Exoneração de responsabilidade: os resumos das políticas são apenas visões gerais. Sempre consulte a política na íntegra para verificar a conformidade. A política completa prevalecerá em caso de conflito.
Para preservar a confiança dos usuários, o Google Play proíbe estritamente qualquer tipo de fraude. O app, incluindo quaisquer SDKs de terceiros, anúncios ou serviços, deve sempre manter honestidade e transparência, e nunca enganar os usuários nem permitir comportamentos desonestos. Todos os metadados, incluindo a página de detalhes, as capturas de tela e o título, precisam refletir com precisão a funcionalidade do app. É proibido que apps imitem outros apps ou notificações de SO. Qualquer modificação nas configurações do dispositivo precisa de consentimento explícito do usuário e precisa ser facilmente reversível. Caso o app exija o download de outros recursos, primeiro será preciso avisar o usuário e informar explicitamente o tamanho do download. Por favor, revise a política completa para garantir a conformidade.
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
| Garantir que o título, o ícone e a descrição do app reflitam com precisão a funcionalidade real dele. | Enganar os usuários em relação à funcionalidade do app nem alegue recursos com uma funcionalidade impossível. |
| Apresentar declarações claras no app e receba o consentimento explícito do usuário antes de mudar as configurações do dispositivo. | Falsificar a identidade de outros apps, marcas ou entidades governamentais. |
| Testar o app para garantir que ele funcione conforme a expectativa dos usuários. | Exibir anúncios que imitem notificações ou alertas do sistema, de modo que pareçam fazer parte do SO do dispositivo. |
Declarações enganosas
Para manter nosso compromisso com uma experiência do usuário transparente e confiável, o Google Play proíbe declarações ou informações enganosas nos apps. Isso inclui as presentes na descrição, no título, no ícone e nas capturas de tela. Os apps não podem deturpar a funcionalidade nem alegar recursos impossíveis, mesmo que sejam identificados como uma piada. Também é preciso evitar categorização indevida, conteúdo falso sobre eleições e declarações falsas de afiliação a governos ou outras entidades estabelecidas. Por exemplo, não é possível usar "oficial" em um título sem os direitos necessários. Por favor, revise a política completa para garantir a conformidade.
- Apps que deturpem a funcionalidade ou que não a descrevam de forma clara e precisa:
- Um app que alega ser um jogo de corrida na descrição e nas capturas de tela, mas na verdade é um quebra-cabeças usando a imagem de um carro
- Um app que alega ser um antivírus, mas contém somente um manual explicando como remover vírus
- Apps que alegam ter funcionalidades impossíveis de serem implementadas (por exemplo, apps repelentes de insetos), mesmo que sejam representados como pegadinhas, dissimulações, piadas etc.
- Apps categorizados incorretamente, incluindo, mas não se limitando a, classificação ou categoria do app
- Conteúdo comprovadamente falso ou enganoso que pode interferir nos processos de votação ou nos resultados de eleições
- Apps que alegam falsamente afiliação a uma entidade governamental ou afirmam fornecer ou facilitar serviços públicos sem a devida autorização
- Apps que alegam falsamente ser o app oficial de uma entidade estabelecida. Títulos como "App oficial do Justin Bieber" não são permitidos sem os direitos ou as permissões necessárias
(1) Apps que alegam ter funções impossíveis de serem implementadas (usar o smartphone como bafômetro).
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
| Descrever a funcionalidade do app com precisão na página de detalhes, incluindo na descrição, no título, no ícone e nas capturas de tela. | Deturpar a finalidade ou funcionalidade principal do app. |
| Conferir se a categoria e a classificação do app estão corretas. | Fazer declarações falsas sobre funcionalidades impossíveis de serem implementadas. |
| Ter todas as permissões e os direitos necessários antes de alegar que o app é "oficial". | Alegar falsamente afiliação com um governo ou uma entidade estabelecida sem a autorização adequada para fazer isso. |
Alterações enganosas nas configurações do dispositivo
O Google Play proíbe que os apps mudem configurações do dispositivo ou recursos fora do app sem o consentimento explícito do usuário. Mesmo com autorização, as mudanças feitas pelo app precisam ser facilmente reversíveis. Também é proibido modificar configurações como um serviço para terceiros ou para publicidade. Por fim, os apps não podem encorajar ou incentivar os usuários a remover/desativar apps de terceiros ou modificar configurações ou recursos do dispositivo, exceto para serviços de segurança verificáveis. Revise a política completa para garantir a conformidade.
