Exclusão de responsabilidade: os resumos de políticas tratam-se apenas de vistas gerais; consulte sempre a política completa para garantir a conformidade. Em caso de conflito, a política completa tem precedência
Vamos implementar alterações a este artigo
Este artigo vai ser atualizado com as alterações anunciadas recentemente.
Vamos atualizar a nossa Política de Saúde e Funcionalidades Médicas para incorporar elementos das orientações do GCDM (Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos) para apps de dispositivos médicos que segmentem utilizadores na UE. Além disso, vamos facultar informações para programadores de apps de dispositivos médicos que segmentam utilizadores na UE e adicionar uma etiqueta "Dispositivo médico" para identificar claramente apps de dispositivos médicos certificados na UE no Google Play.
(em vigor a partir de 28 de janeiro de 2026)Para pré-visualizar o artigo "Serviços e conteúdo de saúde" atualizado, visite esta página.
Não são permitidas apps que exponham os utilizadores a conteúdos e serviços prejudiciais para a saúde.
Se a sua app possuir ou promover conteúdos e serviços de saúde, tem de garantir que a mesma está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Apps médicas e de saúde
Resumo da política
Para proteger a segurança dos utilizadores e salvaguardar dados de saúde confidenciais, o Google Play proíbe as apps de oferecerem funcionalidades de saúde enganadoras ou prejudiciais e exige um comprovativo regulamentar ou uma exclusão de responsabilidade para as apps que ofereçam funcionalidades médicas. As apps médicas e de saúde têm de preencher o formulário declarativo para apps de saúde na Play Console e publicar uma Política de Privacidade com os detalhes do tratamento de dados pessoais e confidenciais. Reveja a política completa e este artigo do Centro de Ajuda para garantir a conformidade.
Se a sua app oferecer funcionalidades ou informações relacionadas com a saúde como parte da respetiva funcionalidade, ou aceder a dados de saúde para suportar funcionalidades não relacionadas com a saúde, tem de estar em conformidade com as Políticas para Programadores do Google Play existentes, incluindo as Políticas de Privacidade, Logro e Abuso de Dispositivos, além dos requisitos abaixo:
- Declaração da Play Console:
- Todos os programadores têm de preencher o formulário declarativo para apps de saúde na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console. Saiba como facultar informações para o formulário declarativo para apps de saúde.
- Política de Privacidade e requisitos de divulgação destacada:
- A sua app tem de publicar um link da Política de Privacidade no campo designado na Play Console e um texto ou link da Política de Privacidade na própria app. Certifique-se de que a sua Política de Privacidade está disponível num URL ativo, acessível e sem perímetro virtual (sem PDFs) e não é editável (conforme a Secção segurança dos dados).
- Em conjunto com eventuais divulgações na app, a Política de Privacidade da sua app tem de divulgar de modo abrangente o acesso, a recolha, a utilização e a partilha de dados pessoais e confidenciais do utilizador sem se limitar aos dados divulgados na Secção segurança dos dados acima. Para funcionalidades ou dados regulados por autorizações perigosas ou de tempo de execução, a app tem de cumprir todos os requisitos de divulgação destacada e consentimento aplicáveis.
- As autorizações que não sejam necessárias para que a app de saúde execute a respetiva funcionalidade essencial não devem ser pedidas, e as autorizações não utilizadas têm de ser removidas. Para ver a lista de autorizações consideradas como estando no âmbito de dados confidenciais relacionados com a saúde, consulte o artigo Que autorizações estão dentro do âmbito da política de apps de saúde?
- Se a sua app não for uma app principalmente de saúde, mas tiver funcionalidades relacionadas com a saúde e aceder a dados de saúde, continua a estar no âmbito da Política de Apps de Saúde. Deve ser clara para o utilizador a ligação entre a funcionalidade essencial da app e a recolha de dados relacionados com a saúde (por exemplo, seguradoras, apps de jogos que recolham dados de atividade de um utilizador como forma de avançar a jogabilidade, etc.) A política de privacidade da app tem de refletir esta utilização limitada.
- Funcionalidades médicas e de saúde:
- Não são permitidas apps com funcionalidades médicas e relacionadas com a saúde que sejam enganadoras ou potencialmente prejudiciais.
- As apps que se ligam a hardware ou dispositivos externos (por exemplo, monitores de glicose no sangue) para desempenhar a sua função médica têm de divulgar claramente estes requisitos de hardware externo na descrição da app. A app não pode dar a entender que pode funcionar independentemente do hardware externo necessário.
- As apps que utilizam sensores do dispositivo (por exemplo, a câmara) para funções de saúde têm de indicar claramente as informações de compatibilidade do dispositivo na descrição da app. Por exemplo, as apps com funcionalidade de oximetria que utilizem apenas sensores de dispositivos têm de divulgar corretamente que modelos de dispositivos suportam a funcionalidade.
- As apps que tenham recebido autorização ou aprovação regulamentar como dispositivo médico têm de facultar um comprovativo dessa aprovação, mediante pedido. As apps que não estejam regulamentadas e aprovadas por uma autoridade de saúde relevante têm de incluir uma exclusão de responsabilidade clara indicando que a app não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata, cura nem previne nenhuma condição médica.
- As apps também têm de lembrar aos utilizadores de que devem consultar um profissional de saúde para receber aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.
