Compreender as suas responsabilidades a nível de impostos no Google Play

Importante: consulte esta página para ver informações detalhadas sobre os impostos sobre transações no Google Play por país. Estas diretrizes descrevem como funcionam os impostos sobre transações no Google Play. A Google não pode prestar consultoria fiscal. Consulte o seu consultor fiscal para ter orientações sobre como os impostos podem afetar a sua empresa e as suas vendas aos clientes no Google Play.

Taxas de imposto sobre transações

Os impostos sobre transações, como o imposto sobre as vendas ou o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), podem aplicar-se à venda do seu produto. A Google usa várias entradas para calcular os impostos sobre transações em países ou regiões onde os impostos se aplicam. Estas entradas podem incluir: taxas que fornece, a seleção da categoria fiscal do produto na Play Console, o país legal do utilizador final (comprador), o seu país ou outros requisitos de acordo com as leis e regulamentos locais.

Responsabilidade fiscal: Google vs. vendedor

Cada tipo de imposto sobre transações tem os seus próprios requisitos de cobrança e remessa, determinados pelas leis de impostos locais. Em alguns casos, o vendedor é o responsável. Noutros, as leis locais transferem a responsabilidade para a Google. 

Cenário 1: quando a Google é responsável pela recolha e remessa de impostos

• Sem personalização de taxas: quando a Google é responsável pela recolha e remessa de impostos, não é possível ajustar a taxa de imposto aplicável à transação. As taxas são determinadas e aplicadas pela Google de acordo com as leis de impostos locais. No entanto, as categorias fiscais de produtos podem afetar as taxas de imposto aplicadas pela Google. 
• Transparência das taxas: as taxas de imposto podem ou não ser apresentadas na Play Console/centro de pagamentos da Google, consoante a jurisdição. Pode encontrar as taxas reais aplicadas às suas vendas nos relatórios financeiros na Google Play Console.

Cenário 2: quando o vendedor é responsável pela recolha e remessa de impostos

• Opções de personalização: pode optar por definir taxas de imposto sobre transações para transações com clientes em países ou regiões específicos através do separador Taxas de imposto no centro de pagamentos da Google. 
• Aplicação de impostos: quando os impostos são da sua responsabilidade e não fornece nenhuma entrada ao nível do país e/ou da jurisdição, a Google não define, por predefinição, impostos sobre transações, mesmo que faculte uma entrada de categoria de imposto sobre produtos à Google.

Nota: quando é responsável pelos impostos sobre transações nas suas transações com clientes, é responsável pelo seguinte, incluindo (entre outros): (a) determinar se a transação é tributável; (b) cobrar e recolher os impostos sobre transações à taxa aplicável; (c) remeter os impostos sobre transações para a autoridade governamental ou fiscal aplicável; e (d) fornecer qualquer documentação necessária ao utilizador ou à autoridade fiscal governamental aplicável. É a única pessoa responsável por fornecer e manter informações precisas que afetam os impostos sobre as suas transações, incluindo para qualquer categorização fiscal. Quaisquer ajustes que fizer à categorização fiscal de produtos só vão ter efeito em vendas futuras. 

Categorias fiscais de produtos

A categoria fiscal de produtos ("PTC") é uma entrada essencial para determinar os impostos e as taxas de imposto aplicáveis a qualquer transação. Os seguintes PTCs estão disponíveis no Google Play.

