas.

  • Produtos não aprovados pelas entidades oficiais comercializados de uma forma que insinue que são seguros ou eficazes para utilização na prevenção, na cura ou no tratamento de determinada doença ou determinado problema de saúde.

  • Produtos que tenham sido sujeitos a qualquer ação ou notificação governamental ou regulamentar.

  • Produtos com nomes que possam causar confusão por serem demasiado semelhantes a um produto farmacêutico ou suplemento não aprovado, ou a uma substância regulamentada.

Para obter informações adicionais sobre fármacos e suplementos não aprovados ou enganadores monitorizados pela Google, visite www.legitscript.com.

 

Desinformação sobre saúde

Não são permitidas apps que contêm declarações de saúde enganosas que contradizem o consenso médico existente ou que podem causar danos aos utilizadores.
Exemplos de violações comuns
  • Declarações enganosas sobre vacinas, tais como que as vacinas podem alterar o ADN de uma pessoa.
  • Defesa de tratamentos nocivos e não aprovados.
  • Defesa de outras práticas nocivas para a saúde, tais como a terapia de conversão.

 

Restrições da COVID-19

 

Funcionalidades médicas

Não permitimos apps que incluam funcionalidades médicas ou relacionadas com a saúde que sejam enganadoras ou potencialmente prejudiciais. Por exemplo, não são permitidas apps que reivindicam ter uma funcionalidade de oximetria que se baseia exclusivamente em apps. As apps de oximetria têm de ser suportadas por hardware externo, acessórios ou sensores de smartphones dedicados concebidos para suportar a funcionalidade de oximetria. Estas apps suportadas também têm de conter exclusões de responsabilidade nos metadados a declarar que não se destinam a utilização médica, que são apenas concebidas para fins gerais de fitness e bem-estar, e que não constituem um dispositivo médico, bem como divulgar devidamente o modelo de hardware/modelo do dispositivo compatível.

 

Pagamentos - serviços clínicos

As transações que envolvam serviços clínicos regulamentados não devem usar o sistema de faturação do Google Play. Para mais informações, consulte Compreender a Política de Pagamentos do Google Play.

 

Dados da Saúde Connect

Os dados acedidos através das autorizações da Saúde Connect são considerados como dados pessoais e confidenciais do utilizador sujeitos à Política de Dados do Utilizador e a requisitos adicionais.

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