Como funciona a política de corretoras de criptomoedas e carteiras de software do Google Play

Registro de alterações: este artigo foi atualizado recentemente.

• Estamos removendo a Suíça da lista de países/regiões que exigem um formulário específico, com efeito imediato.
• A partir de julho de 2026, os desenvolvedores de Liechtenstein, Islândia e Noruega autorizados como provedores de serviços de criptoativos (CASP) de acordo com o regulamento sobre mercados de criptoativos (MiCA) (siglas em inglês) também poderão segmentar os estados-membros da União Europeia.

Para garantir um ecossistema seguro e em conformidade para os usuários, o Google Play estabeleceu diretrizes específicas para a publicação de corretoras de criptomoedas e carteiras de software. Como o Google Play é uma plataforma global, nossas políticas para desenvolvedores buscam uma abordagem consistente de conformidade e segurança ao redor do mundo. Quando um desenvolvedor seleciona um país/região específico para distribuição no Play Console, ele está afirmando que quer tornar o app acessível e disponível para usuários nesse local. Assim, as corretoras de criptomoedas e as carteiras de software só podem segmentar e ser publicadas nos países/regiões abaixo se o app obedecer à legislação local e aos padrões do setor.

Observação: carteiras sem custódia não estão incluídas na política de corretoras de criptomoedas e carteiras de software.

Se sua região de segmentação não estiver na lista, você poderá continuar publicando corretoras de criptomoedas e carteiras de software, no entanto, devido à rápida evolução do cenário regulatório em todo o mundo, será necessário atender arequisitos de licenciamento adicionais de acordo com leis locais. O Google Play também pode solicitar mais informações sobre sua conformidade em determinadas jurisdições não listadas abaixo.

Sobre o processo

1. Em Conteúdo do app, informe que seu aplicativo é uma corretora de criptomoedas e/ou carteira de software na declaração de recursos financeiros.
2. Se o app segmentar qualquer um dos países/regiões listados abaixo, você vai receber formulários específicos para preencher. Se você não tiver as informações de registro ou licenciamento necessárias para determinados locais, não os segmente. Saiba mais sobre como distribuir versões de apps para países específicos.

Qualquer outro requisito legal local também precisa ser cumprido.

País/região	Corretoras de criptomoedas	Carteiras de software de criptomoedas
Barein	O desenvolvedor precisa ter a licença para serviços de criptoativos emitida pelo Banco Central do Barein (CBB, na sigla em inglês).
Canadá	O desenvolvedor precisa estar registrado no FINTRAC (CANAFE) como empresa de serviços monetários.
Hong Kong	O desenvolvedor precisa aderir ao regime de licenciamento e ter licenças do tipo 1 (negociação de títulos) e do tipo 7 (serviços de trading automatizados) emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC, na sigla em inglês) de Hong Kong.	Sem requisitos
Indonésia	O desenvolvedor precisa ter a licença adequada da Otoritas Jasa Keuangan (OJK) como provedor de negociação de ativos financeiros digitais.
Israel	O desenvolvedor precisa ser (a) licenciado pela CMISA como provedor de serviços financeiros ou (b) licenciado pelo Banco de Israel (בנק ישראל) como uma corporação bancária.
Japão	O desenvolvedor precisa estar devidamente registrado como um provedor de serviços de câmbio de criptoativos junto à Agência de Serviços Financeiros (金融庁) do Japão.
Filipinas	O desenvolvedor precisa ser certificado como empresa de serviços monetários pelo Banco Central das Filipinas (BSP, na sigla em inglês).
África do Sul	O desenvolvedor precisa estar registrado na Autoridade de Conduta do Setor Financeiro (FSCA).
Coreia do Sul	O desenvolvedor precisa ter enviado um relatório dos provedores de serviços de recursos virtuais (VASP) para o comissário da Unidade de Inteligência Financeira da Coreia do Sul (KoFIU). Siglas em inglês.
Tailândia	O desenvolvedor precisa ter recebido a licença comercial relevante sobre ativos digitais da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) da Tailândia.	Sem requisitos
Emirados Árabes Unidos	O desenvolvedor precisa ter uma licença da (a) Autoridade Reguladora de Serviços Financeiros (FSRA), da (b) Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais (VARA) ou da (c) Autoridade de Serviços Financeiros de Dubai (DFSA). Siglas em inglês.
Reino Unido	O desenvolvedor precisa estar registrado na Autoridade de Conduta Financeira (FCA, na sigla em inglês).
Estados Unidos	O desenvolvedor precisa estar (a) registrado na FinCEN como uma empresa de serviços monetários e em um estado como serviço de transferência financeira ou (b) ser uma entidade bancária federal ou estadual registrada.
União Europeia Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia A partir de julho de 2026: Liechtenstein, Islândia e Noruega	O desenvolvedor precisa ter uma autorização para atuar como provedor de serviços de criptoativos (CASP) emitida por uma autoridade nacional competente, de acordo com o regulamento sobre mercados de criptoativos (MiCA). Todos os outros requisitos legais, incluindo restrições ou exigências nacionais além do MiCA, precisam ser cumpridos. Desenvolvedores de Liechtenstein, Islândia e Noruega A partir de julho de 2026, os desenvolvedores autorizados como provedores de serviços de criptoativos (CASP) de acordo com o regulamento sobre mercados de criptoativos (MiCA) por uma autoridade nacional competente e relevante de Liechtenstein, Islândia e Noruega também poderão segmentar os estados-membros da União Europeia.

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