Categoria fiscal de produtos	Código	Descrição
Vendas de apps digitais	PTC023DIG	Acesso a programas de software ou outros artigos eletrónicos que os utilizadores compram na Internet. Esta categoria de imposto predefinida é aplicada a todas as SKUs, a menos que seja selecionada uma categoria específica.
Audiolivros de subscrição	PTC158AUD	Acesso a gravações de livros lidos em voz alta, cujo acesso está condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Livros eletrónicos de subscrição	PTC159EBO	Acesso a livros digitais (livros eletrónicos) cujo acesso é condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade, ou materiais principalmente de natureza técnica sem conteúdo adicional, como diretórios, tabelas, listas, calendários, folhetos publicitários, catálogos ou mapas.
Newsletter de subscrição	PTC160NEW	Um relatório, publicado em intervalos regulares, que contém informações desconhecidas anteriormente, geralmente restritas a um assunto geral, e publicidade. O relatório não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade, áudio ou vídeo.
Jornal de subscrição	PTC161NEW	Uma versão digital de um jornal tradicional publicado em intervalos regulares. O jornal não consiste exclusivamente em conteúdo para adultos nem maioritariamente em material de publicidade, áudio ou vídeo.
Subscrição periódica	PTC162PER	Publicações, incluindo revistas, distribuídas de forma periódica. A publicação não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade, áudio ou vídeo.
Manual escolar de subscrição	PTC163SCH	Obras que são obrigatórias no âmbito de um programa de ensino académico formal e são transferidas eletronicamente, cujo acesso está condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
App de agregador de notícias	PTC164NEW	As apps de agregador de notícias oferecem informações sobre eventos atuais ou desenvolvimentos em áreas de interesse, como política, entretenimento, negócios, ciência, tecnologia, etc., mas não são os publicadores do conteúdo subjacente.
Vídeo digital de subscrição	PTC165DIG	Uma série de imagens relacionadas que, quando apresentadas em sucessão, transmitem uma impressão de movimento, juntamente com sons complementares, se aplicável, e cujo acesso está condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. O conteúdo não consiste exclusiva nem maioritariamente em material de publicidade. Exemplos: streaming e transmissões de TV em direto.
Música digital de subscrição	PTC166DIG	A gravação de som, que é enviada eletronicamente ao comprador e cujo acesso é condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. O conteúdo não consiste exclusiva nem maioritariamente em material de publicidade.
Banda desenhada de subscrição	PTC167COM	Os livros de banda desenhada digitais são geralmente reconhecidos no sentido comum e habitual como "banda desenhada", com a exceção de que o produto é enviado eletronicamente ao comprador e o acesso está condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Livros eletrónicos religiosos de subscrição	PTC168REL	Acesso a livros digitais (livros eletrónicos) que promovem ensinamentos religiosos ou são sagrados para uma fé e cujo acesso está condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Audiolivros religiosos de subscrição	PTC169REL	Acesso a audiolivros digitais que promovem ensinamentos religiosos ou são sagrados para uma fé e cujo acesso está condicionado ao pagamento contínuo de uma subscrição. Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Vídeo digital único	PTC170DIG	Uma série de imagens relacionadas que, quando apresentadas em sucessão, transmitem uma impressão de movimento, juntamente com sons complementares, se aplicável. O conteúdo não consiste exclusiva nem maioritariamente em material de publicidade.
Música digital única	PTC171DIG	A gravação de som, que é enviada eletronicamente ao comprador. O conteúdo não consiste exclusiva nem maioritariamente em material de publicidade.
Audiolivro único sem ISBN	PTC172AUD	A gravação de um livro lido em voz alta que não tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (áudio). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Audiolivro único com ISBN	PTC173AUD	A gravação de um livro lido em voz alta que tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (áudio). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Livro eletrónico único sem ISBN	PTC174EBO	Obras que são geralmente reconhecidas no sentido comum e habitual como livros, são transferidas eletronicamente, mas não têm um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (livro eletrónico). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade, ou materiais principalmente de natureza técnica sem conteúdo adicional, como diretórios, tabelas, listas, calendários, folhetos publicitários, catálogos ou mapas.
Livro eletrónico único com ISBN	PTC175EBO	Obras que são geralmente reconhecidas no sentido comum e habitual como livros, são transferidas eletronicamente e têm um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (livro eletrónico). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade, ou materiais principalmente de natureza técnica sem conteúdo adicional, como diretórios, tabelas, listas, calendários, folhetos publicitários, catálogos ou mapas.
Manual escolar único sem ISBN	PTC176SCH	Obras que são obrigatórias no âmbito de um programa de ensino académico formal, são transferidas eletronicamente, mas não têm um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Manual escolar único com ISBN	PTC177SCH	Obras que são obrigatórias no âmbito de um programa de ensino académico formal, são transferidas eletronicamente e têm um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (livro eletrónico). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Banda desenhada única sem ISBN	PTC178COM	Os livros de banda desenhada digitais são geralmente reconhecidos no sentido comum e habitual como "banda desenhada", com a exceção de que o produto é enviado eletronicamente ao comprador, mas não tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (livro eletrónico). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Banda desenhada única com ISBN	PTC179COM	Os livros de banda desenhada digitais são geralmente reconhecidos no sentido comum e habitual como "banda desenhada", com a exceção de que o produto é enviado eletronicamente ao comprador e tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (livro eletrónico). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Livro eletrónico religioso único com ISBN	PTC180REL	Uma versão digital de um livro religioso ou um manual que tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (livro eletrónico).
Livro eletrónico religioso único sem ISBN	PTC181REL	Uma versão digital de um livro religioso ou um manual que não tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (livro eletrónico).
Audiolivro religioso único com ISBN	PTC182REL	Uma versão digital de um livro religioso ou um manual lido em voz alta que tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (áudio). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.
Audiolivro religioso único sem ISBN	PTC183REL	Uma versão digital de um livro religioso ou um manual lido em voz alta que não tem um ISBN (International Standard Book Number ou Número Internacional Normalizado do Livro) exclusivo do formato (áudio). Não consiste em conteúdo para adultos nem exclusiva ou maioritariamente em material de publicidade.