Como funcionam suas responsabilidades tributárias no Google Play

Importante: consulte esta página para informações detalhadas dos tributos sobre transações no Google Play. Estas diretrizes descrevem como os tributos sobre transações funcionam no Google Play. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Entre em contato com seu consultor fiscal para saber como os tributos podem afetar você e suas vendas para os clientes do Google Play.

Alíquotas tributárias das transações

Tributos sobre transações, como o tributo sobre vendas ou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), podem ser aplicados à venda do seu produto. O Google usa várias entradas para calcular os tributos sobre transações em países ou regiões onde eles são válidos. Essas entradas podem incluir: alíquotas fornecidas por você, sua seleção de categoria fiscal para o produto no Play Console, o país legal do usuário final (comprador), seu país ou outros requisitos de acordo com as leis e regulamentações locais.

Responsabilidade tributária: Google x vendedor

Cada tipo de tributo sobre transações tem requisitos próprios de cobrança e remessa, determinados pelas leis fiscais locais. Em alguns casos, o vendedor é responsável. Em outros, as leis locais transferem a responsabilidade para o Google. 

Cenário 1: quando o Google é responsável pela cobrança e remessa de tributos

• Sem personalização de alíquota: quando o Google é responsável pela cobrança e remessa de tributos, não é possível ajustar a alíquota aplicável à transação. As alíquotas são determinadas e aplicadas pelo Google de acordo com as leis fiscais locais. No entanto, as categorias fiscais dos produtos podem afetar as alíquotas tributárias aplicadas pelo Google. 
• Transparência das alíquotas: as alíquotas tributárias podem ou não ser mostradas no Play Console ou na Central de Pagamentos do Google, dependendo da jurisdição. As alíquotas reais aplicadas às suas vendas aparecem nos relatórios financeiros do Google Play Console.

Cenário 2: quando você (o vendedor) é responsável pela cobrança e remessa de tributos

• Opções de personalização: você pode definir alíquotas tributárias sobre transações com clientes em países ou regiões específicos na guia "Alíquotas tributárias" da Central de Pagamentos do Google. 
• Aplicação de tributos: quando os tributos são de sua responsabilidade, e você não fornece entradas em nível de país e/ou jurisdição, o Google não define tributos sobre transações por padrão, mesmo que você forneça ao Google uma entrada de categoria tributária do produto.

Observação: quando você é responsável pelos tributos sobre transações com clientes, também é responsável pelo seguinte, incluindo (mas não se limitando a): (a) determinar se a transação está sujeita a tributos; (b) cobrar e recolher os tributos sobre transações na alíquota aplicável; (c) enviar os tributos sobre transações à autoridade fiscal governamental aplicável; e (d) fornecer qualquer documentação necessária ao usuário ou à autoridade fiscal governamental aplicável. Você é a única pessoa responsável por enviar e manter informações precisas relacionadas aos tributos sobre suas transações, inclusive para categorização fiscal adequada. Ajustes na categorização fiscal dos produtos só entram em vigor nas vendas futuras. 

Categorias fiscais de produtos

A categoria fiscal do produto (PTC, na sigla em inglês) é uma entrada essencial para determinar os tributos e as alíquotas aplicáveis a qualquer transação. As categorias fiscais a seguir estão disponíveis no Google Play:

