Exoneração de responsabilidade: os resumos das políticas e as Principais Considerações são apenas visões gerais. Sempre consulte a política na íntegra para verificar a conformidade. A política completa prevalecerá em caso de conflito.
Não são permitidos apps que exponham os usuários a conteúdo e serviços prejudiciais à saúde.
Se você oferece um app que tem ou promove conteúdo e serviços de saúde, ele precisa obedecer às leis e regulamentações locais.
Apps de saúde e medicina
Para garantir que os usuários confiem em nós, o Google Play tem uma exigência em relação à solicitações de APIs e permissões que acessam dados sensíveis. Elas só podem ser feitas caso sejam necessárias para as funcionalidades principais do app (conforme indicado na página de detalhes do app) e devem ser limitadas a fins consentidos pelo usuário. Dados sensíveis não podem ser usados de maneira indevida, parcialmente divulgados e nem acessados sem necessidade. Solicite permissões e APIs sensíveis de forma incremental, explicando cada nível. Use os dados somente conforme consentido. Para cada nova finalidade, você precisa de um novo consentimento. Por favor, revise a política completa para garantir a compliance.
Se o app oferece informações ou recursos relativos à saúde como parte das funções ou acessa dados de saúde para viabilizar outros recursos não relacionados, ele precisa obedecer às atuais Políticas para Desenvolvedores do Google Play, inclusive a sobre Privacidade, Fraude e Uso Indevido de Dispositivos, além de cumprir os requisitos abaixo:
- Declaração do Console:
- Todos os desenvolvedores precisam preencher o formulário de declaração de apps de saúde na página de conteúdo do app (Monitorar e aprimorar > Política > Conteúdo do app) no Play Console. Saiba mais sobre como dar as informações necessárias para o formulário de declaração de apps de saúde.
- Requisitos para a Política de Privacidade e a Declaração em Destaque:
- O app precisa incluir um link para a Política de Privacidade no campo designado no Play Console e outro link ou texto da política no próprio app. Sua política precisa estar disponível de forma não editável em um URL ativo, publicamente acessível e sem fronteira geográfica virtual, conforme definido na seção "Segurança dos dados". Não use PDFs.
- A Política de Privacidade, assim como outras declarações no app, precisa explicar claramente como o app acessa, coleta, usa e compartilha dados pessoais e sensíveis do usuário, sem se limitar aos dados divulgados na seção "Segurança dos dados" acima. Se o app tem recursos ou dados regulamentados por permissões perigosas ou de execução, ele precisa atender a todos os requisitos de solicitação de consentimento e declaração em destaque aplicáveis.
- As permissões que não são necessárias para o app de saúde executar a funcionalidade principal não precisam ser solicitadas, e as permissões que não são usadas precisam ser removidas. Para ver a lista de permissões consideradas no escopo de dados sensíveis relacionados à saúde, veja Quais permissões estão no escopo da política de apps de saúde.
- Quando o app não é principalmente de saúde, mas tem recursos relacionados e acessa dados de saúde, ele ainda entra no escopo da política de Apps de Saúde. A relação entre a funcionalidade principal do app e a coleta de dados relacionados à saúde precisa estar clara para o usuário, por exemplo: seguradoras, apps de jogos que coletam dados de atividade do usuário para avançar etc. A Política de Privacidade do app precisa refletir esse uso limitado.
- Funções Relacionadas a Saúde e Medicina:
- Não permitimos apps com funções relacionadas a saúde e medicina que sejam enganosas ou potencialmente nocivas.
- Apps que se conectam a hardware ou dispositivos externos (por exemplo, monitores de glicemia) para realizar funções médicas precisam divulgar claramente esses requisitos de hardware externo na descrição do app. O app não pode dar a entender que funciona de maneira independente do hardware externo necessário.
- Apps que usam os sensores do dispositivo (por exemplo, a câmera) para funções de saúde precisam divulgar claramente as informações de compatibilidade com dispositivos na descrição do app. Por exemplo, apps com funções de oximetria que usam apenas os sensores dos dispositivos precisam divulgar corretamente quais modelos são compatíveis com essas funções.
- Os apps regulamentados porque são classificados como dispositivos médicos precisam estar declarados corretamente e com as informações necessárias conforme este artigo. Esses apps serão identificados como "Dispositivo médico" no Google Play. Quando solicitado, os apps regulamentados por serem dispositivos médicos devem apresentar os documentos oficiais de aprovação, liberação e certificação pelas autoridades relevantes. Outros aplicativos médicos e de saúde precisam incluir uma exoneração de responsabilidade na descrição, esclarecendo que o app "não é um dispositivo médico e não faz diagnósticos, tratamentos, não cura e não previne nenhuma condição médica".