Apps que façam alterações nas configurações do dispositivo ou em recursos fora do app sem o conhecimento e consentimento do usuário não são permitidos. As configurações e os recursos do dispositivo incluem configurações do sistema e do navegador, favoritos, atalhos, ícones e widgets, além da apresentação de apps na tela inicial.
Além disso, não são permitidos:
- Apps que modifiquem as configurações ou os recursos de um dispositivo com o consentimento do usuário, mas de maneira que não possa ser revertida facilmente
- Apps ou anúncios que modifiquem as configurações ou os recursos do dispositivo, como um serviço para terceiros ou para fins de publicidade
- Apps que induzam os usuários a remover ou desativar apps de terceiros ou modificar configurações ou recursos do dispositivo
- apps que incentivem os usuários a remover ou desativar apps de terceiros ou modificar configurações ou recursos do dispositivo, a menos que sejam parte de um serviço de segurança verificável.
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
| Receba o consentimento explícito do usuário antes de mudar configurações ou recursos do dispositivo. | Não modifique configurações ou recursos do dispositivo sem o conhecimento e consentimento claro do usuário. |
| Explique claramente o que seu app mudará e por quê. | Não engane nem incentive os usuários a desativar ou remover outros apps. |
| Confira se todas as mudanças consentidas são facilmente reversíveis pelo usuário. | Não modifique configurações ou recursos do dispositivo como um serviço para terceiros ou para fins de publicidade. |
Permitir comportamento desonesto
O Google Play proíbe que apps enganem ou permitam que os usuários enganem ou confundam outras pessoas, por exemplo, quando geram documentos de identificação, passaportes, diplomas, CPFs/CNPJs ou cartões de créditos falsificados. Seu próprio app deve apresentar declarações, títulos e descrições precisas sobre a funcionalidade e deve funcionar de maneira razoável e precisa, conforme esperado pelo usuário. Declarar que o app é uma "pegadinha" ou que serve "para fins de entretenimento" não o isenta dessas políticas. Consulte a política completa para garantir o respeito às regras.
Não são permitidos apps que ajudem os usuários a enganar outras pessoas ou com funcionamento enganoso de alguma forma, incluindo, entre outros, apps que gerem ou facilitem a geração de RGs, CPFs, passaportes, diplomas, cartões de crédito, contas bancárias e carteiras de motorista. É necessário apresentar informações precisas em divulgações, títulos, descrições e imagens/vídeos relacionados à função e/ou ao conteúdo do app. Além disso, o desempenho e a precisão devem atender à expectativa do usuário.
O download de recursos adicionais do app (por exemplo, recursos de jogos) só poderá ser feito se eles forem necessários para usar o app. Os recursos salvos precisam obedecer a todas as políticas do Google Play e, antes de iniciar o download, é obrigatório fazer uma solicitação ao usuário e informar claramente o tamanho do app.
A declaração do app como uma "brincadeira", "para fins de entretenimento" ou outro sinônimo não o isenta da aplicação das nossas políticas.
- Apps que imitam outros aplicativos ou sites para induzir os usuários a divulgar informações pessoais ou de autenticação
- Apps que retratam ou exibem números de telefone, contatos, endereços ou informações que permitam identificar uma pessoa, sejam elas não confirmadas ou reais, de pessoas ou entidades sem o consentimento delas
- Apps com funcionalidade principal diferente com base na região geográfica, nos parâmetros do dispositivo ou em outros dados dependentes do usuário em que essas diferenças não são divulgadas em destaque para o usuário na página "Detalhes do app"
- Apps que mudam significativamente entre as versões sem alertar o usuário (por exemplo, a seção "Novidades") e atualizar a página "Detalhes do app"
- Apps que tentam modificar ou ofuscar o comportamento durante a revisão
- Apps com downloads facilitados por rede de fornecimento de conteúdo (CDN) quando não há uma solicitação ao usuário antes de começar nem é informado o tamanho do download
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
| Forneça descrição, título e imagens honestos e precisos sobre a funcionalidade do app. | Não gere nem facilite a criação de documentos falsificados. |
| Garanta que o app funcione conforme a expectativa do usuário. | Não imite outros apps para induzir os usuários a divulgar informações pessoais e sensíveis. |
| Alerte os usuários e atualize sua página de detalhes quando a funcionalidade do app mudar. | Não tenha uma funcionalidade principal diferente com base nos dados do usuário ou na região geográfica sem declarar isso. |
| Exiba uma solicitação aos usuários e declare explicitamente o tamanho do download primeiro, se for necessário baixar recursos adicionais. | Não mostre uma funcionalidade diferente com base na região geográfica, nos parâmetros do dispositivo nem em outros dados dependentes do usuário sem uma divulgação em destaque. |
Mídia manipulada
Para proteger os usuários, o Google Play proíbe que apps criem, facilitem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos, como imagens, vídeos ou áudios. Isso inclui apps que disseminam conteúdo enganoso que possa causar danos relacionados a eventos sensíveis, política ou outras questões de interesse público. Poderão ser aplicadas exceções quando o conteúdo for claramente uma sátira, uma paródia ou se apresentar marcas d'água ou avisos visíveis de isenção de responsabilidade. No entanto, é preciso obedecer às políticas para desenvolvedores do Google Play, inclusive proibindo conteúdo não permitido conforme as políticas de conteúdo restrito. Consulte a política completa para garantir o respeito às regras.
