Este artigo vai ser atualizado
Vamos adicionar as mudanças divulgadas recentemente a este artigo.
Esclarecemos nossa Política de empréstimos pessoais para garantir que os períodos de quitação de empréstimo obedeçam às regulamentações locais. (em vigor a partir de 31 de maio de 2024)
Para conferir a prévia da versão atualizada do artigo "Serviços financeiros", acesse esta página.
Não permitimos apps que exponham os usuários a produtos e serviços financeiros enganosos ou nocivos.
Para os fins desta política, são considerados produtos e serviços financeiros aqueles que estão relacionados ao gerenciamento e investimento de moedas e criptomoedas, incluindo consultoria personalizada.
Caso seu app tenha ou promova produtos e serviços financeiros, será preciso obedecer a regulamentações estaduais e locais de todos os países ou regiões a que ele é destinado. Por exemplo, incluir a divulgação de informações específicas exigidas pela legislação local.
Para apps que oferecem qualquer tipo de recurso financeiro, preencher o formulário de declaração de tais funcionalidades no Play Console é um requisito obrigatório.
Opções bináriasNão são permitidos apps que ofereçam aos usuários a capacidade de negociar opções binárias. |
Empréstimos pessoaisDefinimos os empréstimos pessoais como a concessão de crédito em dinheiro por um indivíduo, organização ou entidade a um consumidor individual de modo não recorrente e sem o propósito de financiamento estudantil ou compra de um ativo fixo. Os consumidores de empréstimos pessoais precisam de informações sobre a qualidade, as características, as taxas, o cronograma de quitação, os riscos e as vantagens desses produtos para tomar decisões conscientes sobre a possibilidade de assumir o empréstimo.
Os apps que oferecem empréstimo pessoal, incluindo, mas não se limitando a, apps que oferecem empréstimos de maneira direta, geradores de leads e aqueles que conectam consumidores a credores terceirizados, precisam ter a categoria "Finanças" no Play Console e divulgar as seguintes informações nos próprios metadados:
Não são permitidos apps de empréstimo pessoal que exijam quitação em até 60 dias a partir da data de emissão. Definimos esse serviço como "empréstimo pessoal de curto prazo". O Google precisa conseguir associar sua conta de desenvolvedor às licenças e documentações enviadas que comprovam sua qualificação para prestar serviços de empréstimo pessoal. Em alguns casos, será necessário apresentar outras informações e documentações para confirmar que sua conta está em conformidade com as leis e regulamentações locais. Os apps de empréstimo pessoal, apps que têm como função principal facilitar o acesso a esse serviço (como facilitadores ou geradores de leads) ou apps complementares de empréstimo (calculadoras de empréstimo, guias de empréstimo etc.) não podem acessar dados sensíveis, como fotos e contatos. As seguintes permissões são proibidas:
Os apps que usam APIs ou informações sensíveis estão sujeitos a restrições e requisitos adicionais. Encontre mais informações na política de permissões. Empréstimos pessoais com taxa percentual anual (APR) altaNos Estados Unidos, não são permitidos apps de concessão de empréstimo pessoal em que a taxa percentual anual (APR) seja igual ou maior que 36%. Os apps de empréstimo pessoal nos Estados Unidos precisam exibir a APR máxima, calculada de maneira consistente com a lei de transparência em empréstimos Truth in Lending Act (TILA). A política se aplica aos apps que oferecem empréstimos de maneira direta, aos geradores de leads e aos que conectam consumidores a credores terceirizados. Requisitos específicos dos paísesOs apps de empréstimo pessoal destinados aos países listados precisam obedecer a requisitos adicionais e apresentar documentação complementar como parte da declaração de recursos financeiros no Play Console. Você precisa, a pedido do Google Play, enviar informações adicionais ou documentos relacionados a compliance dos requisitos de regulamentação e licenciamento aplicáveis.
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