Tributo retido (WHT, na sigla em inglês)

Devido a requisitos em alguns mercados locais, os tributos retidos (TR) podem ser aplicados a desenvolvedores que vendem apps e itens no app na Google Play Store nesses países.

Recomendamos que os desenvolvedores contratem o serviço de um consultor fiscal profissional para entender as implicações fiscais específicas nos mercados afetados e receber orientações sobre o possível impacto dessa mudança nos negócios.

Diretrizes específicas a países e regiões

Brasil

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos com qualquer forma de pagamento na Google Play Store a clientes no Brasil, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos passarão a deduzir o custo total dos tributos retidos (WHT, na sigla em inglês) dos seus pagamentos de participação na receita. A dedução equivale a 25% do preço de compra do consumidor.

Os tributos retidos só se aplicam a desenvolvedores de outros países. No entanto, para os desenvolvedores brasileiros que não são pagos em reais (BRL), o valor será deduzido dos pagamentos por participação na receita. Caso você queira migrar para uma conta em BRL, siga as etapas detalhadas aqui e veja mais informações sobre a compatibilidade com reais e os tributos obrigatórios.

Como parte do nosso serviço para desenvolvedores, monitoramos constantemente as alterações na legislação tributária e faremos as modificações necessárias, além de notificar os desenvolvedores sobre essas mudanças na abordagem do Google.

Egypt

If you offer Google Play Store app and in-app purchases made via direct carrier billing (DCB) by customers in Egypt, beginning March 2020, Google or its payment processor partners will deduct up to 20% of withholding tax (WHT).

Índia

Desde 1º de dezembro de 2020, se você está na Índia e oferece compras no aplicativo e apps na Google Play Store, o Google deduz tributos retidos (WHT, na sigla em inglês) dos seus lucros e os deposita para o Governo da Índia. O valor do WHT é calculado da seguinte forma:

  • 1% (temporariamente reduzido para 0,75% até 31 de março de 2021) do preço de compra do cliente (com exceção do IBS da Índia) devido a você pelo Google, caso tenha fornecido seu Número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês) ao Google ou
  • 5% do preço de compra do cliente (com exceção do IBS da Índia) devido ao Google, caso não tenha fornecido seuPAN ao Google.

Para aplicar a alíquota correta, o Google é obrigado a coletar seu PAN indiano. Veja como fornecer seu PAN ao Google:

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos  (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos)..
  2. Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Índia" e clique no ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Insira ou atualize seu PAN.
  5. Clique em Salvar.
Kuwait

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês) na Google Play Store a clientes no Kuwait, desde 1º de agosto de 2019, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos deduzem até 5% de tributos retidos na fonte (WHT, na sigla em inglês) nessas transações.

Arábia Saudita

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês) na Google Play Store a clientes na Arábia Saudita, em 1º de agosto de 2019, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos passaram a deduzir até 8% de tributos retidos na fonte (WHT, na sigla em inglês) nessas transações.

Em 1º de dezembro de 2019, o Google e os parceiros deixaram de fazer essa dedução das compras feitas por DCB na Arábia Saudita. Qualquer valor deduzido em relação ao período de dezembro de 2019 em diante foi devolvido aos desenvolvedores em outubro de 2020.

Sri Lanka

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês) na Google Play Store a clientes no Sri Lanka, desde 1º de agosto de 2019, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos deduzem até 10% de tributos retidos na fonte (WHT, na sigla em inglês) nessas transações.

Taiwan

De acordo com a legislação tributária de Taiwan, o Google é obrigado a reter tributos sobre pagamentos feitos a você por vendas a usuários finais desse país na Play Store. A regra, emitida em janeiro de 2018, entrou em vigor retroativamente desde 1º de janeiro de 2017. O Google entrou em contato com as autoridades fiscais de Taiwan a respeito da decisão e só recebeu esclarecimentos recentemente. Como estávamos esperando resposta, nenhum tributo foi retido nos pagamentos feitos a você até o momento. 

Isso afeta os desenvolvedores que não têm estes números:

  • ID do IVA de Taiwan (número de oito dígitos) ou
  • TIN estrangeiro registrado em Taiwan

Caso não seja possível fornecer o ID do IVA nem o registro de contribuinte de Taiwan, o Google será obrigado a aplicar um tributo retido na fonte de 3% aos pagamentos repassados a você por todas as transações com usuários nesse país. Além disso, se o Google aplicar o tributo retido, não será possível fornecer uma certidão de regularidade fiscal específica emitida pelas autoridades fiscais de Taiwan no seu nome.

