Tributo retido (WHT, na sigla em inglês)

Devido a requisitos em alguns mercados locais, os tributos retidos (WHT, na sigla em inglês) podem ser aplicados a desenvolvedores que vendem apps e oferecem compras em aplicativos na Google Play Store nesses países.

Recomendamos que os desenvolvedores contratem o serviço de um consultor fiscal profissional para entender as implicações fiscais específicas nos mercados afetados e receber orientações sobre o possível impacto dessa mudança nos negócios.

Diretrizes específicas a países e regiões

Brasil

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos com qualquer forma de pagamento na Google Play Store a clientes no Brasil, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos passarão a deduzir o custo total dos tributos retidos (WHT, na sigla em inglês) dos seus pagamentos de participação na receita. A dedução equivale a 25% do preço de compra do consumidor.

Os tributos retidos só se aplicam a desenvolvedores de outros países. No entanto, para os desenvolvedores brasileiros que não são pagos em reais (BRL), o valor será deduzido dos pagamentos por participação na receita. Se quiser migrar para uma conta em BRL, siga as etapas detalhadas aqui e veja mais informações sobre a compatibilidade com reais e os tributos obrigatórios.

Como parte do nosso serviço para desenvolvedores, monitoramos constantemente as alterações na legislação tributária e faremos as modificações necessárias, além de notificar os desenvolvedores sobre essas mudanças na abordagem do Google.

Egypt

If you offer Google Play Store app and in-app purchases made via direct carrier billing (DCB) by customers in Egypt, beginning March 2020, Google or its payment processor partners will deduct up to 20% of withholding tax (WHT).

Kuwait

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês) na Google Play Store a clientes no Kuwait, desde 1º de agosto de 2019, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos deduzem até 5% de tributos retidos na fonte (WHT, na sigla em inglês) nessas transações.

Arábia Saudita

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês) na Google Play Store a clientes na Arábia Saudita, em 1º de agosto de 2019, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos passaram a deduzir até 8% de tributos retidos na fonte (WHT, na sigla em inglês) nessas transações.

Em 1º de dezembro de 2019, o Google e os parceiros deixaram de fazer essa dedução das compras feitas por DCB na Arábia Saudita. Qualquer valor deduzido em relação ao período de dezembro de 2019 em diante foi devolvido aos desenvolvedores em outubro de 2020.

Sri Lanka

Se você vende apps e oferece compras em aplicativos por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês) na Google Play Store a clientes no Sri Lanka, desde 1º de agosto de 2019, o Google ou os parceiros processadores de pagamentos deduzem até 10% de tributos retidos na fonte (WHT, na sigla em inglês) nessas transações.

Taiwan

De acordo com a legislação tributária de Taiwan, o Google é obrigado a reter tributos sobre pagamentos feitos a você por vendas a usuários finais desse país na Play Store. A regra, emitida em janeiro de 2018, entrou em vigor retroativamente desde 1º de janeiro de 2017. O Google entrou em contato com as autoridades fiscais de Taiwan a respeito da decisão e só recebeu esclarecimentos recentemente. Como estávamos esperando resposta, nenhum tributo foi retido nos pagamentos feitos a você até o momento. 

Isso afeta os desenvolvedores que não têm estes números:

  • ID do IVA de Taiwan (número de oito dígitos)
  • Número de identificação do contribuinte (TIN, na sigla em inglês) estrangeiro registrado em Taiwan

Caso não seja possível fornecer o ID do IVA nem o registro de contribuinte de Taiwan, o Google será obrigado a aplicar um tributo retido na fonte de 3% aos pagamentos repassados a você por todas as transações com usuários nesse país. Além disso, se o Google aplicar o tributo retido, não será possível fornecer uma certidão de regularidade fiscal específica emitida pelas autoridades fiscais de Taiwan no seu nome.

A partir de agosto de 2020, o Google deduzirá 3% de tributo retido sobre sua parte da receita derivada de vendas a usuários finais em Taiwan. Consulte a tabela abaixo para mais detalhes.

Período de lucros

Como a dedução será aplicada?