- Os apps também precisam lembrar os usuários de que é preciso consultar um profissional de saúde para orientações médicas, diagnóstico ou tratamento.
- Requisitos adicionais:
Se o app de saúde se enquadra em alguma das classificações a seguir, é preciso obedecer aos requisitos relevantes:- Apps de Saúde Governamentais: caso você tenha autorização do governo ou de uma organização de saúde reconhecida para desenvolver e distribuir um app em colaboração com eles, será necessário apresentar um comprovante de qualificação no Formulário de Aviso com Antecedência.
- Apps de Monitoramento de Contatos/Estado de Saúde: caso o app seja de monitoramento de contatos e/ou de estado de saúde, selecione "Prevenção de doenças e saúde pública" no Play Console e envie as informações necessárias (usando o formulário de aviso com antecedência acima).
- Apps de Pesquisa em Seres Humanos: os apps que fazem pesquisas em seres humanos relacionadas à saúde precisam seguir todas as regras e regulamentos, incluindo, mas não se limitando a, receber o consentimento informado dos participantes ou, no caso de menores, do responsável. Os apps de Pesquisa em Saúde também precisam receber aprovação de um Conselho de Revisão Institucional e/ou de um comitê de ética independente equivalente, a menos que sejam isentos. Um comprovante dessa aprovação precisa ser enviado mediante solicitação.
Para saber mais sobre apps de saúde e medicina, consulte as Categorias de apps de saúde e informações adicionais.
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
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Preencher a declaração de apps de saúde necessária no Play Console. |
Solicitar permissões nem colete dados de saúde que não sejam essenciais para a funcionalidade principal do app. |
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Fornecer um link claro e público da Política de Privacidade dentro do app e na página de detalhes. |
Oferecer funcionalidades médicas que sejam enganosas ou potencialmente nocivas. |
Dados do app Conexão Saúde
Medicamentos controlados
Substâncias não aprovadas
Para garantir que os usuários confiem em nós, o Google Play tem uma exigência em relação à solicitações de APIs e permissões que acessam dados sensíveis. Elas só podem ser feitas caso sejam necessárias para as funcionalidades principais do app (conforme indicado na página de detalhes do app) e devem ser limitadas a fins consentidos pelo usuário. Dados sensíveis não podem ser usados de maneira indevida, parcialmente divulgados e nem acessados sem necessidade. Solicite permissões e APIs sensíveis de forma incremental, explicando cada nível. Use os dados somente conforme consentido. Para cada nova finalidade, você precisa de um novo consentimento. Por favor, revise a política completa para garantir a compliance.
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Todos os itens desta lista de exemplos de suplementos e produtos farmacêuticos proibidos
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Produtos com efedrina
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Produtos com gonadotrofina coriônica humana (hCG) destinados à perda ou ao controle de peso ou promovidos em conjunto com esteroides anabolizantes
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Suplementos herbáceos e dietéticos com componentes farmacêuticos ativos ou ingredientes perigosos
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Declarações falsas ou enganosas sobre saúde, incluindo afirmações que implicam que um produto tem a mesma eficácia de substâncias controladas ou medicamentos vendidos sob prescrição médica
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Promoção de produtos não aprovados pelo governo insinuando que eles são seguros e eficazes para a prevenção, cura ou tratamento de doenças ou problemas de saúde específicos
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Produtos sujeitos a qualquer aviso ou ação regulamentar ou governamental
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Produtos com nomes muito semelhantes a uma substância farmacêutica, suplemento ou substância controlada não aprovada
Para saber mais sobre os suplementos e produtos farmacêuticos não aprovados ou enganosos que monitoramos, acesse www.legitscript.com (em inglês).
Principais considerações
| O que fazer | O que não fazer |
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Consultar o LegitScript.com para mais informações sobre substâncias proibidas. |
Não facilitar a venda de medicamentos ou suplementos não aprovados. |
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Remover produtos que tenham recebido advertências de órgãos regulatórios. |
Não vender produtos que contenham éfedra ou hCG para perda de peso. |
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Garantir que o app não contenha declarações falsas ou enganosas relacionadas à saúde. |
Não usar nomes que possam ser confundidos com substâncias controladas. |
Desinformação relacionada à saúde
- Declarações enganosas sobre vacinas, como dizer que elas podem alterar o DNA de uma pessoa
- Defesa de tratamentos prejudiciais e não aprovados
- Defesa de outras práticas prejudiciais à saúde, como terapia de conversão
(1) O app faz declarações médicas ou relacionadas à saúde (cura do câncer) que são enganosas.