A partir de agosto de 2020, o Google deduzirá 3% de tributo retido sobre sua parte da receita derivada de vendas a usuários finais em Taiwan. Consulte a tabela abaixo para mais detalhes.

Período de lucros

Como a dedução será aplicada?

Como isso será exibido no Google Play Console?
Janeiro de 2017 a dezembro de 2019

Valor agregado a ser deduzido em parcelas iguais, em até seis meses, a partir do pagamento de agosto, para reduzir o impacto no seu fluxo de caixa

Tributo retido para Taiwan (2017 a 2019)

Janeiro a julho de 2020 Valor agregado a ser deduzido em parcelas iguais, em até seis meses, a partir do pagamento de agosto, para reduzir o impacto no seu fluxo de caixa

Tributo retido para Taiwan (janeiro a julho de 2020)

Agosto de 2020 em diante

Dedução do pagamento mensal

Tributo retido para Taiwan

 

Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, entre em contato com o suporte ao desenvolvedor do Google Play.

Documentos de tributos retidos

Os documentos de tributos retidos a seguir estão disponíveis para download na página Fazer o download de relatórios financeiros (Fazer o download de relatórios > Finanças) no Play Console. É necessário ter a permissão Ver dados financeiros, pedidos e respostas à pesquisa de cancelamento.

Declarações sobre tributos retidos

O Google fornecerá uma declaração sobre tributos retidos para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2020, que reflete a taxa de retenção na fonte e o valor deduzido da sua receita por país. Além disso, uma declaração histórica foi elaborada para vendas a clientes com endereço oficial em Taiwan durante os anos de 2017 a 2019.

Essas declarações não são documentos oficiais do governo e foram preparadas pelo Google somente para fins informativos. Elas não têm o objetivo de oferecer orientações fiscais, jurídicas nem contábeis e não devem ser usadas para esses propósitos. Consulte seu contador para receber orientações específicas sobre a declaração de informações.

Certidões de regularidade fiscal referentes a tributos retidos da Índia (formulário 16A) 

Essas certidões são fornecidas trimestralmente aos desenvolvedores com uma conta do comerciante na Índia. Os detalhes fornecidos no seu perfil para pagamentos, como o número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês) e o nome do titular do PAN, precisam estar corretos.

Elas ficam disponíveis 15 dias após a data de envio do trimestre. Por exemplo, se a data de envio do 4º trimestre de 2020 é 31 de janeiro de 2021, é possível acessar as certidões a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Perguntas frequentes

Perguntas globais

Por que o desenvolvedor é responsável por essas cobranças?

Os tributos retidos incidem sobre os lucros de vendas feitas por desenvolvedores a usuários nesses mercados locais.

Se o Google ou os parceiros de processamento de pagamentos deduzirem o WHT das vendas de apps e compras no app na Google Play Store feitas com o Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês), o tributo retido será exibido como um item de linha nos meus relatórios? Onde posso consultar essa informação?

Sim, o WHT aparecerá como um item de linha no relatório de receitas do desenvolvedor. O WHT será exibido da seguinte forma:

  • Transações de Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês) em SA, LK, KW e EG: "Tributo retido do Faturamento direto via operadora"
  • Todas as formas de pagamento em BR: "BRAZIL_IRRF" e "BRAZIL_CIDE"
  • Todas as formas de pagamento em TW: "TAIWAN_WITHHOLDING_TAX_2017_2019", "TAIWAN_WITHHOLDING_TAX_2020" e "TAIWAN_WITHHOLDING_TAX"
Se o Google ou os parceiros de processamento de pagamentos fizerem essa dedução das vendas de apps e produtos em aplicativos na Google Play Store feitas com o DCB, precisarei devolver os tributos pagos pelo Google até agora?

Não.

Posso desativar a retenção de tributos?

Não. Esses tributos são cobrados sobre sua receita de vendas para usuários desse país ou região.

Perguntas específicas à Índia

O que é um PAN?

Um número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês) é um identificador alfanumérico de 10 caracteres emitido pelo Departamento de Imposto de Renda da Índia. Ele é considerado o número de identificação fiscal para fins de tributos diretos e de renda.

Por que o nome mencionado na certidão de regularidade fiscal/no Formulário 16A é diferente daquele fornecido ao Google?

O nome nesse documento é baseado nos dados do PAN que você forneceu ao Google, conforme disponível no Departamento de Imposto de Renda da Índia. O Google não pode mudar o nome mostrado na certidão, que é gerada com base nos registros do órgão do governo.

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