O Google Play tem requisitos de política global robustos que todos os apps de empréstimo pessoal precisam atender para estar na plataforma, além de requisitos específicos para alguns países e regiões.
Este artigo aborda os requisitos específicos da política para apps de empréstimo pessoal na Índia.
A quais apps esta política se aplica?
Esta política se aplica a qualquer app que ofereça empréstimos pessoais na Índia pelo Google Play.
O que os apps precisam fazer para estar disponíveis no Google Play na Índia?
Qualquer app de empréstimo pessoal que queira estar disponível no Google Play na Índia precisa obedecer à política global e aos requisitos do país do Google Play para a Índia.
Na Índia, os apps de empréstimo pessoal no Google Play precisam:
- ter e apresentar uma licença válida de serviços financeiros do Reserve Bank of India (RBI) para oferecer empréstimos pessoais;
- ter fornecido as informações necessárias sobre o app à lista disponível publicamente de apps de empréstimo digital (DLAs) publicada pelo RBI.
Essa lista é conhecida como "DLAs Deployed by Regulated Entities" (DLAs implantadas por entidades regulamentadas). Consulte o site do RBI (em inglês) para mais detalhes (listados em "Citizen’s Corner").
O que é a lista de apps de empréstimo digital do Reserve Bank of India (RBI)?
O Reserve Bank of India (RBI) publicou uma lista de todos os apps de empréstimo digital que oferecem empréstimos pessoais na Índia. Essa lista é chamada de "DLAs Deployed by Regulated Entities" (DLAs implantadas por entidades regulamentadas).
O requisito para que as DLAs se registrem na lista foi descrito nas "Diretrizes do Reserve Bank of India (empréstimo digital), 2025" (publicadas em 8 de maio de 2025). Todas as entidades regulamentadas que oferecem DLAs precisam enviar as informações necessárias à lista do RBI até 15 de junho de 2025, e ainda podem fazer isso.
E se meu app não estiver na lista da RBI?
Se o app de empréstimo digital tiver uma licença de serviços financeiros válida e não estiver na lista publicada do Reserve Bank of India (RBI), entre em contato com o RBI e envie os detalhes necessários para que as entidades regulamentadas (REs) sejam incluídas na lista do RBI.
De acordo com os requisitos da política do Google Play, todos os apps de empréstimo pessoal na Índia precisam estar na lista do RBI antes da integração ao Google Play no país. A partir de 30 de outubro de 2025, todos os novos apps de empréstimo pessoal que forem publicados pela primeira vez no Google Play precisarão estar na lista do RBI.
E se meu app de empréstimo pessoal já estiver no Google Play na Índia?
Nenhuma outra ação é necessária se você já tiver um app de empréstimo pessoal na Índia no Google Play, tiver fornecido as informações necessárias ao Reserve Bank of India (RBI) e estiver na lista pública do RBI.
Todos os apps de empréstimo pessoal que estão no Google Play na Índia têm até 28 de janeiro de 2026 para serem incluídos na lista do RBI intitulada "DLAs Deployed by Regulated Entities" (DLAs implantadas por entidades regulamentadas). Se você quiser que seu app de empréstimo pessoal permaneça no Google Play na Índia, ele precisa estar na lista do RBI antes de 28 de janeiro de 2026.
Por que o Google Play exige que os apps de empréstimo pessoal na Índia estejam na lista do RBI?
A partir de 15 de junho de 2025, o Banco da Reserva da Índia (RBI) tornou obrigatório que todos os apps de empréstimo digital de entidades regulamentadas na Índia enviem determinadas informações necessárias para inclusão no banco de dados públicos do RBI.
O requisito da política atualizado para a Índia reflete os esforços do Google Play para criar um ecossistema seguro e confiável no país para usuários e desenvolvedores de apps de empréstimo pessoal.
E se meu app não oferecer empréstimos pessoais diretamente, mas facilitar a concessão de empréstimos?
Se você for uma entidade regulamentada que facilita empréstimos de dinheiro por empresas financeiras não bancárias (NBFCs) ou bancos registrados para usuários, ainda precisará estar incluído na lista "DLAs Deployed by Regulated Entities" (DLAs implantadas por entidades regulamentadas) do Reserve Bank of India (RBI).
Além disso, você precisa refletir isso com precisão na declaração financeira no Play Console, apresentar sua licença e divulgar todas as NBFCs e bancos registrados na descrição do app.