Tributo retido na fonte (WHT, na sigla em inglês))

Devido a requisitos específicos de alguns mercados locais, tributos retidos na fonte (WHT) poderão ser aplicados a desenvolvedores que oferecem compras em aplicativos e de apps na Google Play Store por meio do Faturamento direto via operadora (DCB, na sigla em inglês).

Recomendamos que os desenvolvedores contratem o serviço de um consultor fiscal profissional para entender as implicações fiscais específicas nos mercados afetados e receber orientações sobre o possível impacto dessa mudança nos negócios.

Diretrizes específicas a países e regiões

Kuwait

Se você oferecer compras em aplicativos e de apps por meio do Faturamento direto via operadora na Google Play Store a clientes no Kuwait, a partir de 1º de agosto de 2019, o Google e os parceiros processadores de pagamentos deduzirão até 5% de tributos retidos na fonte (WHT).

Arábia Saudita

Se você oferecer compras em aplicativos e de apps por meio do Faturamento direto via operadora na Google Play Store a clientes na Arábia Saudita, a partir de 1º de agosto de 2019, o Google e os parceiros processadores de pagamentos deduzirão até 8% de tributos retidos na fonte (WHT).

Sri Lanka

Se você oferecer compras em aplicativos e de apps por meio do Faturamento direto via operadora na Google Play Store a clientes no Sri Lanka, a partir de 1º de agosto de 2019, o Google e os parceiros processadores de pagamentos deduzirão até 10% de tributos retidos na fonte (WHT).

Perguntas frequentes

Qual é o motivo dessa mudança? Por que agora? Por que o Google não repassou esse custo desde o início?

Com as mudanças frequentes no ambiente regulatório de cada mercado, trabalhamos de maneira contínua para garantir que todas as partes estejam em conformidade com os requisitos locais e que essas alterações sejam implementadas conforme necessário. Os tributos retidos na fonte são impostos sobre a receita de vendas feitas por desenvolvedores a usuários nesses mercados locais. Até o momento, o Google cobria esse custo enquanto eram criadas medidas para repassá-lo aos desenvolvedores.

Quando começarei a receber essas cobranças?

Você será cobrado na primeira fatura do mês em que as alterações foram implementadas para o país específico. Por exemplo, as alterações implementadas em 1º de agosto de 2019 afetarão sua receita de agosto.

A retenção na fonte aparecerá como um item de linha nos meus relatórios? Onde posso consultar essa informação?

Sim, ela aparecerá como um item de linha no relatório de receitas do desenvolvedor como "Tributo retido na fonte do Faturamento direto via operadora".

Preciso devolver os tributos pagos pelo Google até agora?

Não.

Posso desativar a retenção de tributos na fonte?

Não. Esses tributos são provenientes da receita gerada pelas vendas feitas a usuários neste país.

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