Prazos de políticas

Estamos sempre atualizando as Políticas do programa para desenvolvedores para que os usuários tenham uma experiência segura e confiável no Google Play. Nesta página, você encontra detalhes sobre as mudanças mais recentes nas nossas políticas, incluindo quando elas entram em vigor e recursos para se preparar para atualizações de apps. Todas as datas nesta página aparecem no formato de ano, mês e dia. Para prazos vencidos há mais de 3 meses, acesse o Arquivo de políticas.

Prazo (AAAA-MM-DD)Mudança na política
Recursos
2024-05-31  
Para melhorar a experiência dos usuários, incluímos novas limitações para o uso da permissão USE_FULL_SCREEN_INTENT. Em apps destinados ao Android U (nível 34 da API) e versões mais recentes, a USE_FULL_SCREEN_INTENT passou a ser uma permissão de acesso especial para apps. Ela será concedida por padrão somente aos apps em que a funcionalidade principal exige uma notificação de tela cheia. Os outros apps precisarão solicitar a permissão do usuário.
 
Data do anúncio: 2023-10-25
2024-05-31  
Adicionamos uma nova política de apps de saúde a "Conteúdo e serviços relacionados à saúde" para incluir novos requisitos para apps nas categorias de saúde. Também atualizamos a política para refletir as orientações de saúde pública atuais.
 
Data do anúncio: 2023-10-25
2024-08-31  
Para preservar ainda mais a privacidade dos usuários, criamos a Política de permissões de acesso a fotos e vídeos. Com ela, reduzimos o número de apps que podem solicitar permissões de acesso geral a fotos/vídeos (READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO). Os apps só podem acessar fotos e vídeos para fins diretamente relacionados à funcionalidade do app. É necessário que os apps que têm uma necessidade única ou pouco frequente de acessar esses arquivos usem um seletor do sistema, como o seletor de fotos do Android.
 
Data do anúncio: 2023-10-25
2025-01-31  
Estamos lançando a Política de padrões de segurança infantil com o objetivo de exigir que apps sociais e de encontro sigam padrões específicos e atestem conformidade com o Play Console antes da publicação.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-05-31  
Estamos lançando uma declaração do Play Console para apps de saúde com o objetivo de melhorar a visibilidade e o gerenciamento dos aplicativos relacionados no Google Play. Os apps que oferecem recursos ou funcionalidades médicas ou relacionadas à saúde precisam atestar isso no Play Console. Saiba mais
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-08-31  
Vamos atualizar a Política de mídia manipulada para incluir áudio como outro exemplo de tipo de mídia abrangido por essa política.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-05-31  
Esclarecemos nossa Política de empréstimos pessoais para garantir que os períodos de quitação de empréstimo obedeçam às regulamentações locais.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-08-31  
Vamos atualizar a política do Conexão Saúde para simplificar o processo de solicitação de acesso à plataforma e fazer o alinhamento com a política de apps de saúde. O formulário de solicitação atual vai ser substituído por uma declaração do Play Console ainda este ano.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-01-31  
Esclarecemos nossa política de conteúdo gerado pelo usuário para explicar que diferentes experiências com UGC podem exigir esforços distintos de moderação no app.
 
Data do anúncio: 2023-10-25
2024-01-31  
Para garantir que os apps de IA generativa sejam seguros aos usuários, lembraremos aos desenvolvedores que todos esses apps precisam obedecer às nossas políticas. Além disso, vamos pedir que alguns deles ofereçam recursos de sinalização ou denúncia aos usuários.
 
Data do anúncio: 2023-10-25
2024-01-31  
Queremos dar mais controle aos desenvolvedores sobre onde os apps são exibidos. Por isso, vamos atualizar a política contra abuso de dispositivos e de rede para determinar que todos os apps executando contêineres Android no dispositivo, que simulam todo ou partes do SO Android, precisam respeitar a nova flag REQUIRE_SECURE_ENV. É possível adicionar essa flag ao manifesto dos apps para indicar que eles não devem ser executados em um contêiner Android no dispositivo.
 
Data do anúncio: 2023-07-12
2024-01-31  

Estamos adicionando novas diretrizes à nossa política contra abuso de dispositivos e de rede:

  • Para apps destinados ao Android 14 e versões mais recentes, um novo conjunto de restrições de política vai ser aplicado ao uso de serviços de primeiro plano (FGSs, na sigla em inglês). Os apps só podem declarar FGSs para casos de uso apropriados. Além disso, os desenvolvedores precisam especificar um tipo de serviço em primeiro plano válido para cada serviço dessa categoria usado no app e declarar a permissão de serviço em primeiro plano apropriada para esse tipo.
  • Lançamos uma nova API JobScheduler e mais requisitos que tornam as transferências de dados iniciadas pelo usuário mais fáceis e transparentes.
 
Data do anúncio: 2023-04-05
2024-03-06  

A partir de 6 de março de 2024, para cumprir a regulamentação da Lei de Mercados Digitais (DMA), atualizaremos nossa política de pagamentos para permitir que os desenvolvedores direcionem usuários do EEE para fora do app, inclusive para promover ofertas de recursos e serviços digitais nos apps. Isso estará sujeito aos requisitos do programa. Além disso, ampliaremos os programas de faturamento alternativo para usuários no EEE. Agora eles incluirão mais categorias de app e tipos de dispositivo qualificados. Saiba mais

 
Data do anúncio: 2024-03-06
2024-04-03  
Atualizamos nossa política de empréstimos pessoais para restringir o acesso a permissões sensíveis para outros casos de uso.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-04-03  
Atualizamos a Política de spyware para esclarecer nossa abordagem atual para proteção dos usuários contra comportamentos, códigos e aplicativos maliciosos.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-04-03  
Consolidamos nossas políticas contra Organizações e movimentos perigosos e Conteúdo terrorista, que antes faziam parte da Política contra violência, em uma única política contra Extremismo violento.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-04-03  
Atualizamos nossa política de Permissões para serviços em primeiro plano para permitir que o tipo "dataSync" possa ser usado para a funcionalidade do Play Asset Delivery, como uma exceção.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-04-03  
Vamos atualizar nossa política contra conteúdo inadequado com orientações sobre conteúdo sexual em apps de catálogo de livros e vídeos.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-04-03  
Atualizamos nossa política de software indesejado para dispositivos móveis com o objetivo de esclarecer que os desenvolvedores não podem solicitar nem induzir os usuários a desativarem as proteções de segurança do dispositivo, como o Google Play Protect.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
2024-04-03  
Atualizaremos nossa política contra malware com o objetivo de esclarecer que o Maskware é um subtipo de malware. O Maskware é um app que usa várias técnicas evasivas para disponibilizar funcionalidades diferentes ou falsas para os usuários.
 
Data do anúncio: 2024-04-03
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