Categoria fiscal do produto	Código	Descrição
Vendas de apps digitais	PTC023DIG	Acesso a programas de software ou outros itens eletrônicos que usuários compram na internet. Essa categoria fiscal padrão será aplicada a todas as SKUs, a menos que uma categoria específica seja selecionada.
Audiolivros por assinatura	PTC158AUD	Acesso a gravações de livros lidos em voz alta, mediante pagamento contínuo de assinatura. O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
E-books por assinatura	PTC159EBO	Acesso a livros digitais (e-books) mediante pagamento contínuo de assinatura. Não tem conteúdo adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade nem majoritariamente de natureza técnica sem conteúdo adicional, como diretórios, tabelas, listas, calendários, prospectos, catálogos ou mapas.
Newsletter por assinatura	PTC160NEW	Relatório publicado em intervalos regulares que contém publicidade e informações anteriormente desconhecidas, geralmente limitadas a um assunto amplo. O relatório não tem conteúdo adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade, áudio ou vídeo.
Jornal por assinatura	PTC161NEW	Versão digital de um jornal tradicional publicado em intervalos regulares. O jornal não é composto exclusivamente por conteúdo adulto ou principalmente por material de publicidade, áudio ou vídeo.
Periódico por assinatura	PTC162PER	Publicações, incluindo revistas, distribuídas de forma periódica. Não tem conteúdo adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade, de áudio ou de vídeo.
Livros didáticos escolares por assinatura	PTC163SCH	Obras exigidas como parte de um programa acadêmico formal e que são transferidas eletronicamente, com acesso mediante pagamento contínuo de assinatura. O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
App agregador de notícias	PTC164NEW	Os apps agregadores de notícias mostram informações sobre eventos ou notícias relacionados a assuntos de interesse, como política, entretenimento, negócios, ciência, tecnologia etc., mas não são os editores do conteúdo subjacente.
Vídeo digital por assinatura	PTC165DIG	Série de imagens relacionadas que, quando mostradas em sequência, transmitem uma impressão de movimento, acompanhadas de sons, se houver. O acesso é mediante pagamento contínuo de assinatura. O conteúdo não é exclusiva ou principalmente material de publicidade. Exemplos incluem transmissões por streaming e TV ao vivo.
Música digital por assinatura	PTC166DIG	Gravação de som entregue eletronicamente ao comprador. O acesso é mediante pagamento contínuo de assinatura. O conteúdo não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Quadrinhos por assinatura	PTC167COM	Os quadrinhos digitais são geralmente reconhecidos no sentido comum e usual como "história em quadrinhos", com a diferença de que o produto é entregue eletronicamente ao comprador e o acesso é mediante pagamento contínuo de assinatura. O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
E-books religiosos por assinatura	PTC168REL	Acesso a livros digitais (e-books) que divulgam ensinamentos religiosos ou são sagrados para uma religião, com acesso mediante pagamento contínuo de assinatura. O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Audiolivros religiosos por assinatura	PTC169REL	Acesso a audiolivros digitais que promovem ensinamentos religiosos ou são sagrados para uma religião, com acesso mediante pagamento contínuo de assinatura. O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Vídeo digital exclusivo	PTC170DIG	Série de imagens relacionadas que, quando mostradas em sequência, transmitem uma impressão de movimento, acompanhadas de sons, se houver. O conteúdo não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Música digital exclusiva	PTC171DIG	Gravação de som entregue eletronicamente ao comprador. O conteúdo não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Audiolivro exclusivo sem ISBN	PTC172AUD	Gravação de um livro lido em voz alta que não tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (áudio). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Audiolivro exclusivo com ISBN	PTC173AUD	Gravação de um livro lido em voz alta que tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (áudio). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
E-book exclusivo sem ISBN	PTC174EBO	Obras que são geralmente reconhecidas como livros no sentido comum e usual, são transferidas eletronicamente, mas não têm um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (e-book). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade nem majoritariamente de natureza técnica sem conteúdo adicional, como diretórios, tabelas, listas, calendários, prospectos, catálogos ou mapas.
E-book exclusivo com ISBN	PTC175EBO	Obras que são geralmente reconhecidas como livros no sentido comum e usual, são transferidas eletronicamente e têm um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (e-book). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade nem majoritariamente de natureza técnica sem conteúdo adicional, como diretórios, tabelas, listas, calendários, prospectos, catálogos ou mapas.
Livros didáticos escolares exclusivos sem ISBN	PTC176SCH	Obras exigidas como parte de um programa acadêmico formal e que são transferidas eletronicamente, mas não têm um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Livros didáticos escolares exclusivos com ISBN	PTC177SCH	Obras exigidas como parte de um programa de educação acadêmico formal transferidas eletronicamente e que têm um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (e-book). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Quadrinho exclusivo sem ISBN	PTC178COM	Os quadrinhos digitais são geralmente reconhecidos no sentido comum e usual como "história em quadrinhos", com a diferença de que o produto é entregue eletronicamente ao comprador e não tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (e-book). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Quadrinho exclusivo com ISBN	PTC179COM	Os quadrinhos digitais geralmente são reconhecidos no sentido comum e usual como "história em quadrinhos", com a diferença que o produto é entregue eletronicamente ao comprador e tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (e-book). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
E-book religioso exclusivo com ISBN	PTC180REL	Versão digital de um livro ou manual religioso que tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (e-book).
E-book religioso exclusivo sem ISBN	PTC181REL	Versão digital de um livro ou manual religioso que não tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) para o formato (e-book).
Audiolivro religioso exclusivo com ISBN	PTC182REL	Versão digital de um livro ou manual religioso lido em voz alta que tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (áudio). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.
Audiolivro religioso exclusivo sem ISBN	PTC183REL	Versão digital de um livro ou manual religioso lido em voz alta que não tem um número padrão internacional de livro (ISBN, na sigla em inglês) exclusivo para o formato (áudio). O conteúdo não é adulto ou não é exclusiva ou principalmente material de publicidade.