Requisitos para aplicações que comunicam informações governamentais

Recentemente, clarificámos a nossa Política de Declarações Enganadoras sobre a comunicação de informações governamentais. O Google Play pretende ajudar a garantir que, se a sua app comunicar informações governamentais, o faz de forma transparente e fornece aos utilizadores informações cívicas fiáveis e com fontes claras. 

Nota: este artigo não substitui a linguagem real da política, mas é fornecido para ajudar na revisão da linguagem da política.

Alterações à nossa Política de Declarações Enganadoras

Não são permitidas apps que incluam reivindicações ou informações falsas ou que induzam em erro, incluindo na descrição, título, ícone e capturas de ecrã da app. Isto inclui apps que falsamente reivindicam uma afiliação a uma entidade governamental ou que oferecem ou facilitam serviços governamentais sem a devida autorização.

Apps não afiliadas que comunicam informações governamentais

As apps que comunicam informações governamentais, mas que não estão afiliadas a uma entidade governamental, têm de ser transparentes acerca das fontes destas informações ao:

  • Transmitir claramente as fontes aos utilizadores na descrição da app e
  • Tornar claro que a app não representa uma entidade governamental ou política.

As fontes fornecidas devem permitir aos utilizadores validar facilmente as informações encontradas na app. Por exemplo, se a app comunicar informações relacionadas com entidades governamentais sediadas nos EUA, as informações da fonte podem ter um URL ou outras informações de contacto registadas num domínio .gov (publicado pelo governo dos Estados Unidos), para que os utilizadores possam validar facilmente a precisão das informações. Da mesma forma, se uma app comunicar informações relacionadas com o governo japonês ou um organismo governamental japonês, as informações da fonte podem ter um URL registado num domínio .go.jp.

Apps afiliadas ao governo

Os governos são incentivados a utilizar endereços de email governamentais oficiais para criar contas de programador e fornecer uma lista de apps aprovadas e/ou fornecer documentação aos programadores autorizados que confirme a respetiva capacidade de criar apps para o governo. Trabalharemos com organismos governamentais para validar a legitimidade das apps afiliadas.

As apps de terceiros oficialmente autorizadas para facilitar um processo governamental, como votar ou validar um documento de identificação, podem ser obrigadas a fornecer um comprovativo da autorização antes da aprovação. Esta documentação tem de ser enviada pelo governo ou entidade governamental relevante.

As entidades governamentais podem fornecer um comprovativo da autorização ao enviar a documentação escrita, que inclui as informações de contacto governamentais relevantes para a validação. Saiba como fornecer um aviso prévio à equipa de revisão de apps do Google Play.

Conteúdo relacionado

  • Para compreender as atualizações a políticas de novembro de 2019 e ver alguns exemplos e práticas recomendadas, consulte o PolicyBytes.
  • Para uma aprendizagem contextual acerca da Política do Google Play, visite a Google Play Academy. ​​​
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