Compatibilidade com o real brasileiro e impostos obrigatórios

Estamos felizes em anunciar que adicionamos a compatibilidade com o real brasileiro (BRL). Com essa opção, agora os desenvolvedores podem definir preços e oferecer itens em BRL. Além disso, os desenvolvedores brasileiros poderão receber pagamentos em BRL.

Em vez de visualizarem preços em dólares americanos (USD) no Google Play, os clientes brasileiros poderão comprar apps e produtos no aplicativo usando o BRL.

Observação: ainda será possível definir o preço dos seus apps em outras moedas compatíveis do comprador.

Caso você seja um desenvolvedor brasileiro que publica somente apps gratuitos sem compras no app, nenhuma ação da sua parte será necessária.

Caso você seja um desenvolvedor brasileiro que no momento só publica ou planeja publicar apps pagos ou que possuam compras no app, recomendamos revisar as informações abaixo sobre a migração da sua conta de desenvolvedor para usar o BRL. As novas contas de desenvolvedor brasileiras usarão o BRL automaticamente como a moeda padrão.

Impostos obrigatórios para comerciantes

Em conformidade com a legislação brasileira, desde 4 de novembro de 2014, os comerciantes que oferecem conteúdo no Brasil e recebem pagamentos em outra moeda que não seja o real brasileiro (BRL) têm 25% de imposto retido obrigatoriamente para compras realizadas por clientes brasileiros. Esses impostos são repassados ao governo brasileiro.

Se você for um comerciante brasileiro, recomendamos que migre sua conta para receber pagamentos em BRL.

Veja um exemplo
Antes do imposto retido na fonte sobre compras de conteúdo no Brasil Após o imposto obrigatório (25%) retido na fonte sobre compras de conteúdo no Brasil

Suponha que o preço do app é 1 USD

O pagamento do desenvolvedor após a divisão de 70/30: 70 centavos de dólar

  • Exemplo: 1 USD * 0,7 = US$ 0,70

Suponha que o preço do app é 1 USD

O pagamento do desenvolvedor após a divisão de 70/30 e o imposto obrigatório (25%): 52,5 centavos de dólar

  • Exemplo: (1 USD * 0,7) * 0,75 = US$ 0,525

Pela legislação, esses impostos são obrigatórios para todos os comerciantes que recebem pagamentos em todas as moedas diferentes do real brasileiro (BRL) e serão automaticamente retidos na fonte sobre pagamentos ao desenvolvedor. A legislação brasileira não permite que os reais brasileiros sejam pagos fora do Brasil. Para ser pago em reais brasileiros, é preciso ter uma conta bancária localizada no Brasil.

Migração da sua conta de desenvolvedor (aplica-se aos desenvolvedores brasileiros)

Se você for um desenvolvedor no Brasil oferecendo apps pagos ou que possuem compras no app, é altamente recomendável que você migre as moedas para usar o BRL. Se você for um desenvolvedor brasileiro e continuar usando o USD como pagamento, saiba que um imposto de 25% sobre seus pagamentos será retido na fonte referente a compras realizadas por clientes brasileiros.

Etapa 1: crie uma nova conta

Primeiramente, verifique se você não está conectado a uma Conta do Google existente. Em seguida, crie uma nova Conta do Google e inscreva-se para ter uma conta de desenvolvedor do Google Play.

Antes de se inscrever, verifique se você saiu d sua conta de desenvolvedor existente. Inscreva-se para uma nova conta de desenvolvedor em play.google.com/apps/publish/signup.

Importante: quando você criar uma nova conta de desenvolvedor, será preciso pagar pelo registro usando uma forma de pagamento local com um endereço de faturamento localizado no Brasil.

Etapa 2: transfira apps para sua nova conta

Verifique se as condições a seguir foram atendidas e, em seguida, entre em contato com nossa equipe de suporte para transferir seus apps, os dados deles e o histórico de pagamentos para sua nova conta:

Para solicitar uma transferência, revise as informações e envie sua solicitação de transferência abaixo.

Solicitar uma transferência

Assim que seus apps forem transferidos, nossa equipe de suporte cancelará sua conta original e reembolsará a taxa de registro. Após o processamento do reembolso da sua conta original, não será possível fazer login no Play Console com essa conta.

Observação: não é possível transferir os saldos dos comerciantes para uma nova conta. Os saldos pendentes na conta estabelecida em USD serão liquidados no ciclo de pagamento normal. Você ainda terá acesso a outros serviços do Google, inclusive relatórios financeiros da sua conta original do Google Play Developer Console.

Etapa 3: verifique e defina preços para seus apps na nova conta de desenvolvedor

Veja como verificar e definir os preços de seus apps na nova conta de desenvolvedor.

  1. Usando sua nova conta, faça login no Play Console.
  2. Selecione um app.
  3. No menu à esquerda, clique em Presença na loja > Preço e distribuição.
  4. Defina os preços em BRL para clientes brasileiros.
  5. Salve suas alterações.

Perguntas frequentes

Sou um desenvolvedor brasileiro. Por que preciso migrar minha conta original?

Você precisa migrar sua conta original porque as contas de desenvolvedor brasileiras que utilizam dólares americanos (USD) não terão mais suporte.

As contas denominadas em BRL recebem pagamentos em BRL, portanto não estão sujeitas ao imposto de 25% retido na fonte estabelecido pelo Banco Central Brasileiro. Além disso, as contas denominadas em BRL podem definir preços locais em 65 países.

E se eu não morar no Brasil?

Somente contas de desenvolvedor com base no Brasil precisam ser migradas para novas contas que usam o BRL.

A única alteração para os desenvolvedores que não têm base no Brasil é o imposto retido na fonte de 25% sobre os pagamentos de compras realizadas por clientes brasileiros. Esse imposto é obrigatório por lei e será enviado às autoridades responsáveis brasileiras.

Posso desativar a retenção de impostos na fonte?

Pela legislação, o imposto de 25% sobre as compras realizadas por clientes brasileiros aplica-se a todos os desenvolvedores que recebem pagamentos em todas as moedas diferentes do real brasileiro (BRL).

Como o imposto é obrigatório, a única forma de desativar esse imposto brasileiro é com a remoção do app da distribuição no Brasil.

Se eu tiver somente apps gratuitos, precisarei migrar?

Se você tiver somente apps gratuitos (sem compras no aplicativo), não será preciso migrar. Seus apps gratuitos continuarão disponíveis.

No entanto, caso você planeje vender apps pagos ou oferecer compras no app no futuro, será preciso migrar sua conta.

Ao migrar minha conta, quando serei reembolsado pela taxa de registro de desenvolvedor?

Após concluir sua migração e receber um e-mail de confirmação, processaremos um reembolso para seu cartão de crédito pela taxa de registro da sua conta.

Após o processamento do reembolso, poderá levar alguns dias úteis para que seu cartão mostre o crédito na sua conta.

O que acontece com o dinheiro que ganhei após a migração para uma nova conta do comerciante?

Se você migrar para uma nova conta, receberá o dinheiro na sua conta existente no próximo ciclo de desembolso mensal juntamente com todos os pagamentos futuros recebidos na nova conta.

Por exemplo, se você receber pagamentos no começo de cada mês, receberá o desembolso final dessa conta no começo de novembro.

Perderei as informações dos meus apps após a migração?

Após migrar seus apps para uma nova conta, suas classificações, suas resenhas, seus downloads, seu histórico de pagamentos e outras informações dos apps também serão migradas. Você não perderá as informações da sua conta de desenvolvedor.

Entrar em contato com o suporte

Se você tiver outras perguntas, entre em contato com nossa equipe de suporte.

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