Novas legislações para app stores: mudanças no Google Play para usuários nos estados relevantes dos EUA

Alguns estados dos EUA, até o momento Texas, Utah e Louisiana, aprovaram leis de verificação exigindo que as app stores confirmem a idade dos usuários, obtenham aprovação de responsáveis e forneçam aos desenvolvedores essas informações sobre idade. Essas legislações também criam novas obrigações para os desenvolvedores que distribuem apps em app stores nesses estados. A vigência dessas leis, válidas para os desenvolvedores e o Google Play, começa em breve. Além disso, os prazos de implementação em todo o ecossistema são curtos.

Embora tenhamos preocupações com a privacidade e a confiança dos usuários (em inglês) em relação a essas novas leis de verificação, o Google Play está criando APIs, sistemas e ferramentas para ajudar você a cumprir suas obrigações. Considerando as implicações significativas dessas mudanças em todo o ecossistema, estamos trabalhando para manter o Google Play como uma experiência confiável para todos e também fornecer informações que ajudem você a se preparar.

Nosso plano para ajudar você

O primeiro projeto de lei para app stores entrará em vigor no Texas em 1º de janeiro de 2026, seguido por Utah (início da vigência: 7 de maio de 2026) e Louisiana (início da vigência: 1º de julho de 2026), dependendo de outros fatores (links em inglês).

Essas leis impõem novos requisitos, exigindo que muitos apps ofereçam experiências adequadas à faixa etária dos usuários nesses estados. Os requisitos incluem o processamento das faixas etárias dos usuários e o status de aprovação de familiares responsáveis para mudanças significativas nas app stores, além da notificação dessas mudanças às app stores. É importante que você analise essas leis e entenda suas obrigações.

Para ajudar você a cumprir suas obrigações de acordo com essas leis, planejamos oferecer:

• Uma nova API Google Play: para usuários nesses estados dos EUA, seu app poderá receber a confirmação de idade ou o status de supervisão, as faixas etárias e outros indicadores aplicáveis usando a API Play Age Signals (Beta).
• Recursos do Play Console: você poderá notificar o Google Play sobre uma mudança significativa pelo Play Console, sem publicar uma nova versão do app. Além disso, você também vai receber um relatório no Play Console quando o responsável por um menor de idade revogar a aprovação do app. Se você usa a Biblioteca Play Faturamento, poderá adicionar classificações indicativas às suas SKUs de compra.

• Requisitos de confiança e segurança: para proteger os usuários, você precisará usar a nova API obedecendo aos requisitos do Google Play sobre como os dados dela devem ser tratados.

Vamos continuar atualizando esta página com novas informações. Volte nesta página para conferir as novidades.

Datas planejadas e próximas etapas (sujeitas a mudanças)

Datas importantes	Marco
Outubro de 2025	Os requisitos da API e um guia de integração detalhado com exemplos de código para a nova API Play Age Signals foram publicados para ajudar você.
16 de dezembro de 2025	Os produtos no app podem receber um valor de classificação indicativa pelo Play Console ou pela API Publishing para que a classificação apareça em um fluxo de aprovação de compras.
1º de janeiro de 2026	A nova API Play Age Signals vai estar disponível para os usuários qualificados no Texas quando o projeto de lei do Texas (em inglês) entrar em vigor.
7 de maio de 2026	A lei de Utah (em inglês) entra em vigor.
1º de julho de 2026	A lei da Louisiana (em inglês) entra em vigor.

Se quiser saber mais ou tirar dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte.

Perguntas frequentes

A confirmação de idade ou a supervisão serão obrigatórias para todos os usuários do Google Play no mundo todo?

No momento, apenas novos usuários do Google Play nos estados aplicáveis dos EUA precisam ter a idade confirmada ou ser supervisionados.

Quais são as obrigações dos desenvolvedores de acordo com esses projetos de lei?

O Google Play não exige o uso desses recursos. As leis impõem requisitos a muitos apps que talvez precisem oferecer experiências adequadas à faixa etária dos usuários nesses estados. Se você distribui aplicativos para usuários nessas regiões, é importante analisar as legislações e entender suas obrigações. É sua responsabilidade determinar como essas leis se aplicam ao seu app, bem como entender se você precisará usar esses novos recursos e como gerenciá-los para cumprir suas obrigações.