Não são permitidos apps que promovam ou ajudem a criar informações falsas ou enganosas veiculadas em imagens, áudios, vídeos e/ou textos. Não são aceitos apps desenvolvidos para promover ou perpetuar imagens, vídeos ou texto comprovadamente enganosos ou que possam causar danos relacionados a eventos sensíveis, política, questões sociais ou outros temas de interesse público.
Pode haver exceções em caso de interesse público, imagens claramente artificiais, mídia manipulada com avisos ou marcas-d'água voltados ao usuário e sátiras ou paródias óbvias.
A mídia manipulada precisa obedecer às políticas para desenvolvedores do Google Play, inclusive proibindo conteúdo não permitido conforme as políticas de conteúdo restrito.
- Apps que usam figuras públicas ou mídia de eventos sensíveis para promover recursos de modificação de mídia na página Detalhes do app.
- Apps que alteram clipes de mídia a fim de imitar uma transmissão de notícias ao incluir nomes ou logotipos de veículos de comunicação reais sem avisos ou marcas-d'água claros.
- Apps com a única finalidade de criar mídia enganosa.
(1) Este app oferece funcionalidades para alterar clipes de mídia a fim de imitar uma transmissão de notícias e adicionar pessoas famosas ou públicas ao clipe sem uma marca-d'água.
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
| Revise e obedeça a todas as outras políticas do Google Play, especialmente a sobre conteúdo restrito, para qualquer mídia criada ou promovida pelo app. | Não crie, promova nem ajude os usuários a criar mídia comprovadamente falsa ou enganosa que possa causar danos. |
| Aplique marcas d'água ou exonerações de responsabilidade claras e visíveis aos usuários em todas as mídias (imagens, áudios, vídeos, textos) que seu app manipula. | Não manipule mídia relacionada a eventos sensíveis, política ou questões sociais de maneira enganosa ou prejudicial. |
| Garanta que qualquer conteúdo elaborado como sátira ou paródia seja óbvio ao usuário. | Não altere clipes de mídia para falsificar ou imitar transmissões de notícias reais (por exemplo, usando logotipos, nomes ou marcas), exceto se indicar que não são genuínos com uma marca d'água ou exoneração de responsabilidade clara. |
| Confira se o app tem uma finalidade clara e legítima além de apenas criar mídia manipulada (por exemplo, ferramentas criativas, filtros artísticos). | Não use um evento sensível ou figuras públicas para divulgar recursos de alteração de mídia no app. |
Transparência em relação ao comportamento
Para ajudar a garantir a segurança dos usuários e a integridade do sistema, o Google Play proíbe que apps tenham recursos ocultos, inativos ou não documentados. A funcionalidade do app precisa ser apresentada de forma clara aos usuários. Esta política também proíbe quaisquer técnicas usadas para contornar as análises de apps do Google Play. Consulte a política completa para garantir o respeito às regras.
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
| A funcionalidade do app precisa estar de acordo com a expectativa. Todos os recursos disponíveis ao usuário precisam ser claros e estar documentados na página de detalhes do app. | Não inclua recursos não documentados ou ocultos que servem para ativação remota ou após um determinado período. |
| O app precisa se comportar da mesma forma para um usuário comum e para um revisor do Google Play. | Não baixe nem execute código dinamicamente de uma fonte remota que insira recursos ou funcionalidades ausentes durante a análise do app. |
| Tenha à mão uma explicação detalhada dos recursos e do código do app para o Google, caso solicitado para revisão. | Não use técnicas para detectar o ambiente de análise e mudar o comportamento do app para ocultar recursos fora de conformidade. |
| Todo o código no app, incluindo SDKs de terceiros, precisa estar diretamente relacionado à finalidade declarada dele. | Não ofusque código de maneira intencional para esconder de revisores um comportamento que viola políticas. |