Como isso será exibido no Google Play Console?
Janeiro de 2017 a dezembro de 2019

Valor agregado a ser deduzido em parcelas iguais, em até seis meses, a partir do pagamento de agosto, para reduzir o impacto no seu fluxo de caixa

Tributo retido para Taiwan (2017 a 2019)

Janeiro a julho de 2020 Valor agregado a ser deduzido em parcelas iguais, em até seis meses, a partir do pagamento de agosto, para reduzir o impacto no seu fluxo de caixa

Tributo retido para Taiwan (janeiro a julho de 2020)

Agosto de 2020 em diante

Dedução do pagamento mensal

Tributo retido para Taiwan

 

Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, entre em contato com o suporte ao desenvolvedor do Google Play.

Declaração de informações do DCB

Em 1º de agosto de 2019, o Google Play passou a deduzir valores referentes aos tributos retidos locais que incidem sobre sua receita gerada por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês). Isso se aplica a apps pagos e compras em aplicativos da Google Play Store por clientes na Arábia Saudita, no Kuwait ou no Sri Lanka. Esses valores deduzidos aparecem no relatório de receitas do desenvolvedor como "Tributo retido do Faturamento direto via operadora".

O Google preparou uma declaração de informações para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2019, que reflete a taxa de retenção na fonte aplicada pela operadora e o valor deduzido da sua receita por país. Essa declaração não é um documento oficial do governo e foi preparada pelo Google apenas para fins informativos. Ela não tem o objetivo de oferecer orientações fiscais, jurídicas ou contábeis e não deve ser usada para esse propósito. Não há garantias do seu direito a reivindicar crédito, dedução nem reembolso tributário em relação a todos ou parte dos valores deduzidos. Consulte seu contador para receber orientações específicas sobre a declaração de informações.

Para receber uma cópia da declaração de informações do ano concluído em 31 de dezembro de 2019, envie um e-mail a developer-WHT@google.com.

Você precisará informar o ID do perfil para pagamentos para confirmar sua identidade. Para encontrar esse código: 

  1. Faça login no Play Console.
  2. Clique em Configurações Configurações > Conta de desenvolvedor > Configurações de pagamento > Gerenciar configurações.
  3. Role a tela até o código listado no seu perfil para pagamentos.

Você receberá uma resposta por e-mail com um PDF da declaração de informações em até 48 horas.  Se você tiver alguma dúvida, fale conosco pelo e-mail developer-WHT@google.com.

Perguntas frequentes

Qual é o motivo dessa mudança? Por que agora? Por que o Google não repassou esse custo desde o início?

Com as mudanças frequentes no ambiente regulatório de cada mercado, trabalhamos de maneira contínua para garantir que todas as partes estejam em conformidade com os requisitos locais e que essas alterações sejam implementadas conforme necessário. Os tributos retidos são impostos sobre a receita de vendas feitas por desenvolvedores a usuários nesses mercados locais. Até o momento, o Google cobria esse custo enquanto eram criadas medidas para repassá-lo aos desenvolvedores.

Quando começarei a receber essas cobranças?

Na primeira fatura do mês em que as mudanças foram implementadas no país ou na região em questão. Por exemplo, as alterações implementadas em 1º de agosto de 2019 afetarão sua receita de agosto.

Se o Google ou os parceiros de processamento de pagamentos deduzirem o WHT das vendas de apps e compras em aplicativos na Google Play Store feitas com o Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês), o tributo retido será exibido como um item de linha nos meus relatórios? Onde posso consultar essa informação?

Sim, ele aparecerá como um item de linha no relatório de receitas do desenvolvedor como "Tributo retido na fonte do Faturamento direto via operadora".

Se o Google ou os parceiros de processamento de pagamentos deduzirem o WHT das vendas de apps e compras em aplicativos na Google Play Store feitas com o DCB, precisarei devolver os tributos pagos pelo Google até agora?

Não.

Posso desativar a retenção de tributos?

Não. Esses tributos são cobrados sobre sua receita de vendas para usuários desse país ou região.

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