Quais usuários precisarão ser verificados?

As regulamentações nos estados aplicáveis dos EUA exigem que os usuários que criam uma nova conta em uma app store confirmem a idade ou sejam supervisionados antes de acessar a Google Play Store.

O Google Play vai determinar a localização do usuário para fazer a confirmação de idade?

Sim. Se uma nova conta de usuário for identificada como estando em um estado aplicável dos EUA após 1º de janeiro de 2026, a Google Play Store vai pedir que esse usuário verifique a idade para acessar a loja.

Posso pedir que o Google Play bloqueie o download do meu app para todos os usuários de um estado específico?

Não planejamos mudar nossa abordagem para lançamentos de apps e segmentação por país. No entanto, você pode implementar suas próprias soluções de restrição geográfica no app.

O Google Play exige que os desenvolvedores usem a API Play Age Signals? Os desenvolvedores estão sujeitos a restrições se não usarem a API?

O Google Play não exige que os desenvolvedores integrem a API. Estamos criando APIs, sistemas e ferramentas para ajudar você a cumprir seus deveres, mas é importante que você analise essas novas legislações e entenda as próprias obrigações legais.

Qual mecanismo o Google Play vai usar para exigir a aprovação da família de usuários supervisionados qualificados?

Vamos usar os controles da família atuais para facilitar as aprovações de download e compra para usuários supervisionados qualificados.

Como o Google Play lida com pedidos de aprovação de responsáveis?

O Google Play vai pedir autorização dos responsáveis por usuários supervisionados em downloads, compras e mudanças significativas nos estados relevantes dos EUA.

O Google Play vai revogar o acesso a um app ou desativá-lo se um responsável negar a aprovação de uma mudança significativa?

O Google Play não vai revogar o acesso ao app nem o desativar com base em aprovações de mudanças significativas. Os desenvolvedores poderão acessar o status atual da aprovação de mudanças significativas usando a API Play Age Signals.

O que é considerado uma mudança significativa?

É responsabilidade do desenvolvedor decidir o que constitui uma mudança significativa no seu app. Se você quiser notificar o Google Play sobre alterações desse tipo, acesse a página Indicadores de idade no Play Console.

Quando e como devo informar ao Google Play sobre mudanças significativas que exigem aprovação de responsáveis?

Você poderá nos notificar sobre essas mudanças no Play Console sem precisar publicar uma nova versão do app.

Como adicionar classificações indicativas a produtos no app (SKUs) para conformidade com a SB 2420 do Texas?

A SB 2420 do Texas pode exigir que você atribua uma classificação indicativa aos produtos disponíveis no seu app. Essa classificação é distinta e separada da classificação de conteúdo atribuída ao app no Google Play. Os produtos no app podem receber um valor de classificação indicativa pelo Play Console ou pela API Publishing. O Google Play vai mostrar a classificação no fluxo de aprovação dessas compras quando elas forem feitas pelo Google Play Faturamento por usuários em jurisdições e regiões aplicáveis.

Quando o indicador de idade fica disponível (por exemplo, na instalação, no primeiro lançamento ou sob demanda)?

Os indicadores de idade podem ser recuperados quando o app é aberto por uma API do lado do cliente.

Quais faixas etárias a API vai abranger?

Compartilhamos mais detalhes no guia de integração da API.

O que acontece se chamarmos a API para um usuário e a localização dele mudar de um local aplicável para uma região fora de escopo?

A API Play Age Signals só retorna dados de usuários em regiões onde a legislação exige que o Google Play forneça dados de faixa etária. Confira mais detalhes sobre as respostas de indicadores de idade aqui.

Por que não vejo respostas em tempo real na API?

A API Play Age Signals (Beta) só vai retornar respostas em tempo real para usuários qualificados no Texas depois que o projeto de lei entrar em vigor, em 1º de janeiro de 2026. Verifique se você está usando a versão 0.0.2 ou mais recente da biblioteca antes dessa data para começar a receber respostas em tempo real. As versões Beta (0.0.1-beta*) geram uma exceção e vão continuar gerando uma exceção após 1º de janeiro.