- Requisitos adicionais:
Se a sua app de saúde se qualificar para uma das seguintes designações, tem de agir em conformidade com os requisitos relevantes:- Apps de saúde afiliadas ao governo: se tiver autorização do governo ou de uma organização de cuidados de saúde reconhecida para desenvolver e distribuir uma app em afiliação com estes, tem de enviar um comprovativo da elegibilidade através do formulário de aviso prévio.
- Apps de rastreio de contactos/estado de saúde: se a sua app for uma app de rastreio de contactos e/ou estado de saúde, selecione "Prevenção de doenças e saúde pública" na Play Console e faculte as informações necessárias através do formulário de aviso prévio acima.
- Apps de investigação em seres humanos: as apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde têm de cumprir todas as regras e regulamentos, incluindo, entre outros, a obtenção do consentimento informado dos participantes ou, no caso de menores, dos respetivos pais ou tutores. As apps de investigação na área da saúde também devem ser aprovadas junto de um conselho de revisão institucional (IRB) e/ou comité de ética independente semelhante, salvo isenção em contrário. A prova dessa aprovação tem de ser facultada mediante pedido.
Para mais informações sobre apps médicas e de saúde, consulte este artigo do Centro de Ajuda.
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
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Preencha a declaração de apps de saúde necessária na Play Console. |
Não solicite autorizações de saúde nem recolha dados de saúde que não sejam fundamentais para a funcionalidade essencial da sua app. |
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Indique um link para a Política de Privacidade claro e acessível publicamente na app e na Ficha da loja. |
Não ofereça funcionalidades médicas que sejam enganadoras ou potencialmente prejudiciais. |
Dados da Saúde Connect
Medicamentos com receita médica
Substâncias não aprovadas
Para promover a confiança, o Google Play exige que o pedido de autorizações e APIs que acedem a dados confidenciais do utilizador seja necessário para as funcionalidades essenciais da app, conforme promovido na Ficha da loja do Google Play e limitado às finalidades consentidas pelo utilizador. Os dados confidenciais nunca podem ser usados indevidamente, divulgados de forma insuficiente ou acedidos desnecessariamente. Peça autorizações e APIs confidenciais de forma incremental, explicando cada nível. Use os dados apenas conforme consentido e obtenha novos consentimentos para outras finalidades. Reveja a política completa para garantir a conformidade.
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Todos os artigos desta lista não exaustiva de produtos farmacêuticos e suplementos proibidos.
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Produtos que contenham éfedra.
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Produtos que contenham gonadotrofina coriónica humana (hCG) relacionados com perda ou controlo de peso, ou quando promovidos em conjunto com esteroides anabolizantes.
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Suplementos fitoterápicos e dietéticos com ingredientes ativos farmacêuticos ou perigosos.
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Afirmações falsas ou enganadoras sobre saúde, incluindo a afirmação de que um produto é tão eficaz como medicamentos sujeitos a receita médica ou substâncias regulamentadas.
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Produtos não aprovados pelas entidades oficiais comercializados de uma forma que insinue que são seguros ou eficazes para utilização na prevenção, na cura ou no tratamento de determinada doença ou determinado problema de saúde.
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Produtos que tenham sido sujeitos a qualquer ação ou notificação governamental ou regulamentar.
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Produtos com nomes que possam causar confusão por serem demasiado semelhantes a um produto farmacêutico ou suplemento não aprovado, ou a uma substância regulamentada.
Para obter informações adicionais sobre fármacos e suplementos não aprovados ou enganadores monitorizados pela Google, visite www.legitscript.com.
Principais considerações
| O que deve fazer | O que não deve fazer |
| Documente de forma clara e proeminente a funcionalidade essencial que requer esta autorização na descrição do Google Play da sua app e quando enviar um formulário de declaração na sua Play Console. | Não solicite esta autorização para uma funcionalidade que não esteja diretamente relacionada com a finalidade principal da sua app. Isto inclui a partilha ponto a ponto (P2P). O P2P tem de ser o objetivo principal da app para que esta seja elegível de acordo com a utilização permitida. |
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Aceite estritamente as funcionalidades permitidas, incluindo pesquisa/navegação na Web, partilha/transferência/gestão de ficheiros, gestão de dispositivos empresariais, cópia de segurança/restauro, migração de dispositivo/transferência de telemóvel e app associada para sincronizar o telemóvel com um wearable ou um dispositivo de IdC. |
Não solicite esta autorização quando a tarefa solicitada pode ser feita com um método menos intrusivo. |
| Certifique-se de que a app evita instalações em segundo plano ou não intencionais. Todas as instalações de pacotes da app têm de ser explicitamente iniciadas pelo utilizador. |
Não altere a forma como a sua app usa esta autorização sem rever primeiro a sua declaração da Play Console com informações atualizadas e precisas. São proibidas utilizações enganadoras e não declaradas desta autorização. |
Desinformação sobre saúde
- Declarações enganosas sobre vacinas, tais como que as vacinas podem alterar o ADN de uma pessoa.
- Defesa de tratamentos nocivos e não aprovados.
- Defesa de outras práticas nocivas para a saúde, como a terapia de conversão.
(1) Esta app apresenta declarações médicas ou relacionadas com a saúde (cura o cancro) que são enganadoras.