Se a sua app comunicar informações governamentais, o Google Play quer garantir que os utilizadores as conseguem ver e compreender facilmente. O objetivo é que a app capacite os utilizadores com informações governamentais fiáveis e de fontes claras, transmitidas de forma transparente.
Para ajudar a alcançar este objetivo, clarificámos a nossa Política de Reivindicações Enganadoras sobre a comunicação de informações governamentais e descrevemos as alterações na atualização do PolicyBytes de novembro de 2019. Veja o vídeo entre os minutos 1:00 e 2:26.
Vista geral da nossa Política de Reivindicações Enganadoras
Este artigo não substitui a Política de Reivindicações Enganadoras. Leia a política na íntegra para se certificar de que compreende e age em conformidade com o respetivo conteúdo.
A Google não permite apps que incluam reivindicações ou informações falsas ou que induzam em erro, incluindo na descrição, no título, no ícone ou nas capturas de ecrã da app. Isto inclui apps que falsamente reivindicam uma afiliação a uma entidade governamental ou oferecem ou facilitam serviços governamentais sem a devida autorização.
Este artigo disponibiliza uma vista geral dos passos que pode seguir para agir em conformidade com a nossa política e do que tem de fazer para enviar a sua app.
Passos para resolver problemas comuns
Aqui, pode encontrar orientações sobre como resolver os problemas mais comuns com que os programadores se deparam. Siga estas sugestões e certifique-se de que a sua app está em conformidade com a Política de Reivindicações Enganadoras.
Como cumprir os requisitos para apps afiliadas ao governo
Os governos são incentivados a usar endereços de email governamentais oficiais para criar contas de programador e disponibilizar documentação aos programadores autorizados que confirme a respetiva capacidade de criar apps para o governo. Trabalhamos com organismos governamentais para validar a legitimidade destas apps afiliadas.
Se a sua app tiver sido autorizada para facilitar um processo governamental (como votar ou validar um ID), a Google pode pedir-lhe que faculte um comprovativo dessa autorização antes de aprovar a app. Esta documentação tem de ser enviada pelo governo ou pela entidade governamental relevantes.
- As entidades governamentais podem facultar um comprovativo da autorização através de documentação escrita, que inclui as informações de contacto governamentais relevantes para a validação. Saiba como facultar um aviso prévio à equipa de revisão de apps do Google Play.
Como cumprir os requisitos para apps não afiliadas que comunicam informações governamentais
Se a sua app não estiver afiliada a uma entidade governamental, mas comunicar informações governamentais, tem de ser transparente acerca das fontes dessas informações. Siga estes dois passos:
- Inclua fontes de informações facilmente visíveis na descrição e página da Ficha da loja da app.
- Deixe claro que a app não representa uma entidade governamental nem política.
As fontes disponibilizadas devem permitir que os utilizadores validem facilmente as informações encontradas na app. Seguem-se dois exemplos que mostram como tratar estas informações:
- Se a sua app comunicar informações relacionadas com organizações governamentais sediadas nos EUA, procure um URL ou outras informações de contacto registados num domínio .gov (publicado pelo governo dos Estados Unidos) e inclua-os nas informações da fonte para que os utilizadores possam validar facilmente a precisão das informações.
- Da mesma forma, se uma app comunicar informações relacionadas com o governo japonês ou um organismo governamental japonês, pode incluir um URL registado num domínio .go.jp.
Como cumprir os requisitos da Política de Privacidade e divulgar como a app gere os dados do utilizador
Para garantir um ambiente seguro e fidedigno para os utilizadores, a sua Política de Privacidade tem de divulgar a forma como a app trata os dados do utilizador e limita a utilização desses dados às finalidades divulgadas. Para mais detalhes, leia os nossos requisitos da Política de Privacidade. Certifique-se de que a Política de Privacidade é fácil de encontrar, tanto na app como na página da Ficha da loja.
Requisitos de declaração de apps governamentais
Em 2023, adicionámos novos requisitos para ajudar a promover a confiança no ecossistema do Google Play mantendo o Google Play seguro para os utilizadores e salvaguardar as empresas legítimas. Ao abrigo destes requisitos, a partir de 31 de janeiro de 2023, os programadores têm de preencher a declaração Apps governamentais na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console. O preenchimento dos requisitos da declaração governamental também permite que a sua app se torne elegível para recomendação oficial através de um tratamento visual claro na Play Store, desde que também sejam validados outros critérios de elegibilidade.
Conteúdo relacionado
- Para uma aprendizagem contextual acerca da Política do Google Play, visite a Google Play Academy.