Novas legislações para app stores: mudanças no Google Play para usuários nos estados relevantes dos EUA

Alguns estados dos EUA, até o momento Texas, Utah e Louisiana, aprovaram leis de verificação exigindo que as app stores confirmem a idade dos usuários, obtenham aprovação de responsáveis e forneçam aos desenvolvedores as informações sobre idade. Essas legislações também criam novas obrigações para os desenvolvedores que distribuem apps em app stores nesses estados. A vigência dessas leis, válidas para os desenvolvedores e o Google Play, começa em breve. Além disso, os prazos de implementação em todo o ecossistema são curtos.

Embora tenhamos preocupações com a privacidade e a confiança dos usuários (em inglês) em relação a essas novas leis de verificação, o Google Play está criando APIs, sistemas e ferramentas para ajudar você a cumprir suas obrigações. Considerando as implicações significativas dessas mudanças em todo o ecossistema, estamos trabalhando para manter o Google Play como uma experiência confiável para todos e também fornecer informações que ajudem você a se preparar.

Nosso plano para ajudar você

O primeiro projeto de lei para app stores que vai entrar em vigor é o SB 2420 (em inglês) do Texas, válido a partir de 1º de janeiro de 2026. Entendemos que fazer mudanças nos seus apps vai exigir um grande esforço. Para dar suporte, planejamos oferecer:

• Uma nova API Google Play: para usuários nesses estados dos EUA, seu app poderá receber a confirmação de idade ou o status de supervisão, as faixas etárias e outros indicadores aplicáveis.
• Recursos do Play Console: você poderá notificar o Google Play sobre uma mudança significativa no Play Console sem publicar uma nova versão do app. Além disso, você também vai receber um relatório no Play Console quando um responsável revogar a aprovação do app.

• Requisitos de confiança e segurança: para proteger os usuários, você precisará usar a nova API obedecendo aos requisitos do Google Play sobre como os dados dela devem ser tratados.

Nas próximas semanas, vamos compartilhar mais detalhes sobre esses recursos e requisitos.

Datas planejadas e próximas etapas (sujeitas a mudanças)

• Outubro de 2025: os requisitos e um guia de integração detalhado com exemplos de código para a nova API Google Play serão publicados para ajudar você.
• 1º de janeiro de 2026: a nova API Google Play vai estar disponível para os usuários qualificados no Texas quando o projeto de lei SB 2420 entrar em vigor.

Se quiser saber mais ou tirar dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte.

Perguntas frequentes

A confirmação de idade ou a supervisão serão obrigatórias para todos os usuários do Google Play no mundo todo?

No momento, apenas novos usuários do Google Play nos estados aplicáveis dos EUA precisam ter a idade confirmada ou serem supervisionados.

Quando e como devo informar ao Google Play sobre mudanças significativas que exigem aprovação de responsáveis?

Você poderá nos notificar sobre essas mudanças no Play Console sem precisar publicar uma nova versão do app.

Quais faixas etárias a API vai abranger?

Vamos compartilhar mais detalhes no guia de integração da API.

Posso pedir que o Google Play bloqueie o download do meu app para todos os usuários de um estado específico?

Não planejamos mudar nossa abordagem para lançamentos de apps e segmentação por país. No entanto, você pode implementar suas próprias soluções de restrição geográfica no app.